Relações culturais internacionais — Uma estratégia da UE

 

SÍNTESE DE:

Comunicação conjunta [JOIN (2016)29 final] — Estratégia no domínio da cooperação cultural internacional

Artigo 6.^o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia (TFUE)

QUAL É O OBJETIVO DA COMUNICAÇÃO E DO ARTIGO 6.O DO TFUE?

• A comunicação propõe a adoção de uma estratégia que visa uma maior eficácia das relações culturais internacionais (ou seja, o intercâmbio de ideias, perspetivas e opiniões entre diferentes culturas) de modo a apoiar a prioridade da Comissão Europeia de tornar a UE um interveniente mais forte na cena mundial e um melhor parceiro internacional e de reforçar o seu contributo para o crescimento sustentável.
• Preconiza um modelo de cooperação cultural entre os países da UE, os institutos culturais nacionais e as empresas públicas e privadas, usando a «diplomacia cultural» para promover uma ordem global baseada na paz, no Estado de direito, na liberdade de expressão, na compreensão mútua e no respeito pelos direitos fundamentais.
• Apesar de a aplicação de uma política cultural incumbir, em primeira instância, aos próprios Estados-Membros, o artigo 6.^o do TFUE refere que a União dispõe de competência para apoiar, coordenar ou completar a ação dos Estados-Membros nessa matéria.

PONTOS-CHAVE

A cultura não se reduz apenas às artes ou à literatura. Engloba um vasto conjunto de atividades, que vão desde o diálogo intercultural* ao turismo, desde a educação e investigação às indústrias criativas, desde a proteção do património à proteção das novas tecnologias e desde o artesanato à cooperação para o desenvolvimento.

Desempenha ainda um papel importante na política externa da UE, a qual combate os estereótipos e o preconceito através da sua vertente de cooperação no domínio cultural, fomentando ainda o diálogo como forma de evitar conflitos e promover a reconciliação. A cultura pode contribuir para enfrentar desafios globais, tais como a integração de refugiados, o combate ao extremismo violento e a proteção do património cultural.

Pode ainda proporcionar importantes benefícios sociais e económicos, tais como a participação dos cidadãos na sociedade civil e as receitas geradas pelo turismo, dentro e fora da UE.

A estratégia baseia-se e atualiza comunicações anteriores no domínio da cultura e das relações internacionais da UE e relativamente ao papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento da UE, incidindo sobre o reforço da cooperação cultural em três vertentes principais:

• Promoção do desenvolvimento económico e social sustentável, através do apoio às indústrias culturais e criativas e do reforço do papel das autoridades locais. Exemplos concretos são:
  • o programa «Redes Criativas» da Asia-Europe Foundation;
  • o apoio da UE no sul do Mediterrâneo a um projeto de desenvolvimento de polos nas indústrias culturais e criativas com a ONUDI (Organização das Nações Unidas para o Desenvolvimento Industrial);
  • a rede europeia de espaços criativos, que inclui todos os países que participam no programa «Europa Criativa» (incluindo a Sérvia, a Moldávia, a Turquia, a Geórgia e a Ucrânia).
• Promoção de relações pacíficas entre comunidades e pessoas de diferentes contextos religiosos. O diálogo pode ajudar a promover o desenvolvimento de sociedades justas, pacíficas e inclusivas, que respeitem os direitos humanos e tomem em consideração as sensibilidades locais, adaptando a ação aos interesses e contextos culturais específicos. Isto inclui:
  • programas de promoção da cultura na Parceria Oriental, que conta com a participação da Arménia, do Azerbaijão, da Bielorrússia, da Geórgia, da Moldávia e da Ucrânia;
  • o apoio à Fundação Anna Lindh e à respetiva rede de organizações nos 42 países da União para o Mediterrâneo.

• Reforço da cooperação no domínio do património cultural, promovendo a investigação, combatendo o tráfico ilegal de bens culturais e apoiando a proteção dos sítios do património cultural. A reabilitação e a promoção do património cultural atraem o turismo e fomentam o crescimento económico. Entre os exemplos, incluem-se:
  • a investigação ao abrigo do programa Horizonte 2020, que visa encontrar novas soluções para a preservação e gestão do património cultural ameaçado pelas alterações climáticas e no qual se incentiva a participação de países não membros da UE;
  • o combate ao tráfico de património, incluindo o apoio à formação de funcionários aduaneiros afetados aos controlos fronteiriços, a fim de promover a deteção precoce de artefactos roubados;
  • a cooperação com a Unesco para a criação de um mecanismo de reação rápida com vista à proteção dos sítios do património cultural. O fundo regional da UE de resposta à crise na Síria contribuirá igualmente para proteger o património cultural e promover a diversidade cultural.

A cooperação da UE no domínio da cultura engloba tanto os Estados-Membros, como os países em desenvolvimento e pode ser facilitada:

• por uma congregação de recursos e pelo trabalho em conjunto nos países não membros da UE;
• por uma cooperação mais estreita com os institutos culturais nacionais da UE;
• por um reforço do papel das embaixadas da UE em países terceiros (delegações);
• através da criação de casas da cultura da Europa, concebidas para prestar serviços à população local, participar em projetos comuns e propor bolsas de estudo e intercâmbios culturais e educativos;
• por eventos culturais conjuntos da UE;
• por uma incidência nos parceiros estratégicos;
• por intercâmbios interculturais de estudantes, investigadores e antigos alunos entre a UE e países parceiros.

Esta estratégia cultural pode ser promovida através da utilização de recursos já existentes, tais como:

• Instrumento de Parceria (instrumento de sensibilização para a UE);
• Instrumento Europeu para a Democracia e os Direitos Humanos;
• Instrumento para a Estabilidade e a Paz;
• Programa «Europa Criativa» (promoção do património cultural);
• Política de alargamento da UE (inclui as políticas no domínio da cultura);
• Política Europeia de Vizinhança (relações com 16 países vizinhos);
• Instrumento de Cooperação para o Desenvolvimento;
• Acordo de Parceria de Cotonu (cooperação da UE com os países de África, das Caraíbas e do Pacífico).

CONTEXTO

• Agenda Europeia para a Cultura
• Estratégia Global para a União Europeia
• Ano Europeu do Património Cultural em 2018

PRINCIPAIS TERMOS

PRINCIPAL DOCUMENTO

Comunicação conjunta ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Para uma estratégia da UE no domínio das relações culturais internacionais [JOIN(2016) 29 final, 8.6.2016]

Versão consolidada do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia — Parte I — Os princípios — Título I — As categorias e os domínios de competências da União — Artigo 6.^o (JO C 202 de 7.6.2016, p. 52–53)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Conclusões do Conselho sobre a cultura no contexto das relações externas da União Europeia, com especial destaque para o papel da cultura na cooperação para o desenvolvimento (JO C 417 de 15.12.2015, p. 41-43)

Conclusões do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho em 16 de dezembro de 2008, sobre a promoção da diversidade cultural e do diálogo intercultural nas relações externas da União e dos seus Estados-Membros (JO C 320 de 16.12.2008, p. 10-12)

última atualização 17.07.2017