Programa NER 300: aumentar as tecnologias hipocarbónicas na União Europeia

O programa NER 300* é um dos maiores programas de financiamento a nível mundial para projetos de demonstração inovadores e hipocarbónicos. Apoia regimes ambientalmente seguros de captura e armazenamento de carbono e de desenvolvimento de tecnologias de aproveitamento de energias renováveis que podem ser utilizadas à escala comercial na União Europeia (UE).

ATO

Decisão 2010/670/UE, da Comissão, de 3 de Novembro de 2010, que estabelece critérios e medidas para o financiamento de projetos de demonstração comercial tendo em vista a captura e o armazenamento geológico de CO₂ em condições de segurança ambiental, bem como de projetos de demonstração de tecnologias inovadoras de aproveitamento de energias renováveis no contexto do regime de comércio de licenças de emissão de gases com efeito de estufa na Comunidade estabelecido pela Diretiva 2003/87/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 290 de 6.11.2010, p. 39-48).

Decisão (UE) 2015/191 da Comissão, de 5 de fevereiro de 2015, que altera a Decisão 2010/670/UE no que diz respeito à prorrogação de determinados prazos estabelecidos no artigo 9.^o e no artigo 11.^o, n.^o 1 (JO L 31 de 7.2.2015, p. 31-32).

SÍNTESE

PARA QUE SERVE ESTA DECISÃO?

A decisão estabelece as regras e condições ao abrigo das quais a UE financia projetos de demonstração comercial de captura e armazenamento geológico de gases de dióxido de carbono (CO₂), um processo conhecido como captura e armazenamento de carbono (CAC), bem como projetos de demonstração para testar tecnologias de aproveitamento de energias renováveis (FRE).

PONTOS-CHAVE

• Os projetos CAC elegíveis centram-se na produção de energia elétrica e em várias aplicações industriais, como refinarias e produção de ferro e aço.
• Os projetos FRE elegíveis abrangem: bioenergia, energia solar, energia fotovoltaica, energia geotérmica, energia eólica, energia dos oceanos, produção hidroelétrica (eletricidade produzida pela água em movimento) e smart grids (redes de energia modernizadas que monitorizam automaticamente os fluxos de energia).
• A primeira operação de financiamento da UE, em dezembro de 2012, disponibilizou 1,1 mil milhões de euros para 20 projetos de aproveitamento de energias renováveis. A operação mobilizou mais de 1,9 mil milhões de euros do setor privado. Estes projetos deverão entrar em funcionamento, o mais tardar, até dezembro de 2018.
• A segunda operação, em julho de 2014, concedeu mil milhões de euros a 18 projetos de aproveitamento de energias renováveis e a um projeto de captura e armazenamento de carbono. Esta operação mobilizou mais 860 milhões de euros de investimentos privados. Estes projetos deverão entrar em funcionamento, o mais tardar, até julho de 2020.
• Até 31 de dezembro de cada ano, os governos da UE devem apresentar um relatório à Comissão sobre os progressos verificados na execução dos projetos. Os relatórios incluirão informações sobre a quantidade de CO₂ armazenado ou de energia «limpa» produzida, os fundos pagos, bem como a descrição dos principais problemas encontrados.

QUANDO SE APLICA A DECISÃO?

Desde 5 de novembro de 2010.

PRINCIPAIS TERMOS

O programa NER 300 recebeu a sua designação pelo facto de ser financiado através da venda de 300 milhões de licenças de emissão (direito de emitir uma tonelada de dióxido de carbono) incluídas na reserva para novos operadores do regime de comércio de licenças de emissão da UE. Financia instalações de tecnologia FRE e CAC.

CONTEXTO

Para mais informações, consulte o sítio web da Comissão Europeia relativo ao programa NER 300.

ATOS RELACIONADOS

Decisão de Execução da Comissão, de 31 de janeiro de 2014, que altera a Decisão de Execução C(2012) 9432 da Comissão, de modo a alterar a decisão de atribuição no âmbito do primeiro convite à apresentação de propostas do programa de financiamento NER 300.

Decisão de Execução da Comissão, de 8 de julho de 2014, Decisão de atribuição no âmbito do segundo convite à apresentação de propostas do programa de financiamento NER 300, C(2014) 4493.

última atualização 26.03.2015