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Document DD_1986_07_001_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
07 Política de transportes
Fascículo 01

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PT

 

07 Política de transportes - Fascículo 01

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1955 A 009 0701
 

41955A0419(01)

 

Acordo relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais

3

 
1956 A 010 0130
 

41956A0430(01)

 

Acordo complementar ao Acordo de 21 de Março de 1955 relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais

15

 
1957 A 017 0223
 

21956A0728(01)

 

Acordo relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço

16

 
1958 A 004 0049
 

41958A0201(01)

 

Acordo relativo aos fretes e condições de transporte para o carvão e o aço no Reno

21

 
1958 A 006 0078
 

21957A0726(01)

 

Acordo entre o Governo Federal Austríaco, por um lado e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

24

 
1958 P 025 0509
 

31958D1127(01)

 

Decisão do Conselho, de 15 de Setembro de 1958, que estabelece o estatuto do Comité de Transportes em aplicação do artigo 83º CEE

29

 
1959 P 022 0431
 

41959A0409(01)

 

Segundo Acordo complementar ao Acordo de 21 de Março de 1955 relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais

31

 
1960 P 052 1121
 

31960R0011

 

Regulamento nº 11 relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, em execução do disposto no nº 3 do artigo 79º do Tratado que institui a Comunidade Económica Europeia

32

 
1961 P 018 0469
 

31961K0001

 

Recomendação nº 1/61, de 1 de Março de 1961, aos governos dos Estados-membros, relativa à publicação ou à comunicação das tabelas, preços e disposições tarifárias aplicadas aos transportes de carvão e de aço

37

 
1961 P 050 0975
 

31961H0722

 

Recomendação da Comissão dirigida aos Estados-membros relativa à aplicação do Regulamento nº 11, relativo à supressão de discriminações em matéria de preços e condições de transporte, adoptado por força do nº 3 do artigo 79º do Tratado

39

 
1961 P 063 1153
 

31961H0930

 

Recomendações da Comissão dirigidas aos Estados-membros relativas ao estabelecimento de uma nomenclatura uniforme de mercadorias para a estatística dos transportes

41

 
1961 P 068 1237
 

21960A1129(01)

 

Acordo complementar ao acordo de 26 de Julho de 1975, entre o Governo Federal Austríaco, por um lado, e os governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito pelo território da República da Áustria

49

 
1962 P 021 0394
 

41962A0326(01)

 

Acordo relativo a determinadas regras tendentes a facilitar o desalfandegamento de produtos constantes no Tratato CECA transportados por via férrea

51

 
1962 P 023 0720
 

31962D0403(01)

 

Decisão do Conselho, de 21 de Março de 1962, que institui um processo de exame e consulta prévios para determinadas disposições legislativas, regulamentares ou administrativas previstas pelos Estados-membros no domínio dos transportes

54

 
1962 P 070 2005
 

31962L2005

 

Primeira Directiva do Conselho, relativa ao estabelecimento de certas regras comuns para os transportes internacionais (transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem)

55

 
1962 P 124 2751
 

31962R0141

 

Regulamento nº 141 do Conselho relativo à não aplicação do Regulamento nº 17 do Conselho ao sector dos transportes

57

 
1964 P 102 1598
 

31964D0389

 

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas que servem os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (64/389/CEE:)

58

 
1964 P 102 1602
 

31964D0390

 

Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, que altera o Estatuto do Comité dos Transportes (64/390/CEE:)

60

 
1965 P 088 1469
 

31965L0269

 

Directiva 65/269/CEE do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à uniformização de certas regras respeitantes às autorizações para os transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-Membros (65/269/CEE:)

61

 
1965 P 088 1473
 

31965D0270

 

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 1965, que aplica o artigo 4.° da Decisão n.° 64/389/CEE do Conselho, de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas que servem os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (65/279/CEE:)

64

 
1965 P 088 1500
 

31965D0271

 

Decisão do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à harmonização de certas disposições com incidência na concorrência no domínio dos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (65/271/CEE:)

91

 
1965 P 130 2184
 

31965D0362

 

Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1965, relativa à criação de um Comité Consultivo Paritário para os Problemas Socias nos Transportes Rodoviários (65/362/CEE:)

94

 
1965 P 210 3141
 

31965R0165

 

Regulamento (CEE) n.° 165/65 do Conselho, de 9 de Dezembro de 1965, que prorroga o prazo de não aplicação do Regulamento n.° 17 do Conselho aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

97

 
1966 P 147 2688
 

31966R0117

 

Regulamento (CEE) n.° 117/66 do Conselho, de 28 de Julho de 1966, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os transportes rodoviários internacionais de passageiros efectuados em autocarros

98

 
1967 P 306 0001
 

31967R1002

 

Regulamento (CEE) nº 1002/67 do Conselho, de 14 de Dezembro de 1967, que prorroga o prazo de não aplicação do Regulamento nº 17 do Conselho aos transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

101

 
1967 P 296 0009
 

31967H0741

 

Recomendação da Comissão, de 28 de Novembro de 1967, aos Estados-membros, relativa à utilização para determinados transportes rodoviários de mercadorias das autorizações em conformidade com os modelos referidos na Directiva do Conselho, de 13 de Maio de 1965, relativa à uniformização de determinadas regras gerais respeitantes às autorizações para os transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-membros (67/741/CEE:)

102

 
1968 L 173 0008
 

31968R1016

 

Regulamento (CEE) n.° 1016/68 da Comissão, de 9 de Julho de 1968, relativo ao estabelecimento dos modelos dos documentos de controlo referidos n.°s artigos 6.° e 9.° do Regulamento n.° 117/66/CEE do Conselho

103

 
1968 L 175 0015
 

31968L0297

 

Directiva 68/297/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1968, relativa à uniformização das disposições relativas à admissão com franquia do combustível contido nos reservatórios dos veículos automóveis utilitários (68/297/CEE:)

111

 
1968 L 218 0010
 

31968H0335

 

Recomendação da Comissão, de 31 de Julho de 1968, aos Estados-membros relativa ao saneamento estrutural do mercado dos transportes de mercadorias por via navegável (68/335/CEE:)

113

 
1969 L 077 0049
 

31969R0543

 

Regulamento (CEE) n.° 543/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

116

 
1970 L 023 0024
 

31970D0108

 

Decisão do Conselho, de 27 de Janeiro de 1970, que altera a Decisão do Conselho, de 13 Maio de 1965, que aplica o artigo 4.° da Decisão do Conselho, de 22 de Junho de 1964, relativa à organização de um inquérito sobre os custos das infra-estruturas que servem os transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável (70/108/CEE:)

128

 
1970 L 130 0004
 

31970R1108

 

Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho, de 4 de Junho de 1970, que introduz um sistema de contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

130

 
1970 L 140 0020
 

31970D0325

 

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1970, relativa ao modelo de relatório-tipo com base no qual os Estados-membros enviarão à Comissão as informações necessárias à elaboração do relatório global que esta deve apresentar anualmente ao Conselho respeitante à aplicação, pelos Estados-membros, do regulamento do Conselho relativo à harmonização de certas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (nºs 1 e 2 do artigo 17º do Regulamento (CEE) nº 543/69) (70/325/CEE:)

141

 
1970 L 164 0001
 

31970R1463

 

Regulamento (CEE) n.° 1463/70 do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

145

 
1970 L 278 0001
 

31970R2598

 

Regulamento (CEE) nº 2598/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

161

 
1971 C 005 0001
 

31971Y0119(01)

 

Resolução do Conselho, de 7 de Dezembro de 1970, relativa à cooperação entre as empresas de caminhos-de- ferro

166

 
1971 L 033 0011
 

31971R0281

 

Regulamento (CEE) nº 281/71 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação da lista das vias navegáveis de carácter marítimo referida na alínea e) do artigo 3º do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

168

 
1972 L 067 0001
 

31972R0514

 

Regulamento (CEE) n.° 514/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 543/69, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

170

 
1972 L 067 0011
 

31972R0515

 

Regulamento (CEE) n.° 515/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, que altera o regulamento (CEE) n.° 543/69, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domíno dos transportes rodoviários

180

 
1972 L 067 0013
 

31972R0516

 

Regulamento (CEE) n.° 516/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os serviços de lançadeira efectuados em autocarro entre os Estados-membros

182

 
1972 L 067 0019
 

31972R0517

 

Regulamento (CEE) n.° 517/72 do Conselho, de 28 de Fevereiro de 1972, relativo à introdução de regras comuns para os serviços regulares especializados em autocarro entre os Estados-membros

187

 
1972 L 134 0001
 

31972R1172

 

Regulamento (CEE) n.° 1172/72 da Comissão, de 26 Maio de 1972, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos no Regulamento (CEE) n.° 517/72 do Conselho, e no Regulamento (CEE) n.° 516/72 do Conselho

193

 
1972 L 250 0016
 

31972D0366

 

Decisão da Comissão, de 16 de Outubro de 1972, que altera o modelo de relatório-tipo previsto no artigo 17.° do Regulamento (CEE) n.° 543/69 do Conselho relativo à harmonização de certas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários (72/366/CEE:)

222

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