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Document DD_1986_03_002_PT_TOC
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 02
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
03 Agricultura
Fascículo 02
PT |
03 Agricultura -
Fascículo 02 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
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Índice | ||||||||
Nota prévia |
1 |
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Regulamento nº 211/66/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1966, que introduz uma categoria de qualidade suplementar nas normas comuns de qualidade relativas a certas frutas e produtos hortícolas |
3 |
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Regulamento (CEE) n.° 30/67/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1967, relativo à comunicação à Comissão sobre os principais elementos do sistema de preços de retirada praticados pelas organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas |
11 |
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Regulamento n.° 93/67/CEE da Comissão, de 3 de Maio de 1967, que estabelece as primeiras disposições sobre o controlo de qualidade de frutas e produtos hortícolas comercializados na Comunidade |
13 |
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Regulamento nº 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios para a determinação do preço do mercado mundial das matérias gordas bem como o local de passagem na fronteira |
15 |
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Regulamento n.° 142/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições à exportação de sementes de colza, nabita e girassol |
17 |
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Regulamento n.° 143/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo ao montante compensatório aplicável à importação de certos óleos vegetais |
19 |
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Regulamento n.° 156/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que estabelece as modalidades da determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas |
21 |
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Regulamento n.° 158/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar |
24 |
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Regulamento n.° 159/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa coeficientes de equivalência entre as qualidades de farinhas de trigo e de centeio oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar |
31 |
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Regulamento n.° 162/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio |
34 |
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Regulamento n.° 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos avícolas provenientes de países terceiros |
37 |
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Regulamento n.° 164/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, que estabelece a fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores e dos preços-limite para os produtos derivados no sector dos ovos |
39 |
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Regulamento nº 167/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativo aos centros de intervenção, no sector das sementes oleaginosas, e aos preços de intervenção derivados aplicáveis nesses centros |
42 |
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Regulamento n.° 171/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativo às restituições e direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite |
45 |
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Regulamento n.° 202/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros |
48 |
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Regulamento n.° 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial |
50 |
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Regulamento (CEE) nº 282/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas |
53 |
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Regulamento (CEE) nº 283/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às regras de aplicação que digam respeito ao montante compensatório aplicável à importação de certos óleos vegetais |
57 |
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Regulamento n.° 467/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz |
59 |
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Regulamento nº 470/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à tomada a cargo do arroz em casca pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos |
62 |
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Regulamento n.° 471/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa es processos e condições de colocação à venda do arroz em casca na posse dos organismos de intervenção |
66 |
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Regulamento n.° 474/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à fixação prévia da restituição à exportação do arroz e das trincas de arroz |
68 |
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Regulamento n.° 614/67/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1967, que altera o Regulamento n.° 202/67/CEE relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros |
69 |
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Regulamento nº 724/67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que fixa as condições de intervenção para as sementes oleaginosas durante os dois últimos meses da campanha assim como os princípios de escoamento das sementes compradas pelos organismos de intervenção |
70 |
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Regulamento n.° 741/67/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, relativo à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia |
71 |
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Regulamento nº 765/67/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1967, relativo à não fixação de montantes suplementares para os ovos australianos |
74 |
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Regulamento n.° 767/67/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1967, que altera o Regulamento n.° 142/67/CEE relativo ás restituições à exportação das sementes de colza, de nabita e de girassol |
75 |
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Regulamento n.° 1043/67/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1967, relativo às modalidades de aplicação para a fixação das quotas de base no sector do açúcar |
76 |
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Directiva 68/89/CEE do Conselho, de 23 de Janeiro de 1968, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto (68/89/CEE:) |
78 |
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Regulamento (CEE) nº 190/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabita |
83 |
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Regulamento (CEE) n.° 192/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, que completa os Regulamentos n.° 282/67/CEE e n.° 284/67/CEE relativos às sementes oleaginosas |
84 |
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Regulamento (CEE) nº 206/68 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1968, que estabelece as disposições-tipo para os contratos e acordos interprofissionais relativos à compra de beterrabas |
86 |
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Regulamento (CEE) n.° 213/68 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1968, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais |
91 |
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Regulamento (CEE) nº 246/68 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação que dizem respeito à diferenciação dos contratos de entrega de beterrabas |
92 |
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Regulamento (CEE) n.° 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura |
94 |
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Resolução do Conselho, de 12 de Março de 1968, sobre as medidas comunitárias a tomar no domínio veterinário |
98 |
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Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores |
102 |
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Regulamento (CEE) nº 316/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para as flores frescas e as folhagens frescas |
109 |
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Regulamento (CEE) n.° 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968, relativo às modalidades de aplicação do regime de compras de intervenção no sector da carne de suíno |
118 |
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Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar |
121 |
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Regulamento (CEE) nº 447/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que estabelece as regras gerais na matéria de intervenção por compra no sector do açúcar |
122 |
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Directiva do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (68/193/CEE:) |
124 |
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Regulamento (CEE) nº 564/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes suplementares para as importações de suínos vivos e suínos abatidos provenientes da Polónia |
133 |
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Regulamento (CEE) nº 565/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes suplementares para os galos, galinhas e frangos e os patos e gansos provenientes da Polónia |
134 |
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Regulamento (CEE) n.° 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação de açúcar |
136 |
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Regulamento (CEE) n.° 770/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, relativo à fixação prévia dos direitos niveladores no sector do açúcar |
141 |
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Regulamento (CEE) n. 784/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa as modalidades de cálculo dos preços cif do açúcar branco e do açúcar bruto |
142 |
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Regulamento (CEE) n.° 785/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif para o melaço |
144 |
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Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos |
146 |
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Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino |
157 |
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Regulamento (CEE) n.° 821/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola |
168 |
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Regulamento (CEE) n.° 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado |
170 |
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Regulamento (CEE) n.° 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador no sector do açúcar |
175 |
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Regulamento (CEE) n.° 845/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que altera a duração da validade do Regulamento n.° 142/67/CEE relativo às restituições à exportação de sementes de colza, de nabita e de girassol |
178 |
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Regulamento (CEE) n.° 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece no sector do leite e dos produtos lácteos as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante |
179 |
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Regulamento (CEE) n.° 885/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece, para o sector da carne de bovino, as regras gerais respeitantes à concessão de restituições à exportação e os critérios da fixação do respectivo montante |
182 |
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Regulamento (CEE) n.° 937/68 da Comissão, de 10 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 470/67/CEE no que respeita às qualidades e quantidades de arroz em casca tomado a cargo pelos organismos de intervenção |
184 |
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Regulamento (CEE) n.° 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção nos mercados dos queijos Grana Padano e Parmigiano-Reggiano |
187 |
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Regulamento (CEE) n.° 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata |
190 |
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Regulamento (CEE) nº 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinados à alimentação de animais |
194 |
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Regulamento (CEE) nº 987/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de uma ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e caseinatos |
196 |
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Regulamento (CEE) nº 989/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais para e concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino |
198 |
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Regulamento (CEE) nº 998/68 da Comissão, de 18 de Julho de 1968, relativo à fixação de montantes suplementares para as importações de suínos abatidos e de certos cortes de suíno provenientes da Hungria |
200 |
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Regulamento (CEE) nº 1014/68 do Conselho, de 20 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais por que se rege a armazenagem pública do leite em pó desnatado |
202 |
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Regulamento (CEE) n.° 1031/68 do Conselho, de 23 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 171/67/CEE relativo às restituições e direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite |
205 |
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Regulamento (CEE) n.° 1058/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que adopta certas modalidades de aplicação do Regulamento n.° 371/67/CEE no que respeita à restituição à produção para a fécula de batata |
206 |
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Regulamento (CEE) n.° 1073/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que aprova as modalidades de aplicação para o estabelecimento dos preços franco-fronteira e para a fixação dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos |
210 |
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Regulamento (CEE) n.° 1077/68 da Comissão, de 26 de Julho de 1968, relativo às restituições aplicáveis às exportações de certos produtos transformados à base de cereais e de arroz |
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Regulamento (CEE) n.° 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos |
215 |
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Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação de animais |
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