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03 Agricultura - Fascículo 38

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31985R2633

Regulamento (CEE) n.° 2633/85 do Conselho, de 16 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 354/79 que estabelece as regras gerais para a importação de vinhos, sumos e mostos de uvas

3

31985R2651

Regulamento (CEE) n.° 2651/85 da Comissão, de 19 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2248/85 no que diz respeito ao certificado para a exportação determinados queijos para os Estados Unidos da América

5

31985R2661

Regulamento (CEE) n.° 2661/85 da Comissão, de 20 de Setembro de 1985, que derroga os Regulamentos (CEE) n.° 262/79 e (CEE) n.° 1932/81 no que respeita à manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados e de outros produtos alimentares

6

31985D0436

Decisão da Comissão, de 6 de Setembro de 1985, que altera pela oitava vez a Decisão 85/163/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália (85/436/CEE:)

8

31985R2677

Regulamento (CEE) nº 2677/85 da Comissão, de 24 de Setembro de 1985, que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo em relação ao azeite

10

31985R2678

Regulamento (CEE) n.° 2678/85 da Comissão, de 24 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2120/85 que permite a redução da duração dos contratos de armazenagem privada, no sector da carne de suíno

18

31985R2679

Regulamento (CEE) n.° 2679/85 da Comissão, de 24 de Setembro de 1985, que altera o coeficiente relativo aos montantes diferenciais em relação aos grãos de colza, nabita e girassol

19

31985R2688

Regulamento (CEE) n.° 2688/85 da Comissão, de 25 de Setembro de 1985, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 32/82 que adopta as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino

20

31985R2729

Regulamento (CEE) n.° 2729/85 do Conselho, de 27 de Setembro de 1985, relativo à abertura, repartição e modo de gestão de um contingente pautal comunitário de beringelas, da subposição 07.01 T 11 da pauta aduaneira comum, originárias de Chipre (1985)

21

31985R2752

Regulamento (CEE) n.° 2752/85 da Comissão, de 30 de Setembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1626/85 relativo às medidas de protecção aplicáveis às importações de determinadas ginjas

23

31985D0445

Decisão da Comissão, de 31 de Julho de 1985, relativa a determinadas medidas sanitárias respeitantes à leucose bovina enzoótica (85/445/CEE:)

25

31985D0446

Decisão da Comissão, de 18 de Setembro de 1985, relativa às inspecções no local efectuadas no que diz respeito ao comércio intracomunitário de carnes frescas (85/446/CEE:)

26

31985D0447

Decisão da Comissão, de 20 de Setembro de 1985, que altera pela segunda vez a Decisão 85/341/CEE relativa a determinadas medidas de protecção contra a peste suína africana na Bélgica (85/447/CEE:)

29

31985R2775

Regulamento (CEE) n.° 2775/85 da Comissão, de 2 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2146/85 no que diz respeito à lista dos organismos de armazenagem que detêm uvas secas de Corinto de colheita de 1984

31

31985R2802

Regulamento (CEE) nº 2802/85 da Comissão, de 7 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 991/79 no que diz respeito aos quadros relativos aos inquéritos estatísticos de base sobre as superfícies vitícolas

32

31985R2824

Regulamento (CEE) nº 2824/85 da Comissão, de 9 de Outubro de 1985, que estabelece modalidades de aplicação da venda de carnes de bovino sem osso, congeladas, provenientes de existências de intervenção e destinadas a ser exportadas quer no seu estado natural, quer após corte e/ou reembalagem

38

31985R2825

Regulamento (CEE) n.° 2825/85 da Comissão, de 9 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 que estabelece modalidades de aplicação do regime da ajuda para as sementes oleaginosas

40

31985D0468

Decisão da Comissão, de 26 de Setembro de 1985, que altera a Decisão 82/734/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Suíça aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/468/CEE:)

41

31985R2849

Regulamento (CEE) n.° 2849/85 da Comissão, de 11 de Outubro de 1985, que fixa os montantes das quotizações à produção no sector do açúcar para a campanha de comercialização de 1984/1985

44

31985R2850

Regulamento (CEE) nº 2850/85 da Comissão, de 11 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 1059/83 relativo aos contratos de armazenagem para os vinhos de mesa, o mosto de uvas, o mosto de uvas concentrado e o mosto de uvas concentrado rectificado

45

31985R2859

Regulamento (CEE) n.° 2859/85 da Comissão, de 14 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1725/79 relativo às modalidades de concessão das ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado, nomeadamente, à alimentação de vitelos

46

31985R2877

Regulamento (CEE) nº 2877/85 da Comissão, de 15 de Outubro de 1985, que altera pela vigésima sétima vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos públicos no sector do leite e dos produtos lácteos

47

31985R2879

Regulamento (CEE) n.° 2879/85 da Comissão, de 16 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2238/85 no que diz respeito às imposições compensatórias a cobrar nos casos em que o preço mínimo à importação, aplicável às uvas secas, não for respeitado

48

31985R2893

Regulamento (CEE) n.° 2893/85 da Comissão, de 17 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2033/85 que adapta as quantidades globais garantidas de leite e produtos lácteos referidas no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 e no artigo 6.° do Regulamento (CEE) n.° 857/84

49

31985D0472

Decisão da Comissão, de 2 de Outubro de 1985, relativa a medidas de protecção sanitária com respeito ao Zimbabwe (85/472/CEE:)

51

31985R2909

Regulamento (CEE) n.° 2909/85 da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços de referência das alfaces repolhudas para a campanha de 1985/1986

55

31985R2910

Regulamento (CEE) n.° 2910/85 da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços de referência das chicórias escarolas para a campanha de 1985/1986

57

31985R2911

Regulamento (CEE) n.° 2911/85 da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços de referência das alcachofras para a campanha de 1985/1986

59

31985R2912

Regulamento (CEE) n.° 2912/85 da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que altera pela segunda vez o Regulamento (CEE) n.° 750/85 relativo à aplicação das categorias de qualidade III a determinadas frutas da campanha de 1985/1986

61

31985R2913

Regulamento (CEE) n.° 2913/85 da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que fixa os preços de compra de intervenção de quartos traseiros no sector da carne de bovino válidos a partir de 21 de Outubro de 1985

62

31985R2918

Regulamento (CEE) n.° 2918/85 do Conselho, de 17 de Outubro de 1985, relativo à colocação à venda na Irlanda e na Irlanda do Norte, tendo em vista o seu escoamento na alimentação animal, de cereais detidos pelos organismos de intervenção britânico e irlandês

67

31985R2933

Regulamento (CEE) n.° 2933/85 da Comissão, de 22 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1836/85 que estabelece medidas transitórias para as ervilhas, favas, favarolas e tremoços doces, no decurso da campanha de 1985/1986

70

31985R2934

Regulamento (CEE) n.° 2934/85 da Comissão, de 22 de Outubro de 1985, que altera o prazo para a conclusão dos contratos referidos no Regulamento (CEE) n.° 596/85 relativo à prossecução de acções destinadas a promover a venda de produtos lácteos de origem comunitária no exterior da Comunidade

72

31985R2939

Regulamento (CEE) n.° 2939/85 do Conselho, de 21 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1320/85 relativo às medidas temporárias respeitantes à ajuda à produção de produtos transformados à base de tomates

73

31985R2947

Regulamento (CEE) n.° 2947/85 da Comissão, de 23 de Outubro de 1985, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1244/82 no que diz respeito à data do depósito dos pedidos de prémios para a manutenção de vacas que amamentam crias para a campanha de 1985/1986

74

31985R2948

Regulamento (CEE) n.° 2948/85 da Comissão, de 23 de Outubro de 1985, que fixa o montante das cauções aplicáveis a certos azeites colocados em livre prática na Comunidade

75

31985R2967

Regulamento (CEE) n.° 2967/85 da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de suínos

76

31985D0477

Decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 78/476/CEE relativa à equivalência dos controlos das selecções conservadoras efectuadas em países terceiros (85/477/CEE:)

78

31985D0478

Decisão do Conselho, de 21 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 81/956/CEE relativa à equivalência das batatas de semente produzidas em países terceiros (85/478/CEE:)

80

31985R2990

Regulamento (CEE) n.° 2990/85 do Conselho, de 22 de Outubro de 1985, que fixa, para a campanha de comercialização de 1985/1986, o preço representativo de mercado e o preço-limiar do azeite, bem como as percentagens do montante da ajuda ao consumo a considerar nos termos dos n.°s 5 e 6 do artigo 11.° do Regulamento n.° 136/66/CEE

81

31985D0483

Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 83/384/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Austrália aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/483/CEE:)

83

31985D0484

Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 82/733/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Hungria aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/484/CEE:)

88

31985D0485

Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 82/731/CEE do Conselho no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Finlândia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/485/CEE:)

91

31985D0486

Decisão da Comissão, de 18 de Outubro de 1985, relativa à emissão de certificados de importação para os produtos do sector da carne de bovino originários de Botsuana, do Quénia, de Madagáscar, da Suazilándia e do Zimbabwe (85/486/CEE:)

94

31985R3005

Regulamento (CEE) n.° 3005/85 da Comissão, de 29 de Outubro de 1985, que altera pela décima vez o Regulamento (CEE) n.° 1371/84 que fixa as modalidades de aplicação do direito nivelador suplementar referido no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

96

31985R3020

Regulamento (CEE) n.° 3020/85 da Comissão, de 30 de Outubro de 1985, relativo às taxas de conversão agrícola a aplicar às restituições à exportação e aos direitos niveladores à importação respeitantes a certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

100

31985R3021

Regulamento (CEE) n.° 3021/85 da Comissão, de 30 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 no que respeita ao prazo para apresentação das provas das quantidades de manteiga transformada

102

31985R3054

Regulamento (CEE) n.° 3054/85 da Comissão, de 31 de Outubro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 147/85 que estabelece as modalidades de aplicação da destilação referida no artigo 41.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79 para a campanha vitícola de 1984/1985

103

31985R3055

Regulamento (CEE) n.° 3055/85 da Comissão, de 31 de Outubro de 1985, que fixa o coeficiente monetário aplicável às importações de uvas secas

105

31985R3067

Regulamento (CEE) nº 3067/85 do Conselho, de 29 de Outubro de 1985, que fixa os critérios de mobilização no mercado da Comunidade dos óleos vegetais destinados ao auxílio alimentar

106

31985D0487

Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 1985, relativa às condições de polícia sanitária e de certificação sanitária à importação de carnes frescas provenientes do Chile (85/487/CEE:)

108

31985D0488

Decisão da Comissão, de 17 de Outubro de 1985, que completa, pela inclusão da Gronelândia, a lista dos países terceiros em proveniência dos quais Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas (85/488/CEE:)

111

31985R3081

Regulamento (CEE) n.° 3081/85 da Comissão, de 5 de Novembro de 1985, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1303/83 que estabelece regras especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de prefixação no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

112

31985R3083

Regulamento (CEE) n.° 3083/85 da Comissão, de 5 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2858/85 relativo à venda de carne de suíno detida pelo organismo de intervenção belga ao abrigo dos Regulamentos (CEE) n.° 772/85, (CEE) n.° 978/85 e (CEE) n.° 1477/85

113

31985R3107

Regulamento (CEE) n.° 3107/85 da Comissão, de 7 de Novembro de 1985, relativo à venda de figos secos não transformados da colheita de 1984 às indústrias de destilação, a preços previamente fixados

114

31985R3110

Regulamento (CEE) n.° 3110/85 da Comissão, de 7 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1953/82 que estabelece condições especiais para a exportação de certos queijos para determinados países terceiros

116

31985D0491

Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 84/28/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Polónia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/491/CEE:)

118

31985D0492

Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 82/813/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Jugoslávia aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/492/CEE:)

121

31985D0493

Decisão da Comissão, de 24 de Outubro de 1985, que altera a Decisão 83/421/CEE no que diz respeito à lista dos estabelecimentos da Noruega aprovados para efeitos de importação de carnes frescas na Comunidade (85/493/CEE:)

124

31985R3122

Regulamento (CEE) nº 3122/85 da Comissão, de 6 de Novembro de 1985, que completa o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações contabilísticas para efeitos da verificação dos rendimentos das explorações agrícolas

126

31985R3123

Regulamento (CEE) nº 3123/85 da Comissão, de 6 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 2237/77 relativo à ficha de exploração a utilizar para a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

128

31985R3143

Regulamento (CEE) nº 3143/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento a preço reduzido da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

129

31985D0497

Decisão da Comissão, de 22 de Outubro de 1985, que autoriza o Reino Unido a admitir temporariamente a comercialização de sementes de centeio que não satisfaçam as exigências da Directiva 66/402/CEE do Conselho (Apenas faz fé o texto em língua inglesa) (85/497/CEE:)

135

31985D0498

Decisão da Comissão, de 28 de Outubro de 1985, que altera pela nona vez a Decisão 85/163/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a febre aftosa em Itália (85/498/CEE:)

136

31985R3168

Regulamento (CEE) n.° 3168/85 da Comissão, de 13 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2042/75 na parte relativa à taxa das cauções para os certificados de exportação de farinha de trigo mole, de farinha de centeio e de sêmolas de trigo mole, com fixação prévia da restituição

138

31985R3189

Regulamento (CEE) n.° 3189/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que derroga certas disposições dos Regulamentos (CEE) n.° 1836/82 e (CEE) n.° 1974/80 relativas às condições de colocação à venda de cereais detidos pelos organismos de intervenção, e de fornecimento a título de ajuda alimentar

139

31985R3190

Regulamento (CEE) n.° 3190/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que autoriza a acidificação suplementar de determinados produtos provenientes da vindima de 1985 nas zonas de denominação controlada "Châteauneuf-du-Pape" e "Gigondas"

141

31985R3191

Regulamento (CEE) n.° 3191/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que autoriza o Reino Unido a permitir, em determinadas condições, um aumento suplementar do teor alcoólico de determinados vinhos e de determinados produtos destinados à elaboração dos vinhos

142

31985R3192

Regulamento (CEE) nº 3192/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) nº 2677/84 no que diz respeito à taxa de câmbio a utilizar para a conversão em marcos alemães das quotizações à produção fixadas no sector do açúcar

144

31985R3205

Regulamento (CEE) nº 3205/85 da Comissão, de 15 de Novembro de 1985, relativo à venda por concurso público de uvas secas não transformadas destinadas a utilizações específicas

146

31985R3206

Regulamento (CEE) n.° 3206/85 da Comissão, de 15 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76 que estabelece as modalidades comuns do controlo da utilização e/ou do destino de produtos provenientes da intervenção

148

31985R3207

Regulamento (CEE) n.° 3207/85 da Comissão, de 15 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2273/85 relativo à concessão de uma ajuda à utilização na vinificação de mostos de uvas concentrados e de mostos de uvas concentrados rectificados para a campanha vitícola de 1985/1986

149

31985R3208

Regulamento (CEE) n.° 3208/85 da Comissão, de 15 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2167/83 relativo às modalidades de aplicação respeitantes ao fornecimento de leite e de certos produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos de ensino

150

31985R3218

Regulamento (CEE) n.° 3218/85 da Comissão, de 14 de Novembro de 1985, relativo ao escoamento pelo organismo de intervenção irlandês, no mercado interno, de cereais com vista à sua utilização na alimentação animal

152

31985D0502

Decisão da Comissão, de 7 de Outubro de 1985, que fixa, com vista aos inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para 1985 e 1987, o esquema comunitário de um programa de quadros, o código uniforme e as modalidades de transcrição para a banda magnética dos dados destes quadros (85/502/CEE:)

154

31985R3229

Regulamento (CEE) n.° 3229/85 da Comissão, de 18 de Novembro de 1985, relativo ao transporte e ao escoamento, pelo organismo de intervenção britânico, de trigo mole destinado a ser utilizado na alimentação animal na Irlanda do Norte

225

31985R3238

Regulamento (CEE) n.° 3238/85 da Comissão, de 19 de Novembro de 1985, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 1244/82 no que diz respeito ao número de vacas em aleitamento a ter em consideração para a concessão do prémio de manutenção do efectivo de vacas em aleitamento para a campanha de 1985/1986

228

31985R3249

Regulamento (CEE) n.° 3249/85 da Comissão, de 20 de Novembro de 1985, que altera o Regulamento (CEE) n.° 142/85 que estabelece as modalidades de aplicação dos regimes de importação previstos nos Regulamentos (CEE) n.° 106/85 e (CEE) n.° 3688/84 no sector da carne de bovino

229

31985R3152

Regulamento (CEE) n.° 3152/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1676/85 do Conselho relativo ao valor da unidade de conta e às taxas de conversão a aplicar no âmbito da política agrícola comum

230

31985R3153

Regulamento (CEE) n.° 3153/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de cálculo dos montantes compensatórios monetários

233

31985R3154

Regulamento (CEE) n.° 3154/85 da Comissão, de 11 de Novembro de 1985, que estabelece as modalidades de aplicação administrativa dos montantes compensatórios monetários

238