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03 Agricultura - Fascículo 30

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31984R0570

Regulamento (CEE) n.° 570/84 da Comissão, de 2 de Março de 1984, que introduz a nona alteração do Regulamento (CEE) n.° 3172/80 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo relativo ao azeite

3

31984D0118

Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1984, que modifica a Decisão 82/913/CEE no que respeita à lista dos estabelecimentos da República da África do Sul e da Namíbia autorizados para a importação de carnes frescas pela Comunidade (84/118/CEE:)

5

31984D0119

Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1984, relativa à venda de manteiga a certas categorias de consumidores que beneficiem de assistência social (84/119/CEE:)

8

31984D0121

Decisão da Comissão, de 24 de Fevereiro de 1984, que retira o estatuto de certas partes do território da República Federal da Alemanha, no que respeita à peste suína clássica (84/121/CEE:)

10

31984R0606

Regulamento (CEE) nº 606/84 da Comissão, de 8 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 no que diz respeito ao montante da caução de concurso para a venda de leite em pó desnatado

11

31984R0619

Regulamento (CEE) nº 619/84 do Conselho, de 5 de Março de 1984, relativo à extensão da acção comum prevista pelo Regulamento (CEE) nº 1975/82 relativo à aceleração do desenvolvimento agrícola am certas regiões da Grécia

12

31984R0634

Regulamento (CEE) n.° 634/84 da Comissão, de 12 de Março de 1984, relativo à comunicação à Comissão, pelos Estados-membros, dos dados relativos às importações e exportações de certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

14

31984D0134

Decisão da Comissão, de 2 de Março de 1984, que altera a lista de países terceiros de onde os Estados-membros autorizam a importação de animais das espécies bovina e suína e de carnes frescas (84/134/CEE:)

15

31984D0144

Decisão do Conselho, de 5 de Março de 1984, relativa à conclusão do Acordo sob a forma de troca de cartas que alteram o Convénio temporário de disciplina concertada entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre o comércio bilateral de queijos (84/144/CEE:)

17

31984R0665

Regulamento (CEE) n.° 665/84 do Conselho, de 13 de Março de 1984, relativo à repartição das quantidades de cereais previstas a título da convenção de ajuda alimentar para o período compreendido entre 1 de Julho de 1983 e 30 de Junho de 1986

21

31984R0701

Regulamento (CEE) n.° 701/84 da Comissão, de 16 de Março de 1984, que fixa as taxas compensatórias no sector vitivinícola

22

31984R0711

Regulamento (CEE) n.° 711/84 da Comissão, de 19 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido da manteiga destinada à fabricação de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentaires

25

31984R0734

Regulamento (CEE) n.° 734/84 da Comissão, de 21 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2315/76 relativo à venda de manteiga de armazenagem pública

26

31984R0780

Regulamento (CEE) n.° 780/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 375 000 toneladas de trigo mole, não destinado ao consumo humano, na posse do organismo de intervenção alemão e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

27

31984R0781

Regulamento (CEE) n.° 781/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 300 000 toneladas de trigo mole não destinado ao consumo humano na posse do organismo de intervenção francês e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

31

31984R0782

Regulamento (CEE) n.° 782/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, relativo à abertura de um consumo permanente para a exportação de 50 000 toneladas de trigo mole não destinado ao consumo humano na posse do organismo de intervenção holandês e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

35

31984R0783

Regulamento (CEE) n.° 783/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, relativo à abertura de um concurso permanente para a exportação de 25 000 toneladas de trigo mole, não destinado ao consumo humano, na posse de organismo de intervenção britânico e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

39

31984R0784

Regulamento (CEE) n.° 784/84 da Comissão, de 27 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada

43

31984R0797

Regulamento (CEE) nº 797/84 da Comissão, de 28 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às regras de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite em pó desnatado destinado especialmente à alimentação dos vitelos

46

31984R0837

Regulamento (CEE) n.° 837/84 da Comissão, de 30 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2681/83 que estabelece modalidades de aplicação do regime de ajuda para as sementes de oleaginosas

47

31984R0838

Regulamento (CEE) nº 838/84 da Comissão, de 30 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 3136/78 relativo às modalidades de aplicação do regime de fixação pela via de concurso do direito nivelador à importação de azeite

48

31984R0839

Regulamento (CEE) n.° 839/84 da Comissão, de 30 de Março de 1984, que contém a décima segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1528/78 que estabelece regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

49

31984R0841

Regulamento (CEE) nº 841/84 da Comissão, de 30 de Março de 1984, que introduz a décima segunda alteração do Regulamento (CEE) nº 610/77, relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade

50

31984R0855

Regulamento (CEE) n.° 855/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, relativo ao cálculo e ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a alguns produtos agrícolas

52

31984R0856

Regulamento (CEE) nº 856/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos

61

31984R0857

Regulamento (CEE) n.° 857/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais para a aplicação do direito nivelador referido no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e produtos lácteos

64

31984R0863

Regulamento (CEE) nº 863/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1723/81 no que diz respeito à possibilidade ajudas à utilização de manteiga para la fabricação de certos produtos

68

31984R0865

Regulamento (CEE) nº 865/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais relativas à concessão de um auxílio ao leite desnatado concentrado destinado à alimentação animal

69

31984R0866

Regulamento (CEE) n.° 866/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, relativo à adopção de medidas especiais relativas à exclusão do regime de tráfego de aperfeiçoamento activo para os produtos lácteos e de manipulações usuais

71

31984R0869

Regulamento (CEE) n.° 869/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, relativo à aplicação da grelha comunitária de classificação das carcaças de bovinos adultos nas medidas de intervenção no sector da carne de bovino e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1202/82

73

31984R0871

Regulamento (CEE) n.° 871/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 1837/80, que estabelece a organização comum de mercado no sector das carnes de ovino e caprino, e que altera o Regulamento (CEE) n.° 850/68 relativo à pauta aduaneira comum

75

31984R0872

Regulamento (CEE) nº 872/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece as regras gerais de concessão de prémios aos produtores de carne de ovino e revoga o Regulamento (CEE) nº 2643/80

80

31984R0890

Regulamento (CEE) n.° 890/84 da Comissão, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 649/78 relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada

82

31984R0896

Regulamento (CEE) n.° 896/84 da Comissão, de 31 de Março de 1984, estabelecendo disposições complementares à concessão de restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

83

31984R0907

Regulamento (CEE) nº 907/84 da Comissão, de 3 de Abril de 1984, que altera pela vigésima segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

85

31984R0941

Regulamento (CEE) n.° 941/84 da Comissão, de 5 de Abril de 1984, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 2226/78 relativo às modalidades de aplicação das medidas de intervenção no sector da carne de bovino

86

31984R0974

Regulamento (CEE) n.° 974/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que fixa a ajuda concedida para o leite desnatado e o leite em pó desnatado destinados à alimentação dos animais

88

31984R0977

Regulamento (CEE) n.° 977/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que diz respeito à colocação para venda no mercado interno de 142 600 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção dinamarquês e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

89

31984R0978

Regulamento (CEE) n.° 978/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que diz respeito à colocação para venda no mercado interno de 150 000 toneladas de trigo mole panificável detidas pelo organismo de intervenção britânico e que altera o Regulamento (CEE) n.° 1687/76

91

31984R1004

Regulamento (CEE) n.° 1004/84 do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 855/84 relativo ao cálculo e ao desmantelamento dos montantes compensatórios monetários aplicáveis a certos produtos agrícolas

93

31984R1011

Regulamento (CEE) n.° 1011/84 da Comissão, de 10 de Abril de 1984, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) n.° 997/81 que estabelece as regras de aplicação para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos de uvas

95

31984R0985

Regulamento (CEE) n.° 985/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercado no sector das frutas e produtos hortícolas

103

31984R0987

Regulamento (CEE) n.° 987/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2601/69 que prevê medidas especiais tendo em vista favorecer o recurso à transformação de certas variedades de laranjas

104

31984R0988

Regulamento (CEE) n.° 988/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 516/77 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas e o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

105

31984R0989

Regulamento (CEE) nº 989/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que instaura um sistema de limiares de garantia para certos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

113

31984R0990

Regulamento (CEE) n.° 990/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que estabelece a adaptação de certas modalidades que constam do Acto de Adesão de 1979 no que diz respeito aos produtos transformados à base de frutas e de produtos hortícolas

115

31984R0991

Regulamento (CEE) n.° 991/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que limita a concessão de ajuda à produção de certos frutos em calda

116

31984L0218

Directiva 84/218/CEE do Conselho, de 10 de Abril de 1984, que altera a Directiva 66/403/CEE relativa à comercialização de batatas de semente (84/218/CEE:)

117

31984R1067

Regulamento (CEE) n° 1067/84 da Comissão, de 17 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n° 2167/83 relativo às modalidades de aplicação relativas ao fornecimento de leite e de outros produtos lácteos aos alunos dos estabelecimentos escolares

118

31984D0228

Decisão da Comissão, de 3 de Abril de 1984, que altera a Decisão 82/732/CEE no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Checoslováquia aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (84/228/CEE:)

119

31984Y0419

Décima primeira alteração da lista de organismos e laboratórios designados pelos países terceiros para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho (publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e de mostos de uva)

121

31984R1090

Regulamento (CEE) n.° 1090/84 da Comissão, de 18 de Abril de 1984, relativo aos montantes compensatórios monetários aplicáveis no sector vitivinícola

122

31984R1018

Regulamento (CEE) n.° 1018/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2727/75 que estabelece a organização comum de mercados no sector dos cereais assim como o Regulamento (CEE) n.° 950/68 respeitante à pauta aduaneira comum

125

31984R1025

Regulamento (CEE) n.° 1025/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1418/76 que estabelece a organização comum de mercado do arroz

128

31984R1026

Regulamento (CEE) n.° 1026/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2742/75 relativo às restituições à produção no sector dos cereais e do arroz

129

31984R1028

Regulamento (CEE) nº 1028/84 do Conselho, del 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 2731/75 que fixa as qualidades tipo de trigo mole, de centeio, de cevada, do milho e do trigo rijo

130

31984R1031

Regulamento (CEE) nº 1031/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1469/70 que fixa as percentagens e as quantidades de tabaco tomadas a cargo pelos organismos de intervenção, bem como a percentagem da produção comunitária de tabaco que, a ser excedida, desencadeia os processos previstos no artigo 13º do Regulamento (CEE) nº 727/70

132

31984R1032

Regulamento (CEE) n.° 1032/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1431/82 que prevê medidas especiais para as ervilhas, as favas e as favarolas

135

31984R1128

Regulamento (CEE) n.° 1128/84 da Comissão, de 25 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 625/78 no que diz respeito à qualidade do leite em pó desnatado oferecido à intervenção

137

31984R1159

Regulamento (CEE) n.° 1159/84 da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 316/68 no que diz respeito às normas de qualidade para os bolhos de certas variedadas de íris e de tulipas

139

31984R1097

Regulamento (CEE) n.° 1097/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento n.° 136/66/CEE no que se refere à ajuda à produção de azeite

141

31984R1101

Regulamento (CEE) n.° 1101/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 136/66 no que se refere à produção de sementes de girassol

143

31984R1108

Regulamento (CEE) n.° 1108/84 do Conselho, de 31 de Março de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2169/81 que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão

144

31984R1206

Regulamento (CEE) n.° 1206/84 do Conselho, de 27 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1079/77 no que se refere à ajuda aos pequenos produtores de leite

145

31984R1207

Regulamento (CEE) n.° 1207/84 do Conselho, de 27 de Abril de 1984, que estabelece disposições para manter o rendimento dos pequenos produtores de leite durante as campanhas leiteiras de 1984/1985 e 1985/1986

146

31984R1208

Regulamento (CEE) n.° 1208/84 do Conselho, de 27 de Abril de 1984, que altera o Regulamento (CEE) no 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

149

31984R1243

Regulamento (CEE) n.° 1243/84 do Conselho, de 27 de Abril de 1984, relativo à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Índia no que diz respeito ao restabelecimento a favor deste último país de uma quantidade estabelecida de açúcar preferencial

154

31984R1247

Regulamento (CEE) nº 1247/84 da Comissão, de 4 de Maio de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1105/68 e (CEE) nº 2793/77 relativos às regras de concessão de ajudas para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais

156

31984R1250

Regulamento (CEE) n.° 1250/84 da Comissão, de 4 de Maio de 1984, que fixa os montantes do direito nivelador referido no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

158

31984D0234

Decisão da Comissão, de 4 de Abril de 1984, que altera a Decisão 82/733/CEE no que diz respeito à lista de estabelecimentos da Hungria aprovados para a importação de carne fresca pela Comunidade (84/234/CEE:)

159

31984R1277

Regulamento (CEE) n.° 1277/84 do Conselho, de 8 de Maio de 1984, que fixa as regras gerais do regime de ajuda à produção no sector das frutas e produtos hortícolas transformados

161

31984D0257

Decisão do Conselho, de 7 de Maio de 1984, relativa à conclusão dos Protocolos de 1981 contendo a sexta prorrogação da Convenção sobre o comércio do trigo de 1971 e a primeira prorrogação da Convenção relativa ao auxílio alimentar de 1980 constituindo o Acordo Internacional sobre o trigo de 1971 (84/257/CEE:)

164

31984R1300

Regulamento (CEE) nº 1300/84 do Conselho, de 7 de Maio de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 1078/77 que institui um regime de prémios de não comercialização do leite e dos produtos lácteos e de reconversão de manadas de raça leiteira

165

31984D0247

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 1984, que determina os critérios de reconhecimento das organizações e associações de criadores que criem ou mantenham livros genealógicos para bovinos reprodutores de raça pura (84/247/CEE:)

167

31984D0260

Decisão da Comissão, de 29 de Fevereiro de 1984, que altera a Decisão 78/463/CEE que estabelece uma tipologia comunitária das explorações agrícolas (84/260/CEE:)

169

31984R1325

Regulamento (CEE) n.° 1325/84 da Comissão, de 14 de Maio de 1984, que estabelece as modalidades de determinação da compensação financeira no que respeita às uvas secas e figos secos, para uma dada campanha de comercialização

204

31984R1332

Regulamento (CEE) n.° 1332/84 do Conselho, de 7 de Maio de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1035/72 que estabelece a organização comum de mercados no sector das frutas e dos produtos hortícolas

206

31984R1353

Regulamento (CEE) nº 1353/84 da Comissão, de 16 de Maio de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 368/77 no que diz respeito ao montante da caução de concurso para a venda do leite em pó desnatado

207

31984R1371

Regulamento (CEE) n.° 1371/84 da Comissão, de 16 de Maio de 1984, que fixa as regras de aplicação do direito nivelador suplementar referido no artigo 5.° C do Regulamento (CEE) n.° 804/68

208

31984R1374

Regulamento (CEE) n.° 1374/84 da Comissão, de 17 de Maio de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 685/69 relativo às modalidades de aplicação das intervenções no mercado da manteiga e da nata

214

31984R1375

Regulamento (CEE) n.° 1375/84 da Comissão, de 17 de Maio de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2191/81 e (CEE) n.° 2192/81 no que diz respeito à taxa representativa a aplicar para a conversão em moeda nacional da ajuda à compra de manteiga pelas instituições e colectividades sem fins lucrativos e pelas Forças Armadas

215

31984D0290

Decisão do Conselho, de 22 de Maio de 1984, relativa à celebração do Acordo sob forma de troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a Noruega, que altera o Convénio Temporário de disciplina concertada que diz respeito às trocas mútuas de queijos (84/290/CEE:)

216

31984R1462

Regulamento (CEE) n.° 1462/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2169/81 que fixa as regras gerais do regime de ajuda ao algodão

219

31984R1463

Regulamento (CEE) n.° 1463/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que estabelece a organização de inquéritos sobre a estrutura das explorações agrícolas para 1985 e 1987

221

31984R1474

Regulamento (CEE) n.° 1474/84 do Conselho, de 24 de Maio de 1984, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1569/72 e (CEE) n.° 2027/83 no que diz respeito a medidas especiais para as sementes de colza, nabiça e girassol

229

31984R1489

Regulamento (CEE) nº 1489/84 do Conselho, de 15 de Maio de 1984, que fixa a data de entrada em vigor dos Regulamentos (CEE) nº 3284/83 e (CEE) nº 3285/83 relativos ao sector das frutas e produtos hortícolas

231

31984R1490

Regulamento (CEE) n.° 1490/84 do Conselho, de 29 de Maio de 1984, que adapta determinadas regras que constam do Acto de Adesão de 1979, na sequência de uma alteração da regulamentação comunitária no sector das frutas e produtos hortícolas

232

31984D0292

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Belize (84/292/CEE:)

233

31984D0294

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente de Malta (84/294/CEE:)

236

31984D0295

Decisão da Comissão, de 27 de Abril de 1984, relativa às condições de fiscalização sanitária e ao certificado sanitário necessário para a importação de carne fresca proveniente do Reino de Marrocos (84/295/CEE:)

240

31984R1526

Regulamento (CEE) nº 1526/84 da Comissão, de 30 de Maio de 1984, rectificando o Regulamento (CEE) nº 1247/84 no que diz respeito ao montante de ajuda ao leite desnatado destinado à alimentação dos animais

243

31984R1548

Regulamento (CEE) n.° 1548/84 da Comissão, de 4 de Junho de 1984, que altera o Regulamento n.° 467/67/CEE que fixa as taxas de conversão, os custos de transformação e o valor dos subprodutos relativos aos diversos estádios de transformação do arroz

244

31984R1555

Regulamento (CEE) n.° 1555/84 do Conselho, de 4 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3671/81 relativo à importação pela Comunidade de certos produtos agrícolas originários da Turquia

245

31984R1556

Regulamento (CEE) nº 1556/84 do Conselho, de 4 de Junho de 1984, que altera o Regulamento nº 136/66/CEE que estabelece uma organização comum de mercado no sector das matérias gordas

246

31984R1557

Regulamento (CEE) nº 1557/84 do Conselho, de 4 de Junho de 1984, que altera o Regulamento (CEE) nº 804/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector do leite e dos produtos lácteos e o Regulamento (CEE) nº 857/84 que estabelece as regras gerais para a aplicação da taxa referida no artigo 5º C do Regulamento (CEE) nº 804/68 no sector do leite e dos produtos lácteos

247

31984R1560

Regulamento (CEE) n.° 1560/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, relativo à taxa de conversão a aplicar aos preços de venda e à caução de transformação no âmbito do regime de vendas instituído pelo Regulamento (CEE) n.° 2182/77

248

31984R1561

Regulamento (CEE) nº 1561/84 da Comissão, de 5 de Junho de 1984, que completa o Regulamento (CEE) nº 1859/82 relativo à selecção das explorações contabilísticas, tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

249