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Definição de pequenas e médias empresas

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Definição de pequenas e médias empresas

1) OBJECTIVO

Definir as microempresas, as pequenas empresas e as empresas de média dimensão em função dos respectivos tamanho, volume de negócios, balanço e independência, para melhor se adaptarem as medidas que a elas se referem.

2) ACTO

Recomendação da Comissão, de 3 de Abril de 1996, relativa à definição de pequenas e médias empresas (96/280/CE) [Jornal Oficial L 107 de 30.04.1996].

3) SÍNTESE

Valor da definição

A Comissão Europeia dirige-se aos Estados-Membros, ao Banco Europeu de Investimento e ao Fundo Europeu de Investimento solicitando-lhes que apliquem uma definição comum de pequenas e médias empresas. No entanto, os Estados-Membros e as duas instituições financeiras não são obrigados a conformar-se com ela. A conformidade com esta definição é, porém, obrigatória em matéria de auxílios estatais, caso se pretenda dar um tratamento preferencial às PME relativamente às outras empresas, desde que este tratamento seja autorizado por regulamentação comunitária.

Definição

Independência. Todas estas empresas devem ser independentes, o que significa que 25% do capital ou dos direitos de voto não devem ser propriedade de uma empresa ou, conjuntamente, de várias empresas que não se enquadrem na definição de pequena ou média empresa ou de pequena empresa. Este limiar pode ser excedido em dois casos:

  • Se a empresa for propriedade de sociedades públicas de investimento, sociedades de capital de risco ou investidores institucionais, desde que estes últimos não exerçam qualquer controlo efectivo sobre a empresa.
  • Se o capital se encontrar disperso, uma empresa pode legitimamente anunciar que não é propriedade, em 25% ou mais, de uma ou várias empresas que não se enquadrem na definição de pequena e média empresa.

Pequenas e médias empresas. As empresas de média dimensão empregam menos de 250 trabalhadores. O respectivo volume de negócios deve ser inferior a 40 milhões de euros ou o respectivo balanço total anual inferior a 27 milhões de euros.

Pequenas empresas. As pequenas empresas empregam entre 10 e 49 trabalhadores. Devem ter um volume de negócios anual inferior a 7 milhões de euros ou um balanço total que não ultrapasse os 5 milhões de euros.

Microempresas. Dentro da categoria das PME, as microempresas são empresas que empregam menos de 10 trabalhadores.

Mudança de categoria. A perda do estatuto de média, pequena ou microempresa só se verifica quando os limiares forem ultrapassados durante dois exercícios consecutivos.

Papel da Comissão Europeia

Alteração dos limiares. A Comissão Europeia pode alterar a recomendação, em especial o valor dos limiares, sempre que o desejar, mas fá-lo-á, em princípio, de 4 em 4 anos.

Definição e programas comunitários. A Comissão utiliza a presente definição em todos os programas comunitários criados para as pequenas e médias empresas.

Acto

Datade entrada em vigor

Data limite de transposição nosEstados-Membros

Recomendação 98/280/CE

30.04.96

31.12.1998

4) medidas de aplicação

5) trabalhos posteriores

Uma consulta sobre um projecto de revisão (EN) foi lançada em Outubro de 2001 e ficou concluída em 9 de Novembro de 2001.

À luz dos resultados, a Comissão Europeia propôs, em 25 de Junho de 2002, a alteração do seu novo projecto de recomendação relativa à definição de PME.

Assim, a Comissão propõe subir os limiares financeiros e precisar melhor o tipo de cada empresa, a fim de favorecer a internacionalização e a inovação, atribuindo um lugar melhor às empresas parceiras. No cálculo dos efectivos, os estudantes e os aprendizes em formação profissional ficam excluídos.

Para facilitar a aplicação da definição de PME, a Comissão Europeia propõe, paralelamente, a introdução de uma declaração sobre as informações relativas à qualidade de PME de uma empresa. O formulário desta declaração não tem um carácter obrigatório, mas permitirá facilitar as relações entre administrações e empresas.

Entretanto, uma segunda consulta (DE) (EN) (FR), destinada a assegurar a eficácia da proposta de recomendação terminou em 10 de Setembro de 2002.

Última modificação: 06.03.2003

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