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Document DD_1986_03_002_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 02

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PT

 

03 Agricultura - Fascículo 02

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1966 P 233 3939
 

31966R0211

 

Regulamento nº 211/66/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1966, que introduz uma categoria de qualidade suplementar nas normas comuns de qualidade relativas a certas frutas e produtos hortícolas

3

 
1967 P 029 0469
 

31967R0030

 

Regulamento (CEE) n.° 30/67/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1967, relativo à comunicação à Comissão sobre os principais elementos do sistema de preços de retirada praticados pelas organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas

11

 
1967 P 090 1766
 

31967R0093

 

Regulamento n.° 93/67/CEE da Comissão, de 3 de Maio de 1967, que estabelece as primeiras disposições sobre o controlo de qualidade de frutas e produtos hortícolas comercializados na Comunidade

13

 
1967 P 111 2196
 

31967R0115

 

Regulamento nº 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios para a determinação do preço do mercado mundial das matérias gordas bem como o local de passagem na fronteira

15

 
1967 P 125 2461
 

31967R0142

 

Regulamento n.° 142/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições à exportação de sementes de colza, nabita e girassol

17

 
1967 P 125 2463
 

31967R0143

 

Regulamento n.° 143/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo ao montante compensatório aplicável à importação de certos óleos vegetais

19

 
1967 P 128 2533
 

31967R0156

 

Regulamento n.° 156/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que estabelece as modalidades da determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas

21

 
1967 P 128 2536
 

31967R0158

 

Regulamento n.° 158/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar

24

 
1967 P 128 2542
 

31967R0159

 

Regulamento n.° 159/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa coeficientes de equivalência entre as qualidades de farinhas de trigo e de centeio oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar

31

 
1967 P 128 2574
 

31967R0162

 

Regulamento n.° 162/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio

34

 
1967 P 129 2577
 

31967R0163

 

Regulamento n.° 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos avícolas provenientes de países terceiros

37

 
1967 P 129 2578
 

31967R0164

 

Regulamento n.° 164/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, que estabelece a fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores e dos preços-limite para os produtos derivados no sector dos ovos

39

 
1967 P 130 2590
 

31967R0167

 

Regulamento nº 167/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativo aos centros de intervenção, no sector das sementes oleaginosas, e aos preços de intervenção derivados aplicáveis nesses centros

42

 
1967 P 130 2600
 

31967R0171

 

Regulamento n.° 171/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativo às restituições e direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite

45

 
1967 P 134 2837
 

31967R0202

 

Regulamento n.° 202/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros

48

 
1967 P 136 2919
 

31967R0225

 

Regulamento n.° 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial

50

 
1967 P 151 0001
 

31967R0282

 

Regulamento (CEE) nº 282/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas

53

 
1967 P 151 0005
 

31967R0283

 

Regulamento (CEE) nº 283/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às regras de aplicação que digam respeito ao montante compensatório aplicável à importação de certos óleos vegetais

57

 
1967 P 204 0001
 

31967R0467

 

Regulamento n.° 467/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

59

 
1967 P 204 0008
 

31967R0470

 

Regulamento nº 470/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à tomada a cargo do arroz em casca pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos

62

 
1967 P 204 0012
 

31967R0471

 

Regulamento n.° 471/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa es processos e condições de colocação à venda do arroz em casca na posse dos organismos de intervenção

66

 
1967 P 204 0020
 

31967R0474

 

Regulamento n.° 474/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à fixação prévia da restituição à exportação do arroz e das trincas de arroz

68

 
1967 P 231 0006
 

31967R0614

 

Regulamento n.° 614/67/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1967, que altera o Regulamento n.° 202/67/CEE relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros

69

 
1967 P 252 0010
 

31967R0724

 

Regulamento nº 724/67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que fixa as condições de intervenção para as sementes oleaginosas durante os dois últimos meses da campanha assim como os princípios de escoamento das sementes compradas pelos organismos de intervenção

70

 
1967 P 258 0002
 

31967R0741

 

Regulamento n.° 741/67/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, relativo à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia

71

 
1967 P 260 0024
 

31967R0765

 

Regulamento nº 765/67/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1967, relativo à não fixação de montantes suplementares para os ovos australianos

74

 
1967 P 261 0003
 

31967R0767

 

Regulamento n.° 767/67/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1967, que altera o Regulamento n.° 142/67/CEE relativo ás restituições à exportação das sementes de colza, de nabita e de girassol

75

 
1967 P 314 0017
 

31967R1043

 

Regulamento n.° 1043/67/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1967, relativo às modalidades de aplicação para a fixação das quotas de base no sector do açúcar

76

 
1968 L 032 0012
 

31968L0089

 

Directiva 68/89/CEE do Conselho, de 23 de Janeiro de 1968, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto (68/89/CEE:)

78

 
1968 L 043 0010
 

31968R0190

 

Regulamento (CEE) nº 190/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabita

83

 
1968 L 043 0012
 

31968R0192

 

Regulamento (CEE) n.° 192/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, que completa os Regulamentos n.° 282/67/CEE e n.° 284/67/CEE relativos às sementes oleaginosas

84

 
1968 L 047 0001
 

31968R0206

 

Regulamento (CEE) nº 206/68 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1968, que estabelece as disposições-tipo para os contratos e acordos interprofissionais relativos à compra de beterrabas

86

 
1968 L 047 0018
 

31968R0213

 

Regulamento (CEE) n.° 213/68 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1968, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

91

 
1968 L 053 0037
 

31968R0246

 

Regulamento (CEE) nº 246/68 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação que dizem respeito à diferenciação dos contratos de entrega de beterrabas

92

 
1968 L 055 0001
 

31968R0234

 

Regulamento (CEE) n.° 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura

94

 
1968 C 022 0018
 

31968Y0318(01)

 

Resolução do Conselho, de 12 de Março de 1968, sobre as medidas comunitárias a tomar no domínio veterinário

98

 
1968 L 071 0001
 

31968R0315

 

Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores

102

 
1968 L 071 0008
 

31968R0316

 

Regulamento (CEE) nº 316/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para as flores frescas e as folhagens frescas

109

 
1968 L 080 0005
 

31968R0391

 

Regulamento (CEE) n.° 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968, relativo às modalidades de aplicação do regime de compras de intervenção no sector da carne de suíno

118

 
1968 L 089 0003
 

31968R0431

 

Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar

121

 
1968 L 091 0005
 

31968R0447

 

Regulamento (CEE) nº 447/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que estabelece as regras gerais na matéria de intervenção por compra no sector do açúcar

122

 
1968 L 093 0015
 

31968L0193

 

Directiva do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (68/193/CEE:)

124

 
1968 L 107 0006
 

31968R0564

 

Regulamento (CEE) nº 564/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes suplementares para as importações de suínos vivos e suínos abatidos provenientes da Polónia

133

 
1968 L 107 0007
 

31968R0565

 

Regulamento (CEE) nº 565/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes suplementares para os galos, galinhas e frangos e os patos e gansos provenientes da Polónia

134

 
1968 L 143 0006
 

31968R0766

 

Regulamento (CEE) n.° 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação de açúcar

136

 
1968 L 143 0016
 

31968R0770

 

Regulamento (CEE) n.° 770/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, relativo à fixação prévia dos direitos niveladores no sector do açúcar

141

 
1968 L 145 0010
 

31968R0784

 

Regulamento (CEE) n. 784/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa as modalidades de cálculo dos preços cif do açúcar branco e do açúcar bruto

142

 
1968 L 145 0012
 

31968R0785

 

Regulamento (CEE) n.° 785/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif para o melaço

144

 
1968 L 148 0013
 

31968R0804

 

Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

146

 
1968 L 148 0024
 

31968R0805

 

Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino

157

 
1968 L 149 0046
 

31968R0821

 

Regulamento (CEE) n.° 821/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola

168

 
1968 L 151 0016
 

31968R0827

 

Regulamento (CEE) n.° 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado

170

 
1968 L 151 0042
 

31968R0837

 

Regulamento (CEE) n.° 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador no sector do açúcar

175

 
1968 L 152 0006
 

31968R0845

 

Regulamento (CEE) n.° 845/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que altera a duração da validade do Regulamento n.° 142/67/CEE relativo às restituições à exportação de sementes de colza, de nabita e de girassol

178

 
1968 L 155 0001
 

31968R0876

 

Regulamento (CEE) n.° 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece no sector do leite e dos produtos lácteos as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante

179

 
1968 L 156 0002
 

31968R0885

 

Regulamento (CEE) n.° 885/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece, para o sector da carne de bovino, as regras gerais respeitantes à concessão de restituições à exportação e os critérios da fixação do respectivo montante

182

 
1968 L 162 0012
 

31968R0937

 

Regulamento (CEE) n.° 937/68 da Comissão, de 10 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 470/67/CEE no que respeita às qualidades e quantidades de arroz em casca tomado a cargo pelos organismos de intervenção

184

 
1968 L 166 0008
 

31968R0971

 

Regulamento (CEE) n.° 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção nos mercados dos queijos Grana Padano e Parmigiano-Reggiano

187

 
1968 L 169 0001
 

31968R0985

 

Regulamento (CEE) n.° 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

190

 
1968 L 169 0004
 

31968R0986

 

Regulamento (CEE) nº 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinados à alimentação de animais

194

 
1968 L 169 0006
 

31968R0987

 

Regulamento (CEE) nº 987/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de uma ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e caseinatos

196

 
1968 L 169 0010
 

31968R0989

 

Regulamento (CEE) nº 989/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais para e concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino

198

 
1968 L 170 0014
 

31968R0998

 

Regulamento (CEE) nº 998/68 da Comissão, de 18 de Julho de 1968, relativo à fixação de montantes suplementares para as importações de suínos abatidos e de certos cortes de suíno provenientes da Hungria

200

 
1968 L 173 0004
 

31968R1014

 

Regulamento (CEE) nº 1014/68 do Conselho, de 20 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais por que se rege a armazenagem pública do leite em pó desnatado

202

 
1968 L 177 0001
 

31968R1031

 

Regulamento (CEE) n.° 1031/68 do Conselho, de 23 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 171/67/CEE relativo às restituições e direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite

205

 
1968 L 179 0032
 

31968R1058

 

Regulamento (CEE) n.° 1058/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que adopta certas modalidades de aplicação do Regulamento n.° 371/67/CEE no que respeita à restituição à produção para a fécula de batata

206

 
1968 L 180 0025
 

31968R1073

 

Regulamento (CEE) n.° 1073/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que aprova as modalidades de aplicação para o estabelecimento dos preços franco-fronteira e para a fixação dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos

210

 
1968 L 181 0001
 

31968R1077

 

Regulamento (CEE) n.° 1077/68 da Comissão, de 26 de Julho de 1968, relativo às restituições aplicáveis às exportações de certos produtos transformados à base de cereais e de arroz

213

 
1968 L 184 0010
 

31968R1098

 

Regulamento (CEE) n.° 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

215

 
1968 L 184 0024
 

31968R1105

 

Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação de animais

218

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