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Document DD_1986_03_026_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 26

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PT

 

03 Agricultura - Fascículo 26

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1982 L 219 0036
 

31982R2049

 

Regulamento (CEE) nº 2049/82 da Comissão, de 20 de Julho de 1982, relativo às regras de determinação dos preços do mercado mundial no sector das ervilhas das favas e das favarolas

3

 
1982 L 219 0052
 

31982D0495

 

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à conclusão do acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino da Tailândia respeitante à produção, à comercialização e às trocas de mandioca (82/495/CEE:)

6

 
1982 L 219 0056
 

31982D0496

 

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Indonésia, referente às importações de mandioca provenientes da Indonésia e de outros países fornecedores membros do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (82/496/CEE:)

10

 
1982 L 219 0058
 

31982D0497

 

Decisão do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Federativa do Brasil respeitante às importações de mandioca provenientes do Brasil e de outros países fornecedores membros do Acordo Geral sobre Pautas Aduaneiras e Comércio (GATT) (82/497/CEE:)

12

 
1982 L 220 0022
 

31982R2066

 

Regulamento (CEE) n.° 2066/82 da Comissão, de 28 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2183/81 relativo às modalidades de aplicação do regime de ajuda ao algodão

14

 
1982 L 223 0083
 

31982R2131

 

Regulamento (CEE) n.° 2131/82 da Comissão, de 30 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1953/82 em relação à data de aplicação das disposições relativas à exportação de certos queijos para certos países terceiros

16

 
1982 L 223 0097
 

31982R2141

 

Regulamento (CEE) nº 2141/82 do Conselho, de 30 de Julho de 1982, relativo à aplicação dos direitos aduaneiros previstos pela pauta aduaneira comum para os produtos constantes da subposição 07.06 B

17

 
1982 L 227 0001
 

31982R2144

 

Regulamento (CEE) n.° 2144/82 do Conselho, de 27 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola

18

 
1982 L 227 0010
 

31982R2145

 

Regulamento (CEE) n.° 2145/82 do Conselho, de 27 de Julho de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

27

 
1982 L 233 0039
 

31982D0527

 

Decisão da Comissão, de 22 de Julho de 1982, relativa a medidas de protecção sanitárias respeitantes à importação de carne fresca proveniente da República da África do Sul (82/527/CEE:)

28

 
1982 L 234 0001
 

31982L0528

 

Directiva do Conselho, de 19 de Julho de 1982, que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE que diz respeito à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas em e sobre as frutas e os produtos hortícolas (82/528/CEE:)

38

 
1982 L 245 0014
 

31982R2292

 

Regulamento (CEE) n.° 2292/82 da Comissão, de 19 de Agosto de 1982, que altera e completa o Regulamento (CEE) n.° 2102/75 que fixa a quantidade de batata necessária ao fabrico de uma tonelada de fécula

42

 
1982 L 245 0019
 

31982R2293

 

Regulamento (CEE) n.° 2293/82 da Comissão, de 19 de Agosto de 1982, que altera e completa o Regulamento (CEE) n.° 1603/79 que fixa as modalidades de pagamento de um prémio aos produtores de fécula de batata

47

 
1982 L 246 0009
 

31982R2304

 

Regulamento (CEE) n.° 2304/82 da Comissão, de 20 de Agosto de 1982, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 32/82 que estabelece as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino

52

 
1982 L 258 0005
 

31982R2415

 

Regulamento (CEE) nº 2415/82 da Comissão, de 3 de Setembro de 1982, que altera pela sétima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

57

 
1982 C 233 0002
 

31982Y0907

 

Quinta alteração da lista dos organismos e dos laboratórios designados por países terceiros para o preenchimento dos documentos que devem acompanhar cada importação de vinhos (publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uvas)

58

 
1982 L 261 0014
 

31982R2439

 

Regulamento (CEE) n.° 2439/82 da Comissão, de 8 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

59

 
1982 L 263 0008
 

31982R2466

 

Regulamento (CEE) n.° 2466/82 da Comissão, de 10 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 que estabelece modalidades especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

60

 
1982 L 263 0012
 

31982R2468

 

Regulamento (CEE) nº 2468/82 da Comissão, de 10 de Setembro de 1982, que estabelece a alteração ao Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado à alimentação de suínos e de aves de capoeira

62

 
1982 L 263 0013
 

31982R2469

 

Regulamento (CEE) nº 2469/82 da Comissão, de 10 de Setembro de 1982, que rectifica o Regulamento (CEE) nº 1822/77 da Comissão, de 5 de Agosto de 1977, que estabelece regras de aplicação relativas à cobrança da taxa de co-responsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos

63

 
1982 L 264 0008
 

31982R2478

 

Regulamento (CEE) n.° 2478/82 da Comissão, de 13 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação de certos produtos lácteos

64

 
1982 L 264 0010
 

31982R2480

 

Regulamento (CEE) nº 2480/82 da Comissão, de 13 de Setembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 1822/77 no que diz respeito à cobrança da taxa de corresponsabilidade no sector do leite e dos produtos lácteos

65

 
1982 L 265 0013
 

31982R2486

 

Regulamento (CEE) n.° 2486/82 da Comissão, de 14 de Setembro de 1982, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 1596/79 relativo às retiradas preventivas de maçãs e peras

66

 
1982 L 273 0033
 

31982R2556

 

Regulamento (CEE) nº 2556/82 da Comissão, de 22 de Setembro de 1982, que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

67

 
1982 L 283 0007
 

31982R2666

 

Regulamento (CEE) n.° 2666/82 da Comissão, de 5 de Outubro de 1982, que estabelece a quinta alteração do Regulamento (CEE) n.° 3183/80 que estabelece as modalidades comuns de aplicação do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas no que se refere nomeadamente à importação e à exportação de pequenas quantidades

69

 
1982 L 284 0015
 

31982R2680

 

Regulamento (CEE) n.° 2680/82 da Comissão, de 6 de Outubro de 1982, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 685/69 e (CEE) n.° 625/78 no que diz respeito à escolha do entreposto de armazenagem

71

 
1982 L 289 0028
 

31982D0690

 

Decisão da Comissão, de 28 de Setembro de 1982, relativa aos pedidos de reembolso no âmbito da Decisão 80/1096/CEE do Conselho que instaura uma acção financeira da Comunidade com vista à erradicação da peste suína clássica (82/690/CEE:)

73

 
1982 L 295 0004
 

31982R2791

 

Regulamento (CEE) n.° 2791/82 do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2764/75 que determina as regras para o cálculo de um elemento dos direitos niveladores aplicável ao suíno abatido e o Regulamento CEE n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

80

 
1982 L 297 0018
 

31982R2826

 

Regulamento (CEE) n.° 2826/82 da Comissão, de 22 de Outubro de 1982, que prevê a concessão de uma ajuda previamente estabelecida num valor invariável à armazenagem privada de quartos traseiros no sector da carne de bovino e que introduz segunda alteração no Regulamento (CEE) n.° 1091/80

82

 
1982 L 304 0057
 

31982R2919

 

Regulamento (CEE) n.° 2919/82 da Comissão, de 29 de Outubro de 1982, relativo ao montante corrector aplicável no sector do azeite na Grécia

85

 
1982 L 304 0064
 

31982R2923

 

Regulamento (CEE) nº 2923/82 da Comissão, de 29 de Outubro de 1982, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 no que diz respeito aos métodos de desnaturação do leite em pó desnatado

87

 
1982 L 308 0012
 

31982R2938

 

Regulamento (CEE) n.° 2938/82 da Comissão, de 3 de Novembro de 1982, que estabelece a quinta modificação do Regulamento (CEE) n.° 1842/81 relativo à concessão de restituições adaptadas para os cereais exportados sob a forma de certas bebidas espirituosas

94

 
1982 L 310 0021
 

31982L0727

 

Directiva 82/727/CEE do Conselho, de 25 de Outubro de 1982, que altera a Directiva 69/208/CEE respeitante à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (82/727/CEE:)

96

 
1982 L 311 0001
 

31982D0730

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Áustria aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade (82/730/CEE:)

97

 
1982 L 311 0004
 

31982D0731

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da Finlândia aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade (82/731/CEE:)

100

 
1982 L 311 0007
 

31982D0732

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Socialista da Checoslováquia aprovados para exportação de carne fresca para a Comunidade (82/732/CEE:)

103

 
1982 L 311 0010
 

31982D0733

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular Húngara aprovados para efeitos da exportação de carnes frescas para a Comunidade (82/733/CEE:)

106

 
1982 L 311 0013
 

31982D0734

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da Confederação Suíça aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/734/CEE:)

109

 
1982 L 311 0016
 

31982D0735

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República Popular da Bulgária autorizados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/735/CEE:)

112

 
1982 L 311 0018
 

31982D0736

 

Decisão do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos do Reino da Suécia aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/736/CEE:)

114

 
1982 L 314 0026
 

31982R2990

 

Regulamento (CEE) nº 2990/82 do Conselho, de 9 de Novembro de 1982, relativo à venda de manteiga a preços reduzidos aos beneficiários da assistência social

117

 
1982 L 317 0008
 

31982R3019

 

Regulamento (CEE) nº 3019/82 da Comissão, de 11 de Novembro de 1982, alterando pela nona vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

118

 
1982 L 322 0001
 

31982R3042

 

Regulamento (CEE) n.° 3042/82 do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 no que diz respeito à aplicação de um direito nivelador reduzido a certos queijos

119

 
1982 L 322 0005
 

31982R3045

 

Regulamento (CEE) n.° 3045/82 do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3247/81 relativo ao financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia, de certas medidas de intervenção, e nomeadamente as que consistem em compra, armazenamento e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção

121

 
1982 L 323 0013
 

31982R3064

 

Regulamento (CEE) n.° 3064/82 da Comissão, de 18 de Novembro de 1982, relativo aos ajustamentos do preço de oferta franco fronteira do milho híbrido destinado à sementeira

122

 
1982 L 325 0001
 

31982R3073

 

Regulamento (CEE) n.° 3073/82 do Conselho, de 16 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 355/77 relativo à acção comum para a melhoria das condições de transformação e comercialização dos produtos agrícolas e o Regulamento (CEE) n.° 1820/80 relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola nas regiões desfavorecidas do Oeste da Irlanda

124

 
1982 L 327 0008
 

31982R3115

 

Regulamento (CEE) nº 3115/82 da Comissão, de 22 de Novembro de 1982, que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a adjudicações no sector do leite e dos produtos lácteos

126

 
1982 L 327 0019
 

31982L0786

 

Directiva 82/786/CEE do Conselho, de 15 de Novembro de 1982, que altera a Directiva 75/786/CEE sobre a agricultura de montanha e de certas zonas des- favorecidas (82/786/CEE:)

127

 
1982 L 329 0003
 

31982R3123

 

Regulamento (CEE) nº 3123/82 da Comissão, de 12 de Novembro de 1982, relativo às modalidades de execução das decisões de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para projectos de melhoria da infra-estrutura em certas zonas agrícolas desfavorecidas da República Federal da Alemanha

129

 
1982 L 329 0020
 

31982R3130

 

Regulamento (CEE) n.° 3130/82 da Comissão, de 24 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2630/81 que estabelece regras especiais de aplicação do regime dos certificados de importação e exportação no sector do açúcar

135

 
1982 L 332 0001
 

31982R3164

 

Regulamento (CEE) n.° 3164/82 do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 355/77 relativo a uma acção comum para a melhoria das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas

137

 
1982 L 339 0047
 

31982R3218

 

Regulamento (CEE) nº 3218/82 da Comissão, de 30 de Novembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 2103/77 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à compra, pelos organismos de intervenção, de açúcar fabricado a partir da beterraba ou de canas cultivadas na Comunidade

139

 
1982 L 341 0008
 

31982R3248

 

Regulamento (CEE) n.° 3248/82 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1031/78 que estabelece modalidades de aplicação relativas às importações de arroz pela Reunião

140

 
1982 L 341 0010
 

31982R3249

 

Regulamento (CEE) n.° 3249/82 da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982, que introduz a quarta modificação do Regulamento (CEE) n.° 3172/80 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo relativa ao azeite

142

 
1982 L 343 0021
 

31982D0813

 

Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1982, relativa à lista de estabelecimentos da República Socialista Federativa Jugoslava aprovados para importação de carne fresca pela Comunidade (82/813/CEE:)

146

 
1982 L 343 0024
 

31982D0814

 

Decisão da Comissão, de 17 de Novembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos do Reino da Suazilândia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (82/814/CEE:)

149

 
1982 L 347 0010
 

31982R3272

 

Regulamento (CEE) nº 3272/82 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 2237/77 relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

151

 
1982 L 347 0011
 

31982R3273

 

Regulamento (CEE) n.° 3273/82 da Comissão, de 6 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3433/81 no que diz respeito à repartição das importações de conservas de cogumelos de cultura originária de países terceiros

152

 
1982 L 350 0011
 

31982R3305

 

Regulamento (CEE) nº 3305/82 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação da assistência administrativa à exportação de queijos que podem beneficiar de um tratamento especial na importação pela Noruega

154

 
1982 L 352 0001
 

31982R3331

 

Regulamento (CEE) n.° 3331/82 do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, relativo à política e à gestão da ajuda alimentar e que altera o Regulamento (CEE) n.° 2750/75

159

 
1982 L 352 0014
 

31982R3336

 

Regulamento (CEE) n.° 3336/82 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1982, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1767/82 e (CEE) n.° 1953/82 no que respeita à aplicação dos requisitos à importação e à exportação de certos queijos

163

 
1982 L 352 0017
 

31982R3337

 

Regulamento (CEE) n.° 3337/82 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1982, relativo à supressão dos direitos aduaneiros aplicáveis à importação de mostos de uva da posição 20.07 da pauta aduaneira comum nas trocas comerciais entre a Grécia e os outros Estados-membros

166

 
1982 L 352 0027
 

31982D0838

 

Decisão do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, que reconhece certas áreas do território da República Federal da Alemanha como estando oficialmente indemnes de peste suína ou indemnes de peste suína (82/838/CEE:)

167

 
1982 L 356 0016
 

31982R3387

 

Regulamento (CEE) nº 3387/82 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado à alimentação de porcos e de aves de capoeira e o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e o leite em pó desnatado destinado nomeadamente à alimentação de vitelos

169

 
1982 L 357 0010
 

31982R3397

 

Regulamento (CEE) nº 3397/82 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, que altera as modalidades de aplicação relativas à apresentação de pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para projectos ou programas especiais

171

 
1982 L 357 0031
 

31982L0859

 

Directiva 82/859/CEE da Comissão, de 2 de Dezembro de 1982, que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho respeitante à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (82/859/CEE:)

173

 
1982 L 360 0002
 

31982R3409

 

Regulamento (CEE) n.° 3409/82 do Conselho, de 13 de Dezembro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2764/77 que prorroga o período durante o qual pode tornar-se aplicável a categoria de qualidade III de certas frutas e produtos hortícolas

174

 
1982 L 360 0019
 

31982R3418

 

Regulamento (CEE) nº 3418/82 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1982, relativo às modalidades de colocação à venda de sementes oleaginosas na posse dos organismos de intervenção

175

 
1982 L 365 0030
 

31982R3473

 

Regulamento (CEE) nº 3473/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) nº 3389/81 que estabelece as regras de aplicação das restituições à exportação no sector vitivinícola

181

 
1982 L 369 0025
 

31982R3526

 

Regulamento (CEE) nº 3526/82 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que altera pela décima primeira vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

183

 
1982 C 343 0007
 

31982Y1231

 

Sexta alteração da lista de organismos e laboratórios designados pelos países terceiros para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho [publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uva]

184

 
1982 L 373 0059
 

31982R3578

 

Regulamento (CEE) n.° 3578/82 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que estabelece a terceira alteração ao Regulamento n.° 263/81 que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importação previstos pelos Regulamentos (CEE) n.° 217/81 e (CEE) n.° 218/81 no sector da carne de bovino e que estabelece a sexta modificação do Regulamento (CEE) n.° 2377/80

213

 
1982 L 376 0011
 

31982R3601

 

Regulamento (CEE) n.° 3601/82 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, respeitante à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

215

 
1982 L 378 0058
 

31982L0894

 

Directiva do Conselho, de 21 de Dezembro de 1982, relativa à notificação de doenças dos animais na Comunidade (82/894/CEE:)

227

 
1982 L 381 0028
 

31982D0913

 

Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1982, relativa à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carne fresca pela Comunidade (82/913/CEE:)

232

 
1982 L 381 0040
 

31982D0923

 

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativa aos estabelecimentos da República da Guatemala em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (82/923/CEE:)

234

 
1982 L 383 0011
 

31982L0937

 

Terceira Directiva 82/937/CEE da Comissão, de 21 de Dezembro de 1982, que altera o anexo à Directiva 77/101/CEE do Conselho relativa à comercialização de alimentos simples para animais (82/937/CEE:)

235

 
1982 L 386 0040
 

31982D0955

 

Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1982, relativa aos estabelecimentos da República da Costa Rica em proveniência dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (82/955/CEE:)

237

 
1982 L 386 0042
 

31982L0957

 

Terceira Directiva 82/957/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que altera o anexo da Directiva 79/373/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização dos alimentos compostos para animais (82/957/CEE:)

238

 
1982 L 386 0043
 

31982D0958

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1982, que fixa as normas de aplicação dos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados-membros (82/958/CEE:)

239

 
1982 L 386 0048
 

31982D0960

 

Decisão da Comissão, de 23 de Dezembro de 1982, que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho relativa à lista da estabelecimentos da Confederação Helvética aprovados para a exportação de carne fresca para a Comunidade (82/960/CEE:)

241

 
1983 L 013 0005
 

31983R0084

 

Regulamento (CEE) n.° 84/83 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1983, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1391/78 que estabelece as regras de aplicação alteradas do regime de prémios de não-comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão dos efectivos bovinos de raça leiteira

244

 
1983 L 013 0007
 

31983R0085

 

Regulamento (CEE) nº 85/83 da Comissão, de 14 de Janeiro de 1983, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77 e (CEE) nº 443/77 no que diz respeito ao destino do leite em pó desnatado a utilizar na alimentação dos animais que não sejam os vitelos jovens

246

 
1983 L 017 0014
 

31983R0131

 

Regulamento (CEE) n.° 131/83 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1983, que estabelece a nona modificação do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação dos vinhos, dos sumos e dos mostos de uvas

247

 
1983 L 018 0021
 

31983R0149

 

Regulamento (CEE) n.° 149/83 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1983, que rectifica o Regulamento (CEE) n.° 3601/82 referente à comunicação, pelos Estados-membros à Comissão, dos dados relativos às importações e às exportações de certos produtos agrícolas

248

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