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Eurojust

Glossário das sínteses

EUROJUST

Instituída em 2002, a Eurojust é uma agência da UE responsável por reforçar a luta contra as formas graves de criminalidade, através de uma cooperação judiciária mais estreita na UE. Possui sede em Haia. É composta por um colégio de 28 representantes nacionais, que são juízes, procuradores ou agentes da polícia experientes e com competências equivalentes de cada país da UE.

O artigo 85.º do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia constitui a base para o desenvolvimento da Eurojust, alargando o seu âmbito de competência à criminalidade grave que afete dois ou mais países ou que exija uma ação penal assente em bases comuns. Através do processo legislativo ordinário, o Parlamento e o Conselho determinam a estrutura, o funcionamento e as tarefas da Eurojust, que poderão incluir o início de investigações criminais ou a proposta de abertura de ações penais.

A Eurojust coopera ainda com países não pertencentes à UE e com outros organismos da UE, tais como a Rede Judiciária Europeia, a Europol e o Serviço Europeu de Luta Antifraude (OLAF).

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