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Document DD_1986_03_006_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 06

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PT

 

03 Agricultura - Fascículo 06

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1972 L 118 0019
 

31972R1037

 

Regulamento (CEE) nº 1037/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que fixa as regras gerais relativas à concessão e ao financiamento da ajuda aos produtores de lúpulo

3

 
1972 L 118 0021
 

31972R1038

 

Regulamento (CEE) nº 1038/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que altera o Regulamento (CEE) nº 986/68 que estabelece as regras gerais relativas à concessão das ajudas para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação dos animais

5

 
1972 L 120 0001
 

31972R1054

 

Regulamento (CEE) n.° 1054/72 do Conselho, de 18 de Maio de 1972, que define as condições de aplicação das medidas de protecção no sector do linho e cânhamo

6

 
1972 L 123 0006
 

31972L0199

 

Terceira Directiva da Comissão, de 27 de Abril de 1972, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo dos alimentos para animais (72/199/CEE:)

8

 
1972 L 142 0014
 

31972R1282

 

Regulamento (CEE) nº 1282/72 da Comissão, de 21 de Junho de 1972, relativo à venda de manteiga a preço reduzido ao Exército e às unidades assimiladas

37

 
1972 L 148 0011
 

31972R1350

 

Regulamento (CEE) nº 1350/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo às modalidades de concessão da ajuda aos produtores de lúpulo

40

 
1972 L 148 0013
 

31972R1351

 

Regulamento (CEE) n.° 1351/72 da Comissão, de 28 de Junho de 1972, relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo

42

 
1972 L 165 0001
 

31972R1547

 

Regulamento (CEE) nº 1547/72 do Conselho, de 18 de Julho de 1972, que altera a versão alemã do anexo do Regulamento nº 136/66/CEE

44

 
1972 L 167 0005
 

31972R1566

 

Regulamento (CEE) nº 1566/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera o Regulamento (CEE) nº 729/70 relativo ao financiamento da política agrícola comum

45

 
1972 L 167 0009
 

31972R1569

 

Regulamento (CEE) n.° 1569/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que prevê medidas especiais para as sementes de colza e de nabita

46

 
1972 L 168 0001
 

31972R1578

 

Regulamento (CEE) n.° 1578/72 do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que adopta as regras gerais para a fixação dos preços de referência e para o estabelecimento dos preços de oferta franco-fronteira do milho híbrido destinado à sementeira

48

 
1972 L 169 0018
 

31972R1594

 

Regulamento (CEE) n.° 1594/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, que altera o Regulamentos n.° 282/67/CEE e (CEE) n.° 189/68 relativos às sementes oleaginosas que tenham sido objecto da intervenção

50

 
1972 L 171 0037
 

31972L0274

 

Directiva do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966 que dizem respeito à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, dos propágulos de batata, a Directiva de 30 de Junho de 1969 que diz respeito à comercialização das sementes das plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970 que dizem respeito respectivamente à comercialização das sementes de produtos hortícolas e ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (72/274/CEE:)

52

 
1972 L 171 0039
 

31972L0275

 

Directiva 72/275/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1972, que altera a Directiva relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (72/275/CEE:)

54

 
1972 L 175 0049
 

31972R1665

 

Regulamento (CEE) n.° 1665/72 do Conselho, de 28 de Julho de 1972, relativo às regras de aplicação do estabelecimento dos preços de oferta franco-fronteira e da fixação da taxa compensatória para o milho híbrido destinado à sementeira

55

 
1972 L 177 0001
 

31972R1674

 

Regulamento (CEE) nº 1674/72 do Conselho, de 2 de Agosto de 1972, que fixa as regras gerais da concessão e do financiamento da ajuda no sector das sementes

57

 
1972 L 177 0026
 

31972R1686

 

Regulamento (CEE) nº 1686/72 da Comissão, de 2 de Agosto de 1972, relativo a certas regras respeitantes à ajuda no sector das sementes

59

 
1972 L 179 0001
 

31972D0279

 

Decisão do Conselho, de 31 de Julho de 1972, que institui um Comité Permanente da Estatística Agrícola (72/279/CEE:)

60

 
1972 L 179 0002
 

31972L0280

 

Directiva 72/280/CEE do Conselho, de 31 de Julho de 1972, sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e aos produtos lácteos (72/280/CEE:)

61

 
1972 L 179 0013
 

31972D0286

 

Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1972, relativa à criação de um Comité Consultivo do Lúpulo (72/286/CEE:)

64

 
1972 L 181 0011
 

31972R1717

 

Regulamento (CEE) nº 1717/72 da Comissão, de 8 de Agosto de 1972, relativo à venda de manteiga a preço reduzido a instituições e colectividades sem fins lucrativos

67

 
1972 L 186 0001
 

31972R1723

 

Regulamento (CEE) n.° 1723/72 da Comissão, de 26 de Julho de 1972, relativo ao apuramento das contas do Fundo Europeu de Orientação e de Garantia Agrícola, Secção "Garantia"

70

 
1972 L 232 0003
 

31972R2164

 

Regulamento (CEE) nº 2164/72 da Comissão, de 3 de Outubro de 1972, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de ovos em casca e de frango e gansos abatidos provenientes da Bulgária

91

 
1972 L 236 0014
 

31972D0350

 

Decisão da Comissão, de 4 de Outubro de 1972, relativa à criação de um Comité Consultivo das Sementes (72/350/CEE:)

93

 
1972 L 244 0023
 

31972R2268

 

Regulamento (CEE) n.° 2268/72 da Comissão, de 26 de Outubro de 1972, que altera os Regulamentos n.° 785/67/CEE e n.° 282/67/CEE da Comissão no que diz respeito ao preço a pagar aquando da oferta de venda à intervenção no sector das sementes gordas

95

 
1972 L 246 0001
 

31972D0356

 

Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1972, que fixa as disposições de aplicação dos inquéritos estatísticos relativos ao leite e aos produtos lácteos (72/356/CEE:)

96

 
1972 L 248 0053
 

31972R2314

 

Regulamento (CEE) nº 2314/72 da Comissão, de 30 de Outubro de 1972, relativo a certas disposições em matéria de exame de aptidão de cultivo de variedades de videira

115

 
1972 L 253 0011
 

31972R2351

 

Regulamento (CEE) n.° 2351/72 da Comissão, de 8 de Novembro de 1972, que completa os Regulamentos (CEE) n.° 100/72 e (CEE) n.° 1574/72 no que diz respeito a um processo de desnaturação do açúcar

122

 
1972 L 253 0014
 

31972H0368

 

Recomendação da Comissão, de 17 de Outubro de 1972, relativa ao controlo sanitário dos animais e das carnes frescas introduzidas no território da Comunidade (72/368/CEE:)

123

 
1972 L 255 0009
 

31972R2369

 

Regulamento (CEE) nº 2369/72 da Comissão, de 10 de Novembro de 1972, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1282/72 e (CEE) nº 1717/22 relativos à venda de manteiga a preço reduzido aos Exércitos dos Estados-membros e a certas instituições e colectividades

124

 
1972 L 264 0001
 

31972R2429

 

Regulamento (CEE) n.° 2429/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, relativo à suspensão da aplicação das disposições que prevêem a fixação antecipada dos direitos niveladores e das restituições em diferentes sectores da organização comum de mercado

125

 
1972 L 266 0001
 

31972R2454

 

Regulamento (CEE) n.° 2454/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

131

 
1972 L 266 0007
 

31972R2455

 

Regulamento (CEE) n.° 2455/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2518/69 que estabelece, no sector das frutas e produtos hortícolas, as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação aos critérios de fixação do seu montante

137

 
1972 L 266 0009
 

31972R2456

 

Regulamento (CEE) nº 2456/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) nº 2517/69, que define certas medidas para sanear a produção frutífera da Comunidade

139

 
1972 L 267 0001
 

31972R2468

 

Regulamento (CEE) nº 2468/72 da Comissão, de 24 de Novembro de 1972, que determina os centros de recolha e os centros de transformação e armazenagem para a intervenção no sector do tabaco em rama

140

 
1972 L 275 0024
 

31972R2577

 

Regulamento (CEE) n.° 2577/72 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1972, que fixa o coeficiente a aplicar ao preço de orientação da carne de bovino para o cálculo do valor das perdas que ultrapassem o limite de tolerância

143

 
1972 L 287 0022
 

31972L0418

 

Directiva do Conselho, de 6 de Dezembro de 1972, que altera as Directivas de 14 de Junho de 1966, que dizem respeito à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de batata de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, que diz respeito à comercialização de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, e as Directivas de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito à comercialização de sementes de espécies hortícolas e que diz respeito ao catálogo comum de variedades das espécies de plantas agrícolas (72/418/CEE:)

144

 
1972 L 291 0003
 

31972R2707

 

Regulamento (CEE) n.° 2707/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, que define as condições de aplicação das medidas de protecção no sector das frutas e dos produtos hortícolas

153

 
1972 L 291 0015
 

31972R2714

 

Regulamento (CEE) n.° 2714/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, modificando o Regulamento (CEE) n.° 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata do leite

156

 
1972 L 291 0147
 

31972R2745

 

Regulamento (CEE) n.° 2745/72 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

158

 
1972 L 295 0001
 

31972R2788

 

Regulamento (CEE) nº 2788/72 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972, que altera o artigo 6º do Regulamento (CEE) nº 729/70 relativo ao financiamento da política agrícola comum

159

 
1972 L 298 0001
 

31972R2822

 

Regulamento (CEE) nº 2822/72 do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 no que respeita às medidas de intervenção no sector da carne de bovino

160

 
1972 L 298 0049
 

31972L0445

 

Directiva 72/445/CEE do Conselho, de 28 de Dezembro de 1972, que altera a Directiva do Conselho, de 26 de Junho de 1964, relativa ao comércio intracomunitário de animais das espécies bovina e suína, devido à adesão de novos Estados-Membros à Comunidade (72/445/CEE:)

162

 
1972 L 299 0001
 

31972R2846

 

Regulamento (CEE) nº 2846/72 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, que dá nova redacção aos Regulamentos nº 80/63/CEE, (CEE) nº 2638/69, (CEE) nº 496/70, (CEE) nº 1291/70, (CEE) nº 1559/70, (CEE) nº 1560/70, (CEE) nº 1561/70, (CEE) nº 1562/70, (CEE) nº 604/71 e (CEE) nº 55/72 relativos ao sector das frutas e dos produtos hortícolas

163

 
1972 L 299 0004
 

31972R2847

 

Regulamento (CEE) n.° 2847/72 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, que adapta os Regulamento (CEE) n.° 100/72 e (CEE) n.° 1897/72 na sequencia da adesão de novos Estados-membros à Comunidade

166

 
1972 L 302 0024
 

31972L0461

 

Directiva 72/461/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa aos problemas de polícia sanitária respeitantes a trocas intracomunitárias de carnes frescas (72/461/CEE:)

167

 
1972 L 302 0028
 

31972L0462

 

Directiva 72/462/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1972, relativa a problemas sanitários e de polícia sanitária, na importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas provenientes de países terceiros (72/462/CEE:)

171

 
1973 L 018 0012
 

31973R0143

 

Regulamento (CEE) n.° 143/73 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, que adita o Regulamento (CEE) n.° 2603/71 relativo às modalidades de celebração de contratos de primeira transformação e acondicionamento de tabacos na posse dos organismos de intervenção, em resultado da adesão de novos Estados-membros à Comunidade

198

 
1973 L 023 0004
 

31973R0199

 

Regulamento (CEE) n.° 199/73 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1972, que completa, no sector dos cereais, os Regulamentos (CEE) n.° 2622/71, (CEE) n.° 837/72 e (CEE) n.° 1053/72 da Comissão pelo facto da adesão dos novos Estados-membros à Comunidade

199

 
1973 L 023 0015
 

31973R0205

 

Regulamento (CEE) nº 205/73 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1973, relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector das matérias gordas

201

 
1973 L 025 0003
 

31973R0176

 

Regulamento (CEE) n.° 176/73 do Conselho, de 22 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2601/69 que prevê as medidas especiais destinadas a favorecer o recurso à transformação para certas variedades de laranjas

205

 
1973 L 039 0035
 

31973R0371

 

Regulamento (CEE) n.° 371/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 685/69, relativo às regras de aplicação de intervenções no mercado da manteiga e da nata

206

 
1973 L 049 0018
 

31973R0501

 

Regulamento (CEE) nº 501/73 da Comissão, de 20 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento nº 283/67/CEE relativo às modalidades de aplicação respeitantes ao montante compensatório aplicável à importação de determinados óleos vegetais

207

 
1973 L 051 0003
 

31973R0527

 

Regulamento (CEE) n.° 527/73 do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1569/72 que prevê medidas especiais para a semente de colza e de nabita

209

 
1973 L 053 0004
 

31973R0453

 

Regulamento (CEE) nº 453/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, que altera, em consequência do alargamento da Comunidade, os Regulamentos (CEE) nº 990/72, (CEE) nº 1259/72, (CEE) nº 1282/72, (CEE) nº 1717/72, (CEE) nº 2474/72 e (CEE) nº 2537/72 no que diz respeito ao sector do leite e dos produtos lácteos

210

 
1973 L 053 0008
 

31973R0455

 

Regulamento (CEE) n.° 455/73 da Comissão, de 31 de Janeiro de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 756/70 relativo à concessão de ajudas ao leite desnatado transformado tendo em vista o fabrico de caseína e de caseinatos

213

 
1973 L 056 0006
 

31973R0572

 

Regulamento (CEE) n.° 572/73 da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973, que estabelece a lista dos produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira que beneficiam do regime da fixação antecipada das restituições à exportação

217

 
1973 L 059 0085
 

31973R0429

 

Regulamento (CEE) n.° 429/73 do Conselho, de 5 de Fevereiro de 1973, que fixa as disposições especiais aplicáveis quando da importação na Comunidade de certas mercadorias que são objecto do Regulamento (CEE) n.° 1059/69 originárias da Turquia

219

 
1973 L 061 0012
 

31973R0643

 

Regulamento (CEE) n.° 643/73 da Comissão, de 1 de Março de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2223/70 relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros

222

 
1973 L 066 0016
 

31973R0686

 

Regulamento (CEE) nº 686/73 da Comissão, de 8 de Março de 1973, que altera o Regulamento (CEE) nº 1105/68 relativo às regras de concessão das ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

223

 
1973 L 068 0001
 

31973R0706

 

Regulamento (CEE) n.° 706/73 do Conselho, de 12 de Março de 1973, relativo à regulamentação comunitária aplicável às ilhas anglo-normandas e à ilha de Man no que diz respeito às trocas comerciais de produtos agrícolas

225

 
1973 L 074 0014
 

31973R0776

 

Regulamento (CEE) n.° 776/73 da Comissão, de 20 de Março de 1973, relativo ao registo dos contratos e às comunicações de dados no sector do lúpulo

227

 
1973 L 078 0009
 

31973R0807

 

Regulamento (CEE) nº 807/73 da Comissão, de 23 de Março de 1973, que altera o Regulamento (CEE) nº 1698/70 para adaptar as disposições deste ao regime dos documentos de acompanhamento criado pelo Regulamento (CEE) nº 1769/72 no sector vitivinícola

229

 
1973 L 083 0021
 

31973L0046

 

Quarta Directiva da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que estabelece métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (73/46/CEE:)

230

 
1973 L 083 0035
 

31973L0047

 

Directiva da Comissão, de 5 de Dezembro de 1972, que altera a segunda Directiva da Comissão, de 18 de Novembro de 1971, que fixa os métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (73/47/CEE:)

244

 
1973 L 083 0043
 

31973D0053

 

Decisão da Comissão, de 26 de Fevereiro de 1973, relativa às medidas de protecção a aplicar aos Estados-membros contra a doença vesiculosa do suíno (73/53/CEE:)

245

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