Aromas alimentares

 

SÍNTESE DE:

Regulamento (CE) n.^o 1334/2008 relativo aos aromas utilizados nos e sobre os géneros alimentícios

QUAL É O OBJETIVO DO REGULAMENTO?

• Este regulamento estabelece requisitos gerais para o uso seguro de aromas* nos géneros alimentícios.
• Estabelece também, entre outros, determinados requisitos a cumprir em matéria de rotulagem.
• Num dos seus anexos, contém uma lista dos aromas aprovados.

PONTOS-CHAVE

• Os aromas alimentares não devem colocar riscos para os consumidores (com base nos dados científicos disponíveis) nem induzir os mesmos em erro.
• O regulamento define, por exemplo, o que são aromas, substâncias aromatizantes, preparações aromatizantes, aromas de fumo, aromas obtidos por tratamento térmico, precursores de aroma e ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes.
• Esta legislação não se aplica às substâncias que apresentem exclusivamente um sabor doce (por exemplo, açúcar), salgado (por exemplo, sal) ou ácido, a géneros alimentícios crus ou misturas, tais como especiarias e/ou ervas frescas, secas ou congeladas, ou a misturas de chás e misturas para infusões. As substâncias que conferem um sabor doce são edulcorantes e constituem uma categoria específica de aditivos alimentares.
• Estabelece ainda quais os tipos de aromas que devem ser sujeitos a um processo de avaliação e autorização e quais os que dispensam essa obrigação.
• A União Europeia (UE) adotou uma lista de substâncias aromatizantes autorizadas em 1 de outubro de 2012. Apenas as substâncias aromatizantes dessa lista podem ser utilizadas nos alimentos e vendidas na UE. A lista é periodicamente atualizada.
• O regulamento contém também uma lista de 15 substâncias naturalmente presentes que suscitam preocupações do ponto de vista toxicológico. Entre elas, incluem-se o estragol, o mentofurano, o metileugenol, o ácido cianídrico e a cumarina, que não podem ser adicionados como tais aos géneros alimentícios. São estabelecidos teores máximos para a presença natural de algumas destas substâncias nos alimentos. Estas substâncias podem estar presentes como tais em determinados alimentos tradicionais ou bebidas alcoólicas e não alcoólicas.

• No que diz respeito à rotulagem, os aromas comercializados entre empresas do setor alimentar ou vendidos ao público geral devem cumprir determinadas regras além dos requisitos enunciados no Regulamento (UE) n.^o 1169/2011 quanto à rotulagem e informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios. Quando vendidos ao público geral e entre empresas do setor alimentar os aromas utilizados nos e sobre os géneros alimentícios devem cumprir as regras de rotulagem específicas previstas nos dois regulamentos.
• O termo «natural» para descrever um aroma só pode ser utilizado para substâncias derivadas diretamente de materiais de origem animal ou vegetal.
• Os operadores das empresas do setor alimentar (produtores de aromas ou importadores e utilizadores de aromas na indústria alimentar) devem informar a Comissão Europeia, a pedido desta, da quantidade de substância adicionada aos géneros alimentícios durante um período de 12 meses.
• Os produtores ou utilizadores de aromas devem informar a Comissão de quaisquer informações científicas ou técnicas de que tenham conhecimento e de que disponham que possam afetar a avaliação da segurança da substância aromatizante.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL O REGULAMENTO?

A partir de 20 de janeiro de 2011.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

• Aromas alimentares: Regras da UE (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Regulamento (CE) n.^o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo aos aromas e a determinados ingredientes alimentares com propriedades aromatizantes utilizados nos e sobre os géneros alimentícios e que altera o Regulamento (CEE) n.^o 1601/91 do Conselho, os Regulamentos (CE) n.^o 2232/96 e (CE) n.^o 110/2008 e a Diretiva 2000/13/CE (JO L 354 de 31.12.2008, p. 34-50)

As sucessivas alterações aos anexos do Regulamento (CE) n.^o 1334/2008 foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Regulamento de Execução (UE) n.^o 1321/2013 da Comissão, de 10 de dezembro de 2013, que estabelece a lista da União dos produtos primários aromatizantes de fumo autorizados para utilização como tal nos ou sobre géneros alimentícios e/ou para a produção de aromatizantes de fumo derivados (JO L 333 de 12.12.2013, p. 54-67)

Consulte a versão consolidada.

Regulamento de Execução (UE) n.^o 872/2012 da Comissão, de 1 de outubro de 2012, que adota a lista das substâncias aromatizantes prevista no Regulamento (CE) n.^o 2232/96 do Parlamento Europeu e do Conselho, inclui essa lista no anexo I do Regulamento (CE) n.^o 1334/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga o Regulamento (CE) n.^o 1565/2000 e a Decisão 1999/217/CE da Comissão (JO L 267 de 2.10.2012, p. 1-161)

Regulamento (UE) n.^o 1169/2011 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2011, relativo à prestação de informação aos consumidores sobre os géneros alimentícios, que altera os Regulamentos (CE) n.^o 1924/2006 e (CE) n.^o 1925/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho e revoga as Diretivas 87/250/CEE da Comissão, 90/496/CEE do Conselho, 1999/10/CE da Comissão, 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, 2002/67/CE e 2008/5/CE da Comissão e o Regulamento (CE) n.^o 608/2004 da Comissão (JO L 304 de 22.11.2011, p. 18-63)

Consulte a versão consolidada.

Regulamento (CE) n.^o 2065/2003 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 10 de novembro de 2003, relativo aos aromatizantes de fumo utilizados ou destinados a serem utilizados nos ou sobre os géneros alimentícios. (JO L 309 de 26.11.2003, p. 1-8)

Consulte a versão consolidada.

última atualização 21.03.2023