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Reduzir a poluição causada por embarcações de recreio e motas de água

Reduzir a poluição causada por embarcações de recreio e motas de água

SÍNTESE DE:

Diretiva 2013/53/UE relativa às embarcações de recreio e às motas de água

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DIRETIVA?

  • Atualiza a legislação relativa à conceção e ao fabrico de embarcações a motor e à vela.
  • Pretende assegurar, através do cumprimento das mesmas normas, a concorrência leal no mercado da UE para estes produtos.

PONTOS-CHAVE

A diretiva estabelece requisitos para os fabricantes, importadores e distribuidores de embarcações e baseia-se na legislação adotada em 2003 que incluía os limites de emissões de gases de escape (CO, HC, NOx e partículas) e de níveis sonoros a fim de refletir a evolução tecnológica que resultou num melhor desempenho ambiental.

Categorias de conceção

A nova diretiva especifica categorias de conceção (A, B, C e D) para embarcações, com base nas condições de navegação, tais como os intervalos da força do vento e a altura indicativa de vaga.

Marcação CE

Todas as embarcações, os componentes designados e os motores de propulsão estão sujeitos a marcação CE, indicando que o produto está em conformidade com a legislação relevante da UE. A marcação CE tem de ser aposta na chapa do construtor, separada do número de identificação da embarcação, no caso das embarcações. Nos motores de propulsão, a marcação CE é aposta no próprio motor.

Outros requisitos essenciais são:

  • um número de identificação para cada embarcação e a obrigatoriedade de transportar a chapa do construtor;
  • a necessidade de conceber a embarcação de forma a minimizar o risco de quedas à água e a facilitar o retorno a bordo;
  • boa visibilidade panorâmica para o piloto em condições normais de utilização;
  • um manual escrito que forneça todas as informações necessárias para a utilização segura do produto;
  • estrutura, estabilidade e flutuabilidade suficientes de acordo com a respetiva conceção e categoria;
  • um dispositivo de paragem de emergência para todos os motores de propulsão fora de borda controlados por comando de punho.

Período de transição

Os fabricantes devem estar em conformidade com os requisitos da diretiva o mais tardar em 18 de janeiro de 2017, ao passo que as pequenas e médias empresas que fabricam motores de propulsão fora de borda de ignição comandada têm até 18 de janeiro de 2020.

A PARTIR DE QUANDO É APLICÁVEL A DIRETIVA?

A diretiva é aplicável a partir de 17 de janeiro de 2014. Os países da UE tiveram de a transpor para a legislação nacional até 18 de janeiro de 2016. Revoga a Diretiva 94/25/CE com efeitos a partir de 18 de janeiro de 2016.

ATO

Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de novembro de 2013, relativa às embarcações de recreio e às motas de água e que revoga a Diretiva 94/25/CE (JO L 354 de 28.12.2013, p. 90-131)

As sucessivas alterações à Diretiva 2013/53/UE foram integradas no texto de base. A versão consolidada apenas tem valor documental.

última atualização 24.02.2016

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