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Exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos

Exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos

 

SÍNTESE DE:

Diretiva 2004/37/CE — Proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho

Retificação

QUAL É O OBJETIVO DESTA DIRETIVA?

A diretiva estabelece requisitos mínimos para a proteção dos trabalhadores contra riscos para a sua segurança e saúde, a que estejam ou sejam suscetíveis de estar expostos, em virtude de exposição a agentes cancerígenos* ou mutagénicos* durante o trabalho. A fim de reduzir os riscos associados a essa exposição para a saúde e segurança dos trabalhadores, a diretiva estabelece medidas preventivas e de proteção, assim como valores-limite de exposição.

PONTOS-CHAVE

Âmbito de aplicação

A diretiva aplica-se a qualquer substância ou mistura que deva ser classificada como agente cancerígeno das categorias 1A ou 1B, ou como agente mutagénico das células germinativas das categorias 1A ou 1B segundo os critérios do anexo I do Regulamento (CE) n.o 1272/2008 (classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas). Aplica-se ainda a qualquer substância cancerígena, mistura ou processo referidos no Anexo I da diretiva, assim como a qualquer substância ou mistura resultante de qualquer processo referido no mesmo Anexo. Na sequência da alteração introduzida na diretiva em 2017, esse anexo contém 6 entradas:

  • 1.

    Fabrico de auramina.

  • 2.

    Trabalhos que impliquem a exposição a hidrocarbonetos policíclicos aromáticos presentes na fuligem da hulha, no alcatrão da hulha ou pez de hulha.

  • 3.

    Trabalhos suscetíveis de provocar a exposição às poeiras, fumos ou névoas produzidos durante a calcinação e a eletrorrefinação de mates de níquel.

  • 4.

    Processo do ácido forte durante o fabrico do álcool isopropílico.

  • 5.

    Trabalhos suscetíveis de provocar a exposição a pó de madeira de folhosas.

  • 6.

    Trabalhos que impliquem a exposição a pó de sílica cristalina inalável.

A diretiva não se aplica aos trabalhadores expostos apenas às radiações a que alude o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica.

Aplica-se aos trabalhadores expostos ao amianto sempre que as suas disposições sejam mais favoráveis à saúde e à segurança no local de trabalho do que as disposições da Diretiva 2009/148/CE (Proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto).

A Diretiva 89/391/CEE (Segurança e saúde — Disposições gerais) aplica-se integralmente, sem prejuízo de disposições mais restritivas e/ou específicas da diretiva em causa.

Identificação e avaliação dos riscos de exposição

Em relação a qualquer atividade suscetível de envolver um risco de exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos, devem ser regularmente determinados a natureza, o grau e o tempo de exposição dos trabalhadores, a fim de poderem ser avaliados os riscos para a sua segurança e saúde e determinadas as medidas a tomar. Devem ser tomadas em conta todas as vias de exposição, incluindo a absorção pela pele e/ou através da pele. Deve ser prestada especial atenção aos trabalhadores expostos a riscos particularmente sensíveis.

A Diretiva 2014/27/UE alinha a Diretiva 2004/37/CE com o Regulamento (CE) n.o 1272/2008 que estabeleceu um novo sistema de classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas na União Europeia (UE), baseado no Sistema Mundial Harmonizado de Classificação e Rotulagem de Produtos Químicos, a nível internacional.

A Diretiva (UE) 2017/2398 atualiza a Diretiva 2004/37/CE através:

  • da alteração dos artigos 6.o (Informação das autoridades responsáveis) e 14.o (Vigilância médica);
  • da introdução de um novo artigo 18.o-A (Avaliação);
  • da revisão dos anexos I e III, com vista a incluir o pó de sílica cristalina inalável no âmbito de aplicação da diretiva e introduzir novos ou atualizar os atuais valores-limite de exposição profissional (VLEP) para 13 agentes cancerígenos.

OBRIGAÇÕES DAS ENTIDADES PATRONAIS

Redução e substituição

As entidades patronais devem reduzir a utilização de agentes cancerígenos ou mutagénicos no local de trabalho, nomeadamente substituindo-os, tanto quanto tecnicamente for possível, por substâncias, misturas ou processos que não sejam ou sejam menos perigosos.

Disposições para evitar ou reduzir a exposição

Se não for possível substituir o agente cancerígeno ou mutagénico, a entidade patronal deve garantir que a produção e a utilização do agente cancerígeno ou mutagénico se efetuem em sistema fechado. Se tal não for tecnicamente possível, a entidade patronal deve garantir que o nível de exposição dos trabalhadores seja reduzido a um valor tão baixo quanto tecnicamente possível.

A exposição não pode exceder os valores-limite estabelecidos no anexo III.

Sempre que seja utilizado um agente cancerígeno ou mutagénico, a entidade patronal deve aplicar diversas medidas previstas para o efeito.

Informação das autoridades responsáveis

As entidades patronais devem facultar às autoridades responsáveis, a seu pedido, informações de diversa natureza, incluindo, por exemplo, os motivos de utilização de agentes cancerígenos ou mutagénicos, as medidas preventivas tomadas ou o número de trabalhadores expostos.

Exposição imprevisível

Em caso de incidentes imprevisíveis ou de acidentes suscetíveis de provocar uma exposição anormal dos trabalhadores, a entidade patronal deve informar os trabalhadores desses factos. Os trabalhadores devem usar vestuário de proteção e um equipamento individual de proteção respiratória, a exposição deve limitar-se ao estritamente necessário e apenas devem ser autorizados a trabalhar na zona afetada os trabalhadores indispensáveis à execução dos trabalhos.

Exposição previsível

Sempre que for prevista a possibilidade de um aumento da exposição em determinadas atividades, como trabalhos de manutenção, por exemplo, e depois de tomar todas as outras medidas técnicas preventivas para limitar essa exposição, a entidade patronal deve determinar as medidas necessárias para reduzir o mais possível a duração da exposição dos trabalhadores e para assegurar a sua proteção durante a realização dessas atividades. Devem ser usados vestuário de proteção e um equipamento individual de proteção respiratória, e a exposição deve limitar-se ao estritamente necessário. Além disso, as zonas onde decorrem as referidas atividades devem estar claramente delimitadas e assinaladas.

Acesso às zonas de risco

As entidades patronais devem limitar o acesso às zonas de risco, assegurando que estas apenas sejam acessíveis aos trabalhadores que nelas tenham de penetrar, por força do seu trabalho ou das suas funções.

Medidas de higiene e de proteção individual

As entidades patronais devem tomar as seguintes medidas de higiene e proteção individual para todas as atividades relativamente às quais existam riscos de contaminação:

  • assegurar que os trabalhadores não comam, bebam ou fumem nas zonas de trabalho onde se verifique risco de contaminação;
  • fornecer aos trabalhadores vestuário de proteção adequado e prever locais distintos para arrumação do vestuário de trabalho, por um lado, e do vestuário normal, por outro;
  • disponibilizar instalações sanitárias e de higiene apropriadas;
  • assegurar que os equipamentos de proteção são devidamente guardados, verificados e limpos antes e após cada utilização.

assegurar que o custo destas medidas não é suportado pelos trabalhadores.

Informação, formação e consulta dos trabalhadores

As entidades patronais devem tomar as medidas adequadas para garantir que os trabalhadores e/ou os seus representantes recebam uma formação suficiente e adequada sobre:

  • os riscos potenciais e adicionais para a saúde resultantes do consumo de tabaco;
  • as precauções a tomar para evitar a exposição;
  • as normas de higiene;
  • os equipamentos e o vestuário de proteção;
  • as medidas a tomar em caso de incidente.

As entidades patronais devem assegurar que os recipientes, embalagens e instalações contendo agentes cancerígenos ou mutagénicos sejam rotulados de forma clara e legível e que estejam afixados sinais de perigo bem visíveis.

Devem ser tomadas medidas adequadas para assegurar que os trabalhadores possam verificar a correta aplicação das disposições da diretiva. Os trabalhadores devem ser informados tão rapidamente quanto possível de exposições anormais.

As entidades patronais devem manter uma lista atualizada dos trabalhadores afetos a atividades que impliquem um risco para a sua segurança ou saúde, resultante da exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos.

Os trabalhadores e/ou os seus representantes devem ser consultados e participar em todas as matérias relacionadas com a exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos.

DISPOSIÇÕES DIVERSAS

Vigilância médica

Os países da UE devem estabelecer medidas para assegurar uma vigilância sanitária dos trabalhadores de modo a permitir que todos os trabalhadores possam ser submetidos, quando se justifique, a uma vigilância médica adequada antes da exposição e, posteriormente, a intervalos regulares. Essas medidas devem permitir a aplicação de medidas médicas individuais e de medicina do trabalho. Sempre que um trabalhador for sujeito a vigilância médica, deve ser criado um boletim individual de saúde.

Na sequência da alteração à Diretiva 2004/37/CE introduzida pela Diretiva (UE) 2017/2398, o médico ou a autoridade responsável pela vigilância médica dos trabalhadores pode indicar que a vigilância médica deve prosseguir após o termo da exposição, durante o tempo que considerarem ser necessário para preservar a saúde do trabalhador em causa.

O anexo II contém recomendações práticas relativas à vigilância médica dos trabalhadores.

Todos os casos de cancro que tenham sido identificados como sendo resultantes da exposição profissional a um agente cancerígeno ou mutagénico devem ser notificados à autoridade competente. Os países da UE devem tomar estas informações em conta nos seus relatórios apresentados à Comissão Europeia nos termos da Diretiva 89/391/CEE.

Avaliação

A Diretiva (UE) 2017/2398 estabelece que a Comissão deve avaliar, como parte da próxima avaliação da execução da Diretiva 2004/37/CE, a necessidade de alterar o valor-limite para o pó de sílica cristalina inalável.

Além disso, o mais tardar no primeiro trimestre de 2019, a Comissão deve avaliar, tendo em conta a evolução mais recente dos conhecimentos científicos, a opção de alterar o âmbito da diretiva de modo a incluir as substâncias tóxicas para a reprodução*.

Registos

A lista atualizada dos trabalhadores expostos que as entidades empregadoras devem manter e os boletins médicos devem ser conservados durante pelo menos 40 anos após a cessação da exposição.

Valores-limite

Na sequência das alterações à diretiva introduzidas em 2017, o anexo III estabelece novos valores-limite para as seguintes substâncias:

  • Pó de madeira de folhosas
  • Compostos de crómio (VI) que são agentes cancerígenos na aceção do artigo 2.o, alínea a), subalínea i) (como crómio)
  • Fibras de materiais cerâmicos refratários que são agentes cancerígenos na aceção do artigo 2.o, alínea a), subalínea i)
  • Pó de sílica cristalina inalável
  • Benzeno
  • Cloreto de vinilo monómero
  • Óxido de etileno
  • 1,2-Epoxipropano
  • Acrilamida
  • 2-Nitropropano
  • o-Toluidina
  • 1,3-Butadieno
  • Hidrazina
  • Bromoetileno.

Relativamente ao cloreto de vinilo monómero e ao pó de madeira de folhosas, a Diretiva (UE) 2017/2398 reviu os valores-limite à luz dos dados científicos mais recentes. Foram introduzidos valores-limite de exposição profissional para 11 novos agentes cancerígenos.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável desde 20 de maio de 2004. A Diretiva 2004/37/UE codifica e substitui a Diretiva 90/394/CEE e as suas subsequentes alterações, assim como as Diretivas 97/42/CE e 1999/38/CE. O prazo para transpor essas diretivas para o direito nacional (29 de abril de 2003, o mais tardar) continuava aplicável.

Os países da UE devem transpor as medidas estabelecidas pela Diretiva (UE) 2017/2398 para a sua ordem jurídica nacional até 17 de janeiro de 2020.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Agentes cancerígenos: substâncias suscetíveis de provocar cancro num organismo.
Agentes mutagénicos: substâncias que podem provocar uma mutação no material genético de um organismo.
Substâncias tóxicas para a reprodução: substâncias que provocam interferências na função reprodutiva.

PRINCIPAL DOCUMENTO

Diretiva 2004/37/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 29 de abril de 2004, relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (sexta diretiva especial nos termos do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE do Conselho) (versão codificada) (JO L 158 de 30.4.2004, p. 50-76). Texto republicado numa retificação (JO L 229 de 29.6.2004, p. 23-34)

As sucessivas alterações à Diretiva 2004/37/CE foram integradas no texto de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Diretiva (UE) 2017/2398 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de dezembro de 2017, que altera a Diretiva 2004/37/CE relativa à proteção dos trabalhadores contra riscos ligados à exposição a agentes cancerígenos ou mutagénicos durante o trabalho (JO L 345 de 27.12.2017, p. 87-95)

Consulte a versão consolidada.

Diretiva 2009/148/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 30 de novembro de 2009, relativa à proteção dos trabalhadores contra os riscos de exposição ao amianto durante o trabalho (JO L 330 de 16.12.2009, p. 28-36)

Regulamento (CE) n.o 1272/2008 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de dezembro de 2008, relativo à classificação, rotulagem e embalagem de substâncias e misturas, que altera e revoga as Diretivas 67/548/CEE e 1999/45/CE, e altera o Regulamento (CE) n.o 1907/2006 (JO L 353 de 31.12.2008, p. 1-1355).

Consulte a versão consolidada.

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1-8)

Ver versão consolidada.

última atualização 20.04.2018

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