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Document DD_1986_08_002_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
08 Política de concorrência
Fascículo 02

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PT

 

08 Política de concorrência - Fascículo 02

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1971 C 111 0001
 

41971X1104

 

Primeira Resolução, de 20 de Outubro de 1971, dos representantes dos governos dos Estados-membros reunidos no Conselho, relativa aos regimes gerais de auxílios com finalidade regional

3

 
1971 C 111 0007
 

31971Y1104(01)

 

Regimes gerais de auxílios com finalidade regional (Comunicação da Comissão ao Conselho)

8

 
1971 L 285 0046
 

31971R2821

 

Regulamento (CEE) nº 2821/71 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas

14

 
1971 L 285 0049
 

31971R2822

 

Regulamento (CEE) nº 2822/71 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1971, que completa as disposições do Regulamento nº 17 relativo à aplicação dos artigos 85º e 86º do Tratado

16

 
1972 L 276 0015
 

31972R2591

 

Regulamento (CEE) n.° 2591/72 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento n.° 67/67/CEE de 22 de Março de 1967 relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de exclusividade

18

 
1972 L 291 0144
 

31972R2743

 

Regulamento (CEE) nº 2743/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) nº 2821/71 relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos, decisões e práticas concertadas

19

 
1972 L 297 0039
 

31972D0440

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, que altera a Decisão nº 30-53, de 2 de Maio de 1953, relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo nº 1 do artigo 60º do Tratado (72/440/CECA:)

20

 
1972 L 297 0042
 

31972D0441

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, que altera a Decisão nº 31-53 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do aço (72/441/CECA:)

23

 
1972 L 297 0044
 

31972D0442

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, que altera a Decisão nº 4-53 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do carvão e do minério de ferro (72/442/CECA:)

25

 
1972 L 297 0045
 

31972D0443

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1972, relativa ao alinhamento das vendas de carvão no mercado comum (72/443/CECA:)

26

 
1973 C 029 0028
 

31973Y0512(01)

 

Comunicação da Comissão relativa ao texto alterado, tal como se encontra actualmente em vigor da Decisão n.° 4-53: condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas da indústria do carvão

29

 
1973 C 029 0030
 

31973Y0512(02)

 

Comunicação da Comissão relativa ao texto alterado, tal como se encontra actualmente em vigor da Decisão n.° 30-53; práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo n.° 1 do artigo 60.° do Tratado

31

 
1973 C 029 0032
 

31973Y0512(03)

 

Comunicação da Comissão relativa ao texto alterado, tal como está actualmente em vigor, da Decisão n.° 31-53: condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas das indústrias do aço

33

 
1973 L 172 0020
 

31973D0152

 

Decisão da Comissão, de 23 de Maio de 1973, relativa à obrigação de as empresas da indústria do aço publicarem as cláusulas adicionais de transporte quanto aos trajectos que envolvam uma ligação marítima intracomunitária

35

 
1973 L 229 0028
 

31973S2237

 

Decisão nº 2237/73/CECA da Comissão, de 20 de Julho de 1973, que altera a Decisão nº 22-66 da Alta Autoridade e de 16 de Novembro de 1966, relativa às informações a prestar pelas empresas sobre os seus investimentos

37

 
1973 L 314 0001
 

31973S3073

 

Decisão nº 3073/73/CECA da Comissão, de 31 de Outubro de 1973, relativa às vendas de produtos siderúrgicos efectuadas nos territórios de alguns países da AECL

39

 
1974 L 319 0001
 

31974R2988

 

Regulamento (CEE) nº 2988/74 do Conselho, de 26 de Novembro de 1974, relativo à prescrição quanto a procedimentos e execução de sanções no domínio do direito dos transportes e da concorrência da Comunidade Económica Europeia

41

 
1975 L 088 0007
 

31975S0911

 

Decisão nº 911/75/CECA da Comissão, de 7 de Abril de 1975, relativa às vendas de produtos siderúrgicos efectuadas no território do Reino da Noruega

43

 
1975 L 152 0001
 

31975R1473

 

Regulamento (CEE) n.° 1473/75 do Conselho, de 20 de Maio de 1975, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

45

 
1975 L 172 0011
 

31975R1699

 

Regulamento (CEE) n.° 1699/75 da Comissão, de 2 de Julho de 1975, que altera o regulamento n.° 27 da Comissão de 3 de Maio de 1962

47

 
1976 L 344 0024
 

31976S3017

 

Decisão n.° 3017/76/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1976, relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

48

 
1977 L 091 0007
 

31977S0751

 

Decisão n.° 751/77/CECA da Comissão, de 12 de Abril de 1977, que altera a Decisão 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque destinados à siderurgia da Comunidade

51

 
1977 L 173 0007
 

31977S1555

 

Decisão n.° 1555/77/CECA da Comissão, de 28 de Junho de 1977, que altera a Decisão n.° 3017/76/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1976, relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector de aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

53

 
1977 C 313 0003
 

31977Y1229(01)

 

Comunicação da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977, relativa aos acordos de pequena importância que não são abrangidos pelo disposto no nº 1 do Artigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

56

 
1978 L 094 0022
 

31978S0715

 

Decisão nº 715/78/CECA da Comissão, de 6 de Abril de 1978, relativa à prescrição quanto a procedimentos e execução de sanções no âmbito da aplicação do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço

58

 
1978 L 300 0021
 

31978S2495

 

Decisão nº 2495/78/CECA da Comissão, de 20 de Outubro de 1978, que altera a Decisão nº 25-67, de 22 de Junho de 1967, relativa ao regulamento de execução do nº 3 do artigo 66º do Tratado que institui a Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, relativo à isenção de autorização prévia

60

 
1979 C 001 0002
 

31979Y0103(01)

 

Comunicação da Comissão, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à apreciação dos contratos de fornecimento face ao diposto no nº 1 do artigo 85º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

63

 
1979 C 031 0009
 

31979Y0203(01)

 

Comunicação da Comissão sobre regimes de auxílios com finalidade regional

65

 
1979 L 196 0017
 

31979S1687

 

Decisão n.° 1687/79/CECA da Comissão, de 27 de Julho de 1979, que introduz segunda alteração à Decisão n.° 3017/76 (CECA) relativa à obrigação de as empresas que exercem uma actividade de produção no sector do aço declararem certos dados respeitantes aos seus fornecimentos de aço

71

 
1979 L 326 0036
 

31979R2914

 

Regulamento (CEE) nº 2914/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativo às intervenções comunitárias de reestruturação e reconversão industrial no sector das fibras sintéticas

73

 
1980 L 195 0035
 

31980L0723

 

Directiva 80/723/CEE da Comissão, de 25 de Junho de 1980, relativa à transparência das relações financeiras entre os Estados-Membros e as empresas públicas (80/723/CEE:)

75

 
1980 C 252 0002
 

31980Y0930(01)

 

A notificação à Comissão dos auxílios estatais concedidas nos termos do n.° 3 do artigo 93.° do Trartado CEE: não cumprimento por parte dos Estados-membros das suas obrigações

78

 
1981 L 137 0039
 

31981L0363

 

Directiva 81/363/CEE do Conselho, de 28 de Abril de 1981, relativa aos auxílios à construção naval (81/363/CEE:)

79

 
1981 L 184 0007
 

31981S1834

 

Decisão nº 1834/81/CECA da Comissão, de 3 de Julho de 1981, que altera a Decisão nº 30-53 relativa às práticas proibidas no mercado comum do carvão e do aço pelo nº 1 do artigo 60º do Tratado

84

 
1981 L 184 0009
 

31981K1835

 

Recomendação n.° 1835/81/CECA da Comissão, de 3 de Julho de 1981, aos Estados-membros, relativa à obrigação de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio do aço

86

 
1981 L 228 0014
 

31981S2320

 

Decisão n.° 2320/81/CECA da Comissão, de 7 de Agosto de 1981, que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia

90

 
1981 L 333 0035
 

31981S3302

 

Decisão n.° 3302/81/CECA da Comissão, de 18 de Novembro de 1981, relativa às informações que as empresas da indústria do aço devem prestar sobre os seus investimentos

95

 
1982 L 106 0005
 

31982S0896

 

Decisão n.° 896/82/CECA da Comissão, de 20 de Abril de 1982, que altera a Decisão 73/287/CECA relativa ao carvão para coque e ao coque destinados à siderurgia da comunidade

99

 
1982 L 169 0005
 

31982K1518

 

Recomendação n.° 1518/82/CECA da Comissão, de 11 de Junho de 1982, que altera a recomendação n.° 1835/81/CECA da Comissão relativa à obrigação de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio do aço

101

 
1982 L 184 0001
 

31982R1658

 

Regulamento (CEE) nº 1658/82, de 10 de Junho de 1982, que completa, com disposições respeitantes ao transporte combinado, o Regulamento (CEE) nº 1107/70 relativo aos auxílios concedidos no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

103

 
1982 L 218 0013
 

31982S2030

 

Decisão nº 2030/82/CECA da Comissão, de 26 de Julho de 1982, relativa às declarações a prestar pelas empresas da indústria siderúrgica relativamente aos seus produtos desclassificados e de segunda escolha

104

 
1982 L 371 0046
 

31982L0880

 

Directiva 82/880/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, que altera a Directiva 81/363/CEE relativa aos auxilios à construção naval (82/880/CEE:)

107

 
1982 C 343 0004
 

31982Y1231(04)

 

Comunicação da Comissão relativa aos procedimentos respeitantes aos pedidos de certificado negativo nos termos do artigo 2.° do Regulamento n.° 17-62 do Conselho

108

 
1982 L 373 0058
 

31982R3577

 

Regulamento (CEE) n.° 3577/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento n.° 67/67/CEE relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de exclusividade

109

 
1983 L 173 0001
 

31983R1983

 

Regulamento (CEE) nº 1983/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de distribuição exclusiva

110

 
1983 L 173 0005
 

31983R1984

 

Regulamento (CEE) nº 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de compra exclusiva

114

 
1983 C 295 0006
 

31983Y1102(05)

 

Comunicação da Comissão relativa aos procedimentos respeitantes às notificações nos termos do artigo 4º do Regulamento nº 17 do Conselho

121

 
1983 C 318 0003
 

31983X1124(03)

 

Comunicação da Comissão

122

 
1983 L 360 0020
 

31983S3633

 

Decisão nº 3633/83/CECA da Comissão, de 8 de Dezembro de 1983, que completa a Decisão nº 37-54 relativa às condições de publicidade das tabelas de preços e condições de venda praticadas pelas empresas do aço na venda de aços especiais

123

 
1984 L 046 0023
 

31984S0379

 

Decisão nº 379/84/CECA da Comissão, de 15 de Fevereiro de 1984, que define os poderes dos agentes e mandatários da Comissão encarregados das averiguações previstas pelo Tratado CECA e das decisões tomadas em sua aplicação

124

 
1984 C 101 0002
 

31984Y0413(01)

 

Comunicação respeitante aos Regulamentos (CEE) nº 1983/83 e (CEE) nº 1984/83 da Comissão, de 22 de Junho de 1983, relativos à aplicação do n¦ 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias, respectivamente, de acordos de distribuição exclusiva e de acordos de compra exclusiva

126

 
1984 L 180 0028
 

31984K1946

 

Recomendação n.° 1946/84/CECA da Comissão, de 6 de Julho de 1984, aos Estados-membros, que prorroga a vigência da Recomendação n.° 1935/81/CECA relativa às obrigações de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio de aço

134

 
1984 L 219 0015
 

31984R2349

 

Regulamento (CEE) nº 2349/84 da Comissão, de 23 de Julho de 1984, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado CEE a certas categorias de acordos de licença de patente

135

 
1985 L 002 0013
 

31985L0002

 

Directiva 85/2/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1984, que prorroga a Directiva 81/363/CEE relativa aos auxílios à construção naval (85/2/CEE:)

144

 
1985 C 003 0002
 

31985Y0105(01)

 

Comunicação da Comissão sobre a cumulação de auxílios com finalidades diferentes

145

 
1985 C 017 0004
 

31985Y0118(01)

 

Comunicação da Comissão respeitante ao Regulamento (CEE) n.° 123-85, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis

147

 
1985 L 015 0016
 

31985R0123

 

Regulamento (CEE) n.° 123/85 da Comissão, de 12 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do n.° 3 do artigo 85.° do Tratado CEE a certas categorias de acordos de distribuição e de serviço de venda e pós-venda de veículos automóveis

150

 
1985 L 016 0022
 

31985S0145

 

Decisão n.° 145/85/CECA da Comissão, de 18 de Janeiro de 1985, que altera a Decisão n.° 3544/73/CECA que dá aplicação à Decisão n.° 73/287 (CECA) relativa ao carvão para coque e ao coque

158

 
1985 L 046 0054
 

31985K0122

 

Recomendação da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1985, que altera a Recomendação n.° 1835/81/CECA relativa às obrigações de publicação das tabelas de preços e condições de venda e às práticas proibidas no comércio do aço (85/122/CECA:)

160

 
1985 L 053 0001
 

31985R0417

 

Regulamento (CEE) nº 417/85 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de especialização

162

 
1985 L 053 0005
 

31985R0418

 

Regulamento (CEE) nº 418/85 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, relativo à aplicação do nº 3 do artigo 85º do Tratado a certas categorias de acordos de investigação e de desenvolvimento

166

 
1985 L 110 0005
 

31985S1018

 

Decisão n.° 1018/85/CECA da Comissão, de 19 de Abril de 1985, que altera a Decisão n.° 2320/81/CECA que institui regras comunitárias para os auxílios à siderurgia

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