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Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
13 Política industrial e mercado interno
Fascículo 12
Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
13 Política industrial e mercado interno
Fascículo 12
PT |
13 Política industrial e mercado interno -
Fascículo 12 |
ISSN 0257-7771 | |||||||
Edição em Língua Portuguesa |
Edição Especial 1985 |
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Índice | ||||||||
Nota prévia |
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Directiva 81/851/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações das Estados-Membros respeitantes aos medicamentos veterinários (81/851/CEE:) |
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Directiva 81/852/CEE do Conselho, de 28 de Setembro de 1981, relativa à aproximação das legislações das Estados-Membros respeitantes às normas e protocolos analíticos, tóxico-farmacológicos e clínicos em matéria de ensaios de medicamentos veterinários (81/852/CEE:) |
18 |
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Directiva 81/916/CEE da Comissão, de 5 de Outubro de 1981, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/728/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das tintas, vernizes, tintas de imprensa, colas e produtos afins (81/916/CEE:) |
31 |
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Directiva 81/957/CEE da Comissão, de 23 de Outubro de 1981, que, pela terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 67/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (81/957/CEE:) |
40 |
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Directiva 81/962/CEE do Conselho, de 24 de Novembro de 1981, que altera pela terceira vez a Directiva 70/357/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (81/962/CEE:) |
80 |
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Directiva 81/1051/CEE do Conselho, de 7 de Dezembro de 1981, que altera a Directiva 79/113/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à determinação da emissão sonora das máquinas e materiais de estaleiro (81/1051/CEE:) |
81 |
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Directiva 82/130/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1981, relativa à harmonização das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao material eléctrico a utilizar em atmosfera explosiva de minas com grisu (82/130/CEE:) |
88 |
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Comunicação da Comissão sobre a execução da Directiva 72/23/CEE do Conselho, de 19 de Fevereiro de 1973, relativa à aproximação das legislações dos Estados- membros respeitantes ao material eléctrico destinado a ser utilizado dentro de certos limites de tensão ¯ directiva « baixa tensão » |
107 |
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Decisão n.° 836/82/CECA da Comissão, de 26 de Março de 1982, que altera a Decisão n.° 527/78/CECA relativa à proibição de alinhamento pelas ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros |
114 |
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Directiva 82/232/CEE da Comissão, de 25 de Março de 1982, que, pela quarta vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 65/548/CEE do Conselho relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (82/232/CEE:) |
116 |
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Directiva 82/242/CEE do Conselho, de 31 de Março de 1982, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos métodos de controlo da biodegradabilidade dos agentes de superfície não iónicos e que altera a Directiva 73//404/CEE (82/242/CEE:) |
118 |
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Directiva 73/405/CEE relativa à aproximação das legislações dos Estados-membros respeitantes aos métodos de controlos da biodegradabilidade dos agentes de superfície aniónicos (82/243/CEE:) |
135 |
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Directiva 82/244/CEE da Comissão, de 17 de Março de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/756/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à instalação dos dispositivos de iluminação e de sinalização luminosa dos veículos a motor e seus reboques (82/244/CEE:) |
148 |
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Decisão n.° 957/82/CECA da Comissão, de 27 de Abril de 1982, que altera a Decisão n.° 527/82/CECA relativa à proibição de alinhamento por ofertas de produtos siderúrgicos provenientes de certos países terceiros |
160 |
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Directiva 82/318/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/115/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às fixações dos cintos de segurança dos veículos a motor |
162 |
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Directiva 82/319/CEE da Comissão, de 2 de Abril de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/541/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos cintos de segurança e aos sistemas de retenção dos veículos a motor (82/319/CEE:) |
170 |
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Directiva 82/473/CEE da Comissão, de 10 de Junho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 73/173/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das preparaçôes perigosas (solventes) (82/473/CEE:) |
185 |
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Recomendação da Comissão, de 6 de Julho de 1982, aos Estados-membros relativa aos certificados de conformidade previstos pela Directiva 76/117/CEE do Conselho respeitantes à aproximação das legislações dos Estados-membros relativas ao material utilizável em atmosfera explosiva (82/490/CEE:) |
190 |
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Directiva 82/499/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/889/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes às interferências radioeléctricas produzidas pelos aparelhos electrodomésticos, ferramentas portáteis e aparelhos similares (82/499/CEE:) |
193 |
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Directiva 82/500/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/890/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes à supressâo das interferências radioeléctricas nas luminárias com arrancador para iluminação fluorescente (82/500/CEE:) |
234 |
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Directiva 82/504/CEE do Conselho, de 12 de Julho de 1982, que altera a Directiva 78/63/CEE que estabelece critérios de pureza específicos para os emulsionantes, estabilizadores, espessantes e gelificantes que podem ser utilizados nos géneros alimentícios (82/504/CEE:) |
245 |
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Decisão do Conselho, de 28 de Julho de 1982, relativa à coordenação das acções dos Estados-membros e da Comissão respeitantes às actividades preliminares de um programa a longo prazo, incidindo sobre a utilização da telemática nos sistemas comunitários de informação, sobre as exportações e as importações, bem como sobre a gestão e o controlo financeiro das organizações do mercado agrícola (82/607/CEE:) |
248 |
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Directiva 82/621/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/891/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos contadores de energia eléctrica (82/621/CEE:) |
249 |
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Directiva 82/622/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que adapta pela segunda vez ao progresso técnico a Directiva 73/360/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos instrumentos de pesagem de funcionamento não automático (82/622/CEE:) |
250 |
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Directiva 82/623/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que, pela terceira vez, adapta ao progresso técnico a Directiva 71/318/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos contadores de volume de gás (82/623/CEE:) |
253 |
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Directiva 82/624/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 76/765/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos alcoómetros e areómetros para álcool (82/624/CEE:) |
256 |
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Directiva 82/625/CEE da Comissão, de 1 de Julho de 1982, que adapta ao progresso técnico a Directiva 77/313/CEE do Conselho relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes aos conjuntos de medição de líquidos com exclusão da agua (82/625/CEE:) |
258 |
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Directiva 82/711/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que estabelece as regras de base necessárias à verificação da migração dos constituintes dos materiais e objectos em matéria plástica destinados a entrar em contacto com os géneros alimentícios (82/711/CEE:) |
278 |
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Directiva 82/712/CEE do Conselho, de 18 de Outubro de 1982, que altera a Directiva 78/664/CEE que estabelece crítérios de pureza específicos das substâncias antioxidantes que podem ser utilizadas nos géneros destinados à alimentação humana (82/712/CEE:) |
283 |
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Directiva 82/806/CEE do Conselho, de 22 de Novembro de 1982, que altera pela segunda vez (benzeno) a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições législativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (82/806/CEE:) |
285 |
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Directiva 82/828/CEE do Conselho, de 3 de Dezembro de 1982, que altera pela terceira vez (PCT) a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de certas substâncias e preparações perigosas (82/828/CEE:) |
287 |