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Document DD_1986_09_001_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
09 Fiscalidade
Fascículo 01

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PT

 

09 Fiscalidade - Fascículo 01

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1967 P 071 1301
 

31967L0227

 

Primeira Directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967, relativa à harmonização das legislações dos Estados- membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (67/227/CEE:)

3

 
1967 P 071 1303
 

31967L0228

 

Segunda Directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - estrutura e modalidades de aplicação do sistema comum de imposto sobre o valor acrescentado (67/228/CEE:)

6

 
1968 L 115 0014
 

31968L0221

 

Directiva 68/221/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1968, que institui um método comum para o cálculo das taxas médias previstas no artigo 97º do Tratado (68/221/CEE:)

16

 
1969 L 133 0006
 

31969L0169

 

Directiva 69/169/CEE do Co nselho, de 28 de Maio de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às franquias dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes (69/169/CEE:)

19

 
1969 L 249 0025
 

31969L0335

 

Directiva 69/335/CEE do Conselho, de 17 de Julho de 1969, relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (69/335/CEE:)

22

 
1969 L 320 0034
 

31969L0463

 

Tercera Directiva 69/463/CEE do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - introdução do imposto sobre o valor acrescentado nos Estados-Membros (69/463/CEE:)

27

 
1969 C 163 0001
 

31969Y1223(01)

 

Resolução do Conselho, de 9 de Dezembro de 1969

29

 
1970 C 050 0001
 

31970Y0428(01)

 

Resolução do Conselho, de 21 de Abril de 1970, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios

30

 
1971 L 283 0041
 

31971L0401

 

Quarta Directiva 71/401/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - introdução do imposto sobre o valor acrescentado em Itália (71/401/CEE:)

31

 
1972 L 139 0028
 

31972L0230

 

Segunda Directiva 72/230/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1972, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (72/230/CEE:)

33

 
1972 L 162 0018
 

31972L0250

 

Quinta Directiva 72/250/CEE do Conselho, de 4 de Julho de 1972, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (72/250/CEE:)

37

 
1972 L 303 0001
 

31972L0464

 

Directiva 72/464/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (72/464/CEE:)

39

 
1973 L 103 0013
 

31973L0079

 

Directiva 73/79/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973, que altera o âmbito de aplicação da taxa reduzida do imposto sobre as entradas de capital prevista em benefício de determinadas operações de reestruturação de sociedades, no nº 1, alínea b), do artigo 7º da Directiva relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (73/79/CEE:)

42

 
1973 L 103 0015
 

31973L0080

 

Directiva 73/80/CEE do Conselho, de 9 de Abril de 1973, relativa à fixação de taxas comuns do imposto sobre as entradas de capital (73/80/CEE:)

44

 
1974 L 180 0030
 

31974L0318

 

Directiva 74/318/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1974, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (74/318/CEE:)

45

 
1974 L 303 0009
 

31974L0553

 

Directiva 74/553/CEE do Conselho, de 7 de Novembro de 1974, que altera o nº 2 do artigo 5º da Directiva 69/335/CEE relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (74/553/CEE:)

46

 
1974 L 354 0057
 

31974L0651

 

Directiva 74/651/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1974, relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial na Comunidade (74/651/CEE:)

47

 
1975 C 035 0001
 

31975Y0214(01)

 

Resolução do Conselho, de 10 de Fevereiro de 1975, relativa às medidas a adoptar pela Comunidade no domínio da luta contra a fraude e a evasão fiscais internacionais

49

 
1975 L 330 0051
 

31975L0786

 

Directiva 75/786/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1975, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (75/786/CEE:)

51

 
1976 L 002 0013
 

31976H0002

 

Recomendação da Comissão, de 5 de Dezembro de 1975, relativa à tributação dos vinhos (76/2/CEE:)

52

 
1976 L 354 0033
 

31976L0911

 

Directiva 76/911/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1976, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (76/911/CEE:)

53

 
1977 L 145 0001
 

31977L0388

 

Sexta Directiva do Conselho, de 17 de Maio de 1977, relativa à harmonização das legislações dos Estados-membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios — sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado: matéria colectável uniforme (77/388/CEE:)

54

 
1977 L 336 0015
 

31977L0799

 

Directiva 77/799/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos (77/799/CEE:)

94

 
1977 L 338 0022
 

31977L0805

 

Directiva 77/805/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (77/805/CEE:)

100

 
1978 L 194 0016
 

31978L0583

 

Nona Directiva 78/583/CEE do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios (78/583/CEE:)

102

 
1978 L 366 0028
 

31978L1032

 

Terceira Directiva 78/1032/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (78/1032/CEE:)

103

 
1978 L 366 0031
 

31978L1033

 

Quarta Directiva 78/1033/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que altera a Directiva 69/169/CEE relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação, no tráfego de viajantes (78/1033/CEE:)

106

 
1978 L 366 0033
 

31978L1034

 

Segunda Directiva 78/1034/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação das mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial, na Comunidade (78/1034/CEE:)

108

 
1978 L 366 0034
 

31978L1035

 

Directiva 78/1035/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros (78/1035/CEE:)

109

 
1979 L 010 0008
 

31979L0032

 

Segunda Directiva 79/32/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (79/32/CEE:)

111

 
1979 L 331 0008
 

31979L1070

 

Directiva 79/1070/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, que altera a Directiva 77/799/CEE relativa à assistência mútua das autoridades competentes dos Estados-Membros no domínio dos impostos directos (79/1070/CEE:)

114

 
1979 L 331 0011
 

31979L1072

 

Oitava Directiva 79/1072/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Regras sobre o reembolso do imposto sobre o valor acrescentado aos sujeitos passivos não estabelecidos no território do país (79/1072/CEE:)

116

 
1980 L 090 0041
 

31980L0368

 

Décima Primeira Directiva 80/368/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1980, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Exclusão dos departamentos franceses ultramarinos do âmbito de aplicação da Directiva 77/388/CEE (80/368/CEE:)

125

 
1980 L 090 0042
 

31980L0369

 

Directiva 80/369/CEE do Conselho, de 26 de Março de 1980, que autoriza a República Francesa a não aplicar, nos departamentos franceses ultramarinos, as Directivas 72/464/CEE e 79/32/CEE relativas aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (80/369/CEE:)

126

 
1980 L 375 0076
 

31980L1275

 

Directiva 80/1275/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (80/1275/CEE:)

127

 
1981 L 183 0032
 

31981L0463

 

Directiva 81/463/CEE do Conselho, de 24 de Junho de 1981, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (81/463/CEE:)

128

 
1981 L 338 0024
 

31981L0933

 

Directiva 81/933/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1981, que altera as Directivas 69/169/CEE e 78/1035/CEE no que diz respeito às franquias fiscais aplicáveis no tráfego internacional de viajantes e na importação de mercadorias que sejam objecto de pequenas remessas sem carácter comercial provenientes de países terceiros (81/933/CEE:)

129

 
1981 L 338 0025
 

31981L0934

 

Directiva 81/934/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1981, que altera a Directiva 74/651/CEE relativa às isenções fiscais aplicáveis à importação de mercadorias que sejam objecto de pequenas remessas sem carácter comercial, na Comunidade (81/934/CEE:)

130

 
1982 L 005 0011
 

31982L0002

 

Directiva 82/2/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (82/2/CEE:)

131

 
1982 L 206 0035
 

31982L0443

 

Directiva 82/443/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, que altera as Directivas 69/169/CEE e 77/800/CEE no que diz respeito ao regime dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (82/443/CEE:)

132

 
1982 L 369 0036
 

31982L0877

 

Directiva 82/877/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (82/877/CEE:)

134

 
1983 L 105 0038
 

31983L0181

 

Directiva 83/181/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, que determina o âmbito de aplicação do nº 1, alínea d), do artigo 14º da Directiva 77/388/CEE, no que diz respeito à isenção do imposto sobre o valor acrescentado de certas importações definitivas de bens (83/181/CEE:)

135

 
1983 L 105 0059
 

31983L0182

 

Directiva 83/182/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis na Comunidade, em matéria de importação temporária de certos meios de transporte (83/182/CEE:)

156

 
1983 L 105 0064
 

31983L0183

 

Directiva 83/183/CEE do Conselho, de 28 de Março de 1983, relativa às isenções fiscais aplicáveis às importações definitivas de bens pessoais de particulares provenientes de um Estado-Membro (83/183/CEE:)

161

 
1983 L 360 0049
 

31983L0648

 

Décima Quinta Directiva 83/648/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1983, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios - Prorrogação do prazo para a aplicação do sistema comum do imposto sobre o valor acrescentado pela República Helénica (83/648/CEE:)

165

 
1983 L 370 0062
 

31983L0651

 

Directiva 83/651/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1983, que prorroga a derrogação concedida à Irlanda em matéria de impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos aplicáveis no tráfego internacional de viajantes (83/651/CEE:)

166

 
1984 L 104 0018
 

31984L0217

 

Directiva 84/217/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que altera a Directiva 72/464/CEE relativa aos impostos que incidem sobre o consumo de tabacos manufacturados com excepção dos impostos sobre o volume de negócios (84/217/CEE:)

167

 
1984 L 117 0042
 

31984L0231

 

Directiva 84/231/CEE do Conselho, de 30 de Abril de 1984, que altera as Directivas 69/169/CEE e 83/2/CEE relativas à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às isenções dos impostos sobre o volume de negócios e dos impostos sobre consumos específicos cobrados na importação no tráfego internacional de viajantes (84/231/CEE:)

168

 
1984 L 208 0058
 

31984L0386

 

Décima Directiva 84/386/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1984, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios, que altera a Directiva 77/388/CEE - Aplicação do imposto sobre o valor acrescentado às locações de bens móveis corpóreos (84/386/CEE:)

170

 
1985 L 156 0023
 

31985L0303

 

Directiva 85/303/CEE do Conselho, de 10 de Junho de 1985, que altera a Directiva 69/335/CEE relativa aos impostos indirectos que incidem sobre as reuniões de capitais (85/303/CEE:)

171

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