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Acordo Comercial da UE com a Colômbia, o Peru e o Equador

Acordo Comercial da UE com a Colômbia, o Peru e o Equador

 

SÍNTESE DE:

Decisão 2012/735/UE relativa à assinatura do Acordo Comercial entre a UE e os países da UE e a Colômbia e o Peru

Acordo Comercial entre a entre a UE e os países da UE e a Colômbia e o Peru

Decisão (UE) 2016/2369 relativa à assinatura e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a UE e os países da UE e a Colômbia e o Peru, para ter em conta a adesão do Equador

Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a UE e os países da UE e a Colômbia e o Peru, para ter em conta a adesão do Equador

QUAL É O OBJETIVO DESTAS DECISÕES E DESTE ACORDO COMERCIAL?

  • A Decisão 2012/735/UE aprova, em nome da União Europeia (UE), o Acordo Comercial entre a UE e os países da UE, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro.
  • O acordo comercial entre a UE, a Colômbia e o Peru visa abrir os mercados de ambos os lados e melhorar a estabilidade da relação comercial entre os parceiros. Prevê a liberalização progressiva e recíproca através de uma zona de comércio livre ambiciosa e equilibrada.
  • A Decisão (UE) 2016/2369 adota o Protocolo de Adesão do Equador ao Acordo Comercial, o qual contém todas as regras relevantes para ter em conta a adesão do Equador.
  • O objetivo geral do acordo comercial é reforçar o comércio e o investimento entre as duas regiões, integrando cadeias de valor* produtivas e ajudando as empresas locais a desenvolver-se no seu mercado regional para competirem internacionalmente.

PONTOS-CHAVE

Vantagens do acordo comercial para os parceiros

  • A principal vantagem do acordo comercial é conferir às empresas condições estáveis e previsíveis que lhes permitam efetuar trocas comerciais e investimentos com confiança. O acordo comercial cria oportunidades significativas para as empresas e os consumidores de ambos os lados.
  • Outras vantagens esperadas são:
    • mercados abertos de bens, serviços, contratos públicos e investimento;
    • poupanças da ordem dos 500 milhões de euros por ano em direitos de importação (impostos cobrados sobre as importações pelas autoridades aduaneiras com base no valor dos bens ou noutros critérios, como o peso) no final de um período de transição;
    • melhores condições de comércio graças a procedimentos simplificados (como, por exemplo, regras de origem, condições sanitárias e fitossanitárias, procedimentos aduaneiros), reforço da concorrência, aumento da transparência e garantia da proteção dos direitos de propriedade intelectual;
    • um ambiente empresarial transparente que facilite a vida às empresas e aos indivíduos;
    • nova cooperação em matéria de competitividade, inovação, modernização da produção, facilitação do comércio e transferência de tecnologias.
  • O acordo comercial visa também promover a integração regional entre os países dos Andes. Neste contexto, em julho de 2014, foram concluídas negociações para a adesão do Equador ao acordo comercial, as quais resultaram na sua adesão em janeiro de 2017.
  • A Bolívia, membro do Comunidade Andina, tem também a possibilidade de procurar aderir ao acordo comercial.

Direitos humanos e desenvolvimento sustentável

O acordo comercial identifica o respeito pelos direitos humanos e pelo Estado de direito como elementos essenciais. Inclui, além disso, elementos destinados a promover o desenvolvimento sustentável através da execução de convenções internacionais sobre direitos laborais e proteção do ambiente. A sociedade civil é envolvida de forma sistemática no controlo destes compromissos.

Execução do acordo comercial

  • No Peru, o acordo comercial representa uma oportunidade importante para as exportações peruanas de produtos da agricultura e da pesca (um terço de todas as exportações do país para a UE). A UE é o maior investidor no Peru, sobretudo nos setores das comunicações, das indústrias extrativas, bancário e financeiro.
  • Na Colômbia, o acordo comercial permite ao país diversificar as suas exportações para a UE, não só de produtos da agricultura e da pesca, mas também de produtos industriais colombianos. A UE é um dos maiores investidores na Colômbia e está sobretudo envolvida nos setores agrícola, dos combustíveis e da extração mineira.
  • Segundo o Terceiro Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo ComercialUE-Colômbia/Peru, após quatro anos de aplicação, o nível global das trocas comerciais entre a UE e o Peru e a Colômbia sofreu uma ligeira redução devido à queda dos preços internacionais das matérias-primas, uma vez que os produtos minerais representam ainda uma parte importante do cabaz de exportação da Colômbia e do Peru para a UE. No entanto, o acordo comercial contribuiu para a diversificação das exportações de ambos os países, sobretudo no caso dos produtos agroindustriais.

A PARTIR DE QUANDO SÃO APLICÁVEIS AS DECISÕES?

  • A Decisão 2012/735/UE é aplicável desde 31 de maio de 2012. O acordo comercial com o Peru é aplicável, a título provisório, a partir de 1 de março de 2013, e o acordo com a Colômbia a partir de 1 de agosto de 2013. A plena entrada em vigor aguarda a ratificação pelos 28 países da UE (1).
  • A Decisão 2016/2369/UE é aplicável desde 11 de novembro de 2016. O acordo comercial com o Equador é aplicável, a título provisório, a partir de 1 de janeiro de 2017. A plena entrada em vigor aguarda a ratificação pelos 28 países da UE (1).

CONTEXTO

Para mais informações, consulte:

PRINCIPAIS TERMOS

Cadeia de valor: um conjunto de atividades empresariais que criam valor para os clientes de uma empresa. Em cada ponto desta cadeia de atividades, o produto ganha algum valor graças a uma entrada ou processo suplementar.

PRINCIPAIS DOCUMENTOS

Decisão 2012/735/UE do Conselho, de 31 de maio de 2012, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória, do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354, de 21.12.2012, p. 1-2)

Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 354 de 21.12.2012, p. 3-2607)

Informação relativa à aplicação provisória entre a União Europeia e o Peru do Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro (JO L 56 de 28.2.2013, p. 1)

Decisão (UE) 2016/2369 do Conselho, de 11 de novembro de 2016, relativa à assinatura, em nome da União, e à aplicação provisória do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 1-2)

Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 356 de 24.12.2016, p. 3-1456)

Informação relativa à aplicação provisória entre a União Europeia e a República do Equador do Protocolo de Adesão ao Acordo Comercial entre a União Europeia e os seus Estados-Membros, por um lado, e a Colômbia e o Peru, por outro, para ter em conta a adesão do Equador (JO L 358 de 29.12.2016, p. 1)

DOCUMENTOS RELACIONADOS

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Terceiro Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru [COM(2017) 585 final de 10 de outubro de 2017]

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Segundo Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru [COM(2016) 58 final de 10 de fevereiro de 2016]

Relatório da Comissão ao Parlamento Europeu e ao Conselho: Relatório Anual sobre a aplicação do Acordo Comercial UE-Colômbia/Peru [COM(2014) 718 final de 4 de dezembro de 2014]

última atualização 16.10.2017



(1) O Reino Unido sai da União Europeia a 1 de fevereiro de 2020, passando a ser um país terceiro (país que não pertence à UE).

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