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03 Agricultura - Fascículo 02

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31966R0211

Regulamento nº 211/66/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1966, que introduz uma categoria de qualidade suplementar nas normas comuns de qualidade relativas a certas frutas e produtos hortícolas

3

31967R0030

Regulamento (CEE) n.° 30/67/CEE da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1967, relativo à comunicação à Comissão sobre os principais elementos do sistema de preços de retirada praticados pelas organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas

11

31967R0093

Regulamento n.° 93/67/CEE da Comissão, de 3 de Maio de 1967, que estabelece as primeiras disposições sobre o controlo de qualidade de frutas e produtos hortícolas comercializados na Comunidade

13

31967R0115

Regulamento nº 115/67/CEE do Conselho, de 6 de Junho de 1967, que fixa os critérios para a determinação do preço do mercado mundial das matérias gordas bem como o local de passagem na fronteira

15

31967R0142

Regulamento n.° 142/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo às restituições à exportação de sementes de colza, nabita e girassol

17

31967R0143

Regulamento n.° 143/67/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1967, relativo ao montante compensatório aplicável à importação de certos óleos vegetais

19

31967R0156

Regulamento n.° 156/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que estabelece as modalidades da determinação dos preços CIF e dos direitos niveladores para os cereais, farinhas, sêmolas grossas e sêmolas

21

31967R0158

Regulamento n.° 158/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa os coeficientes de equivalência entre as qualidades de cereais oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar

24

31967R0159

Regulamento n.° 159/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, que fixa coeficientes de equivalência entre as qualidades de farinhas de trigo e de centeio oferecidas no mercado mundial e a qualidade-tipo para a qual é fixado o preço-limiar

31

31967R0162

Regulamento n.° 162/67/CEE da Comissão, de 23 de Junho de 1967, relativo às modalidades de fixação da restituição à exportação para farinhas, sêmolas grossas e sêmolas de trigo e de centeio

34

31967R0163

Regulamento n.° 163/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos avícolas provenientes de países terceiros

37

31967R0164

Regulamento n.° 164/67/CEE da Comissão, de 26 de Junho de 1967, que estabelece a fixação dos elementos de cálculo dos direitos niveladores e dos preços-limite para os produtos derivados no sector dos ovos

39

31967R0167

Regulamento nº 167/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativo aos centros de intervenção, no sector das sementes oleaginosas, e aos preços de intervenção derivados aplicáveis nesses centros

42

31967R0171

Regulamento n.° 171/67/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1967, relativo às restituições e direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite

45

31967R0202

Regulamento n.° 202/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros

48

31967R0225

Regulamento n.° 225/67/CEE da Comissão, de 28 de Junho de 1967, relativo às regras de determinação do preço para as sementes oleaginosas no mercado mundial

50

31967R0282

Regulamento (CEE) nº 282/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às modalidades de intervenção para as sementes de oleaginosas

53

31967R0283

Regulamento (CEE) nº 283/67/CEE da Comissão, de 11 de Julho de 1967, relativo às regras de aplicação que digam respeito ao montante compensatório aplicável à importação de certos óleos vegetais

57

31967R0467

Regulamento n.° 467/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa as taxas de conversão, as despesas de fabrico e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

59

31967R0470

Regulamento nº 470/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à tomada a cargo do arroz em casca pelos organismos de intervenção e que fixa os montantes correctores, as bonificações e as depreciações a aplicar por estes organismos

62

31967R0471

Regulamento n.° 471/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, que fixa es processos e condições de colocação à venda do arroz em casca na posse dos organismos de intervenção

66

31967R0474

Regulamento n.° 474/67/CEE da Comissão, de 21 de Agosto de 1967, relativo à fixação prévia da restituição à exportação do arroz e das trincas de arroz

68

31967R0614

Regulamento n.° 614/67/CEE da Comissão, de 26 de Setembro de 1967, que altera o Regulamento n.° 202/67/CEE relativo à fixação do montante suplementar para as importações de produtos do sector da carne de suíno proveniente de países terceiros

69

31967R0724

Regulamento nº 724/67/CEE do Conselho, de 17 de Outubro de 1967, que fixa as condições de intervenção para as sementes oleaginosas durante os dois últimos meses da campanha assim como os princípios de escoamento das sementes compradas pelos organismos de intervenção

70

31967R0741

Regulamento n.° 741/67/CEE do Conselho, de 24 de Outubro de 1967, relativo à participação do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, secção Garantia

71

31967R0765

Regulamento nº 765/67/CEE da Comissão, de 26 de Outubro de 1967, relativo à não fixação de montantes suplementares para os ovos australianos

74

31967R0767

Regulamento n.° 767/67/CEE do Conselho, de 26 de Outubro de 1967, que altera o Regulamento n.° 142/67/CEE relativo ás restituições à exportação das sementes de colza, de nabita e de girassol

75

31967R1043

Regulamento n.° 1043/67/CEE da Comissão, de 22 de Dezembro de 1967, relativo às modalidades de aplicação para a fixação das quotas de base no sector do açúcar

76

31968L0089

Directiva 68/89/CEE do Conselho, de 23 de Janeiro de 1968, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros no que diz respeito à classificação da madeira em bruto (68/89/CEE:)

78

31968R0190

Regulamento (CEE) nº 190/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, relativo ao processo de desnaturação das sementes de colza e de nabita

83

31968R0192

Regulamento (CEE) n.° 192/68 da Comissão, de 16 de Fevereiro de 1968, que completa os Regulamentos n.° 282/67/CEE e n.° 284/67/CEE relativos às sementes oleaginosas

84

31968R0206

Regulamento (CEE) nº 206/68 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1968, que estabelece as disposições-tipo para os contratos e acordos interprofissionais relativos à compra de beterrabas

86

31968R0213

Regulamento (CEE) n.° 213/68 da Comissão, de 22 de Fevereiro de 1968, que altera o Regulamento n.° 158/67/CEE que fixa os coeficientes de equivalência das diferentes qualidades de cereais

91

31968R0246

Regulamento (CEE) nº 246/68 da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação que dizem respeito à diferenciação dos contratos de entrega de beterrabas

92

31968R0234

Regulamento (CEE) n.° 234/68 do Conselho, de 27 de Fevereiro de 1968, que estabelece uma organização comum de mercado no sector das plantas vivas e dos produtos de floricultura

94

31968Y0318(01)

Resolução do Conselho, de 12 de Março de 1968, sobre as medidas comunitárias a tomar no domínio veterinário

98

31968R0315

Regulamento (CEE) nº 315/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para os bolbos, cebolas e tubérculos para flores

102

31968R0316

Regulamento (CEE) nº 316/68 do Conselho, de 12 de Março de 1968, que fixa as normas de qualidade para as flores frescas e as folhagens frescas

109

31968R0391

Regulamento (CEE) n.° 391/68 da Comissão, de 1 de Abril de 1968, relativo às modalidades de aplicação do regime de compras de intervenção no sector da carne de suíno

118

31968R0431

Regulamento (CEE) nº 431/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que determina a qualidade-tipo para o açúcar em bruto e o local de passagem da fronteira da Comunidade para o cálculo dos preços CIF no sector do açúcar

121

31968R0447

Regulamento (CEE) nº 447/68 do Conselho, de 9 de Abril de 1968, que estabelece as regras gerais na matéria de intervenção por compra no sector do açúcar

122

31968L0193

Directiva do Conselho, de 9 de Abril de 1968, relativa à comercialização dos materiais de propagação vegetativa da vinha (68/193/CEE:)

124

31968R0564

Regulamento (CEE) nº 564/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes suplementares para as importações de suínos vivos e suínos abatidos provenientes da Polónia

133

31968R0565

Regulamento (CEE) nº 565/68 da Comissão, de 24 de Abril de 1968, relativo à não fixação de montantes suplementares para os galos, galinhas e frangos e os patos e gansos provenientes da Polónia

134

31968R0766

Regulamento (CEE) n.° 766/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão das restituições à exportação de açúcar

136

31968R0770

Regulamento (CEE) n.° 770/68 do Conselho, de 18 de Junho de 1968, relativo à fixação prévia dos direitos niveladores no sector do açúcar

141

31968R0784

Regulamento (CEE) n. 784/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa as modalidades de cálculo dos preços cif do açúcar branco e do açúcar bruto

142

31968R0785

Regulamento (CEE) n.° 785/68 da Comissão, de 26 de Junho de 1968, que fixa a qualidade-tipo e as modalidades de cálculo do preço cif para o melaço

144

31968R0804

Regulamento (CEE) nº 804/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

146

31968R0805

Regulamento (CEE) nº 805/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado no sector de carne de bovino

157

31968R0821

Regulamento (CEE) n.° 821/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo à definição, aplicável para a concessão da restituição à exportação, de grãos de cereais descascados e de grãos de cereais em pérola

168

31968R0827

Regulamento (CEE) n.° 827/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado

170

31968R0837

Regulamento (CEE) n.° 837/68 da Comissão, de 28 de Junho de 1968, relativo às modalidades de aplicação do direito nivelador no sector do açúcar

175

31968R0845

Regulamento (CEE) n.° 845/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que altera a duração da validade do Regulamento n.° 142/67/CEE relativo às restituições à exportação de sementes de colza, de nabita e de girassol

178

31968R0876

Regulamento (CEE) n.° 876/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece no sector do leite e dos produtos lácteos as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e aos critérios de fixação do seu montante

179

31968R0885

Regulamento (CEE) n.° 885/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, que estabelece, para o sector da carne de bovino, as regras gerais respeitantes à concessão de restituições à exportação e os critérios da fixação do respectivo montante

182

31968R0937

Regulamento (CEE) n.° 937/68 da Comissão, de 10 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 470/67/CEE no que respeita às qualidades e quantidades de arroz em casca tomado a cargo pelos organismos de intervenção

184

31968R0971

Regulamento (CEE) n.° 971/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção nos mercados dos queijos Grana Padano e Parmigiano-Reggiano

187

31968R0985

Regulamento (CEE) n.° 985/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

190

31968R0986

Regulamento (CEE) nº 986/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas para o leite desnatado e o leite desnatado em pó destinados à alimentação de animais

194

31968R0987

Regulamento (CEE) nº 987/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de uma ajuda para o leite desnatado transformado em caseína e caseinatos

196

31968R0989

Regulamento (CEE) nº 989/68 do Conselho, de 15 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais para e concessão de ajudas à armazenagem privada no sector da carne de bovino

198

31968R0998

Regulamento (CEE) nº 998/68 da Comissão, de 18 de Julho de 1968, relativo à fixação de montantes suplementares para as importações de suínos abatidos e de certos cortes de suíno provenientes da Hungria

200

31968R1014

Regulamento (CEE) nº 1014/68 do Conselho, de 20 de Julho de 1968, que estabelece as regras gerais por que se rege a armazenagem pública do leite em pó desnatado

202

31968R1031

Regulamento (CEE) n.° 1031/68 do Conselho, de 23 de Julho de 1968, que altera o Regulamento n.° 171/67/CEE relativo às restituições e direitos niveladores aplicáveis à exportação de azeite

205

31968R1058

Regulamento (CEE) n.° 1058/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que adopta certas modalidades de aplicação do Regulamento n.° 371/67/CEE no que respeita à restituição à produção para a fécula de batata

206

31968R1073

Regulamento (CEE) n.° 1073/68 da Comissão, de 24 de Julho de 1968, que aprova as modalidades de aplicação para o estabelecimento dos preços franco-fronteira e para a fixação dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos

210

31968R1077

Regulamento (CEE) n.° 1077/68 da Comissão, de 26 de Julho de 1968, relativo às restituições aplicáveis às exportações de certos produtos transformados à base de cereais e de arroz

213

31968R1098

Regulamento (CEE) n.° 1098/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, que estabelece as modalidades de aplicação das restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

215

31968R1105

Regulamento (CEE) nº 1105/68 da Comissão, de 27 de Julho de 1968, relativo às modalidades de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação de animais

218