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03 Agricultura - Fascículo 40

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31985R3788

Regulamento (CEE) nº 3788/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, certos regulamentos no sector de matérias gordas

3

31985R3789

Regulamento (CEE) nº 3789/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta os Regulamentos (CEE) nº 1837/80 e (CEE) nº 1985/82 no sector das carnes de ovino e caprino, em razão da adesão de Espanha e de Portugal

6

31985R3790

Regulamento (CEE) n.° 3790/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão de adesão de Espanha, o Regulamento (CEE) n.° 985/68 que estabelece as regras gerais que regem as medidas de intervenção no mercado da manteiga e da nata

7

31985R3791

Regulamento (CEE) n.° 3791/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta determinados regulamentos relativos do sector dos ovos e aves de capoeira, em razão da adesão de Espanha e de Portugal

8

31985R3792

Regulamento (CEE) nº 3792/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que define o regime aplicável nas trocas comerciais de produtos agrícolas entre Espanha e Portugal

9

31985R3793

Regulamento (CEE) n.° 3793/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha, o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos cereais

21

31985R3794

Regulamento (CEE) n.° 3794/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2742/75 no que diz respeito às restituições à produção aplicáveis em Espanha no sector dos cereais

22

31985R3795

Regulamento (CEE) nº 3795/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) nº 1674/72 que fixa as regras gerais da concessão e do financiamento da ajuda no sector das sementes

23

31985R3796

Regulamento (CEE) nº 3796/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 3103/76 no que diz respeito à lista das regiões de produção de trigo duro em que é concedida, em Espanha, a ajuda para tal tipo de trigo

24

31985R3797

Regulamento (CEE) nº 3797/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que determina as modalidades das restrições quantitativas à importação em Portugal de certos produtos agrícolas provenientes de países terceiros sujeitos ao regime de transição por etapas

25

31985R3798

Regulamento (CEE) n.° 3798/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que determina as modalidades das restrições quantitativas à importação em Espanha de certas frutas e produtos hortícolas provenientes de países terceiros

30

31985R3799

Regulamento (CEE) n.° 3799/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha, o Regulamento (CEE) n.° 43/81 que estabelece a lista dos mercados representativos para o sector da carne de suíno na Comunidade

33

31985R3800

Regulamento (CEE) nº 3800/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, o Regulamento (CEE) nº 1696/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector do lúpulo

34

31985R3801

Regulamento (CEE) n.° 3801/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que estabelece os direitos de base cobrados à importação em Espanha de determinados produtos do sector das matérias gordas

35

31985R3802

Regulamento (CEE) n.° 3802/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão da adesão de Espanha, o Regulamento (CEE) n.° 1357/80 no sector da carne de bovino

37

31985R3803

Regulamento (CEE) n.° 3803/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que fixa as disposições que permitem determinar a origem e seguir os movimentos comerciais dos vinhos tintos de mesa espanhóis

38

31985R3804

Regulamento (CEE) nº 3804/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que estabelece a lista das superfícies plantadas com videiras em determinadas regiões espanholas em que os vinhos de mesa podem ter um teor alcoólico adquirido inferior às exigências comunitárias

39

31985R3805

Regulamento (CEE) nº 3805/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, certos regulamentos relativos ao sector vitivinícola

41

31985R3811

Regulamento (CEE) nº 3811/85 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1985, que adapta determinados regulamentos relativos ao sector das frutas e produtos hortícolas, na sequência da adesão de Espanha e de Portugal

46

31985R3812

Regulamento (CEE) n.° 3812/85 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta determinados regulamentos no sector do leite e dos produtos lácteos na sequência da adesão de Espanha

48

31985R3814

Regulamento (CEE) n.° 3814/85 da Comissão, de 27 de Dezembro de 1985, que adapta o Regulamento (CEE) n.° 3540/85 no sector das ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, em razão da adesão de Espanha e de Portugal

52

31985R3815

Regulamento (CEE) nº 3815/85 do Conselho, de 27 de Dezembro de 1985, que adapta os Regulamentos (CEE) nº 610/77, (CEE) nº 2226/78, (CEE) nº 2377/80, (CEE) nº 985/81 e (CEE) nº 552/85 no sector da carne de bovino, na sequência da adesão do Reino de Espanha

54

31985R3816

Regulamento (CEE) n.° 3816/85 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1985, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2657/80 e (CEE) n.° 19/82 no que diz respeito às adaptações no sector das carnes de ovino e de caprino na sequência da adesão do Reino de Espanha e da República Portuguesa

57

31985R3817

Regulamento (CEE) n.° 3817/85 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1985, que altera determinados regulamentos nos sectores dos cereais e do arroz no seguimento da adesão de Espanha e de Portugal

59

31985R3818

Regulamento (CEE) n.° 3818/85 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1985, que adapta certos regulamentos do sector de matérias gordas, em razão da adesão de Espanha e de Portugal

63

31985R3819

Regulamento (CEE) n.° 3819/85 da Comissão, de 30 de Dezembro de 1985, que adapta diversos regulamentos relativos ao sector do açúcar, em razão da adesão de Espanha e de Portugal

68

31985R3826

Regulamento (CEE) n. 3826/85 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1985, que altera vários regulamentos, em razão da adesão de Espanha e de Portugal

70

31985R3827

Regulamento (CEE) n.° 3827/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que adapta, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, os Regulamentos (CEE) n.° 797/85, (CEE) n.° 355/77, (CEE) n.° 1360/78 e (CEE) n.° 458/80 no domínio das estruturas agrícolas

93

31985R3828

Regulamento (CEE) nº 3828/85 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que institui um programa específico de desenvolvimento da agricultura em Portugal

97

31985L0571

Directiva 85/571/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao regime relativo à leucose bovina enzoótica previsto pela Directiva 80/1102/CEE

104

31985L0574

Directiva 85/574/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que altera a Directiva 77/93/CEE relativa às medidas de protecção contra a introdução nos Estados- membros de organismos prejudiciais às plantas e produtos vegetais

106

31985D0575

Decisão do Conselho, de 19 de Dezembro de 1985, que introduz adaptações técnicas, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, nas Decisões 77/97/CEE, 79/542/CEE e 80/1096/CEE relativas ao domínio veterinário

109

31985L0586

Directiva do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que introduz adaptações técnicas, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, nas Directivas 64/432/CEE, 77/99/CEE, 77/504/CEE, 80/217/CEE e 80/1095/CEE relativas ao domínio veterinário

111

31985D0587

85/587/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha, a Decisão 78/476/CEE relativa à equivalência dos controlos das selecções conservadoras efectuadas em países terceiros

113

31985D0588

85/588/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 85/356/CEE relativa à equivalência das sementes produzidas em países terceiros

114

31985D0589

85/589/CEE: Decisão do Conselho, de 20 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 85/355/CEE relativa à equivalência das inspecções de campo das culturas produtoras de sementes efectuadas em países terceiros

115

31985D0602

85/602/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

116

31985D0603

85/603/CEE: Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 82/735/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Bulgária aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade

118

31985D0606

85/606/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, relativa à lista dos estabelecimentos de Espanha aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

120

31985D0608

85/608/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 77/144/CEE que estabelece o código e as regras-tipo, relativas à transcrição, em forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos sobre as plantações de determinadas espécies de árvores de fruto e que fixa os limites das zonas de produção para estes inquéritos

122

31985D0620

Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 79/491/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, em forma de legível por máquina, dos dados dos inquéritos de base sobre as superfícies vitícolas

128

31985D0621

85/621/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 80/765/CEE que estabelece o código e as regras-tipo relativas à transcrição, em forma legível por máquina, dos dados dos inquéritos estatísticos intermediários sobre as superfícies vitícolas

139

31985D0622

85/622/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 83/461/CEE que fixa as definições relativas à lista das características e a lista dos produtos agrícolas com vista a um inquérito "Estruturas 1983" no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

142

31985D0625

85/625/CEE: Decisão da Comissão, de 16 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 85/262/CEE que autoriza os Estados-membros a admitirem temporariamente a comercialização de materiais florestais de reprodução que não correspondam às exigências da Directiva 66/404/CEE do Conselho

145

31985D0627

85/627/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1985, que altera, em razão da adesão de Espanha e de Portugal, a Decisão 76/805/CEE que estabelece as disposições complementares relativas aos inquéritos a efectuar pelos Estados-membros no domínio da produção de suínos

146

31985D0628

85/628/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 82/736/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Suécia aprovados para efeitos da importação de carnes frescas na Comunidade

147

31985D0629

85/629/CEE: Decisão da Comissão, de 17 de Dezembro de 1985, que altera a Decisão 85/240/CEE relativa a medidas de protecção sanitária contra a febre aftosa para certas carnes frescas provenientes da Argentina

150

31985D0631

85/631/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativa à emissão de certificados de importação para os produtos do sector da carne de bovino originários do Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilândia e do Zimbabwe

151

31985D0632

85/632/CEE: Decisão da Comissão, de 18 de Dezembro de 1985, relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália

152

31985D0638

85/638/CEE: Decisão da Comissão, de 20 de Dezembro de 1985, relativa à participação da Comunidade na reparação dos danos subsequentes ao aparecimento da peste suína africana na Bélgica

155

31985D0643

85/643/CEE: Decisão da Comissão, de 13 de Dezembro de 1985, que completa e altera a Decisão 83/461/CEE que fixa as definições relativas à lista das características e a lista dos produtos agrícolas com vista a um inquérito «Estruturas 1983» no âmbito de um programa de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas

156

31985L0649

Directiva 85/649/CEE do Conselho, de 31 de Dezembro de 1985, que proíbe a utilização de certas substâncias de efeito hormonal nas especulações animais

159