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03 Agricultura - Fascículo 24

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31981R3786

Regulamento (CEE) n.° 3786/81 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1981, que estabelece disposições de aplicação do regime comum aplicável às importação de produtos provenientes dos cetáceos

3

31981R3800

Regulamento (CEE) nº 3800/81 da Comissão, de 16 de Dezembro de 1981, que estabelece a classificação das castas de videira

13

31981R3808

Regulamento (CEE) n.° 3808/81 do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes, (CEE) n.° 2727/75 no sector dos cereais e (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

91

31981R3826

Regulamento (CEE) n.° 3826/81 do Conselho, de 15 de Dezembro de 1981, que diz respeito à celebração do Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria relativo ao controlo e à protecção recíproca dos vinhos de qualidade, bem como de certos vinhos designados por meio de uma indicação geográfica

95

31982R0019

Regulamento (CEE) n.° 19/82 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2641/80 no que se refere às importações de produtos do sector das carnes de ovino e caprino originários de certos países terceiros

135

31982R0020

Regulamento (CEE) n.° 20/82 da Comissão, de 6 de Janeiro de 1982, que estabelece modalidades especiais de aplicação do regime de certificados de importação e de exportação no sector das carnes de ovino e caprino

144

31982R0032

Regulamento (CEE) n.° 32/82 da Comissão, de 7 de Janeiro de 1982, que estabelece as condições de concessão de restituições espediais à exportação no sector da carne de bovino

146

31982R0048

Regulamento (CEE) n.° 48/82 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1982, que estabelece a segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1931/81 relativo à concessão de uma ajuda à manteiga e à manteiga concentrada destinadas ao fabrico de produtos de pastelaria, de gelados alimentares e outros produtos alimentares

151

31982R0049

Regulamento (CEE) n.° 49/82 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1982, que estabelece a quarta alteração do Regulamento (CEE) n.° 3183/80 no que diz respeito à utilização dos velhos formulários de certificados de importação, de exportação e de prefixação para os produtos agrícolas

153

31982R0052

Regulamento (CEE) nº 52/82 da Comissão, de 11 de Janeiro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 2182/77 o qual estabelece as modalidades de aplicação do regime de venda de carnes de bovino congeladas provenientes das reservas de intervenção e destinadas è transformação na Comunidade

154

31982Y0113

Segunda alteração da lista de organismos e laboratórios designados pelos países terceiros para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho [publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uva]

155

31982D0008

Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 1981, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Hungria (82/8/CEE:)

156

31982D0009

Decisão da Comissão, de 9 de Dezembro de 1981, relativa às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Polónia (82/9/CEE:)

162

31982R0065

Regulamento (CEE) nº 65/82 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1982, que estabelece as modalidades de aplicação relativas à transferência do açúcar para a campanha de comercialização seguinte

168

31982L0017

Directiva 82/17/CEE do Conselho, de 21 de Dezembro de 1981, que altera, no que respeita ao prémio especial de reconversão e à unidade monetária utilizada, a Directiva 78/627/CEE relativa ao programa de aceleração da reestruturação e de reconversão da viticultura em certas regiões mediterrânicas de França (82/17/CEE:)

171

31982R0113

Regulamento (CEE) n.° 113/82 da Comissão, de 20 de Janeiro de 1982, que estabelece medidas especiais para a aplicação na Grécia das operações de destilação dos vinhos de mesa referidos no artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79

172

31982R0192

Regulamento (CEE) nº 192/82 do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece a organização comum de mercado no sector do açúcar

173

31982R0193

Regulamento (CEE) nº 193/82 do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982, que adopta as regras gerais relativas às transferências de quotas no sector do açúcar

175

31982R0202

Regulamento (CEE) n.° 202/82 da Comissão, de 28 de Janeiro de 1982, que altera pela oitava vez o Regulamento (CEE) n.° 2730/79 que diz respeito a regras comuns de aplicação do regime de restituições à exportação para os produtos agrícolas

178

31982R0232

Regulamento (CEE) nº 232/82 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 relativo às modalidades de concessão de ajudas ao leite desnatado transformado em alimentos compostos e ao leite desnatado em pó destinado à alimentação de vitelos

180

31982L0061

Directiva 82/61/CEE do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito ao prazo de validade das derrogações respeitantes às garantias relativas à brucelose no comércio de certos animais da espécie bovina, nos termos do n. 1, ponto E, do artigo 7. da citada Directiva (82/61/CEE:)

183

31982R0289

Regulamento (CEE) nº 289/82 da Comissão, de 29 de Janeiro de 1982, relativo aos pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola, Secção «Orientação», para projectos de beneficiação da infra- estrutura em certas zonas agrícolas desfavorecidas da República Federal da Alemanha

185

31982R0337

Regulamento (CEE) nº 337/82 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1982, que introduz a décima alteração do Regulamento (CEE) nº 610/77 relativo ao apuramento dos preços dos bovinos adultos verificados nos mercados representativos da Comunidade e ao levantamento dos preços de certos outros bovinos na Comunidade

197

31982D0092

Decisão da Comissão, de 15 de Janeiro de 1982, que altera a Decisão 80/566/CEE que autoriza alguns Estados-membros a prever derrogações a determinadas disposições da Directiva 77/93/CEE do Conselho relativa à madeira de carvalho originária do Canadá (Apenas fazem fé os textos nas línguas francesa, dinamarquesa, alemã, italiana e neerlandesa) (82/92/CEE:)

198

31982D0075

Decisão do Conselho, de 26 de Janeiro de 1982, relativa à celebração do Acordo por troca de cartas entre a Comunidade Económica Europeia e a República Popular da Bulgária, sobre o comércio no sector dos ovinos e caprinos (82/75/CEE:)

200

31982D0108

Decisão da Comissão, de 20 de Julho de 1981, relativa ao Comité Consultivo do Açúcar (82/108/CEE:)

209

31982Y0220

Terceira alteração da lista de organismos e laboratórios designados pelos países terceiros para preencher os documentos que devem acompanhar cada importação de vinho (publicada em aplicação do n.° 3 do artigo 4.° do Regulamento (CEE) n.° 2115/76 da Comissão, de 20 de Agosto de 1976, que estabelece modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, sumos e mostos de uva)

210

31982R0384

Regulamento (CEE) nº 384/82 da Comissão, de 17 de Fevereiro de 1982, que altera pela terceira vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

211

31982R0386

Regulamento (CEE) n.° 386/82 da Comissão, de 19 de Fevereiro de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1372/81 que estabelece regras de cálculo dos montantes compensatórios monetários

212

31982R0389

Regulamento (CEE) nº 389/82 do Conselho, de 15 de Fevereiro de 1982, relativo aos agrupamentos de produtores e suas uniões no sector do algodão

213

31982D0131

Decisão da Comissão, de 3 de Fevereiro de 1982, sobre medidas de protecção sanitária relativas às importações de carne fresca do Reino da Suazilândia (82/131/CEE:)

219

31982D0132

Decisão da Comissão, de 4 de Fevereiro de 1982, referente às condições de saúde animal e à certificação veterinária para as importações de carne fresca proveniente da Roménia (82/132/CEE:)

223

31982R0524

Regulamento (CEE) n.° 524/82 da Comissão, de 5 de Março de 1982, que estabelece a terceira modificação do Regulamento (CEE) n.° 3172/80 que estabelece as modalidades de aplicação do regime de ajuda ao consumo para o azeite

229

31982R0563

Regulamento (CEE) n.° 563/82 da Comissão, de 10 de Março de 1982, que estabelece modalidades de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1208/81 para a verificação dos preços de mercado dos bovinos adultos com base na grelha comunitária de classificação das carcaças

231

31982R0606

Regulamento (CEE) nº 606/82 do Conselho, de 16 de Março de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 1785/81 que estabelece o organização comum de mercado no sector do açúcar

233

31982R0607

Regulamento (CEE) n.° 607/82 do Conselho, de 16 de Março de 1982, que derroga o Regulamento (CEE) n.° 456/80 no que respeita à data antes da qual deve ser realizado o arranque das videiras pelo requerente de um prémio de abandono

235

31982R0642

Regulamento (CEE) nº 642/82 da Comissão, de 19 de Março de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 249/77 que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2681/74 referente ao financiamento comunitário das despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar

236

31982R0657

Regulamento (CEE) nº 657/82 da Comissão, de 19 de Março de 1982, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) nº 2730/81 que estabelece a lista dos organismos nos países terceiros importadores que podem proceder a concursos no sector do leite e dos produtos lácteos

237

31982R0666

Regulamento (CEE) nº 666/82 da Comissão, de 23 de Março de 1982, que altera o Regulamento (CEE) nº 2103/77 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à compra, pelos organismos de intervenção, de açúcar fabricado a partir da beterraba ou da cana-de-açúcar colhida na Comunidade

239

31982R0690

Regulamento (CEE) n.° 690/82 da Comissão, de 25 de Março de 1982, que completa o Anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 relativo às modalidades de ajuda para o linho e o cânhamo

242

31982R0701

Regulamento (CEE) n.° 701/82 do Conselho, de 25 de Março de 1982, que estabelece as regras gerais relativas a operações de destilação de vinhos de mesa referidas no artigo 15.° do Regulamento (CEE) n.° 337/79

243

31982R0707

Regulamento (CEE) n.° 707/82 da Comissão, de 26 de Março de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 3035/80 do Conselho que estabelece para certos produtos agrícolas exportados sob a forma de mercadorias, que não constam do Anexo II do Tratado, as regras gerais relativas à concessão de restituições à exportação e os critérios de fixação do seu montante

249

31982L0177

Directiva 82/177/CEE do Conselho, de 22 de Março de 1982, relativa aos inquéritos estatísticos sobre os efectivos ovino e caprino a efectuar pelos Estados- membros (82/177/CEE:)

252

31982R0752

Regulamento (CEE) n.° 752/82 da Comissão, de 31 de Março de 1982, que altera o Regulamento (CEE) n.° 32/82 que estabelece as condições de concessão de restituições especiais à exportação no sector da carne de bovino

256