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02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias - Fascículo 13

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31984R3454

Regulamento (CEE) n.° 3454/84 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1984, relativo à oitava alteração do Regulamento (CEE) n.° 3035/79 que determina as condições de admissão dos tabacos "flue-cured" do tipo Virgínia, "light air-cured" do tipo Burley, compreendendo os híbridos de Burley, "light air-cured" do tipo Maryland, e dos tabacos "fire-cured" na subposição 24.01 A da pauta aduaneira comum

3

31984R3516

Regulamento (CEE) nº 3516/84 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1984, relativo à classificação de produtos na subposição 08.12 C da pauta aduaneira comum

4

31984R3517

Regulamento (CEE) nº 3517/84 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1984, relativo à classificação de produtos na subposição 24.01 B da pauta aduaneira comum

5

31984R3518

Regulamento (CEE) nº 3518/84 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1984, relativo à classificação de mercadorias na subposição 87.02 A I b) da pauta aduaneira comum

6

31984R3548

Regulamento (CEE) n.° 3548/84 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1984, que fixa certas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2763/83 relativo ao regime que permite a transformação sob controlo aduaneiro de mercadorias antes da sua introdução em livre prática

8

31984R3606

Regulamento (CEE) n.° 3606/84 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que definição da noção de produtos originários para a aplicação de preferências pautais concedidas pela Comunidade Económica Europeia a certos produtos de países em vias de desenvolvimento

14

31984R3607

Regulamento (CEE) n.° 3607/84 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1984, que prorroga o período de aplicação dos Regulamentos (CEE) n.° 3750/83, (CEE) n.° 3751/83 e (CEE) n.° 3752/83 da Comissão, relativos à derrogação do Regulamento (CEE) n.° 3751/83 para os países da Associação das Nações do Sudeste Asiático (ASEAN), para os países do Mercado Comum da América Central (MCAC) e para os países que assinaram o acordo de Cartagena (Grupo Andino)

16

31985R0210

Regulamento (CEE) nº 210/85 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1985, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 G I d) 1 da pauta aduaneira comum

17

31985R0211

Regulamento (CEE) nº 211/85 da Comissão, de 25 de Janeiro de 1985, relativo à classificação de mercadorias na subposição 84.55 C da pauta aduaneira comum

19

31985R0220

Regulamento (CEE) n.° 220/85 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1495/80 que estabelece as disposições de execução de determinadas disposições dos artigos 1.°, 3.° e 8.° do Regulamento (CEE) n.° 1224/80 do Conselho relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

21

31985R0229

Regulamento (CEE) nº 229/85 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativo à aplicação da Decisão nº 2/84 da Comissão Mista CEE-Suíça - trânsito comunitário - que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário - Decisão nº 2/84 da Comissão Mista CEE-Suíça - trânsito comunitário - que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

23

31985R0230

Regulamento (CEE) nº 230/85 do Conselho, de 29 de Janeiro de 1985, relativo à aplicação da Decisão nº 2/84 da Comissão Mista CEE-Áustria - trânsito comunitário - que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário@Decisão nº 2/84 da Comissão Mista CEE-Áustria - trânsito comunitário - que adapta o Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

25

31985R0283

Regulamento (CEE) n.° 283/85 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2763/83 do Conselho relativamente à lista que lhe está anexa

27

31985R0319

Regulamento (CEE) n.° 319/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2151/84 relativo ao território aduaneiro da Comunidade

29

31985R0320

Regulamento (CEE) n.° 320/85 do Conselho, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1224/80 relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

30

31985R0321

Regulamento (CEE) n.° 321/85 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3178/80 relativo ás despesas de transporte aéreo a incorporar no valor aduaneiro

31

31985R0483

Regulamento (CEE) n.° 483/85 do Conselho, de 26 de Fevereiro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 349/84 que suspende concessões pautais e aumenta os direitos da pauta aduaneira comum aplicáveis a certos produtos originários dos Estados Unidos da América e institui restrições quantitativas aplicáveis a outros produtos originários deste país

33

31985R0630

Regulamento (CEE) n.° 630/85 da Comissão, de 12 de Março de 1985, que altera a lista anexa ao Regulamento (CEE) n.° 2763/83 do Conselho, relativamente ao regime de transformação sob controlo aduaneiro

37

31985D0187

Decisão do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa à aceitação em nome da Comunidade da recomendação de 15 de Junho de 1983 do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa à luta contra a fraude aduaneira em relação aos contentores (85/187/CEE:)

38

31985R0678

Regulamento (CEE) n.° 678/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, relativo à simplificação das formalidades no comércio de mercadorias na Comunidade

41

31985R0679

Regulamento (CEE) n.° 679/85 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1985, relativo à adopção do modelo de formulário de declaração a utilizar nas trocas de mercadorias na Comunidade

47

31985R0717

Regulamento (CEE) nº 717/85 da Comissão, de 19 de Março de 1985, relativo à classificação das mercadorias na subposição 17.04 D I da pauta aduaneira comum

101

31985R0744

Regulamento (CEE) nº 744/85 do Conselho, de 21 de Março de 1985, relativo à aplicação da Decisão nº 3/84 do Conselho de Cooperação CEE-Jordânia que altera o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia Decisão nº 3/84 do Conselho de Cooperação CEE-Jordânia que altera o Protocolo relativo à definição da noção de produtos originários e aos métodos de cooperação administrativa do Acordo de cooperação entre a Comunidade Económica Europeia e o Reino Hachemita da Jordânia

102

31985D0204

Decisão do Conselho, de 7 de Março de 1985, relativa à aceitação em nome da Comunidade de três anexos da Convenção internacional para a simplificação e harmonização de regimes aduaneiros (85/204/CEE:)

104

31985R1055

Regulamento (CEE) n.° 1055/85 do Conselho, de 23 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1224/80 relativo ao valor aduaneiro das mercadorias

132

31985D0250

Decisão do Conselho, de 22 de Abril de 1985, relativa à aceitação, em nome da Comunidade, da recomendação do Conselho de Cooperação Aduaneira relativa ao estabelecimento de ligações entre os regimes de trânsito aduaneiro assim como da resolução do Comité dos Transportes Internos da Comissão Económica para a Europa relativa ao mesmo assunto (85/250/CEE:)

133

31985R1061

Regulamento (CEE) n.° 1061/85 da Comissão, de 25 de Abril de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3749/83 no que respeita aos montantes expressos em ECUS

136

31985R1209

Regulamento (CEE) n.° 1209/85 da Comissão, de 3 de Maio de 1985, que estabelece a décima terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 223/77 que estabelece disposições de aplicação e medidas de simplificação do regime de trânsito comunitário e a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 1664/81

138

31985R1376

Regulamento (CEE) n.° 1376/85 do Conselho, de 20 de Maio de 1985, relativo à suspensão temporária dos direitos autónomos da pauta aduaneira comum para um certo número de produtos agrícolas

145

31985R1388

Regulamento (CEE) nº 1388/85 da Comissão, de 24 de Maio de 1985, relativo à classificação de determinadas mercadorias na subposição 12.04 A da pauta aduaneira comum

148

31985R1530

Regulamento (CEE) n.° 1530/85 do Conselho, de 4 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os tratamentos de certos produtos têxteis em regime de aperfeiçoamento passivo na Comunidade

149

31985R1531

Regulamento (CEE) n.° 1531/85 do Conselho, de 4 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os ferrofósforos indicados na subposição ex 28.55 A da pauta aduaneira comum

153

31985R1533

Regulamento (CEE) n.° 1533/85 do Conselho, de 4 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para certas enguias da subposição ex 03.01 A II da pauta aduaneira comum (de 1 de Julho de 1985 a 30 de Junho de 1986)

156

31985R1534

Regulamento (CEE) n.° 1534/85 do Conselho, de 4 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para os arenques da subposição 31.01 B I a) 2 da pauta aduaneira comum

159

31985R1520

Regulamento (CEE) n.° 1520/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos de Xerês, da posição ex 24.05 da pauta aduaneira comum originários de Espanha (1985/1986)

162

31985R1521

Regulamento (CEE) n.° 1521/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de vinhos de Jumilla, Priorato, Rioja e Valdepeñas, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1985/1986)

166

31985R1522

Regulamento (CEE) n.° 1522/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos de Málaga, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Espanha (1985/1986)

173

31985R1523

Regulamento (CEE) n.° 1523/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos verdes, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

179

31985R1524

Regulamento (CEE) n.° 1524/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos do Dão, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

185

31985R1525

Regulamento (CEE) n.° 1525/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão dum contingente pautal comunitário de vinhos do Porto, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

191

31985R1526

Regulamento (CEE) n.° 1526/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos da Madeira, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

195

31985R1527

Regulamento (CEE) n.° 1527/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de contingentes pautais comunitários de vinhos moscatel de Setúbal, da posição ex 22.05 da pauta aduaneira comum, originários de Portugal (1985/1986)

199

31985R1528

Regulamento (CEE) n.° 1528/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de polpas de damasco da subposição ex 20.06 B II c) 1 aa) da pauta aduaneira comum, originárias da Turquía

203

31985R1529

Regulamento (CEE) n.° 1529/85 do Conselho, de 23 de Maio de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de certos vinhos com denominação de origem, da subposição ex 22.05 C da pauta aduaneira comum, originários de Marrocos (1985/1986)

206

31985R1598

Regulamento (CEE) n.° 1598/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de 38 000 cabeças de novilhos e vacas, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças de montanha da subposição ex 01.02 A II da pauta aduaneira comum

211

31985R1599

Regulamento (CEE) n.° 1599/85 do Conselho, de 11 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão do contingente pautal comunitário de 5 000 cabeças de touros, vacas e novilhos, com exclusão dos destinados ao abate, de certas raças alpinas, da subposição ex 01.02 A II da pauta aduaneira comum

215

31985R1620

Regulamento (CEE) n.° 1620/85 do Conselho, de 13 de Junho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3599/82 relativo ao regime de importação temporária quanto à data da sua aplicação

219

31985R1637

Regulamento (CEE) n.° 1637/85 da Comissão, de 17 de Junho de 1985, que altera a data de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1751/84 que fixa determinadas disposições de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 3599/82 relativo ao regime de importação temporária

220

31985R1668

Regulamento (CEE) n.° 1668/85 da Comissão, de 18 de Junho de 1985, relativo à classificação de mercadorias na subposição 24.02 C da pauta aduaneira comum

221

31985R1745

Regulamento (CEE) nº 1745/85 da Comissão, de 26 de Junho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 2290/83 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 50º a 59º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

222

31985R1746

Regulamento (CEE) nº 1746/85 da Comissão, de 26 de Junho de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 2289/83 que fixa as disposições de aplicação dos artigos 70º a 78º do Regulamento (CEE) nº 918/83 do Conselho relativo ao estabelecimento do regime comunitário das franquias aduaneiras

224

31985R1748

Regulamento (CEE) nº 1748/85 da Comissão, de 25 de Junho de 1985, relativo ao processo de determinação do teor em matérias gordas das farinhas de milho da subposição 11.01 E e das sêmolas e grumos (gruaux) de milho da subposição 11.02 A V da pauta aduaneira comum

226

31985R1766

Regulamento (CEE) n.° 1766/85 da Comissão, de 27 de Junho de 1985, relativo às taxas de câmbio a aplicar para a determinação do valor aduaneiro

228

31985R1815

Regulamento (CEE) n.° 1815/85 do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o rum, araca e tafiá, incluídos na subposição 22.09 C I da pauta aduaneira comum, originários dos Estados da Africa, das Caraíbas e do Pacífico (ACP) (1 de Julho de 1985 - 30 de Junho de 1986)

230

31985R1816

Regulamento (CEE) n.° 1816/85 do Conselho, de 27 de Junho de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário para o rum, araca e tafiá, incluídos na subposição 22.09 C I da pauta aduaneira comum, originários dos países e territórios ultramarinos associados à Comunidade Económica Europeia (1 de Julho de 1985 - 30 de Junho de 1986)

233