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03 Agricultura - Fascículo 31

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31984R1599

Regulamento (CEE) n.° 1599/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda à produção para os produtos transformados à base de fruta e produtos hortícolas

3

31984R1603

Regulamento (CEE) n.° 1603/84 da Comissão, de 7 de Junho de 1984, que estabelece a terceira alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1371/81 relativo às regras de aplicação administrativa dos montantes compensatórios monetários

11

31984R1631

Regulamento (CEE) n.° 1631/84 da Comissão, de 8 de Junho de 1984, que fixa a campanha de comercialização de certos produtos hortícolas

13

31984R1632

Regulamento (CEE) nº 1632/84 da Comissão, de 8 de Junho de 1984, que altera o anexo dos Regulamentos (CEE) nº 1559/70, (CEE) nº 1561/70, (CEE) nº 1562/70 e (CEE) nº 55/72

14

31984R1633

Regulamento (CEE) nº 1633/84 da Comissão, de 8 de Junho de 1984, que estabelece as modalidades de aplicação do prémio variável ao abate de ovinos e revoga o Regulamento (CEE) nº 2661/80

16

31984D0309

Decisão do Conselho, de 8 de Maio de 1984, relativa ao n.° 2 dos acordos de autolimitação no sector das carnes de ovino e caprino entre a Comunidade Económica Europeia e a Áustria, a Bulgária, a Checoslováquia, a Hungria a Islândia, a Jugoslávia, a Polónia e o Uruguai (84/309/CEE:)

20

31984R1686

Regulamento (CEE) n.° 1686/84 do Conselho, de 14 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 866/84 no que diz respeito ao recurso ao regime de comércio de aperfeiçoamento activo para o soro do leite

37

31984R1692

Regulamento (CEE) n.° 1692/84 da Comissão, de 15 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1445/76 que fixa a lista das diferentes variedades de Lolium perenne L.

38

31984R1693

Regulamento (CEE) n.° 1693/84 da Comissão, de 15 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 no que se refere à adaptação dos limites de peso do queijo Jarlsberg importado da Noruega

40

31984D0313

Decisão da Comissão, de 28 de Maio de 1984, que estabelece a quarta alteração da Decisão 82/467/CEE que autoriza vários Estados-membros a vender manteiga a preço reduzido sob a forma de manteiga concentrada (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, inglesa e alemã) (84/313/CEE:)

41

31984R1700

Regulamento (CEE) n.° 1700/84 da Comissão, de 18 de Junho de 1984, que estabelece as regras especiais de aplicação do regime dos certificados de prefixação da restituição no sector da carne de suíno

42

31984R1701

Regulamento (CEE) n.° 1701/84 da Comissão, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1303/83 que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de prefixação no sector de produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

45

31984R1707

Regulamento (CEE) n.° 1707/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, suspendendo a aplicação no sector do açúcar de algumas disposições do Regulamento (CEE) n.° 2730/79

50

31984R1708

Regulamento (CEE) nº 1708/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, que estabelece segunda alteração ao Regulamento (CEE) nº 65/82 que estabelece as regras de aplicação para a transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte

52

31984R1709

Regulamento (CEE) nº 1709/84 da Comissão, de 19 de Junho de 1984, relativo aos preços mínimos a pagar aos produtores bem como aos montantes da ajuda à produção para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas que podem beneficiar da ajuda

53

31984R1716

Regulamento (CEE) n.° 1716/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1883/78 relativo às regras gerais de financiamento das intervenções pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia

64

31984R1717

Regulamento (CEE) n.° 1717/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3247/81 relativo ao financiamento pelo Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção Garantia, de certas medidas de intervenção, nomeadamente as que consistem na compra, armazenagem e venda de produtos agrícolas pelos organismos de intervenção

71

31984R1733

Regulamento (CEE) n.° 1733/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 315/68 que fixa normas de qualidade para os bolbos, as cebolas e os tubérculos para flores

72

31984R1734

Regulamento (CEE) n.° 1734/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2036/82 que adopta regras gerais relativas às medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas

74

31984R1736

Regulamento (CEE) n.° 1736/84 do Conselho, de 18 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2915/79 relativamente à aplicação dos contingentes pautas anuais de certos queijos previstos para a Finlândia e o Regulamento (CEE) n.° 3148/83

77

31984R1741

Regulamento (CEE) n.° 1741/84 da Comissão, de 21 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 649/78 no que diz respeito ao nível da caução que garante a transformação da manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob a forma de manteiga concentrada

79

31984R1746

Regulamento (CEE) n.° 1746/84 da Comissão, de 21 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 685/69 relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado da manteiga e da nata

80

31984R1760

Regulamento (CEE) nº 1760/84 da Comissão, de 22 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 2670/81 que estabelece as regras de aplicação para a produção fora de quota no sector do açúcar

81

31984L0319

Directiva 84/319/CEE da Comissão, de 7 de Junho de 1984, que altera os anexos da Directiva 77/96/CEE do Conselho relativa à pesquisa de triquinas aquando das importações, provenientes de países terceiros, de carne fresca oriunda de animais domésticos da espécie suína (84/319/CEE:)

83

31984R1811

Regulamento (CEE) n.° 1811/84 da Comissão, de 28 de Junho de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

93

31984R1813

Regulamento (CEE) nº 1813/84 da Comissão, de 28 de Junho de 1984, que estabelece modalidades de aplicação dos montantes diferenciais para as sementes de colza, de nabita e de girassol

96

31984R1814

Regulamento (CEE) n.° 1814/84 da Comissão, de 28 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 relativo às modalidades de aplicação do regime de ajuda para as sementes oleaginosas

99

31984R1815

Regulamento (CEE) n.° 1815/84 da Comissão, de 28 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 651/71 relativo a certas regras de aplicação das restituições à exportação das sementes oleaginosas

101

31984D0325

Decisão da Comissão, de 13 de Junho de 1984, relativa aos estabelecimentos de Marrocos de onde os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (84/325/CEE:)

103

31984D0326

Decisão da Comissão, de 14 de Junho de 1984, relativa aos estabelecimentos do Belize dos quais os Estados-membros podem autorizar a importação de carne fresca (84/326/CEE:)

104

31984R1831

Regulamento (CEE) n.° 1831/84 do Conselho, de 19 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2772/75 relativo a certas normas de comercialização aplicáveis aos ovos

105

31984R1873

Regulamento (CEE) nº 1873/84 do Conselho, de 28 de Junho de 1984, que autoriza a oferta e o fornecimento para consumo humano directo de certos vinhos importados susceptíveis de terem sido objecto de práticas enológicas não previstas no Regulamento (CEE) nº 337/79

107

31984R1883

Regulamento (CEE) n.° 1883/84 da Comissão, de 2 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar nos preços de compra no sector das frutas e dos produtos hortícolas

111

31984L0336

Directiva 84/336/CEE do Conselho, de 19 de Junho de 1984, que altera as Directivas 64/432/CEE e 72/461/CEE no que diz respeito a certas medidas relativas à febre aftosa e doença vesiculosa do porco (84/336/CEE:)

112

31984R1906

Regulamento (CEE) nº 1906/84 da Comissão, de 4 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 relativo à venda por concurso de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais com excepção dos vitelos jovens

113

31984R1908

Regulamento (CEE) nº 1908/84 da Comissão, de 4 de Julho de 1984, que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais

114

31984R1932

Regulamento (CEE) n.° 1932/84 do Conselho, de 19 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 355/77 relativo a uma acção comum destinada a melhorar as condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas e o Regulamento (CEE) n.° 1820/80 relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola nas regiões desfavorecidas do Oeste da Irlanda

118

31984D0343

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1984, que estabelece segunda alteração à Decisão 83/138/CEE relativa a certas medidas de protecção contra a peste suína africana (84/343/CEE:)

123

31984R1954

Regulamento (CEE) n.° 1954/84 da Comissão, de 9 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2012/75 que determina a quantidade de batata necessária para o fabrico de uma tonelada de fécula

124

31984R1955

Regulamento (CEE) n.° 1955/84 da Comissão, de 9 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1371/84 que fixa as modalidades de aplicação da imposição suplementar referida no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

129

31984D0350

Decisão da Comissão, de 18 de Junho de 1984, que estabelece a lista dos peritos que podem ser incumbidos da elaboração de pareceres relativos aos estabelecimentos aprovados para o comércio intracomunitário de carne fresca (84/350/CEE:)

132

31984R1975

Regulamento (CEE) n.° 1975/84 da Comissão, de 11 de Julho de 1984, que introduz a décima alteração do Regulamento (CEE) n.° 3172/80 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo relativo ao azeite

136

31984R1994

Regulamento (CEE) nº 1994/84 da Comissão, de 12 de Julho de 1984, que estabelece sexta alteração do Regulamento (CEE) nº 3183/80 que estabelece as modalidades comuns de aplicação do regime de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas e que altera vários regulamentos que estabelecem as modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação

138

31984R1997

Regulamento (CEE) nº 1997/84 da Comissão, de 12 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1059/83 relativo aos contratos de armazenagem para o vinho de mesa, o mosto, o mosto concentrado e o mosto concentrado rectificado

144

31984D0354

Decisão da Comissão, de 28 de Junho de 1984, relativa às condições sanitárias e à certificação sanitária exigidas na importação de carne fresca proveniente de determinados países terceiros (84/354/CEE:)

146

31984R2007

Regulamento (CEE) n.° 2007/84 do Conselho, de 12 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3667/83 relativo ao prosseguimento em condições especiais da importação de manteiga neo-zelandesa pelo Reino Unido

147

31984R2019

Regulamento (CEE) nº 2019/84 da Comissão, de 13 de Julho de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) nº 610/77 e (CEE) nº 1557/82 relativamente ao apuramento dos preços de mercado no sector da carne de bovino

149

31984D0362

Decisão do Conselho, de 12 de Julho de 1984, relativa à conclusão da troca de cartas em aditamento ao Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Nova Zelândia sobre o comércio de carnes de carneiro, borrego e caprino e que constitui um convénio relativo ao n.° 1 da cláusula 2.° do presente Acordo (84/362/CEE:)

151

31984R2036

Regulamento (CEE) n.° 2036/84 da Comissão, de 16 de Julho de 1984, que introduz a terceira modificação do Regulamento (CEE) n.° 1136/79 que estabelece as modalidades de aplicação relativas ao regime especial de importação de certas carnes de bovino congeladas destinadas à transformação

154

31984R2037

Regulamento (CEE) n.° 2037/84 da Comissão, de 16 de Julho de 1984, que altera o Regulamento n.° 225/67/CEE relativo às modalidades de determinação do preço das sementes oleaginosas no mercado mundial

155

31984R2047

Regulamento (CEE) nº 2047/84 da Comissão, de 17 de Julho de 1984, que determina os centros de intervenção do arroz, além de Vercelli

157

31984R2058

Regulamento (CEE) n.° 2058/84 do Conselho, de 16 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1430/82 no que respeita a certas medidas de restrição à importação de sementes de cânhamo

159

31984R2059

Regulamento (CEE) nº 2059/84 do Conselho, de 16 de Julho de 1984, que fixa as regras gerais relativas às medidas restritivas à importação de cânhamo e de sementes de cânhamo e altera o Regulamento (CEE) nº 619/71 no que diz respeito ao cânhamo

160

31984R2076

Regulamento (CEE) n.° 2076/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2793/77 relativo às modalidades de aplicação de uma ajuda especial para o leite desnatado destinado à alimentação de animais com excepção dos vitelos jovens

162

31984R2079

Regulamento (CEE) n.° 2079/84 da Comissão, de 19 de Julho de 1984, relativo à décima terceira alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

163

31984R2095

Regulamento (CEE) n.° 2095/84 da Comissão, de 20 de Julho de 1984, que fixa os coeficientes de ponderação que servem para calcular o preço comunitário no mercado de suíno abatido e que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2105/83

164

31984R2096

Regulamento (CEE) n.° 2096/84 da Comissão, de 20 de Julho de 1984, que estabelece a alteração do Regulamento (CEE) n.° 1569/77 que fixa os processos e condições de recepção dos cereais pelos organismos de intervenção

166

31984R2102

Regulamento (CEE) n.° 2102/84 da Comissão, de 13 de Julho de 1984, relativo às declarações de colheita de produção e de existências de produtos do sector vitivinícola

169

31984R2107

Regulamento (CEE) n.° 2107/84 da Comissão, de 23 de Julho de 1984, que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1726/82 que determina os centros de intervenção das sementes de colza, de nabita e de girassol

182

31984R2118

Regulamento (CEE) n.° 2118/84 da Comissão, de 24 de Julho de 1984, que estabelece a terceira alteração do Regulamento (CEE) n.° 2183/81 relativo às modalidades de aplicação da ajuda ao algodão

184

31984R2128

Regulamento (CEE) n.° 2128/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 986/68 que estabelece as regras gerais relativas à concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado destinados à alimentação de animais

185

31984R2135

Regulamento (CEE) n.° 2135/84 da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que estabelece a décima alteração do Regulamento (CEE) n.° 1393/76 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de produtos do sector vitivinícola originários de alguns países terceiros

188

31984R2136

Regulamento (CEE) n.° 2136/84 da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1054/78 na sequência das alterações ao Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

189

31984R2137

Regulamento (CEE) nº 2137/84 da Comissão, de 25 de Julho de 1984, que adopta as modalidades de aplicação relativas a extensão das regras estabelecidas pelas organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas

190

31984D0371

Decisão da Comissão, de 3 de Julho de 1984, que fixa as características da marcação especial para carne fresca a que se refere a alínea a) do artigo 5.° da Directiva n.° 64/433/CEE do Conselho (84/371/CEE:)

192

31984D0375

Decisão da Comissão, de 5 de Julho de 1984, que altera a Decisão 83/471/CEE relativa ao Comité de Controlo Comunitário para a aplicação da grelha de classificação das carcaças de bovinos (84/375/CEE:)

193

31984R2159

Regulamento (CEE) nº 2159/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1908/84 que fixa os métodos de referência para a determinação da qualidade dos cereais

194

31984R2160

Regulamento (CEE) n.° 2160/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1570/77 relativo às bonificações e depreciações a aplicar aquando da intervenção no sector dos cereais

197

31984R2162

Regulamento (CEE) n.° 2162/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e as peras de mesa

201

31984R2164

Regulamento (CEE) n.° 2164/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que dá nova redacção ao Regulamento n.° 80/63/CEE relativo ao controlo de qualidade dos frutos e produtos hortícolas importados provenientes de países terceiros da campanha de 1984/1985

203

31984R2165

Regulamento (CEE) n.° 2165/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73 que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar nos preços de compra no sector das frutas e dos produtos hortícolas

204

31984R2166

Regulamento (CEE) nº 2166/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento nº 58 no que diz respeito às normas de qualidade para as uvas de mesa

205

31984R2188

Regulamento (CEE) n.° 2188/84 da Comissão, de 27 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 771/74 e estabelece as modalidades de aplicação às regras gerais relativas às medidas de restrição à importação do cânhamo e de sementes de cânhamo

206

31984R2196

Regulamento (CEE) n.° 2196/84 da Comissão, de 27 de Julho de 1984, que fixa os ajustamentos a efectuar aos direitos niveladores fixados previamente no sector do arroz

209

31984R2206

Regulamento (CEE) nº 2206/84 da Comissão, de 26 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 434/84, que altera o Regulamento (CEE) nº 1443/82 que estabelece as regras de aplicação do regime de quotas no sector do açúcar

211

31984R2215

Regulamento (CEE) nº 2215/84 da Comissão, de 30 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1629/77 que estabelece as modalidades de aplicação das medidas especiais de intervenção destinadas a apoiar o desenvolvimento do mercado do trigo mole panificável

212

31984R2239

Regulamento (CEE) n.° 2239/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1767/82 que estabelece as regras de aplicação dos direitos niveladores específicos na importação para certos produtos lácteos

214

31984R2252

Regulamento (CEE) n.° 2252/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à prossecução das acções de promoção e de publicidade no sector do leite e dos produtos lácteos referidas no Regulamento (CEE) n.° 723/78

216

31984L0378

Directiva 84/378/CEE do Conselho, de 28 de Junho de 1984, que altera os anexos da Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos nocivos às plantas ou aos produtos vegetais (84/378/CEE:)

220

31984R2260

Regulamento (CEE) nº 2260/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas

230

31984R2261

Regulamento (CEE) nº 2261/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, qua adopta as regras gerais relativas à concessão de ajudas à produção de azeite e às organizações de produtores

232

31984R2262

Regulamento (CEE) nº 2262/84 do Conselho, de 17 de Julho de 1984, que prevê medidas especiais no sector do azeite

240

31984R2267

Regulamento (CEE) n.° 2267/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, que prevê a concessão de uma ajuda à armazenagem privada de carcaças, meias carcaças, de quartos traseiros e quartos dianteiros, estipulada antecipadamente num valor fixo, no sector da carne de bovino

243

31984R2268

Regulamento (CEE) nº 2268/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo à venda especial de manteiga de intervenção para a exportação para certos destinos e que altera o Regulamento (CEE) nº 1687/76

247

31984R2278

Regulamento (CEE) n.° 2278/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, relativo a um preço determinado de manteiga que se destina a ser exportada sob a forma de ghee para certos destinos e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

250

31984R2288

Regulamento (CEE) n.° 2288/84 da Comissão, de 31 de Julho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda, e preço reduzido, de manteiga destinada ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados para consumo e outros produtos alimentares, e altera os Regulamentos (CEE) n.° 1932/81 e (CEE) n.° 1687/76

254

31984D0390

Decisão da Comissão, de 11 de Julho de 1984, que fixa as linhas directrizes relativas à aprovação dos postos fronteiriços previstos para o controlo da importação de animais da espécie bovina e porcina provenientes de países terceiros (84/390/CEE:)

263

31984R2337

Regulamento (CEE) n.° 2337/84 da Comissão, de 10 de Agosto de 1984, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 997/81 que estabelece as regras de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas

266