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03 Agricultura - Fascículo 17

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31979R2730

Regulamento (CEE) n.° 2730/79 da Comissão, de 29 de Novembro de 1979, que estabelece regras comuns de aplicação do regime das restituições à exportação para os produtos agrícolas

3

31979R2806

Regulamento (CEE) n.° 2806/79 da Comissão, de 13 de Dezembro de 1979, relativo a certas comunicações recíprocas entre os Estados-membros e a Comissão no sector da carne de suíno o que revoga o Regulamento (CEE) n.° 2330/74

19

31979R2825

Regulamento (CEE) n.° 2825/79 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1979, relativo à suspensão temporária de certas disposições do Regulamento (CEE) n.° 2042/75 que estabelece regras especiais de execução do regime dos certificados de importação e de exportação no sector dos cereais e do arroz

21

31979R2829

Regulamento (CEE) n.° 2829/79 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1963/79 que fixa as modalidades de aplicação da restituição à produção para o azeite utilizado no fabrico de certas conservas

23

31979R2878

Regulamento (CEE) nº 2878/79 do Conselho, de 17 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 2358/71 que estabelece a organização comum de mercado no sector das sementes e o Regulamento (CEE) nº 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

24

31979R2903

Regulamento (CEE) nº 2903/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, relativo à desclassificação dos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

28

31979R2910

Regulamento (CEE) n.° 2910/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que rectificou o Regulamento (CEE) n.° 2825/79 no que diz respeito ao montante da caução para o malte

30

31979D1065

Decisão do Conselho, de 12 de Novembro de 1979, respeitante à conclusão do Acordo Internacional de 1979 sobre o Azeite (79/1065/CEE:)

31

31979R2915

Regulamento (CEE) n.° 2915/79 do Conselho, de 18 de Dezembro de 1979, que determina os grupos de produtos e as disposições especiais relativas ao cálculo dos direitos niveladores no sector do leite e dos produtos lácteos e que altera o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

47

31979R2916

Regulamento (CEE) nº 2916/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 805/68 que estabelece a organização comum de mercado no sector da carne de bovino

61

31979R2931

Regulamento (CEE) n.° 2931/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que estabelece a assistência à exportação de produtos agrícolas susceptíveis de beneficiarem de um tratamento especial importação num país terceiro

62

31979R2967

Regulamento (CEE) nº 2967/79 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1979, que determina as condições em que certos queijos que beneficiam de um regime favorável à importação são transformáveis

63

31979R2968

Regulamento (CEE) n.° 2968/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que estabelece regras de aplicação de assistência administrativa à exportação de queijos de pasta mole, curados, provenientes de leite de vaca, que podem beneficiar de um tratamento especial à importação num país terceiro

65

31979R2969

Regulamento (CEE) nº 2969/79 da Comissão, de 18 de Dezembro de 1979, que altera o Regulamento (CEE) nº 210/69 relativo às comunicações entre os Estados-membros e a Comissão no sector do leite e dos produtos lácteos

69

31979R2973

Regulamento (CEE) n.° 2973/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de assistência à exportação de produtos do sector da carne de bovino que beneficiam, num país terceiro, de um tratamento especial na importação

72

31979R3011

Regulamento (CEE) n.° 3011/79 da Comissão, de 20 de Dezembro de 1979, que estabelece a fixação dos coeficientes para o cálculo dos direitos niveladores para os produtos derivados no sector da carne das aves de capoeira e que revoga o Regulamento n.° 199/67/CEE

77

31979R3015

Regulamento (CEE) nº 3015/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1725/79 e (CEE) nº 1726/79 no que diz respeito à aplicação das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado

80

31979R2999

Regulamento (CEE) n.° 2999/79 do Conselho, de 20 de Dezembro de 1979, que altera as taxas dos direitos aduaneiros aplicáveis a certos produtos agrícolas, o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum e o Regulamento (CEE) n.° 516/77 que estabelece a organização comum de mercado no sector dos produtos transformados à base de frutas e produtos hortícolas

82

31979R3042

Regulamento (CEE) n.° 3042/79 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1979, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 3077/78 relativo à verificação da equivalência entre os atestados que acompanham o lúpulo importado de países terceiros e os certificados comunitários

101

31980R0045

Regulamento (CEE) nº 45/80 de la Comissão, de 10 de Janeiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1972/78 que fixa as modalidades de aplicação para as práticas enológicas

102

31980R0109

Regulamento (CEE) n.° 109/80 da Comissão, de 18 de Janeiro de 1980, relativo à aplicação do valor mais baixo da restituição à exportação de certos produtos dos sectores dos ovos e da carne de aves de capoeira

104

31980R0113

Regulamento (CEE) n.° 113/80 do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1418/76 que estabelece a organização comum do mercado do arroz

106

31980R0114

Regulamento (CEE) n.° 114/80 do Conselho, de 15 de Janeiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1117/78 que estabelece a organização comum de mercado no sector das forragens secas, bem como o Regulamento (CEE) n.° 827/68 que estabelece a organização comum de mercado para certos produtos enumerados no Anexo II do Tratado

108

31980R0242

Regulamento (CEE) n.° 242/80 da Comissão, de 1 de Fevereiro de 1980, que altera o Anexo do Regulamento (CEE) n.° 1098/68 que estabelece as regras de aplicação de restituições à exportação no sector do leite e dos produtos lácteos

110

31980R0332

Regulamento (CEE) n.° 332/80 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1980, que estabelece a oitava alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1528/78 relativo às regras de aplicação do regime de ajuda para as forragens secas

111

31980R0355

Regulamento (CEE) nº 355/80 da Comissão, de 14 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1725/79 no que diz respeito a certos aspectos técnicos das novas regras de concessão de ajudas ao leite desnatado e ao leite em pó desnatado

112

31980L0213

Directiva 80/213/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que altera a Directiva 72/461/CEE relativa a problemas de polícia sanitária em matéria de trocas intracomunitárias de carne fresca (80/213/CEE:)

113

31980L0214

Directiva 80/214/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que altera a Directiva 77/99/CEE relativa aos problemas sanitários em matéria de comércio intracomunitário de produtos derivados da carne (80/214/CEE:)

115

31980L0215

Directiva 80/215/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, relativa aos problemas de polícia sanitária em matéria de trocas comerciais intracomunitárias de produtos à base de carne (80/215/CEE:)

116

31980L0216

Directiva 80/216/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que altera a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira (80/216/CEE:)

120

31980L0217

Directiva 80/217/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que estabelece as medidas comunitárias de luta contra a peste suína clássica (80/217/CEE:)

123

31980L0219

Directiva 80/219/CEE do Conselho, de 22 de Janeiro de 1980, que altera a Directiva 64/432/CEE no que diz respeito à tuberculose e à brucelose (80/219/CEE:)

136

31980R0453

Regulamento (CEE) n.° 453/80 do Conselho de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum do mercado vitivinícola

144

31980R0454

Regulamento (CEE) n.° 454/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola e o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece as disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

150

31980R0456

Regulamento (CEE) n.° 456/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à concessão de prémios de abandono temporário e de abandono definitivo de certas superfícies plantadas com videiras bem como de prémios de renúncia à replantação

158

31980R0457

Regulamento (CEE) nº 457/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que institui um regime de prémios de cessação das explorações vitícolas em França e em Itália

165

31980R0458

Regulamento (CEE) n.° 458/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, relativo à reestruturação da vinha no âmbito de operações colectivas

169

31980R0459

Regulamento (CEE) n.° 459/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 337/79 que estabelece a organização comum de mercado vitivinícola bem como o Regulamento (CEE) n.° 338/79 que estabelece as disposições particulares relativas aos vinhos de qualidade produzidos em regiões determinadas

174

31980R0460

Regulamento (CEE) n.° 460/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 352/79 que autoriza a lotação dos vinhos tintos alemães com vinhos tintos importados

177

31980R0461

Regulamento (CEE) n.° 461/80 do Conselho, de 18 de Fevereiro de 1980, que modifica o Regulamento (CEE) n.° 355/79 que estabelece as regras gerais para a designação e a apresentação dos vinhos e dos mostos

178

31980R0546

Regulamento (CEE) n.° 546/80 da Comissão, de 4 de Março de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1641/71 no que diz respeito às normas de qualidade para as maçãs e peras de mesa

181

31980R0565

Regulamento (CEE) n.° 565/80 do Conselho, de 4 de Março de 1980, relativo ao pagamento anticipado das restituições à exportação para os produtos agrícolas

182

31980L0304

Directiva 80/304/CEE da Comissão, de 25 de Fevereiro de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 69/208/CEE do Conselho que diz respeito à comercialização das sementes de plantas oleaginosas e de fibras (80/304/CEE:)

185

31980R0632

Regulamento (CEE) n.° 632/80 da Comissão, de 14 de Março de 1980, que estabelece as regras de aplicação para a adição de sacarose em solução aquosa para produtos vitícolas determinados em certas regiões da zona vitícola A e que estabelece a segunda alteração do Regulamento (CEE) n.° 1594/70

186

31980R0692

Regulamento (CEE) nº 692/80 da Comissão, de 18 de Março de 1980, relativo aos pedidos da contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícola (FEOGA), Secção «Orientação», para programas especiais relativos a operações colectivas de irrigação no Mezzogiorno

187

31980R0725

Regulamento (CEE) nº 725/80 da Comissão, de 27 de Março de 1980, que altera o Regulamento (CEE) nº 1624/76 no que diz respeito ao leite em pó desnatado vendido pelo organismo de intervenção

199

31980R0743

Regulamento (CEE) n.° 743/80 do Conselho, del 26 de Março de 1980, relativo à conclusão do Protocolo Transitório ao Acordo que cria uma associação entre a Comunidade Económica Europeia e a República de Chipre

200

31980R0797

Regulamento (CEE) n.° 797/80 da Comissão, de 31 de Março de 1980, que ajusta as restituições e os direitos niveladores à exportação fixados previamente no sector do açúcar

205

31980R0798

Regulamento (CEE) n.° 798/80 da Comissão, de 31 de Março de 1980, que estabelece regras de aplicação relativas ao pagamento antecipado das restituições à exportação e dos montantes compensatórios monetários positivos para os produtos agrícolas

208

31980R0850

Regulamento (CEE) n.° 850/80 da Comissão, de 31 de Março de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2264/69 relativo aos pedidos de reembolso das ajudas concedidas pelos Estados-membros às organizações de produtores de frutas e produtos hortícolas

213

31980R0851

Regulamento (CEE) n.° 851/80 da Comissão, de 8 de Abril de 1980, relativo à segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 3353/75 que instaura uma fiscalização comunitária das importações de certas plantas vivas e de certos produtos da floricultura originários de diversos países

218

31980D0377

Decisão do Conselho, de 26 de Março de 1980, que altera a Decisão 79/277/CEE da Comissão no que se refere às condições sanitárias relativas à importação de músculos masseteres provenientes da Argentina, do Brasil, do Uruguai e do Paraguai (80/377/CEE:)

220

31980R0914

Regulamento (CEE) nº 914/80 da Comissão, de 15 de Abril de 1980, que altera uma segunda vez o Regulamento (CEE) nº 2960/77 relativo às regras de colocação à venda do azeite detido pelos organismos de intervenção

221

31980R0925

Regulamento (CEE) n.° 925/80 da Comissão, de 16 de Abril de 1980, que altera o Regulamento (CEE) n.° 262/79 relativo à venda a preço reduzido da manteiga destinada à fabricação de produtos de pastelaria, gelados alimentares e outros produtos alimentares

222

31980L0392

Directiva 80/392/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1980, que altera a Directiva 77/93/CEE respeitante às medidas de protecção contra a introdução nos Estados- membros de organismos nocivos às plantas ou produtos de origem vegetal (80/392/CEE:)

224

31980L0393

Directiva 80/393/CEE do Conselho, de 18 de Março de 1980, que altera os Anexos da Directiva 77/93/CEE respeitantes às medidas de protecção contra a introdução nos Estados-Membros de organismos prejudiciais às plantas ou aos produtos vegetais (80/393/CEE:)

227

31980D0427

Decisão de la Comissão, de 28 de Março de 1980, que altera as Decisões 74/581/CEE e 76/627/CEE no que se refere às modalidades de pagamento da contribuição financeira do "FEOGA" concedida no âmbito das Directivas 72/159/CEE, 72/160/CEE, 72/161/CEE e 75/268/CEE (80/427/CEE:)

239

31980L0428

Directiva da Comissão, de 28 de Março de 1980, que altera o Anexo II da Directiva 76/895/CEE do Conselho relativa à fixação de teores máximos para resíduos de pesticidas nos frutos e legumes (80/428/CEE:)

241

31980R0988

Regulamento (CEE) nº 988/80 da Comissão, de 23 de Abril de 1980, relativo à aplicação da mais baixa taxa de restituição à exportação de determinados produtos do sector da carne de bovino

242

31980R1091

Regulamento (CEE) n.° 1091/80 da Comissão, de 2 de Maio de 1980, que estabelece as modalidades de aplicação da concessão de ajudas à armazenagem privada de carne de bovino

244