Cooperação científica e tecnológica entre a UE e Marrocos

 

SÍNTESE DE:

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

Decisão 2004/126/CE relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos

QUAL É O OBJETIVO DESTE ACORDO E DESTA DECISÃO?

O acordo estabelece um sistema formal de cooperação, com o objetivo de promover, desenvolver e favorecer atividades nos domínios da ciência e da tecnologia.

Através da sua decisão, o Conselho aprovou a celebração do acordo em nome da Comunidade Europeia (atual União Europeia).

PONTOS-CHAVE

As atividades realizadas no âmbito do acordo têm como base um conjunto de princípios:

• promoção de uma sociedade baseada no conhecimento em benefício do desenvolvimento económico e social das partes;
• benefício mútuo baseado num equilíbrio global de vantagens;
• acesso recíproco dos participantes nos programas e projetos de investigação realizados por cada uma das partes;
• intercâmbio atempado de informações;
• proteção dos direitos de propriedade intelectual.

Cooperação

O acordo abrange uma série de atividades de cooperação indiretas entre entidades jurídicas* estabelecidas em Marrocos e na UE através da participação de entidades jurídicas marroquinas no Programa-Quadro de Investigação e Inovação da UE e da participação recíproca de entidades jurídicas estabelecidas na UE em programas ou projetos de investigação marroquinos, nos termos e condições estabelecidos ou referidos nos anexos I e II do Acordo.

A cooperação pode igualmente assumir as seguintes formas e meios:

• reuniões conjuntas;
• debates regulares sobre as orientações e prioridades para as políticas e o planeamento da investigação em Marrocos e na UE;
• trocas de pontos de vista e consultas sobre cooperação e perspetivas de desenvolvimento;
• a partilha atempada de informações relativas à execução e aos resultados dos programas e projetos de investigação conjuntos realizados no âmbito do presente acordo;
• visitas e intercâmbio de investigadores, engenheiros e técnicos, incluindo para efeitos de formação de investigação;
• intercâmbio e partilha de equipamentos e materiais científicos;
• contactos regulares entre gestores de programas ou projetos de investigação marroquinos e da UE;
• participação de peritos de ambas as partes em seminários temáticos, simpósios e workshops;
• intercâmbio de informações sobre práticas, leis, regulamentos e programas relativos à cooperação no âmbito do presente acordo;
• acesso recíproco às informações científicas e técnicas pertinentes para esta cooperação;
• qualquer outro acordo adotado pelo Comité Misto de Cooperação Científica e Técnica UE-Marrocos.

DATA DE ENTRADA EM VIGOR

O acordo entrou em vigor em 14 de março de 2005 por período indefinido. Poderá ser denunciado a qualquer momento por qualquer uma das partes, mediante um pré-aviso escrito de seis meses.

CONTEXTO

As relações entre a UE e Marrocos são regidas principalmente pelo Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias (atualmente a UE) e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro (ver síntese aqui).

Para mais informações, consulte:

• Marrocos e a UE (Serviço Europeu para a Ação Externa).

Para mais informações sobre a cooperação em matéria de investigação e inovação (I&I) com Marrocos, consulte:

• Cooperação internacional em matéria de I&I com Marrocos (Comissão Europeia).
• Roteiro para a cooperação científica e tecnológica entre a UE e a vizinhança meridional (Comissão Europeia).

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 37 de 10.2.2004, p. 9-15).

Decisão 2004/126/CE do Conselho, de 22 de dezembro de 2003, relativa à conclusão do Acordo de Cooperação Científica e Tecnológica entre a Comunidade Europeia e o Reino de Marrocos (JO L 37 de 10.2.2004, p. 8).

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Acordo Euro-Mediterrânico que cria uma associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados-Membros, por um lado, e o Reino de Marrocos, por outro — Protocolo n.^o 1 relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos agrícolas originários de Marrocos — Protocolo n.^o 2 relativo ao regime aplicável à importação na Comunidade de produtos da pesca originários de Marrocos — Protocolo n.^o 3 relativo ao regime aplicável à importação em Marrocos de produtos agrícolas originários da Comunidade — Protocolo n.^o 4 relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa — Protocolo n.^o 5 relativo à assistência mútua em matéria aduaneira entre autoridades administrativas — Ata Final — Declarações comuns — Acordos sob forma de troca de cartas — Declaração da Comunidade europeia — Declarações de Marrocos (JO L 70 de 18.3.2000, p. 2-204).

As sucessivas alterações do acordo foram integradas no documento de base. A versão consolidada tem apenas valor documental.

última atualização 25.10.2019