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Parcerias transnacionais da União Europeia nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto

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Parcerias transnacionais da União Europeia nos domínios do ensino, da formação, da juventude e do desporto

O programa Erasmus+ reúne sete anteriores programas da União Europeia (UE) nos domínios do ensino, da formação e da juventude e presta, pela primeira vez, apoio no domínio do desporto. Visa permitir que mais de 4 milhões de europeus frequentem estudos ou formação, obtenham experiência de trabalho e façam voluntariado no estrangeiro.

ATO

Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o programa «Erasmus+» o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto e que revoga as Decisões n.o 1719/2006/CE, n.o 1720/2006/CE e n.o 1298/2008/CE.

SÍNTESE

Objetivos

O programa Erasmus+ visa:

  • permitir que os jovens adquiram aptidões e conhecimentos no estrangeirocom vista amelhorar a sua empregabilidade;
  • melhorar a qualidade do ensino e a excelência na inovação das organizações de ensino e formação;
  • complementar os esforços políticos dos Estados-Membros paramodernizar os seus sistemas de educação e formação profissional;
  • reforçar adimensão internacional da educação e da formação através deparcerias entre instituições da UE e de países parceiros no domínio da educação e formação profissional (EFP) e do ensino superior;
  • melhorar o ensino e a aprendizagem de línguas;
  • promover a excelência no ensino e nas atividades de investigação no domínio da integração europeia junto dos especialistas académicos, dos aprendentes e dos cidadãos;
  • apoiar organizações ativas no desporto de base (sobretudo entidades públicas e clubes) na exploração do potencial do desporto para a promoção da inclusão social e abordar as ameaças da dopagem, da viciação de resultados, do racismo e da intolerância.

Elegibilidade

O programa Erasmus+ está aberto a todos os Estados-Membros da UE bem como à Islândia, ao Listenstaine, à Noruega e à Suíça, assim como aos países candidatos e potenciais candidatos à UE. Os países parceiros, nomeadamente os abrangidos pela política europeia de vizinhança, serão elegíveis para oportunidades de estudo e formação, assim como para atividades de juventude.

Execução e participação

As ações ao abrigo do programa ERASMUS+ estão divididas entre ações descentralizadas (geridas em cada um dos países por agências nacionais) ou centralizadas, geridas pela Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA) em Bruxelas.

Orçamento

A dotação do orçamento global é de 14,775 mil milhões de euros ao longo do período de 2014-2020.

É repartida do seguinte modo:

  • 77,5% para a educação e a formação;
  • 10% para a juventude;
  • 3,5% para o Mecanismo de Garantia de Empréstimo a Estudantes (destinado aos estudantes do segundo ciclo do ensino superior, nomeadamente mestrandos);
  • 1,9% para as atividades Jean Monnet (ensino e investigação sobre a integração europeia);
  • 1,8% para o desporto;
  • 3,4% a título de subvenções de funcionamento para as agências nacionais; e
  • 1,9% para despesas administrativas.

REFERÊNCIAS

Ato

Entrada em vigor

Prazo de transposição nos Estados-Membros

Jornal Oficial da União Europeia

Regulamento (UE) n.o 1288/2013

21.12.2013

JO L 347 de 20.12.2013

última atualização 25.06.2014

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