EUR-Lex Access to European Union law

Back to EUR-Lex homepage

This document is an excerpt from the EUR-Lex website

Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia

O Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia realiza trabalhos de investigação e análise sobre questões internacionais com o objetivo de apoiar a União Europeia no desenvolvimento da sua política externa e de segurança.

ATO

Decisão 2014/75/PESC do Conselho, de 10 de fevereiro de 2014, relativa ao Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia.

SÍNTESE

Através desta decisão do Conselho, a União Europeia (UE) decidiu continuar a recorrer ao conhecimento especializado do Instituto de Estudos de Segurança da União Europeia (IESUE) para, por meio de trabalhos de investigação e análise sobre questões internacionais, apoiar a Política Externa e de Segurança Comum da UE (PESC). O IESUE foi criado em janeiro de 2002. Tem sede em Paris e dispõe de um escritório de ligação em Bruxelas.

Através da atividade de investigação e análise, o IESUE contribui para o processo de decisão europeu no domínio da PESC. Realiza, em particular, atividades de análise e propicia um fórum de debate sobre questões relacionadas com a estratégia externa da UE em domínios que incluem a prevenção de conflitos e a consolidação da paz. As suas atividades incluem a organização de encontros para a criação de redes e seminários, bem como a recolha de documentação pertinente para funcionários e peritos da UE. Desempenha também a função de interface entre as instituições da UE e o mundo dos peritos externos, incluindo os intervenientes no domínio da segurança.

A gestão do IESUE está a cargo de um Conselho de Administração e de um diretor:

  • O Conselho de Administração: a principal responsabilidade do Conselho de Administração consiste em aprovar o programa de trabalho anual e a longo prazo do Instituto, bem como o orçamento adequado. Até 30 de novembro de cada ano, o Conselho de Administração aprova o programa de trabalho anual do Instituto. O Conselho de Administração é composto por um representante de cada Estado-Membro e por um representante da Comissão. Reúne, pelo menos, duas vezes por ano e é presidido pelo alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança. O diretor-geral do estado-maior da UE também pode assistir às reuniões do Conselho de Administração. O Conselho de Administração pode decidir criar grupos ad hoc ou comités permanentes incumbidos de tratar de assuntos específicos.
  • O Diretor: o diretor é nomeado pelo Conselho de Administração, com base numa recomendação do alto-representante da UE para os Negócios Estrangeiros e a Política de Segurança, para um mandato com a duração de três anos, que pode ser prorrogado por um período de dois anos. As responsabilidades do diretor incluem a gestão corrente do Instituto, a elaboração do programa de trabalho anual e do relatório anual de atividades do Instituto e a preparação dos trabalhos do Conselho de Administração.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Decisão 2014/75/PESCdo Conselho

10.2.2014

-

JO L 41 de 12.2.2014

Última modificação: 11.06.2014

Top