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Inspeções na estrada da segurança dos veículos comerciais

Esta diretiva visa aumentar a segurança rodoviária e reduzir o impacto negativo para o ambiente dos veículos comerciais. Estabelece requisitos mínimos e regras harmonizadas para a inspeção técnica na estrada destes veículos na União Europeia (UE).

ATO

Diretiva 2014/47/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica na estrada dos veículos comerciais que circulam na União e que revoga a Diretiva 2000/30/CE.

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

Esta diretiva visa aumentar a segurança rodoviária e reduzir o impacto negativo para o ambiente dos veículos comerciais. Estabelece requisitos mínimos e regras harmonizadas para a inspeção técnica na estrada destes veículos na União Europeia (UE).

Este ato legislativo foi adotado a par de regras revistas relativas aos documentos de matrícula dos veículos e de uma nova diretiva relativa à inspeção técnica periódica dos veículos.

Âmbito de aplicação

O ato legislativo abrange os autocarros (categorias M2 e M3), os camiões (N2 e N3) e os reboques superiores a 3,5 toneladas (O3 e O4), assim como os tratores utilizados para o transporte rodoviário de mercadorias com velocidade superior a 40 km/h (T5).

Os países da UE também podem efetuar inspeções a veículos não abrangidos por este ato legislativo, tais como veículos comerciais ligeiros, ou efetuar inspeções fora da via pública.

Inspeções

Incluem inspeções iniciais e, quando necessário, inspeções minuciosas centradas, em particular, nos travões, nos pneus, nas rodas e no quadro, bem como nas emissões (ruído, gases de escape, etc.). O número de inspeções deverá ser proporcional ao número de veículos matriculados em cada país da UE. O objetivo é que, por ano, sejam inspecionados pelo menos 5% de todos os veículos comerciais matriculados na UE.

Inspetores

Ao selecionarem um veículo para inspeção, os inspetores devem abster-se de qualquer discriminação em função da nacionalidade do condutor ou do país em que o veículo está matriculado. Devem estar livres de conflitos de interesses suscetíveis de influenciar a sua imparcialidade, e a sua remuneração não deve depender do resultado das inspeções.

Responsabilidades dos condutores

Os condutores são obrigados a conservar a bordo do veículo o último certificado de inspeção técnica, assim como o último relatório de inspeção técnica na estrada, se existirem. Além disso, os condutores devem cooperar com os inspetores, facultando-lhes acesso ao veículo, às suas peças e à documentação.

Sistema de classificação por níveis de risco

A partir de 2019, os países da UE terão de utilizar sistemas de classificação por níveis de risco que permitam aos inspetores identificar empresas de transporte com um elevado perfil de risco, a fim de poderem ser controladas com maior rigor e maior frequência.

Imobilização da carga

O ato legislativo prevê princípios relativos às inspeções e normas aplicáveis à imobilização da carga, assim como à avaliação das deficiências.

Deficiências

As deficiências são classificadas como ligeiras, importantes ou perigosas. Qualquer deficiência importante ou perigosa constatada numa inspeção deve ser corrigida antes de o veículo voltar a ser utilizado na via pública.

Intercâmbio de informações

Cada país da UE irá designar um ponto de contacto para assegurar o intercâmbio de informações e prestar assistência aos pontos de contacto de outros países da UE. Os países deverão ainda participar regularmente em inspeções concertadas na estrada com os países vizinhos da UE.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

Este ato legislativo é aplicável a partir de 20.5.2018.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Diretiva 2014/47/UE

19.5.2014

20.5.2017

JO L 127 de 29.4.2014, p. 134-218

Retificação

-

-

JO L 197 de 4.7.2014, p. 87-87

ATOS RELACIONADOS

Diretiva 2014/45/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, relativa à inspeção técnica periódica dos veículos a motor e dos seus reboques e que revoga a Diretiva 2009/40/CE (JO L 127 de 29.4.2014, p. 51-128).

Diretiva 2014/46/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 3 de abril de 2014, que altera a Diretiva 1999/37/CE do Conselho relativa aos documentos de matrícula dos veículos (JO L 127 de 29.4.2014, p. 129-133).

Última modificação: 23.09.2014

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