PT

02 União aduaneira e livre circulação de mercadorias - Fascículo 01

Edição em Língua Portuguesa

Edição Especial 1985

Nota prévia

1

31962H1130

Recomendação da Comissão dirigida aos Estados-membros relativa ao regime aduaneiro aplicável às ferramentas, instrumentos ou materiais importados, a título temporário, dum Estado-membro para outro Estado-membro, para aí serem utilizados na execução de trabalhos de qualquer natureza

3

31968R0802

Regulamento (CEE) n.° 802/68 do Conselho, de 27 de Junho de 1968, relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias

5

31968H0289

Recomendação da Comissão, de 21 de Junho de 1968, relativa às condições em que se exerce o controlo aduaneiro dos viajantes aquando da passagem das fronteiras intracomunitárias (62/289/CEE:)

10

31968R0950

Regulamento (CEE) n.° 950/68 do Conselho, de 28 de Junho de 1968, relativo à pauta aduaneira comum

11

31968L0312

Directiva 68/312/CEE do Conselho, de 30 de Julho de 1968, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes: 1. A apresentação à alfândega das mercadorias chegadas ao território aduaneiro da Comunidade; 2. Ao depósito provisório destas mercadorias (68/312/CEE:)

13

31969R0097

Regulamento (CEE) n.° 97/69 do Conselho, de 16 de Janeiro de 1969, relativo às medidas a tomar para a aplicação uniforme da nomenclatura da pauta aduaneira comum

17

31969L0073

Directiva 69/73/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (69/73/CEE:)

19

31969L0074

Directiva 69/74/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime dos entrepostos aduaneiros (69/74/CEE:)

26

31969L0075

Directiva 69/75/CEE do Conselho, de 4 de Março de 1969, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime das zonas francas (69/75/CEE:)

30

31969R0495

Regulamento (CEE) n.° 495/69 da Comissão, de 18 de Março de 1969, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 18.06 D II c) e 21.07 F VII da pauta aduaneira comum

33

31969R0496

Regulamento (CEE) n.° 496/69 da Comissão, de 18 de Março de 1969, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 21.07 F VIII e IX da pauta aduaneira comum

35

31969R0641

Regulamento (CEE) n.° 641/69 da Comissão, de 3 de Abril de 1969, relativo à determinação da origem de determinadas mercadorias obtidas a partir de ovos

37

31969R0663

Regulamento (CEE) n.° 663/69 da Comissão, de 9 de Abril de 1969, relativo à classificação de mercadorias na posição 15.13 da pauta aduaneira comum

38

31969R0955

Regulamento (CEE) nº 955/69 da Comissão, de 23 de Maio de 1969, relativo à classificação de mercadorias na posição 74.19 da pauta aduaneira comum

40

31969R1061

Regulamento (CEE) n.° 1061/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que define os métodos de análise para a aplicação do Regulamento (CEE) n.° 1059/69 relativo ao regime comercial aplicável a certas mercadorias resultantes da transformação de produtos agrícolas

42

31969R1062

Regulamento (CEE) n.° 1062/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que fixa as condições a que devem obedecer os certificados a cuja apresentação se subordina a admissão dos preparados designados por "fondues" na subposição 21.07 E da pauta aduaneira comum

49

31969R1063

Regulamento (CEE) n.° 1063/69 da Comissão, de 6 de Junho de 1969, que estabelece a lista de organismos emissores dos certificados previstos pelo Regulamento (CEE) n.° 1062/69 da Comissão

53

31969R1434

Regulamento (CEE) n.° 1434/69 da Comissão, de 24 de Julho de 1969, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 11.01 E II e 11.02 A V b) da pauta aduaneira comum

55

31969R2552

Regulamento (CEE) n.° 2552/69 da Comissão, de 17 de Dezembro de 1969, que estabelece as condições de admissão do "Whisky Bourbon" na subposição 22.09 C III a) da pauta aduaneira comum

57

31970R0037

Regulamento (CEE) n.° 37/70 da Comissão, de 9 de Janeiro de 1970, relativo à determinação da origem das peças sobresselentes essenciais destinadas a um material, a uma máquina, a um aparelho ou a um veículo, expedidos anteriormente

62

31970R0107

Regulamento (CEE) n.° 107/70 da Comissão, de 21 de Janeiro de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 F da pauta aduaneira comum

64

31970H0112

Recomendação da Comissão, de 23 de Janeiro de 1970, relativa à organização dos serviços das administrações centrais aduaneiras encarregadas da aplicação das disposições relativas ao valor aduaneiro das mercadorias (70/112/CEE:)

65

31970R0241

Regulamento (CEE) n.° 241/70 da Comissão, de 9 de Fevereiro de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 21.07 F da pauta aduaneira comum

67

31970R0270

Regulamento (CEE) n.° 270/70 da Comissão, de 6 de Fevereiro de 1970, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 28.04 C V e 38.19 T da pauta aduaneira comum

68

31970R0766

Regulamento (CEE) n.° 766/70 da Comissão, de 27 de Abril de 1970, que determina as condições de admissão nas subposições 01.02 A II b) 2 aa) e 02.01 A II a) 1 bb) 11 aaa), 22 aaa) e 3 aaa) da pauta aduaneira comum de determinados animais vivos e de determinadas carnes da espécie bovina

70

31970R0954

Regulamento (CEE) n.° 954/70 da Comissão, de 26 de Maio de 1970, relativo à classificação de mercadorias nas subposições 15.01 A I, 15.02 A, 15.03 B e 15.07 D I da pauta aduaneira comum

76

31970R1484

Regulamento (CEE) nº 1484/70 da Comissão, de 24 de Julho de 1970, relativo à classificação de mercadorias na posição 48.21 da pauta aduaneira comum

77

31970R1523

Regulamento (CEE) nº 1523/70 da Comissão, de 29 de Julho de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 02.01 A II a) 2 da pauta aduaneira comum

79

31970R2606

Regulamento (CEE) nº 2606/70 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 85.12 A da pauta aduaneira comum

80

31970R2607

Regulamento (CEE) nº 2607/70 da Comissão, de 22 de Dezembro de 1970, relativo à classificação de mercadorias na subposição 23.02 A I a) da pauta aduaneira comum

82

31970R2632

Regulamento (CEE) n.° 2632/70 da Comissão, de 23 de Dezembro de 1970, relativo à determinação da origem dos aparelhos receptores de radiodifusão e de televisão

83

31971R0315

Regulamento (CEE) n.° 315/71 da Comissão, de 12 de Fevereiro de 1971, relativo à determinação de origem dos vinhos de base destinados à elaboração dos vermutes e da origem dos vermutes

85

31971R0847

Regulamento (CEE) nº 847/71 da Comissão, de 23 de Abril de 1971, relativo à classificação de mercadorias da subposição 12.04 A II da pauta aduaneira comum

86

31971R0861

Regulamento (CEE) n.° 861/71 da Comissão, de 27 de Abril de 1971, relativo à determinação da origem dos magnetofones

87

31971R0964

Regulamento (CEE) n.° 964/71 da Comissão, de 10 de Maio de 1971, relativo à determinação da origem das carnes e miudezas, frescas, refrigeradas ou congeladas, de alguns animais das espécies domésticas

89

31971R1039

Regulamento (CEE) n.° 1039/71 da Comissão, de 24 de Maio de 1971, relativo à determinação da origem de determinados produtos têxteis

91

31971R1318

Regulamento (CEE) n.° 1313/71 do Conselho, de 21 de Junho de 1971, que altera o Regulamento (CEE) n.° 802/68 relativo à definição comum da noção de origem das mercadorias

93

31971L0235

Directiva 71/235/CEE do Conselho, de 21 de Junho de 1971, relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas às manipulações usuais que podem ser efectuadas em entrepostos aduaneiros e em zonas francas (71/235/CEE:)

95

31971L0261

Directiva 71/261/CEE da Comissão, de 30 de Junho de 1971, relativa à aplicação do n. 3, alinea d) e do n. 4 do artigo 2. da Directiva do Conselho de 4 de Março de 1969 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (71/261/CEE:)

98

31971R1592

Regulamento (CEE) nº 1592/71 da Comissão, de 23 de Julho de 1971, relativo à classificação de mercadorias na posição 68.08 da pauta aduaneira comum

100

31972R0679

Regulamento (CEE) nº 679/72 da Comissão, de 29 de Março de 1972, relativo à classificação de mercadorias nas posições ou subposições 69.09 A, 69.11, 69.13 B e 69.14 A da pauta aduaneira comum

101

31972L0242

Directiva 72/242/CEE do Conselho,, de 27 de Junho de 1972, que altera o artigo 31. da Directiva de 4 de Março de 1969 relativa à harmonização das disposições legislativas, regulamentares e administrativas relativas ao regime do aperfeiçoamento activo (72/242/CEE:)

105

31972R2812

Regulamento (CEE) n.° 2812/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, relativo à conclusão de um Acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a Confederação Suíça sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

106

31972R2813

Regulamento (CEE) n.° 2813/72 do Conselho, de 21 de Novembro de 1972, relativo à conclusão de um acordo entre a Comunidade Económica Europeia e a República da Áustria sobre a aplicação da regulamentação relativa ao trânsito comunitário

190