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03 Agricultura - Fascículo 13

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31977R1805

Regulamento (CEE) n.° 1805/77 da Comissão, de 4 de Agosto de 1977, que estabelece regras especiais de aplicação, no sector da carne de bovino, do Regulamento (CEE) n.° 1055/77 relativo à armazenagem e aos movimentos dos produtos comprados por um organismo de intervenção

3

31977R1784

Regulamento (CEE) n.° 1784/77 do Conselho, de 19 de Julho de 1977, relativo à certificação do lúpulo

5

31977L0489

Directiva 77/489/CEE do Conselho, de 18 de Julho de 1977, relativo à protecção dos animais em transporte internacional (77/489/CEE:)

8

31977R1822

Regulamento (CEE) nº 1822/77 da Comissão, de 5 de Agosto de 1977, que estabelece modalidades de aplicação relativas à cobrança da taxa de co-responsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos

15

31977R1844

Regulamento (CEE) nº 1844/77 da Comissão, de 10 de Agosto de 1977, relativo à concessão por adjudicação de uma ajuda especial ao leite desnatado em pó destinado à alimentação dos animais que não sejam vitelos jovens

19

31977L0504

Directiva do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que diz respeito aos animais da espécie bovina reprodutores de raça pura (77/504/CEE:)

24

31977D0505

Decisão do Conselho, de 25 de Julho de 1977, que institui um Comité Zootécnico Permanente (77/505/CEE:)

27

31977R1868

Regulamento (CEE) n.° 1868/77 da Comissão, de 29 de Julho de 1977, que estabelece as regras de aplicação do Regulamento (CEE) n.° 2782/75 relativo à produção e comerzialização de ovos para incubação e de pintos de aves de capoeira

28

31977D0528

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa ao Comité Consultivo para os Problemas da Política de Estrutura Agrícola (77/528/CEE:)

35

31977R1880

Regulamento (CEE) n.° 1880/77 da Comissão, de 17 de Agosto de 1977, relativo às regras de aplicação respeitantes às importações de azeites provenientes do Líbano

36

31977R1881

Regulamento (CEE) n.° 1881/77 da Comissão, de 17 de Agosto de 1977, relativo ao ajustamento dos direitos niveladores na importação e das restituições na exportação fixados antecipadamente para o arroz em casca e o arroz semibranqueado

38

31977D0532

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa à criação do Comité Consultivo dos Alimentos para Animais (77/532/CEE:)

39

31977D0533

Decisão da Comissão, de 29 de Julho de 1977, relativa à criação de uma secção especializada "harmonização das legislações" do Comité Consultivo dos Alimentos para Animais (77/533/CEE:)

42

31977R2042

Regulamento (CEE) nº 2042/77 do Conselho, de 13 de Setembro de 1977, relativo à conclusão do Acordo entre a Áustria e a Comunidade Económica Europeia relativo a certos tipos de queijo negociado ao abrigo do Artigo 28º do GATT

45

31977R2103

Regulamento (CEE) nº 2103/77 da Comissão, de 23 de Setembro de 1977, que estabelece as regras de aplicação no que diz respeito à compra pelos organismos de intervenção de açúcar fabricado a partir de beterrabas ou de canas colhidas na Comunidade

50

31977R2182

Regulamento (CEE) nº 2182/77 da Comissão, de 30 de Septembro de 1977, que estabelece as modalidades de aplicação do regime de venda de carnes de bovinos congelades provenientes das reservas de intervenção e destinadas à transformação na Comunidade e que altera o Regulamento (CEE) nº 1687/76

58

31977R2230

Regulamento (CEE) n.° 2230/77 da Comissão, de 7 de Outubro de 1977, que completa o anexo do Regulamento (CEE) n.° 771/74 referente às regras relativas à ajuda para o linho e o cânhamo

62

31977L0629

Primeira Directiva da Comissão, de 28 de Setembro de 1977, que altera os anexos da Directiva 68/193/CEE do Conselho, que diz respeito à comercialização de materiato de propagação vegetativa da videira (77/629/CEE:)

63

31977R2253

Regulamento (CEE) n.° 2253/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, relativo a medidas estruturais no sector do lúpulo

65

31977R2254

Regulamento (CEE) nº 2254/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 879/73 relativo à concessão e ao reembolso de ajudas concedidas pelos Estados-membros aos agrupamentos reconhecidos de produtores no sector do lúpulo

67

31977R2237

Regulamento (CEE) nº 2237/77 da Comissão, de 23 de Setembro de 1977, relativo à ficha de exploração a utilizar tendo em vista a verificação dos rendimentos nas explorações agrícolas

68

31977R2282

Regulamento (CEE) nº 2282/77 da Comissão, de 17 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1761/77 que fixa certas regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2742/75

109

31977R2300

Regulamento (CEE) n.° 2300/77 do Conselho, de 11 de Outubro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2773/75 que determina as regras para o cálculo do direito nivelador e do preço-limite aplicáveis no sector dos ovos e o Regulamento (CEE) n.° 950/68 relativo à pauta aduaneira comum

110

31977R2436

Regulamento (CEE) nº 2436/77 da Comissão, de 4 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) no. 1822/77 que estabelece as regras de aplicação relativas à cobrança da taxa de corresponsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos

113

31977R2448

Regulamento (CEE) nº 2448/77 da Comissão, de 8 de Novembro de 1977, que fixa as condições para a cedência das laranjas retiradas do mercado às indústrias de transformação e que altera o Regulamento (CEE) nº 1687/76

115

31977R2450

Regulamento (CEE) n.° 2450/77 da Comissão de 8 de Novembro de 1977 que altera os Regulamentos (CEE) n.° 1559/70, (CEE) n.° 1562/70 e (CEE) n.° 55/72 que fixam as condições de escoamento das frutas e produtos hortícolas retirados do mercado

118

31977D0711

Decisão da Comissão, de 4 de Novembro de 1977, que determina as regiões nas quais a taxa de co- responsabilidade instaurada no sector do leite e dos produtos lácteos pelo Regulamento (CEE) nº 1822/77 não é aplicada (Apenas faz fé o texto em língua italiana) (77/711/CEE:)

119

31977R2531

Regulamento (CEE) nº 2531/77 da Comissão, de 17 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1594/70 no que diz respeito à acidificação de certos produtos do sector vitivinícola

120

31977R2564

Regulamento (CEE) n.° 2564/77 da Comissão, de 22 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1351/72 relativo ao reconhecimento dos agrupamentos de produtores no sector do lúpulo

121

31977R2560

Regulamento (CEE) nº 2560/77 do Conselho, de 7 de Novembro de 1977, que altera a nomenclatura para certos produtos agrícolas, vários regulamentos respeitantes a estes produtos e a pauta aduaneira comum

122

31977R2617

Regulamento (CEE) n.° 2617/77 da Comissão, de 28 de Novembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1153/75 que estabelece os documentos de acompanhamento e realtivo às obrigações dos produtores e dos comerciantes que não sejam retalhistas do sector vitivinícola

144

31977R2682

Regulamento (CEE) nº 2682/77 da Comissão, de 5 de Dezembro de 1977, relativo à verificação das cotações e ao estabelecimento do preços médios e dos preços representativos para o vinho de mesa

146

31977R2724

Regulamento (CEE) nº 2724/77 da Comissão, de 8 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) nº 1624/76 no que diz respeito ao montante suplementar de ajuda para o leite em pó desnatado desnaturado ou transformado em alimentos compostos para animais no território de outro Estado-membro

149

31977R2737

Regulamento (CEE) n.° 2737/77 da Comissão, de 9 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 537/70 que autoriza os Estados-membros a tomar medidas derrogatórias de certos critérios das normas de qualidade aplicáveis às exportações para países terceiros de bolbos, cebolas e tubérculos com flores

151

31977R2764

Regulamento (CEE) n.° 2764/77 do Conselho, de 5 de Dezembro de 1977, que prorroga o período durante o qual pode tornar-se aplicável a categoria da qualidade III de certas frutas e produtos hortícolas

153

31977R2772

Regulamento (CEE) n.° 2772/77 da Comissão, de 14 de Dezembro de 1977, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 368/77, (CEE) n.° 443/77 e (CEE) n.° 938/77 no que respeita à aplicação dos montantes compensatórios monetários a certos produtos contendo leite em pó desnaturado

154

31977R2793

Regulamento (CEE) nº 2793/77 da Comissão, de 15 de Dezembro de 1977, relativo às regras de aplicação de uma ajuda especial para o leite desnatado destinado à alimentação dos animais com exclusão dos vitelos jovens

156

31977R2835

Regulamento (CEE) n.° 2835/77 da Comissão, de 19 de Dezembro de 1977, relativo às regras que dizem respeito à ajuda para o trigo duro

160

31977R2904

Regulamento (CEE) nº 2904/77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, que altera os Regulamentos (CEE) nº 1282/72, (CEE) nº 1717/72 e (CEE) nº 232/75 no que diz respeito às vendas a preço reduzido

162

31977R2960

Regulamento (CEE) nº 2960/77 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1977, relativo às regras de venda de azeite detido pelos organismos de intervenção

164

31977R2962

Regulamento (CEE) n.° 2962/77 da Comissão, de 21 de Dezembro de 1977, que altera o Regulamento (CEE) n.° 616/72 relativo às regras de aplicação das restituições e direitos niveladores sobre a exportação de azeite

169

31978D0036

Decisão da Comissão, de 12 de Dezembro de 1977, relativa ao Comité Consultivo Vitivinícola (78/36/CEE:)

170

31978L0050

Directiva 78/50/CEE do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que completa, no que diz respeito ao processo de refrigerção, a Directiva 71/118/CEE relativa a problemas sanitários em matéria de comercialização de carne fresca de aves de capoeira (78/50/CEE:)

171

31978L0052

Directiva do Conselho, de 13 de Dezembro de 1977, que define os critérios comunitários aplicáveis aos planos nacionais de erradicação acelerada da brucelose, ta tuberculose e da leucose euzoótica nos bovinos (78/52/CEE:)

175

31978L0053

Directiva 78/53/CEE do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que fixa as disposições complementares relativas aos inquéritos estatísticos a realizar pelos Estados- membros sobre o efectivo bovino (78/53/CEE:)

183

31978L0055

Directiva do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, que altera as Directivas 66/400/CEE, 66/401/CEE, 66/402/CEE, 66/193/CEE, 69/208/CEE, 70/458/CEE e 70/457/CEE, relativas à comercialização de sementes de beterraba, de sementes de plantas forrageiras, de sementes de cereais, de materiais de multiplicação vegetativa da vinha, de sementes de plantas oleaginosas e de fibras, de sementes de espécies hortícolas e o catálogo comum das variedades das espécies agrícolas (78/55/CEE:)

185

31978R0124

Regulamento (CEE) n.° 124/78 da Comissão, de 24 de Janeiro de 1978, que altera pela quarta vez o Regulamento (CEE) n.° 2115/76 que estabelece as modalidades de aplicação relativas à importação de vinhos, de sumos e de mostos de uvas

192

31978R0129

Regulamento (CEE) n.° 129/78 do Conselho, de 24 de Janeiro de 1978, relativo às taxas de câmbio a aplicar no âmbito da política comum de estruturas agrícolas

199

31978R0171

Regulamento (CEE) nº 171/78 da Comissão, de 30 de Janeiro de 1978, relativo às condições particulares de concessão das restituições à exportação de certos produtos no sector da carne de suíno

201

31978R0225

Regulamento (CEE) nº 225/78 da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 249/77 respeitante a regras de aplicação do Regulamento (CEE) nº 2681/74 relativo ao financiamento comunitário de despesas resultantes do fornecimento de produtos agrícolas a título da ajuda alimentar

206

31978R0218

Regulamento (CEE) nº 218/78 do Conselho, de 19 de Dezembro de 1977, relativo à organização de um inquérito sobre a estrutura das explorações agrícolas 1979/1980

207

31978R0219

Regulamento (CEE) n.° 219/78 da Comissão, de 13 de Janeiro de 1978, relativo aos pedidos de contribuição do Fundo Europeu de Orientação e Garantia Agrícolas, Secção Orientação, para projectos de melhorias das condições de transformação e de comercialização dos produtos agrícolas

216

31978R0250

Regulamento (CEE) n.° 250/78 da Comissão, de 7 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1203/73, que fixa os coeficientes de adaptação a aplicar aos preços de compra no sector das frutas e produtos hortícolas

247

31978R0290

Regulamento (CEE) n.° 290/78 da Comissão, de 13 de Fevereiro de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 743/70 que fixa o limite de tolerância para as perdas em quantidade resultantes da conservação dos cereais de intervenção

248

31978R0352

Regulamento (CEE) n.° 352/78 do Conselho, de 20 de Fevereiro de 1978, relativo à atribuição das cauções, fianças ou garantias constituídas no âmbito da política agrícola comum que se consideram perdidas

249

31978D0192

Decisão da Comissão, de 2 de Fevereiro de 1978, relativa ao Comité das Plantas Vivas e dos Produtos da Floricultura (78/192/CEE:)

251

31978R0423

Regulamento (CEE) n.° 423/78 da Comissão, de 28 de Fevereiro de 1978, que contém a segunda alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1297/77 que estabelece a quarta alteração ao Regulamento (CEE) n.° 1019/70 relativo às modalidades de aplicação do estabelecimento dos preços de oferta franco fronteira e da fixação do direito de compensação no sector do vinho

252

31978R0554

Regulamento (CEE) nº 554/78 da Comissão, de 17 de Março de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 2182/77 no respeitante à venda de carne de bovino congelada proveniente das reservas de intervenção e destinadas à transformação na Comunidade

253

31978D0308

Decisão da Comissão, de 7 de Março de 1978, relativa ao Comité Consultivo dos Cereais (78/308/CEE:)

254

31978R0594

Regulamento (CEE) n.° 594/78 do Conselho, de 20 de Março de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1418/76 que estabelece a organização comum do mercado do arroz no que respeita ao departamento ultramarino francês da Reunião

255

31978R0609

Regulamento (CEE) n.° 609/78 da Comissão, de 29 de Março de 1978, que altera diversos regulamentos de política agrícola comum na sequência da codificação das disposições relativas ao regime do trânsito comunitário

257

31978R0625

Regulamento (CEE) nº 625/78 da Comissão, de 30 de Março de 1978, relativo às regras de aplicação da armazenagem pública de leite em pó desnatado

259

31978L0320

Directiva 78/320/CEE do Conselho, de 20 de Março de 1978, que completa a Directiva 72/280/CEE que estabelece sobre os inquéritos estatísticos a efectuar pelos Estados-Membros relativos ao leite e produtos lácteos (78/320/CEE:)

265

31978R0649

Regulamento (CEE) n.° 649/78 da Comissão, de 31 de Março de 1978, relativo ao escoamento a preço reduzido de manteiga de intervenção destinada ao consumo directo sob forma de manteiga concentrada

266

31978R0668

Regulamento (CEE) n.° 668/78 da Comissão, de 4 de Abril de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 2118/74 que fixa as regras de aplicação do sistema de preços de referência no sector das frutas e dos produtos hortícolas

272

31978R0688

Regulamento (CEE) n.° 688/78 da Comissão, de 6 de Abril de 1978, que altera o Regulamento (CEE) n.° 1393/76 que estabelece as regras de aplicação relativas à importação de produtos abrangidos pelo sector vitivinícola originários de certos países terceiros

273

31978R0709

Regulamento (CEE) n.° 709/78 do Conselho, de 4 de Abril de 1978, que altera os Regulamentos (CEE) n.° 2727/75 e (CEE) n.° 1418/76 no que respeita às restituições à exportação para os cereais e o arroz exportados sob a forma de mercadorias que não são objecto do Anexo II do Tratado

276

31978R0723

Regulamento (CEE) n.° 723/78 da Comissão, de 10 de Abril de 1978, relativo às acções de promoção, de publicidade e de procura de mercados no interior da Comunidade no sector do leite e dos produtos lácteos

279

31978R0724

Regulamento (CEE) nº 724/78 da Comissão, de 10 de Abril de 1978, que altera o Regulamento (CEE) nº 679/77 e fixa os coeficientes para o exercício de 1978

283

31978R0732

Regulamento (CEE) nº 732/78 da Comissão, de 11 de Abril de 1978, que fixa as modalidades de venda às forças armadas dos Estados-membros de carnes bovinas na posse dos organismos de intervenção e que modifica o Regulamento (CEE) nº 1687/76

285

31978R0776

Regulamento (CEE) nº 776/78 da Comissão, de 18 de Abril de 1978, relativo à aplicação da taxa mais baixa de restituição à exportação de produtos lácteos e que revoga e altera determinados regulamentos

287

31978R0787

Regulamento (CEE) nº 787/78 da Comissão, de 19 de Abril de 1978, que altera os Regulamentos (CEE) nº 368/77, (CEE) nº 443/77 e (CEE) nº 1844/77 relativos às vendas especiais de leite em pó desnatado destinado à alimentação dos animais

291

31978L0386

Primeira directiva da Comissão, de 18 de Abril de 1978, que altera os anexos da Directiva 66/401/CEE relativa à comercialização das sementes de plantas forrageiras (78/386/CEE:)

292