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Document DD_1986_03_004_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 04

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PT

 

03 Agricultura - Fascículo 04

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1970 L 169 0055
 

31970R1559

 

Regulamento (CEE) nº 1559/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para a cessão das frutas e dos produtos hortícolas retirados do mercado às indústrias de alimentos para animais

3

 
1970 L 169 0063
 

31970R1561

 

Regulamento (CEE) nº 1561/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa condições de atribuição das operações de destilação de certos frutos retirados do mercado

7

 
1970 L 169 0067
 

31970R1562

 

Regulamento (CEE) nº 1562/70 da Comissão, de 31 de Julho de 1970, que fixa as condições para a cessão de certas frutas retiradas do mercado às indústrias de destilação

11

 
1970 L 170 0001
 

31970D0372

 

Decisão do Conselho, de 20 de Julho de 1970, que institui um Comité permanente dos alimentos para animais (70/372/CEE:)

15

 
1970 L 170 0002
 

31970L0373

 

Directiva 70/373/CEE do Conselho, de 20 de Julho de 1970, relativa à introdução de modos de colheita de amostras e de métodos de análise comunitários para o controlo oficial dos alimentos para animais (70/373/CEE:)

16

 
1970 L 173 0023
 

31970R1594

 

Regulamento (CEE) nº 1594/70 da Comissão, de 5 de Agosto de 1970, relativo às declarações, à execução e ao controlo das operações de enriquecimento, de acidificação e desacidificação no sector do vinho

18

 
1970 L 175 0017
 

31970R1618

 

Regulamento (CEE) nº 1618/70 da Comissão, de 7 de Agosto de 1970, relativo às condições de controlo de edulcoração dos vinhos de mesa e dos v.q.p.r.d.

22

 
1970 L 190 0004
 

31970R1698

 

Regulamento (CEE) nº 1698/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo a algumas derrogações que dizem respeito ao fabrico dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

24

 
1970 L 191 0001
 

31970R1726

 

Regulamento (CEE) nº 1726/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às modalidades de concessão do prémio para o tabaco em folha

26

 
1970 L 191 0005
 

31970R1727

 

Regulamento (CEE) nº 1727/70 da Comissão, de 25 de Agosto de 1970, relativo às regras de intervenção no sector do tabaco em rama

30

 
1970 L 191 0018
 

31970R1728

 

Regulamento (CEE) nº 1728/70 da Comissão, de 23 de Agosto de 1970, que fixa as tabelas de bonificações e de penalizações no sector do tabaco em rama

43

 
1970 L 225 0001
 

31970L0457

 

Directiva 70/457/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, que diz respeito ao catálogo comum das variedades das espécies de plantas agrícolas (70/457/CEE:)

48

 
1970 L 225 0007
 

31970L0458

 

Directiva 70/458/CEE do Conselho, de 29 de Setembro de 1970, respeitante à comercialização das sementes de produtos hortícolas (70/458/CEE:)

54

 
1970 L 228 0004
 

31970R2048

 

Regulamento (CEE) n.° 2048/70 do Conselho, de 13 de Outubro de 1970, relativo às importações de citrinos originários de Israel

69

 
1970 L 234 0006
 

31970R2110

 

Regulamento (CEE) n.° 2110/70 do Conselho, de 20 de Outubro de 1970, que prorroga o Regulamento (CEE) n.° 19/69 relativo à fixação antecipada do direito nivelador sobre a importação de azeite

71

 
1970 L 238 0003
 

31970R2164

 

Regulamento (CEE) n.° 2164/70 do Conselho, de 27 de Outubro de 1970, relativo às importações de azeite de Espanha

72

 
1970 L 241 0003
 

31970R2223

 

Regulamento (CEE) n.° 2223/70 da Comissão, de 28 de Outubro 1970, relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros

73

 
1970 L 241 0005
 

31970R2224

 

Regulamento (CEE) n.° 2224/70 da Comissão, de 29 de Outubro de 1970, que completa o Regulamento n.° 163/67/CEE no respeitante às condições de não fixação do montante suplementar para às importações de produtos avícolas provenientes de países terceiros

75

 
1970 L 246 0003
 

31970R2274

 

Regulamento (CEE) nº 2274/70 do Conselho, de 10 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) nº 447/68 que estabelece as regras gerais na matéria de intervenção por compra no sector do açúcar

77

 
1970 L 257 0001
 

31970R2365

 

Regulamento (CEE) nº 2365/70 do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) nº 1467/69 relativo às importações de citrinos originários de Marrocos

78

 
1970 L 257 0002
 

31970R2366

 

Regulamento (CEE) n.° 2366/70 do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1472/69 relativo às importações de citrinos originários da Tunísia

79

 
1970 L 265 0013
 

31970R2474

 

Regulamento (CEE) nº 2474/70 da Comissão, de 7 de Dezembro de 1970, relativo à não fixação de montantes suplementares para os perus abatidos provenientes da Polónia

80

 
1970 L 266 0002
 

31970R2476

 

Regulamento (CEE) nº 2476/70 do Conselho, de 7 de Dezembro de 1970, que dá nova redacção ao Regulamento (CEE) nº 2517/69 que define certas medidas tendo em vista o saneamento da produção de frutas da Comunidade

81

 
1970 L 270 0001
 

31970L0524

 

Directiva do Conselho, de 23 de Novembro de 1970, relativa aos aditivos na alimentação para animais (70/524/CEE:)

82

 
1970 L 275 0006
 

31970R2555

 

Regulamento (CEE) n.° 2555/70 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1970, que revoga o Regulamento n.° 168/67/CEE e altera os Regulamentos (CEE) n.° 19/69 e n.° 171/67/CEE

99

 
1970 L 275 0008
 

31970R2556

 

Regulamento (CEE) n.° 2556/70 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1970, que altera o Regulamento n.° 142/67/CEE no que se refere à fixação prévia da restituição para as sementes oleaginosas

101

 
1970 L 275 0023
 

31970R2566

 

Regulamento (CEE) n.° 2566/70 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1970, que completa o Regulamento (CEE) n.° 497/70 relativo às regras de aplicação de restituições à exportação no sector das frutas e produtos hortícolas

102

 
1970 L 277 0007
 

31970R2596

 

Regulamento (CEE) nº 2596/70 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1970, que altera a versão alemã dos Regulamentos (CEE) nº 1726/70 e (CEE) nº 1727/70 e a versão italiana do Regulamento (CEE) nº 1727/79 relativo ao sector do tabaco em rama

103

 
1970 L 284 0055
 

31970R2665

 

Regulamento (CEE) n.° 2665/70 da Comissão, de 29 de Dezembro de 1970, que altera o Regulamento (CEE) n.° 391/68 relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno

105

 
1971 L 014 0008
 

31971D0031

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1970, relativa à criação de um Comité Consultivo do Tabaco em Rama (71/31/CEE:)

107

 
1971 L 014 0011
 

31971D0032

 

Decisão da Comissão, de 22 de Dezembro de 1970, relativa à criação do Comité Consultivo do Linho e do Cânhamo (71/32/CEE:)

110

 
1971 L 039 0001
 

31971R0326

 

Regulamento (CEE) n.° 326/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, que estabelece, no sector do tabaco em rama, as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do respectivo montante

113

 
1971 L 039 0003
 

31971R0327

 

Regulamento (CEE) n.° 327/71 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, que estabelece certas regras gerais relativas aos contratos de primeira transformação e acondicionamento, aos contratos de armazenagem, e ao escoamento dos tabacos na posse dos organismos de intervenção

115

 
1971 L 043 0042
 

31971D0090

 

Decisão da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1971, relativa ao Comité Consultivo das Matérias Gordas (71/90/CEE:)

117

 
1971 L 045 0001
 

31971R0379

 

Regulamento (CEE) n.° 379/71 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1971, relativo à fixação das normas de qualidade para os citrinos

120

 
1971 L 046 0013
 

31971R0392

 

Regulamento (CEE) n.° 392/71 da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2223/70 relativo à não cobrança de um direito de compensação sobre as importações de certos vinhos originários e provenientes de certos países terceiros

129

 
1971 L 055 0023
 

31971L0118

 

Directiva 71/118/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1971, relativa a problemas sanitários em matéria de comércio de carnes frescas de aves de capoeira (71/118/CEE:)

131

 
1971 L 058 0001
 

31971R0508

 

Regulamento (CEE) nº 508/71 do Conselho, de 8 de Março de 1971, que estabelece as regras gerais que regem a concessão de ajudas à armazenagem privada de queijos de guarda

148

 
1971 L 071 0016
 

31971L0140

 

Directiva do Conselho, de 22 de Março de 1971, que altera a Directiva de 9 de Abril de 1968 que diz respeito à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da videira (71/140/CEE:)

150

 
1971 L 072 0002
 

31971R0619

 

Regulamento (CEE) nº 619/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que fixa as regras gerais de concessão da ajuda para o linho e o cânhamo

153

 
1971 L 072 0004
 

31971R0620

 

Regulamento (CEE) nº 620/71 do Conselho, de 22 de Março de 1971, que estabelece disposições-tipo para os contratos que dizem respeito à venda do linho e do cânhamo em palha

155

 
1971 L 075 0016
 

31971R0651

 

Regulamento (CEE) nº 651/71 da Comissão, de 29 de Março de 1971, relativo a certas regras de aplicação das restituições à exportação das sementes oleaginosas

157

 
1971 L 077 0073
 

31971R0699

 

Regulamento (CEE) n.° 699/71 da Comissão, de 31 de Março de 1971, que altera o Regulamento n.° 156/67/CEE que estabelece as regras da determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores dos cereais, farinhas, farelos e sémolas

159

 
1971 L 085 0017
 

31971R0771

 

Regulamento (CEE) n.° 771/71 da Comissão, de 14 de Abril de 1971, relativo à fixação dos limites de tolerância referidos no Regulamento (CEE) n.° 2306/70, no sector do leite e dos produtos lácteos

160

 
1971 L 087 0014
 

31971L0161

 

Directiva 71/161/CEE do Conselho, de 30 de Março de 1971, no que diz respeito às normas de qualidade exterior dos materiais florestais de reprodução comercializados no interior da Comunidade (71/161/CEE:)

161

 
1971 L 087 0024
 

31971L0162

 

Directiva do Conselho, de 30 de Março de 1971, que altera as Directivas, de 14 de Junho de 1966, relativas à comercialização das sementes de beterraba, das sementes de plantas forrageiras, das sementes de cereais, das batatas de semente, a Directiva de 30 de Junho de 1969, relativa à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras e a Directiva, de 29 de Setembro de 1970, relativa à comercialização das sementes de produtos hortícolas (71/162/CEE:)

171

 
1971 L 088 0007
 

31971R0801

 

Regulamento (CEE) n.° 801/71 da Comissão, de 19 de Abril de 1971, que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de flores cortadas frescas

176

 
1971 L 088 0008
 

31971R0802

 

Regulamento (CEE) n.° 802/71 da Comissão, de 19 de Abril de 1971, que altro Regulamento (CEE) n.° 316/68, que determina normas de qualidade para as flores cortadas frescas e as folhagens frescas

177

 
1971 L 092 0029
 

31971R0849

 

Regulamento (CEE) nº 849/71 da Comissão, de 1 de Abril de 1971, que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos

178

 
1971 L 098 0042
 

31971R0912

 

Regulamento (CEE) n.° 912/71 da Comissão, de 30 de Abril de 1971, que altera a versão nas línguas francesa e italiana do Regulamento (CEE) n.° 391/68, relativo às modalidades de aplicação das compras de intervenção no sector da carne de suíno

180

 
1971 L 100 0009
 

31971R0921

 

Regulamento (CEE) n.° 921/71 da Comissão, de 4 de Maio de 1971, que altera normas comuns de qualidade relativas aos espargos

181

 
1971 L 103 0010
 

31971R0951

 

Regulamento (CEE) n.° 951/71 da Comissão, de 7 de Maio de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1098/68 que estabelece as modalidades de aplicação das restituições na exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

184

 
1971 L 109 0017
 

31971R1004

 

Regulamento (CEE) nº 1004/71 da Comissão, de 14 de Maio de 1971, relativo à fixação dos direitos niveladores aplicáveis aos azeites que não foram submetidos a um processo de refinação

186

 
1971 L 114 0010
 

31971R1048

 

Regulamento (CEE) n.° 1048/71 do Conselho, de 25 de Maio de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 766/68 que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação de açúcar no que diz respeito ao ajustamento da restituição

189

 
1971 L 116 0001
 

31971R1075

 

Regulamento (CEE) n.° 1075/71 do Conselho, de 25 de Maio de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

190

 
1971 L 116 0002
 

31971R1076

 

Regulamento (CEE) n.° 1076/71 do Conselho, de 25 de Maio de 1971, relativo ao montante compensatório à importação de certas matérias gordas previsto no n.° 6, primeiro parágrafo, do artigo 3.° do Regulamento n.° 136/66/CEE

191

 
1971 L 121 0011
 

31971R1152

 

Regulamento (CEE) nº 1152/71 da Comissão, de 2 de Junho de 1971, relativo à comunicação dos dados respeitantes às restituições à exportação de certos produtos agrícolas sob a forma de mercadorias que não são objecto do Anexo II do Tratado

193

 
1971 L 123 0007
 

31971R1172

 

Regulamento (CEE) nº 1172/71 do Conselho, de 3 de Junho de 1971, que estabelece as regras gerais relativas às ajudas à armazenagem privada de filamentos de linho e de cânhamo

195

 
1971 L 127 0022
 

31971R1215

 

Regulamento (CEE) n.° 1215/71 da Comissão, de 10 de Junho de 1971, relativo a certas modalidades que dizem respeito às disposições-tipo para os contratos de venda do linho e do cânhamo em palha

197

 
1971 L 130 0051
 

31971R1233

 

Regulamento (CEE) n.° 1233/71 do Conselho, de 7 de Junho de 1971, relativo às importações de citrinos originários da Turquia

198

 
1971 L 132 0001
 

31971R1261

 

Regulamento (CEE) nº 1261/71 do Conselho, de 15 de Junho de 1971, relativo às medidas excepcionais a tomar em diferentes sectores agrícolas no seguimento de certas dificuldades de ordem sanitária

200

 
1971 L 148 0003
 

31971R1410

 

Regulamento (CEE) n.° 1410/71 do Conselho, de 29 de Junho de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

202

 
1971 L 148 0004
 

31971R1411

 

Regulamento (CEE) nº 1411/71 do Conselho, de 29 de Junho de 1971, que estabelece as regras complementares da organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos no que diz respeito aos produtos abrangidos pelo posição 04.01 da pauta aduaneira comum

203

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