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Document DD_1986_07_002_PT_TOC

Jornal Oficial das Comunidades Europeias
Edição Especial 1985
07 Política de transportes
Fascículo 02


PT

 

07 Política de transportes - Fascículo 02

   ISSN 0257-7771  

Edição em Língua Portuguesa

 

Edição Especial 1985

   

Referência original
Ano № JO Página
  Índice  
 
   

Nota prévia

1

 
1972 L 265 0007
 

31972R2442

 

Regulamento (CEE) n.° 2442/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, que adia, para os novos Estados-membros, a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 516/72, relativo à introdução de regras comuns para os serviços de vaivém efectuados em autocarro entre os Estados-membros, e do Regulamento (CEE) n.° 517/72, relativo à introdução de regras comuns para os serviços regulares e serviços regulares especializados efectuados em autocarro entre os Estados-membros

3

 
1972 L 291 0155
 

31972L0426

 

Directiva 72/426/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1972, que altera a Primeira Directiva de 23 de Julho de 1972, relativa ao estabelecimento de certas regras comuns para os transportes internacionais (transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem) (72/426/CEE:)

5

 
1972 L 292 0022
 

31972R2778

 

Regulamento (CEE) n.° 2778/72 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1972, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1172/72, relativo ao estabelecimento dos documentos referidos no Regulamento (CEE) n.° 517/72 do Conselho e no Regulamento (CEE) n.° 516/72 do Conselho

6

 
1973 L 181 0001
 

31973R1787

 

Regulamento (CEE) n.° 1787/73 do Conselho, de 25 de Junho de 1973, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1463/70, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio dos transportes rodoviários

7

 
1973 L 181 0020
 

31973L0169

 

Directiva 73/169/CEE do Conselho, de 25 de Junho de 1973, que altera a Directiva de 13 de Maio de 1965 relativa à uniformização de certas regras respeitantes às autorizações para os transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-Membros (73/169/CEE:)

9

 
1973 L 347 0048
 

31973D0402

 

Decisão do Conselho, de 22 de Novembro de 1973, que altera a Decisão de 21 de Março de 1962 que institui um processo de exame e consulta prévios para determinadas disposições legislativas, regulamentares e administrativas previstas pelos Estados-membros no domínio dos transportes (73/402/CEE:)

10

 
1973 L 347 0064
 

41973A0406

 

Terceiro Acordo Complementar ao Acordo de 21 de Março de 1955, relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais (73/406/CECA:)

11

 
1974 C 029 0027
 

41974X0318

 

Nomenclatura uniforme revista dos transportes ferroviários de carvão e aço

12

 
1974 L 084 0008
 

31974L0149

 

Directiva 74/149/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1974, que altera a Primeira Directiva relativa ao estabelecimento de certas regras comuns para os transportes internacionais (transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem) (74/149/CEE:)

18

 
1974 L 308 0018
 

31974L0561

 

Directiva 74/561/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1974, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias no domínio dos transportes nacionais e internacionais (74/561/CEE:)

20

 
1974 L 308 0023
 

31974L0562

 

Directiva 74/562/CEE do Conselho, de 12 de Novembro de 1974, relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de passageiros no domínio dos transportes nacionais e internacionais (74/562/CEE:)

25

 
1975 L 048 0031
 

31975L0130

 

Directiva 75/130/CEE do Conselho, de 17 de Fevereiro de 1975, relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados rodo/ferroviários de mercadorias entre Estados-Membros (75/130/CEE:)

30

 
1975 C 093 0001
 

21975A0426(01)

 

Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade de Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Austria

32

 
1975 L 152 0003
 

31975D0327

 

Decisão do Conselho, de 20 de Maio de 1975, relativa ao saneamento da situação das empresas de caminho-de-ferro e à harmonização das regras que regulam as relações financeiras entre essas empresas e os Estados (75/327/CEE:)

34

 
1976 L 021 0010
 

31976L0135

 

Directiva 76/135/CEE do Conselho, de 20 de Janeiro de 1976, relativa ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (76/135/CEE:)

39

 
1976 L 357 0001
 

31976R3164

 

Regulamento (CEE) n.° 3146/76 do Conselho, de 16 de Dezembro de 1976, relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros

42

 
1976 L 357 0036
 

31976L0914

 

Directiva 76/914/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1976, relativa ao nível mínimo de formação de determinados condutores de veículos de transporte rodoviário (76/914/CEE:)

52

 
1977 L 047 0047
 

31977L0143

 

Directiva 77/143/CEE do Conselho, de 29 de Dezembro de 1976, relativa à aproximação das legislações dos Estados-Membros respeitantes ao controlo técnico dos veículos a motor e seus reboques (77/143/CEE:)

56

 
1977 L 048 0030
 

31977L0158

 

Directiva 77/158/CEE do Conselho, de 14 de Fevereiro de 1977, que altera a Primeira Directiva relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias entre Estados-Membros (77/158/CEE:)

61

 
1977 C 049 0002
 

21977A0226(01)

 

Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo federal austríaco, por uma lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro lado, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria

62

 
1977 L 209 0029
 

31977D0527

 

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece a lista das vias navegáveis de carácter marítimo para efeitos da aplicação da Directiva 76/135/CEE do Conselho (77/527/CEE:)

64

 
1977 L 239 0023
 

31977D0587

 

Decisão do Conselho, de 13 de Setembro de 1977, que institui um processo de consulta no que diz respeito às relações entre Estados-membros e países terceiros no domínio dos transportes marítimos, bem como às acções relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais (77/587/CEE:)

67

 
1977 L 334 0001
 

31977R2827

 

Regulamento (CEE) n.° 2827/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 543/69, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

69

 
1977 L 334 0005
 

31977R2828

 

Regulamento (CEE) n.° 2828/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1463/70, relativo à introdução de um aparelho de controlo no domínio das transportes rodoviários

72

 
1977 L 334 0011
 

31977R2829

 

Regulamento (CEE) nº 2829/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativo à entrada em vigor do Acordo europeu respeitante ao trabalho das tripulações dos veículos que efectuam transportes rodoviários internacionais (AETR)

78

 
1977 L 334 0013
 

31977R2830

 

Regulamento (CEE) nº 2830/77 do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativo às medidas necessárias para tornar comparáveis as contabilidades e as contas anuais das empresas de caminho-de-ferro

80

 
1977 L 334 0037
 

31977L0796

 

Directiva 77/796/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício da liberdade de estabelecimento desses transportadores (77/796/CEE:)

89

 
1977 L 358 0001
 

31977R3022

 

Regulamento (CEE) n.° 3022/77 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 517/72 relativo ao estabelecimento de regras comuns para os serviços regulares especializados efectuados em autocarros entre os Estados-membros

91

 
1977 L 358 0004
 

31977R3024

 

Regulamento (CEE) n.° 3024/77 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3164/76 relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros

92

 
1978 C 023 0002
 

21978A0127(01)

 

Nova redacção do Anexo I do Acordo, de 26 de Julho de 1957, entre o Governo austríaco, por um lado, e os Governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território de República da Áustria

100

 
1978 L 054 0016
 

31978D0174

 

Decisão do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, que institui um precesso de consulta e cria um comité em matéria de infra-estrutura de transportes (78/174/CEE:)

102

 
1978 L 054 0018
 

31978L0175

 

Directiva 78/175/CEE do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, que altera a Primeira Directiva relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias entre Estados-Membros (78/175/CEE:)

104

 
1978 L 158 0001
 

31978R1301

 

Regulamento (CEE) n.° 1301/78 do Conselho, de 12 de Junho de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 517/72 relativo à introdução de regras comuns para os serviços regulares e serviços regulares especializados efectuados em autocarros entre os Estados-membros

105

 
1978 L 168 0029
 

31978L0546

 

Directiva 78/546/CEE do Conselho, de 12 de Junho de 1978, relativa ao registo estatístico dos transportes rodoviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (78/546/CEE:)

107

 
1978 L 194 0017
 

31978H0584

 

Recomendação do Conselho, de 26 de Junho de 1978, relativa à ratificação de convenções sobre a segurança do transporte marítimo (78/584/CEE:)

117

 
1978 L 202 0014
 

31978H0624

 

Recomendação da Comissão, de 29 de Junho de 1978, relativa às condições gerais de aplicação das tarifas de referência previstas no nº 3 do artigo 4º do Regulamento (CEE) nº 2831/77 do Conselho, relativo à formação de preços para os transportes rodoviários de mercadorias entre os Estados-membros (78/624/CEE:)

119

 
1978 L 246 0007
 

31978R2116

 

Regulamento (CEE) nº 2116/78 da Comissão, de 7 de Setembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 2598/70 da Comissão relativo à fixação do conteúdo das diferentes rubricas dos esquemas de contabilização do Anexo I do Regulamento (CEE) nº 1108/70 do Conselho de 4 de Junho de 1970

123

 
1978 L 258 0001
 

31978R2183

 

Regulamento (CEE) nº 2183/78 do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativo à fixação de princípios uniformes para o cálculo dos custos das empresas de caminho-de-ferro

125

 
1978 L 258 0035
 

31978D0774

 

Decisão do Conselho, de 19 de Setembro de 1978, relativa às actividades de certos países terceiros no domínio dos transportes marítimos (78/774/CEE:)

131

 
1978 L 333 0004
 

31978R2778

 

Regulamento (CEE) n.° 2778/78 do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 516/72, relativo ao estabelecimento de regras comuns para os serviços de lançadeira efectuados em autocarros entre os Estados-membros

133

 
1978 L 349 0031
 

31978L1016

 

Directiva 78/1016/CEE do Conselho, de 23 de Novembro de 1978, que altera a Directiva 76/135/CEE relativo ao reconhecimento recíproco dos certificados de navegabilidade emitidos para as embarcações de navegação interior (78/1016/CEE:)

134

 
1978 L 366 0005
 

31978R3062

 

Regulamento (CEE) n.° 3062/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3164/76 relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros

135

 
1979 L 005 0031
 

31979D0004

 

Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, relativa à recolha de informações sobre as actividades dos transportadores que participam nos transportes marítimos de linha em certas zonas de exploração (79/4/CEE:)

136

 
1979 L 005 0033
 

31979L0005

 

Directiva 79/5/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1978, que altera a Directiva 75/130/CEE relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes combinados rodo/ferroviários de mercadorias entre Estados-Membros (79/5/CEE:)

138

 
1979 L 012 0015
 

21974A1010(01)

 

Protocolo Complementar, ao Acordo de 28 de Julho de 1956, entre o Conselho Federal da Confederação Suíça, por um lado, e os governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território suíço (79/38/CECA:)

139

 
1979 L 012 0027
 

21974A1010(02)

 

Protocolo complementar ao acordo de 26 de Julho de 1957, entre o Governo Federal Austríaco, por um lado, e os governos dos Estados-membros da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço e a Alta Autoridade da Comunidade Europeia do Carvão e do Aço, por outro, relativo ao estabelecimento de tarifas directas internacionais ferroviárias para os transportes de carvão e de aço em trânsito no território da República da Áustria (79/39/CECA:)

151

 
1979 L 033 0031
 

31979H0114

 

Recomendação do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à ratificação da Convenção Internacional de 1978 sobre as normas de formação, emissão de certificados e serviço de vigia para os homens de mar (79/114/CEE:)

162

 
1979 L 033 0032
 

31979L0115

 

Directiva 79/115/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa à pilotagem de navios por pilotos de alto mar no Mar do Norte e no Canal da Mancha (79/115/CEE:)

163

 
1979 L 033 0033
 

31979L0116

 

Directiva 79/116/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1978, relativa às condições mínimas exigidas a certos navios-tanques que entrem nos portos marítimos da Comunidade ou deles saiam (79/116/CEE:)

164

 
1979 C 073 0001
 

31979Y0317(01)

 

Versão codificada do Regulamento (CEE) n.° 543/69 do Conselho, de 25 de Março de 1969, relativo à harmonização de determinadas disposições em matéria social no domínio dos transportes rodoviários

167

 
1979 L 121 0001
 

31979R0954

 

Regulamento (CEE) nº 954/79 do Conselho, de 15 de Maio de 1979, respeitante à ratificação pelos Estados-membros da Convenção das Nações Unidas relativa a um Código de Conduta das Conferências Marítimas ou à adesão destes Estados à Convenção

183

 
1979 L 125 0018
 

31979H0487

 

Recomendação do Conselho, de 15 de Maio de 1979, relativa à ratificação da Convenção Internacional sobre a Segurança dos Contentores (CSC) (79/487/CEE:)

187

 
1979 L 167 0001
 

31979R1384

 

Regulamento (CEE) nº 1384/79 do Conselho, de 25 de Junho de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 1108/70 que introduz uma contabilidade das despesas referentes às infra-estruturas de transportes ferroviários, rodoviários e por via navegável

188

 
1979 L 315 0016
 

31979L1034

 

Directiva 79/1034/CEE do Conselho, de 6 de Dezembro de 1979, que altera a Directiva 79/116/CEE relativa às condições mínimas exigidas a certos navios-tanque que entrem nos portos marítimos da Comunidade ou deles saiam (79/1034/CEE:)

194

 
1979 L 315 0017
 

41979A1035

 

Quarto Acordo complementar ao Acordo de 21 de Março de 1955, relativo ao estabelecimento de tarifas ferroviárias directas internacionais (79/1035/CECA:)

195

 
1979 L 336 0011
 

31979R2963

 

Regulamento (CEE) n.° 2963/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera, no que respeita ao aumento do contingente, o Regulamento (CEE) n.° 3164/76 relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros

197

 
1979 L 336 0012
 

31979R2964

 

Regulamento (CEE) n.° 2964/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera, no que respeita à introdução das autorizações comunitárias de curta duração, o Regulamento (CEE) n.° 3164/76 relativo ao contingente comunitário para os transportes rodoviários de mercadorias efectuados entre Estados-membros

198

 
1980 L 018 0021
 

31980D0048

 

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à adaptação da capacidade para os transportes rodoviários de mercadorias por conta de outrem entre Estados-membros (80/48/CEE:)

201

 
1980 L 018 0023
 

31980L0049

 

Directiva 80/49/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera a Primeira Directiva relativa ao estabelecimento de regras comuns para certos transportes rodoviários de mercadorias entre Estados-Membros (80/49/CEE:)

203

 
1980 L 018 0024
 

31980D0050

 

Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que institui um processo de consulta relativo às relações entre os Estados-membros e países terceiros no domínio dos transportes aéreos bem como às acções relativas a este domínio no âmbito das organizações internacionais (80/50/CEE:)

204

 
1980 L 018 0026
 

31980L0051

 

Directiva 80/51/CEE do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, relativa à limitação de emissões sonoras de aeronaves subsónicas (80/51/CEE:)

206

 
1980 L 259 0029
 

31980H0907

 

Recomendação do Conselho, de 23 de Setembro de 1980, relativa à ratificação da Convenção Internacional de Torremolinos sobre a Segurança das Embarcações de Pesca (1977) (80/907/CEE:)

209

 
1980 L 297 0028
 

31980D0991

 

Decisão da Comissão, de 9 de Outubro de 1980, relativa à criação dum Comité Paritário da Navegação Interior (80/991/CEE:)

210

 
1980 L 339 0030
 

31980L1119

 

Directiva 80/1119/CEE do Conselho, de 17 de Novembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes de mercadorias por vias navegáveis interiores (80/1119/CEE:)

213

 
1980 L 350 0023
 

31980L1177

 

Directiva 80/1177/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, relativa ao registo estatístico dos transportes ferroviários de mercadorias no âmbito de uma estatística regional (80/1177/CEE:)

237

 
1980 L 350 0041
 

31980L1178

 

Directiva 80/1178/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, que altera, em razão da adesão da Grécia, a Directiva 74/561/CEE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de mercadorias no domínio dos transportes nacionais e internacionais (80/1178/CEE:)

255

 
1980 L 350 0042
 

31980L1179

 

Directiva 80/1179/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, que altera, em razão da adesão da Grécia, a Directiva 74/562/CEE relativa ao acesso à profissão de transportador rodoviário de passageiros no domínio dos transportes nacionais e internacionais (80/1179/CEE:)

256

 
1980 L 350 0043
 

31980L1180

 

Directiva 80/1180/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, que altera, em razão da adesão da Grécia, a Directiva 77/796/CEE que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de transportador rodoviário de mercadorias e de transportador rodoviário de passageiros e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento desses transportadores (80/1180/CEE:)

257

 
1980 L 350 0044
 

31980D1181

 

Decisão do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, que altera e completa a Decisão 79/4/CEE relativa à recolha de informações sobre as actividades dos transportadores que participam nos transportes marítimos de linha em certas zonas de exploração (80/1181/CEE:)

258

 
1980 L 375 0001
 

31980L1263

 

Primeira Directiva 80/1263/CEE do Conselho, de 4 de Dezembro de 1980, relativa à criação de uma carta de condução comunitária (80/1263/CEE:)

259

 
1980 L 375 0032
 

31980L1266

 

Directiva 80/1266/CEE do Conselho, de 16 de Dezembro de 1980, relativa à futura cooperação e assistência mútua dos Estados-Membros nos inquéritos sobre acidentes de aeronaves (80/1266/CEE:)

273

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