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06 Direito de estabelecimento e livre prestação de serviços - Fascículo 02

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31977L0452

Directiva 77/452/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de enfermeiro responsável por cuidados gerais e inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (77/452/CEE:)

3

31977L0453

Directiva 77/453/CEE do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas regulamentares e administrativas relativas às actividades de enfermeiro responsável por cuidados gerais (77/453/CEE:)

9

31977D0454

Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que cria um Comité Consultivo para a Formação no Domínio dos Cuidados de Enfermagem (77/454/CEE:)

12

31977D0455

Decisão do Conselho, de 27 de Junho de 1977, que altera a decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública (77/455/CEE:)

14

31977H0534

Recomendação da Comissão, de 25 de Julho de 1977, relativa a um código europeu de conduta respeitante às transacções relativas a valores mobiliários (77/534/CEE:)

15

31977L0780

Primeira Directiva 77/780/CEE do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (77/780/CEE:)

21

31978L0473

Directiva 78/473/CEE do Conselho, de 30 de Maio de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas em matéria de co-seguro comunitário (78/473/CEE:)

28

31978Y0824(01)

Declaração relativa à directiva respeitante à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas referentes às actividades de dentista

31

31978L0686

Directiva 78/686/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de dentista e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (78/686/CEE:)

32

31978L0687

Directiva 78/687/CEE do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de dentista (78/687/CEE:)

40

31978D0688

Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que cria um Comité Consultivo para a Formação dos Dentistas (78/688/CEE:)

44

31978D0689

Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1978, que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública (78/689/CEE:)

46

31978Y1014(02)

Lista dos estabelecimentos de crédito em relação aos quais determinados Estados-membros decidiram adiar a aplicação da primeira Directiva do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (77/780/CEE, n.°s 5 e 6 do artigo 2.°

47

31978Y1223(01)

Declarações relativas à directiva respeitante ao reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços

48

31978L1026

Directiva 78/1026/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de veterinário e que contém medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (78/1026/CEE:)

49

31978L1027

Directiva 78/1027/CEE do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes às actividades de veterinário (78/1027/CEE:)

55

31978D1028

Decisão do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa à criação de um Comité Consultivo para a Formação dos Veterinários (78/1028/CEE:)

59

31978H1029

Recomendação do Conselho, de 18 de Dezembro de 1978, relativa aos nacionais do Grão-Ducado do Luxemburgo titulares de um diploma de veterinário emitido num Estado terceiro (78/1029/CEE:)

61

31979L0267

Primeira Directiva 79/267/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas, respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo de vida e ao seu exercício (79/267/CEE:)

62

31979L0279

Directiva 79/279/CEE do Conselho, de 5 de Março de 1979, relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial de uma bolsa de valores (79/279/CEE:)

77

31980L0154

Directiva 80/154/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (80/154/CEE:)

89

31980L0155

Directiva 80/155/CEE do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao acesso às actividades de parteira e ao seu exercício (80/155/CEE:)

95

31980D0156

Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que cria um Comité Consultivo para a Formação das Parteiras (80/156/CEE:)

100

31980D0157

Decisão do Conselho, de 21 de Janeiro de 1980, que altera a Decisão 75/365/CEE que institui um Comité de Altos Funcionários da Saúde Pública (80/157/CEE:)

102

31980L0390

Directiva 80/390/CEE do Conselho, de 27 de Março de 1980, relativa à coordenação das condições de conteúdo, de controlo e de difusão do prospecto a ser publicado para a admissão à cotação oficial de valores mobiliários numa bolsa de valores (80/390/CEE:)

103

31980L1273

Directiva 80/1273/CEE do Conselho, de 22 de Dezembro de 1980, que altera, em razão da adesão da Grécia, a Directiva 80/154/CEE que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de parteira e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços (80/1273/CEE:)

125

31981L1057

Directiva 81/1057/CEE do Conselho, de 14 de Dezembro de 1981, que completa as Directivas 75/362/CEE, 77/452/CEE, 78/686/CEE e 78/1026/CEE que têm por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos, respectivamente, de médico, de enfermeiro responsável por cuidados gerais, de dentista e de veterinário, no que respeita aos direitos adquiridos (81/1057/CEE:)

126

31982Y0202(02)

Alteração da listas dos estabelecimentos de crédito em relação aos quais determinados Estados-membros decidiram adiar a aplicação da primeira Directiva do Conselho, de 12 de Dezembro de 1977, relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade dos estabelecimentos de crédito e ao seu exercício (n.°s 5 e 6 do artigo 2.° da Directiva 77/780/CEE)

127

31982L0076

Directiva 82/76/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982, que altera a Directiva 75/362/CEE que tem por objectivo o reconhecimento mútuo dos diplomas, certificados e outros títulos de médico e que inclui medidas destinadas a facilitar o exercício efectivo do direito de estabelecimento e da livre prestação de serviços, bem como a Directiva 75/363/CEE que tem por objectivo a coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às actividades de médico (82/76/CEE:)

128

31982L0121

Directiva 82/121/CEE do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativa à informação periódica a publicar pelas sociedades cujas acções são admitidas à cotação oficial de uma bolsa de valores (82/121/CEE:)

133

31982L0148

Directiva 82/148/CEE do Conselho, de 3 de Março de 1982, que altera a Directiva 79/279/CEE relativa à coordenação das condições de admissão de valores mobiliários à cotação oficial numa bolsa de valores e a Directiva 80/390/CEE que coordena as condições de estabelecimento, controlo e difusão do prospecto a publicar para a admissão de valores mobiliários à cotação oficial numa bolsa de valores (82/148/CEE:)

137

31982L0470

Directiva 82/470/CEE do Conselho, de 29 de Junho de 1982, relativa a medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo da liberdade de estabelecimento e da livre prestação de serviços das actividades não assalariadas em determinados serviços auxiliares dos transportes e das agências de viagens (grupo 718 CITI) bem como nos entrepostos (grupo 720 CITI) (82/470/CEE:)

139

31982L0489

Directiva 82/489/CEE do Conselho, de 19 de Julho de 1982, relativa às medidas destinadas a favorecer o exercício efectivo do direito de estabelecimento e de livre prestação de serviços dos cabeleireiros (82/489/CEE:)

145

31983L0350

Directiva 83/350/CEE do Conselho, de 13 de Junho de 1983, relativa à fiscalização dos estabelecimentos de crédito numa base consolidada (83/350/CEE:)

147

31984L0641

Directiva 84/641/CEE do Conselho, de 10 de Dezembro de 1984, que altera, no que diz respeito, nomeadamente, à assistência turística, a Primeira Directiva (73/239/CEE) relativa à coordenação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes ao acesso à actividade de seguro directo não vida e ao seu exercício (84/641/CEE:)

150