COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 27.10.2015

COM(2015) 610 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Programa de trabalho da Comissão para 2016

Não é o momento de continuarmos como dantes

Há um ano, esta Comissão entrou numa nova era. Com base nas orientações políticas 1 , definimos as prioridades da Comissão e comprometemo-nos a concentrar-nos nas grandes questões, em que os cidadãos esperam que a Europa faça a diferença. Decidimos mudar o modo como trabalhamos, mostrarmos abertura e sermos responsáveis pelas nossas ações. Convidámos o Parlamento Europeu e o Conselho para trabalharem connosco com vista a efetivar esta mudança, dado que a obtenção de resultados em conjunto nas questões realmente importantes é a única forma de recuperar a confiança dos europeus no facto de que a nossa União existe para os servir.

Os cidadãos julgarão a UE pela sua capacidade de dar resposta aos importantes desafios com que as nossas sociedades se confrontam atualmente: o emprego, o crescimento e défice de investimento; os refugiados que fogem da instabilidade e da guerra e procuram refúgio seguro; as alterações climáticas e a pressão sobre os recursos naturais; a desigualdade, a intolerância e o sentimento de insegurança existente em algumas partes das nossas comunidades; a realidade da interdependência global e a falta de autoconfiança na posição da Europa na nova ordem mundial emergente.

As dez prioridades definidas no «Programa para o emprego, o crescimento, a equidade e a mudança democrática» - que são a declaração de missão da Comissão Juncker e estiveram na base da nossa nomeação - têm como objetivo dar resposta a estes desafios. Os acontecimentos dos últimos anos - desde a retoma mais lenta do que o previsto das nossas economias e a necessidade de restabelecer a estabilidade da economia grega, passando pela pressão migratória nas nossas fronteiras externas e a insegurança na nossa vizinhança que a está alimentar, até aos ataques terroristas do Charlie Hebdo e outros ocorridos em solo europeu - só vieram reforçar a nossa determinação em estarmos atentos a estas prioridades, fazer coisas diferentes e fazê-las de forma diferente.

Fazer coisas diferentes

No ano passado dissemos que iriamos fazer coisas diferentes e concentrar-nos nos grandes ensejos. Desde então, definimos a nossa visão e as medidas concretas que devem ser tomadas a nível do Plano de Investimento, do Mercado Único Digital, da União da Energia, da Agenda Europeia para a Segurança, da Agenda Europeia da Migração, da União dos Mercados de Capitais, do Plano de ação para uma tributação justa e eficaz das sociedades, da nova estratégia comercial e das nossas propostas mais recentes para aprofundar e reforçar a nossa União Económica e Monetária. Hoje apresentamos a nossa estratégia para o mercado único de bens e serviços 2 e, até ao final do ano, vamos completar o quadro com os nossos planos para uma economia circular sustentável, a mobilidade da mão-de-obra e uma melhor gestão das nossas fronteiras externas. Todas estas ações estão enquadradas na nova iniciativa «Legislar melhor» da Comissão.

Na sequência de um diálogo contínuo com o Parlamento Europeu e o Conselho lançado pelo Presidente no seu discurso sobre o estado da União de 9 de setembro 3 , o presente programa de trabalho enuncia as principais iniciativas que serão tomadas nos próximos doze meses para honrar esses compromissos 4 . Não é possível fazer tudo num ano, mas o compromisso que estamos a assumir representa um programa legislativo substancial e cria um quadro para novas ações que serão incluídas nos futuros programas de trabalho, e cuja preparação, incluindo a avaliação, consultas e avaliações de impacto, terá início em 2016.

Demos prioridade às alterações legislativas que, se aprovadas rapidamente, podem ter um impacto direto no crescimento e emprego, no ambiente e bem-estar social, na nossa segurança e na forma de nos relacionarmos com um mundo interdependente.

O Parlamento Europeu, eleito diretamente, e o Conselho, composto por ministros cada governo nacional, que são os colegisladores na UE, concordaram, com uma rapidez sem precedentes, com as propostas da Comissão relativas ao Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE), à alteração do orçamento da UE para 2015, para reforçar o apoio financeiro no contexto da crise dos refugiados, a um pacote de 35 mil milhões de EUR para o crescimento e o emprego na Grécia e às decisões de emergência para a recolocação na UE de refugiados com necessidade de proteção internacional. Este esforço conjunto para agir com celeridade, em que as decisões são rápidas e necessárias, não deve continuar a ser a exceção, devendo antes passar a ser a norma.

Assim, antes de elaborar o presente programa de trabalho, a Comissão realizou debates intensos construtivos com os seus parceiros institucionais, com vista a estabelecer um entendimento comum sobre as prioridades. As melhores propostas nada mudarão se estiverem paradas em cima da mesa de negociações durante anos sem acordo. Também por este motivo, identificámos algumas propostas existentes que merecem uma rápida adoção pelos colegisladores 5 , e tencionamos retirar uma série de propostas anteriores da Comissão que já não são relevantes, ficaram bloqueadas ou deixaram de ter o nível necessário de ambição, a fim de libertar espaço para concentrarmos a nossa atenção nas propostas prioritárias que têm boas possibilidades de serem aprovadas 6 .

Fazer as coisas de forma diferente

Os novos desafios exigem respostas novas e ambiciosas, mas devemos continuar a ser igualmente ambiciosos na resposta aos desafios atuais e, acima de tudo, verificar se, quando é necessária uma resposta europeia, esta é tão eficaz quanto possível na realização dos nossos objetivos comuns. Os resultados são o mais importante, não as boas intenções. O compromisso de legislar melhor assumido pela Comissão passa por analisar os elementos de prova e assegurar que, sempre que a UE intervém, o faz de um modo que tem efetivamente um impacto positivo no terreno. Assim, temos de estar constantemente atentos para assegurar que a nossa legislação e programas de despesas continuam a ter um desempenho eficaz e adequado à sua finalidade.

Em muitos domínios, é necessária uma abordagem comum a nível europeu se quisermos alcançar os nossos ambiciosos objetivos políticos - padrões elevados de proteção ambiental, normas sociais e laborais adequadas, segurança energética, uma economia próspera que a todos beneficie, uma política de migração que reflita os nossos valores comuns. Mas as normas que entretanto se tornaram obsoletas, demasiado pesadas ou complexas para serem aplicadas na prática, não permitirão atingir os objetivos que perseguem.

Verificar se as nossas normas realizam efetivamente as nossas ambições nestas áreas não é algo que se deva recear, mas sim uma oportunidade para as melhorar, de forma a garantir que, em domínios como a legislação em matéria de saúde e segurança, as normas são viáveis e aplicadas de tal forma que os padrões elevados que nos fixámos são realmente aplicados em todos os locais de trabalho, em benefício dos trabalhadores de toda a União.

É por esta razão que decidimos incluir no presente programa de trabalho os nossos planos para rever domínios essenciais da legislação em vigor e garantir a sua aptidão para fazer verdadeiramente a diferença no terreno 7 . Vamos igualmente propor a revogação de algumas disposições legislativas que já não são relevantes 8 . No mesmo espírito, estamos a informar os cidadãos e as empresas sobre a nova legislação da UE que será aplicada pela primeira vez no decurso do próximo ano 9 .

O acompanhamento e, se necessário, a aplicação coerciva da legislação europeia é uma das responsabilidades mais importantes da Comissão, mas que nem sempre teve a atenção política que merece. Temos de alterar esta situação e intensificar as atividades de aplicação coerciva da legislação nos domínios mais importantes, por exemplo as nossas regras comuns em matéria de asilo, que devem funcionar adequadamente para assegurar a confiança no espaço Schengen sem fronteiras internas. Aplicar as nossas regras comuns europeias no terreno, implica trabalhar em estreita colaboração com os intervenientes a todos os níveis - nacional, regional e local.

Estamos determinados em mobilizar todos os instrumentos à nossa disposição para concretizar os nossos objetivos. Num momento em que os recursos devem fazer face a uma procura cada vez maior, o orçamento da UE deve ser orientado para os resultados. A revisão intercalar do Quadro Financeiro Plurianual irá analisar a forma de orientar melhor o financiamento para as prioridades que temos de enfrentar, tais como as dimensões interna e externa da crise dos refugiados. Além disso, a Comissão proporá uma estratégia para «um orçamento da UE centrado nos resultados», a fim de assegurar que o financiamento futuro se concentra na obtenção de resultados. Pode ser feito muito mais para facilitar a utilização de instrumentos financeiros inovadores e há uma margem considerável para a simplificação (em especial nos domínios da agricultura, doa Fundos Europeus Estruturais e de Investimento e das novas atividades de investigação), a melhoria do desempenho e as medidas que associem a eficácia dos fundos a uma sólida governação económica.

Neste segundo ano do nosso mandato, a prioridade da Comissão continua a ser clara: estar à altura dos grandes ensejos e ser melhor a concretizá-los 10 ; e continuar a ser pequena e modesta nas coisas com menos importância que não exigem uma ação comum da UE. Com o presente programa de trabalho estruturado em torno das dez prioridades definidas pelo Presidente Juncker no início do nosso mandato, reafirmamos o nosso empenho em trabalhar com os nossos parceiros no Parlamento Europeu e no Conselho para produzir os resultados que os europeus esperam. Tendo em conta os desafios que a Europa enfrenta atualmente, este não é o momento de continuarmos como dantes.

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1.    Um novo impulso para o emprego, o crescimento e o investimento

A história demonstra que os europeus têm uma capacidade inata para trabalhar arduamente, inovar, criar e vender as suas ideias ao mundo. Não podemos dar-nos ao luxo de perdermos uma geração recheada de talento e potencial. A Comissão continuará a ajudar os Estados-Membros nos seus esforços para reinserir as pessoas no mercado de trabalho. Concedemos antecipadamente financiamento no valor de mil milhões de EUR para acelerar a execução da Iniciativa para o Emprego dos Jovens, com vista a ajudar 650 000 jovens a encontrar emprego, programas de aprendizagem, estágios ou formação contínua em toda a Europa. Propusemos orientações aos Estados-Membros, a fim de ajudar melhor os desempregados de longa duração a regressarem ao mercado de trabalho.

Precisamos de dotar os europeus com capacidade de adaptação às necessidades do mundo em rápida mutação e aos mercados de trabalho emergentes. A nossa Agenda para Novas Competências vai promover o investimento nas pessoas ao longo da vida, com formação profissional e ensino superior, competências em tecnologias digitais e tecnológicas, bem como os conhecimentos básicos necessários para a participação ativa dos cidadãos nos locais de trabalho e nas sociedades em mutação. Será dada especial atenção ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal das famílias que trabalham, com vista a aumentar a participação das mulheres no mercado de trabalho. A diretiva relativa à presença de mulheres nos conselhos de administração deverá ser adotada em 2016 e a Comissão prosseguirá o seu trabalho na prática para promover a igualdade entre homens e mulheres.

Também queremos que as empresas europeias tirem o máximo partido das oportunidades do mercado único, para que possam crescer e concorrer à escala mundial. Para isso, é necessário financiamento estável, um bom ambiente empresarial e infraestruturas modernas. O Plano de Investimento para a Europa já está em funcionamento. O Fundo Europeu para Investimentos Estratégicos (FEIE) está já operacional e a realizar investimentos de alta qualidade para impulsionar a economia europeia, incluindo no domínio da investigação. Irá agora centrar-se-á na melhoria do clima de investimento e no aprofundamento do mercado único, a fim de produzir melhores resultados para os europeus, criar menos obstáculos para as empresas e assegurar um ambiente adequado para a inovação.

Temos de começar já a trabalhar para assegurar a sustentabilidade futura da Europa. Apresentaremos uma nova abordagem para garantir o crescimento e a sustentabilidade económica, social e ambiental para além de 2020, tendo em conta a revisão da Estratégia Europa 2020, bem como a realização, a nível interno e externo, dos objetivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas.

Otimizar a utilização de recursos é essencial para garantir um crescimento verde e inclusivo. A partir do próximo ano, vamos aplicar um plano de ação sobre a economia circular destinado a criar um mercado único para a reutilização de materiais e recursos, apoiando o abandono de uma economia linear. Este objetivo implicará intervenções em todos os pontos do ciclo económico, desde o aprovisionamento à produção, passando pelo consumo, os resíduos, a reciclagem e a inovação, para explorar oportunidades de negócio eficientes do ponto de vista económico e ambiental.

Um futuro sustentável significa igualmente prever e mitigar as ameaças que pairam sobre um ambiente saudável. A Comissão prosseguirá os seus esforços para ajudar os Estados-Membros a resolver o problema da resistência antimicrobiana e contribuir para os esforços globais de combate a esta ameaça. Iremos também lançar os trabalhos preparatórios e reforçar a consulta sobre a avaliação das tecnologias da saúde, com vista a melhorar o funcionamento do mercado único dos produtos de saúde. Concluiremos os complexos trabalhos preparatórios já em curso destinados a proteger os cidadãos europeus contra os perigos dos desreguladores endócrinos 11 e a dar-lhes sequência. A nossa análise da legislação sobre saúde e segurança no trabalho existente, nomeadamente sobre os agentes cancerígenos e mutagénicos, vai melhorar a eficiência e eficácia do quadro da UE para a proteção dos trabalhadores.

2.    Um mercado único digital conectado

Uma economia digital próspera pode expandir os mercados e criar novas fontes de emprego. A Europa pode assumir a liderança neste domínio, se conseguirmos ultrapassar a fragmentação, melhorar a oferta aos consumidores europeus e criar novas oportunidades para as empresas. Foi por este motivo que, em maio de 2015, a Comissão propôs a Estratégia para o Mercado Único Digital. O nosso objetivo é apresentar as propostas necessárias, antes do final de 2016, para que a União possa alcançar um mercado único digital plenamente operacional durante o mandato da atual Comissão.

Em dezembro, vamos apresentar a nossa visão de uma abordagem mais moderna e mais europeia em matéria de direitos de autor, a fim de ter em conta a revolução digital. Vamos igualmente apresentar propostas sobre direitos contratuais digitais. Seguir-se-ão outras iniciativas em matéria de direitos de autor, bloqueio geográfico, livre circulação de dados, computação em nuvem e IVA para o comércio eletrónico no decurso de 2016.

Na sequência do acordo sobre as propostas relativas ao «Continente Conectado», incluindo quanto à extinção das tarifas de itinerância até 2017, estamos a trabalhar num estudo global do quadro regulamentar das telecomunicações. Para além das respetivas revisões no âmbito do programa REFIT, iremos rever a Diretiva «Serviços de Comunicação Social Audiovisual», a Diretiva «Satélite e Cabo» e o Regulamento relativo à cooperação no domínio da defesa do consumidor, a fim de garantir que o sistema beneficia efetivamente os cidadãos. Vamos colaborar com os colegisladores para chegarmos a um acordo, até ao final do ano, sobre a reforma da proteção de dados e a Diretiva «Segurança das Redes e da Informação» - dois elementos essenciais para reforçar a confiança e a segurança num mercado único digital cada vez mais vasto.

O nosso objetivo ambicioso é e continua a ser 12 quebrar as barreiras nacionais em matéria de regulamentação das telecomunicações, de legislação relativa aos direitos de autor e à proteção dos dados, bem como em matéria de gestão do espetro radioelétrico e de aplicação do direito da concorrência, tendo plenamente em conta a diversidade cultural. Ao criar um mercado único digital conectado, podemos gerar até 250 mil milhões de EUR de crescimento suplementar na Europa durante o mandato desta Comissão, criando assim centenas de milhares de novos postos de trabalho, nomeadamente para os jovens à procura de emprego, bem como uma sociedade do conhecimento dinâmica.

3.    Uma União da Energia resiliente, dotada de uma política visionária em matéria de alterações climáticas

Na nossa estratégia para a União da Energia, a Comissão definiu as principais ações necessárias para assegurar o aprovisionamento energético da Europa e reduzir a dependência das importações, integrar os mercados nacionais de energia, colocar a eficiência energética em primeiro lugar, «descarbonizar» a economia e promover a investigação, a inovação e a competitividade. Em 2016, apresentaremos a maior parte dos elementos previstos no roteiro da União da Energia. Será elaborado regularmente um relatório sobre o estado da União da Energia com informação sobre os progressos alcançados e o que ainda falta fazer.

Sendo a UE protagonista das negociações de Paris sobre o clima, a aplicação do pacote relativo ao clima e à energia para 2030 é uma prioridade fundamental do próximo ano, para assegurar que as respetivas metas são devidamente atingidas. Em 2016, a Comissão vai apresentar uma proposta relativa à partilha de esforços em setores não abrangidos pelo regime de comércio de licenças de emissão (RCLE), tais como os edifícios, a agricultura e a descarbonização do setor dos transportes. Vamos promover a utilização de sistemas de portagens rodoviárias não discriminatórios, com base nos princípios do poluidor-pagador e do utilizador-pagador, e envidar esforços no sentido de criar um espaço único europeu dos transportes, que permita uma utilização mais eficaz da infraestrutura rodoviária existente e uma utilização mais flexível da capacidade da frota. Para acelerar a transição energética, a Comissão vai igualmente propor iniciativas sobre uma nova configuração do mercado da energia, como alcançar o objetivo de 15 % de interligação das redes de eletricidade até 2030, a segurança do fornecimento de energia, as fontes de energia renováveis e a eficiência energética. Por último, será elaborada uma estratégia integrada para a investigação, a inovação e a competitividade na União da Energia, a fim de explorar o potencial de emprego e de crescimento da economia hipocarbónica.

4.    Um mercado interno mais aprofundado e mais equitativo, dotado de uma base industrial reforçada

O mercado único é o trunfo mais precioso da Europa, inclusivamente o seu maior trunfo: permite a livre circulação de pessoas, mercadorias, serviços e capitais; assegura uma maior liberdade de escolha e preços mais baixos para os consumidores; permite às pessoas viver, trabalhar e estudar onde quiserem; oferece oportunidades aos profissionais e às empresas, reduzindo a burocracia que de outro modo teriam de enfrentar para operar além-fronteiras; é a pedra angular da competitividade das nossas indústrias europeias.

Ao adotarmos, esta semana, a Estratégia para o Mercado Único, salientámos a necessidade de nos apoiarmos nas suas forças e de continuarmos a libertar todo o potencial do nosso mercado interno, adaptarmo-nos às condições económicas em mutação e transformá-lo num trampolim para que as nossas empresas e indústrias prosperem numa economia global. Importa agora centrar a nossa atenção nas medidas concretas para ajudar as empresas em fase de arranque a crescer, explorar o potencial de novos modelos de negócio emergentes da economia colaborativa, facilitar a prestação de serviços transfronteiras, melhorar o nosso sistema normativo e assegurar que a legislação do mercado único seja devidamente aplicada e cumprida na prática. Vamos trabalhar no sentido de remover as barreiras jurídicas e técnicas de acesso ao mercado do transporte rodoviário e reforçar a aplicação e o cumprimento da legislação social aplicável. É prioritário ajudar as PME e empresas em fase de arranque a crescer, removendo os obstáculos regulamentares e facilitando o acesso ao financiamento. Apresentaremos uma nova iniciativa sobre processos de reestruturação preventiva e para dar uma segunda oportunidade para os empresários após a falência.

A realização da União dos Mercados de Capitais é uma parte essencial deste trabalho, uma vez que a realização de um mercado único dos capitais, do financiamento e da poupança terá um papel fundamental na eliminação dos estrangulamentos ao investimento e ajudará as empresas a crescerem em todo o mercado único. É importante que os colegisladores cheguem rapidamente a um acordo sobre a proposta da Comissão relativa à titularização. Ainda este ano, a Comissão apresentará igualmente uma proposta de revisão da Diretiva «Prospetos», para tornar mais fácil para as pequenas empresas cotarem-se e acederem aos mercados, bem como outras medidas a favor da criação de fundos de capital de risco e do desenvolvimento uma nova cultura de capital de risco para criar novas oportunidades empresariais.

Para ajudar os europeus a tirar o máximo partido das oportunidades de emprego no mercado único, já propusemos medidas para reforçar o Portal Europeu da Mobilidade Profissional (EURES) e a cooperação entre os serviços de emprego. As propostas relativas à mobilidade da mão-de-obra, que serão apresentadas ainda este ano, incluirão medidas para combater os abusos através de uma melhor aplicação da legislação e da coordenação dos sistemas de segurança social e uma revisão específica da Diretiva «Destacamento de Trabalhadores» para combater as práticas desleais que conduzem ao dumping social e à fuga de cérebros, assegurando que o mesmo trabalho no mesmo lugar é recompensado por uma mesma remuneração.

Vamos também dar especial atenção à melhoria do acesso a determinados bens e serviços para as pessoas com deficiência.

Em 2016, também iremos analisar mais a fundo um pequeno número de setores selecionados, quer em virtude do seu potencial de crescimento, quer porque enfrentam desafios específicos. Vamos apresentar uma estratégia sobre a forma de explorar plenamente os benefícios dos programas espaciais europeus, como o Galileo e o Copernicus, para a economia europeia e os cidadãos. Vamos desenvolver e aplicar um plano de ação europeu para garantir que o nosso mercado da defesa está apto para satisfazer as necessidades futuras em matéria de segurança. Vamos assegurar o acompanhamento da Estratégia para a Aviação, que será apresentada ainda este ano. E, tendo em conta a evolução no setor agrícola, apresentaremos o nosso relatório sobre o funcionamento do mercado do leite já para o próximo ano.

A Comissão vai apresentar um plano de ação em matéria de IVA com novos passos no sentido de um regime definitivo eficiente e imune à fraude, bem como iniciativas em matéria de taxas de IVA e comércio eletrónico no contexto do mercado único digital. Pretendemos igualmente retirar da mesa várias propostas em matéria de IVA que pouco avançaram no Conselho, ou cujo potencial significativo de simplificação se tem vindo a diluir de forma inaceitável, como no caso da declaração normalizada de IVA.

Queremos também avançar no sentido de uma tributação das sociedades equitativa, eficiente e favorável ao crescimento, com base no princípio de que as empresas devem pagar os impostos no país onde os lucros são gerados. Iremos apresentar um conjunto de medidas para aumentar a transparência do sistema de tributação das sociedades e lutar contra a evasão fiscal, incluindo através da aplicação das normas internacionais em matéria de erosão da base tributável e transferência de lucros. Tencionamos retirar a proposta relativa à matéria coletável comum consolidada do imposto sobre as sociedades, que se encontra bloqueada, e substituí-la com propostas para uma abordagem por etapas, começando por um acordo sobre matéria coletável obrigatória. Tal permitirá melhorar o mercado único para as empresas e, simultaneamente, colmatar lacunas e garantir que as empresas pagam uma parte equitativa dos impostos.

5.    Uma União Económica e Monetária mais aprofundada e mais equitativa

A Comissão acaba de apresentar elementos essenciais da primeira fase do processo destinado a completar a União Económica e Monetária (UEM), tal como definido no «relatório dos cinco presidentes» 13 . Propusemos uma abordagem renovada para o Semestre Europeu e melhores ferramentas de governação económica, incluindo a instituição dos Conselhos Nacionais para a Competitividade e de um Conselho Orçamental Europeu com funções consultivas. Propomos instituir um melhor diálogo entre a Comissão e o Parlamento Europeu, a fim de melhorar a responsabilização democrática do nosso sistema de governação económica. Defendemos igualmente uma representação mais unificada da área do euro nas organizações internacionais (nomeadamente o FMI). Até ao final do ano, apresentaremos um regime europeu de garantia de depósitos bancários, baseado num mecanismo de resseguro, e definiremos as formas de reduzir ainda mais os riscos e garantir condições de concorrência equitativas no setor bancário.

Estas medidas são um importante passo em frente no sentido de uma UEM mais resiliente e próspera. Neste contexto, o Semestre Europeu de 2016 também colocará uma tónica acrescida na situação económica e orçamental no conjunto da área do euro, reforçando ainda mais a ênfase no desempenho dos Estados-Membros a nível social e de emprego, bem como na promoção da convergência, nomeadamente através da eliminação de obstáculos nacionais ao investimento.

O desenvolvimento de um pilar europeu dos direitos sociais irá contribuir para este fim. A Comissão prosseguirá o seu trabalho em duas vertentes complementares: em primeiro lugar, modernizar e colmatar as lacunas existentes na legislação social existente, para ter em conta o atual ambiente de trabalho e garantir que os novos modelos de trabalho mantêm um justo equilíbrio na relação entre empregadores e trabalhadores; em segundo, identificar os valores de referência em matéria social, nomeadamente quanto ao conceito de flexigurança, com base nas melhores práticas nos Estados-Membros, tendo em vista uma convergência ascendente, nomeadamente na área do euro, no que respeita ao funcionamento do mercado de trabalho, às competências e à proteção social.

Vamos prosseguir estes trabalhos num diálogo reforçado com o Parlamento Europeu, os Estados-Membros, os parlamentos nacionais e os parceiros sociais. Para preparar a transição da fase 1 para a fase 2 de compleição da UEM e o lançamento do Livro Branco da Comissão previsto para a primavera de 2017, a Comissão lançará uma ampla consulta e debate em toda a UE. Vamos igualmente basear-nos nos contributos de um grupo de peritos de alto nível que será criado no verão de 2016. O Parlamento Europeu será estreitamente envolvido em todas estas fases preparatórias.

6.     Um acordo de comércio livre razoável e equilibrado com os EUA

O comércio internacional e o investimento são motores essenciais para a recuperação económica europeia. A UE está excecionalmente bem colocada para assegurar que as oportunidades da globalização beneficiem os europeus, de forma transparente e responsável do ponto de vista social e ambiental. Uma política comercial ativa irá garantir a nossa ligação com os novos centros emergentes de crescimento mundial e que nos integramos nas novas cadeias de valor digitais e globais. Tal proporcionará oportunidades às nossas empresas e criará empregos de elevada qualidade, sem comprometer os nossos valores ou padrões europeus.

O Acordo de Parceria Transatlântica de Comércio e Investimento (TTIP) com os Estados Unidos continua a ser uma prioridade em 2016. Estamos empenhados em negociar um acordo justo e equilibrado com os EUA, com uma nova abordagem sobre a proteção do investimento. A Comissão tenciona intensificar a cooperação com a região da Ásia-Pacífico através, por exemplo, das negociações do acordo de comércio livre UE-Japão e de um acordo de investimento UE-China, solicitando autorização para negociar acordos de comércio livre com a Austrália e a Nova Zelândia, e dando início a negociações de comércio livre com as Filipinas e a Indonésia, assim que as condições estiverem reunidas. Este ambicioso programa de acordos bilaterais de comércio, que já abrange 27 parceiros de negociação, complementa o sistema multilateral da Organização Mundial do Comércio, que continua a estar no cerne da abordagem da UE.

Em 2016, a Comissão pretende ver a aplicação provisória de um certo número de novos acordos, incluindo com o Canadá e várias regiões da África, Caraíbas e Pacífico. Iremos acompanhar de perto os acordos existentes, nomeadamente os celebrados com os nossos vizinhos da Europa Oriental. Vão ter início trabalhos de modernização de alguns dos nossos acordos em vigor à luz das novas realidades económicas, incluindo com países como a Turquia, o México e o Chile.

Com a nova estratégia comercial e de investimento da UE que apresentámos no início deste mês, pretendemos atualizar os instrumentos de política comercial e adaptá-los melhor aos serviços, ao comércio digital, à mobilidade, ao acesso aos recursos naturais, à inovação e aos outros motores do crescimento e do emprego. Iremos continuar a trabalhar na aplicação e execução, a fim de garantir que as oportunidades criadas pelos acordos comerciais produzir resultados efetivos, prestando simultaneamente uma atenção especial às PME e a ajudar a adaptação dos trabalhadores à mudança. Vamos igualmente fazer avançar os trabalhos destinados a aumentar a transparência das nossas negociações comerciais para as partes interessadas e os cidadãos.

7.    Um espaço de justiça e de direitos fundamentais baseado na confiança mútua

O terrorismo e a radicalização, o crime organizado e a cibercriminalidade ameaçam a segurança dos cidadãos europeus e, sendo por natureza transnacionais, exigem uma resposta da UE. A Comissão vai concentrar-se na execução da Agenda Europeia para a Segurança, com propostas como a revisão da decisão-quadro relativa à luta contra o terrorismo, para enfrentar o fenómeno dos combatentes terroristas estrangeiros e uma proposta relativa ao combate à fraude e à contrafação de meios de pagamento que não em numerário. Os trabalhos de revisão do quadro legislativo para o controlo das armas de fogo vão prosseguir. Vamos dedicar uma atenção acrescida ao desenvolvimento da cooperação operacional e dos instrumentos que estão na base da confiança mútua, que é essencial para o trabalho transfronteiriço eficaz dos serviços de aplicação da lei, respeitando plenamente os direitos fundamentais.

A reforma da proteção de dados (regulamento e diretiva) e a proposta relativa aos registos de identificação dos passageiros da UE devem obter o acordo dos colegisladores até ao final do ano. A Comissão pretende concluir um acordo com os Estados Unidos sobre a transferência de dados pessoais para fins de aplicação da lei que assegure as garantias necessárias, incluindo a possibilidade de recurso judicial para as pessoas singulares. À luz da jurisprudência recente, trabalharemos no sentido de criar um novo enquadramento que garanta uma proteção adequada dos dados pessoais armazenados pelas empresas nos EUA.

Será importante que, em 2016, os colegisladores avancem com a criação da Procuradoria Europeia e a reforma da Europol. A Comissão também vai prosseguir os trabalhos destinados a clarificar o acesso à justiça em matéria de ambiente.

A Comissão irá também continuar a trabalhar no sentido da adesão da UE à Convenção Europeia dos Direitos do Homem, tendo plenamente em conta o parecer do Tribunal de Justiça 14 .

8.    Rumo a uma nova política migratória

Responder à crise dos refugiados e gerir a pressão migratória nas nossas fronteiras externas é a prioridade mais urgente que a União enfrenta hoje: a guerra, a pobreza e a instabilidade na nossa vizinhança significam que esta questão deverá permanecer no topo da agenda política dos próximos anos.

A Agenda Europeia da Migração, apresentada em maio de 2015, prevê uma abordagem global para a gestão das migrações com base nos princípios da solidariedade e da responsabilidade. Já estão operacionais dois sistemas de emergência para a recolocação noutros Estados-Membros da UE de 160 000 pessoas com necessidade de proteção internacional provenientes dos Estados-Membros mais afetados. Todos os dias, as operações conjuntas Poseidon e Triton da Agência Frontex efetuam o salvamento de náufragos no Mediterrâneo. As equipas de apoio à gestão dos fluxos migratórios nos centros de registo estão agora a ajudar as autoridades nacionais na Grécia e em Itália a procederem à identificação, registo e tratamento dos recém-chegados. Foram intensificados os esforços para lutar contra o tráfico de pessoas e desmantelar os grupos de traficantes de seres humanos. Estão a ser tomadas medidas para repatriar mais pessoas que não têm necessidade de proteção internacional.

A UE já mobilizou 4 mil milhões de EUR em ajuda humanitária, ajuda ao desenvolvimento, assistência económica e à estabilização a favor dos sírios no seu país e nas comunidades de acolhimento no Líbano, Jordânia, Iraque, Turquia e Egito. Um montante adicional de 1,8 mil milhões de EUR será utilizado para criar um «Fundo fiduciário de emergência da União Europeia para promover a estabilidade e combater as causas profundas da migração irregular e do fenómeno das pessoas deslocadas em África». É essencial reforçar e aprofundar a cooperação com os países terceiros de origem e de trânsito para gerir melhor a migração, incluindo um esforço concertado para prestar apoio ao número crescente de refugiados e de pessoas deslocadas internamente em países terceiros.

A crise demonstrou que, para além destas medidas imediatas, temos de repensar completamente o modo de gerir as nossas fronteiras externas comuns e o nosso quadro europeu em matéria de asilo. Ainda este ano, a Comissão vai apresentar propostas de criação de uma guarda costeira e de fronteiras, tendo por base um reforço significativo da Frontex.

Vamos reformular o nosso sistema comum de asilo para corrigir as lacunas e deficiências reveladas no sistema de Dublim e para reforçar o papel do Gabinete Europeu de Apoio em matéria de Asilo. Vamos insistir para que o Plano de Ação sobre o Regresso seja plena e rapidamente posto em prática e para que se chegue a acordo sobre as propostas pendentes relativas à execução da Agenda Europeia da Migração. Iremos igualmente apresentar propostas para um sistema estruturado de reinstalação, para que as pessoas que necessitam de proteção possam entrar na UE em segurança, sem pôr em risco as suas vidas nas mãos dos traficantes, que irão em paralelo com melhores regimes de proteção nas regiões vizinhas.

Por fim, para fazer face à evolução demográfica e às necessidades do mercado de trabalho da Europa, apresentaremos uma nova abordagem em matéria de migração legal, incluindo medidas para melhorar a Diretiva «Cartão Azul».

9.     Uma Europa mais forte na cena mundial

Num mundo cada vez mais ligado, contestado e complexo, marcado por alterações dinâmicas, assume cada vez mais importância a coerência da ação externa da UE e a nossa capacidade para utilizar todos os instrumentos disponíveis de forma integrada na prossecução dos nossos objetivos e para complementar as nossas políticas internas. Desafios como a migração, o acesso à energia e a outros recursos e as alterações climáticas demonstram a necessidade de uma dimensão externa eficaz para concretizar os principais objetivos da política interna e para que a UE tire partido de oportunidades para promover os seus valores, como a democracia, os direitos humanos, a igualdade e a solidariedade, bem como a história e a cultura europeias, em todo o mundo. Por conseguinte, a Comissão vai dar uma contribuição substancial para apoiar a ação da Alta Representante/Vice-Presidente sobre uma nova estratégia global para a política externa e de segurança.

Para enfrentar crises graves como os conflitos na Síria, na Líbia e na Ucrânia, a Comissão continuará a estar ativamente envolvida no apoio aos atores internacionais, tais como as Nações Unidas e a Organização para a Segurança e a Cooperação na Europa, recorrendo a toda a gama de políticas, financiamentos e outros instrumentos à sua disposição. Vamos rever e desenvolver os nossos instrumentos para reforçar a segurança e o desenvolvimento dos países parceiros, e apresentaremos medidas destinadas a melhorar a governação e reforçar as capacidades no domínio da segurança.

Na sequência da consulta pública em curso, será apresentado um novo quadro político pós-Cotonu para reger as relações com os países e regiões de África, Caraíbas e Pacífico. A política de desenvolvimento da Comissão, bem como a nova estratégia comercial e de investimento, também vão promover o desenvolvimento económico, o apoio social e a proteção do ambiente, defender os direitos humanos, lutar contra a corrupção e melhorar a gestão da migração, atacando simultaneamente as suas causas profundas.

A Comissão continuará a trabalhar em prol de uma maior concretização das perspetivas de adesão dos países candidatos. Neste contexto, reforçaremos a nossa parceria com a Turquia, incluindo através da aplicação do Plano de Ação sobre a Migração e a modernização da União Aduaneira. A nova Política Europeia de Vizinhança constituirá um quadro mais orientado e adaptado para o apoio à estabilização e ao desenvolvimento democrático dos países da vizinhança oriental e meridional.

Apoiaremos igualmente a Alta Representante/Vice-Presidente no aprofundamento das relações bilaterais com os principais parceiros da UE. As abordagens estratégicas específicas devem ser regularmente atualizadas, tendo como primeiro exemplo a política da UE para a China. Na sequência das negociações nucleares com o Irão terem sido concluídas com êxito, deverá prever-se um novo quadro para as relações da UE com este país, sob reserva da aplicação integral do acordo.

10. A União da mudança democrática

A Comissão vai trabalhar em parceria com o Parlamento Europeu e o Conselho para garantir que as negociações sobre um novo acordo interinstitucional para a melhoria da regulamentação possam ficar concluídas até ao final do ano, a fim de reforçar o nosso compromisso comum de «legislar melhor» como um instrumento para obter melhores resultados, aumentar a transparência sobre a forma como as decisões são tomadas e permitir às três instituições trabalharem melhor em conjunto no futuro.

A nossa proposta de acordo interinstitucional sobre um registo de transparência obrigatório para os representantes de grupos de interesse que procuram influenciar a elaboração das políticas no Parlamento Europeu, no Conselho e na Comissão será apresentada em 2016.

No ano passado, reforçámos o empenho da Comissão no diálogo com os parlamentos nacionais, tanto em termos de reuniões e trocas de pontos de vista com as comissões parlamentares, como de um compromisso renovado para com o diálogo político sobre os projetos de propostas. A Comissão tenciona continuar a explorar esta via em 2016, com medidas adicionais para assegurar que os parlamentos nacionais têm uma voz forte na elaboração das políticas europeias.

Por último, vamos continuar a expandir o nosso «diálogos com os cidadãos», para permitir aos membros da Comissão ouvir diretamente os cidadãos nas suas regiões e dar resposta às questões que mais lhes importam.

***

A União Europeia atravessa um momento decisivo. Estamos a enfrentar vários desafios sem precedentes: a crise de refugiados, o desemprego e as disparidades de emprego e crescimento, a necessidade de aprofundar a nossa União Económica e Monetária, as alterações climáticas, a instabilidade na nossa Vizinhança Oriental e do Sul, e um tratamento justo para o Reino Unido dentro de uma União Europeia empenhada nas quatro liberdades do mercado único e nos valores partilhados por todos os 28 Estados-Membros.

Não é o momento de continuarmos como dantes: por este motivo, no presente programa de trabalho a Comissão compromete-se a agir com ousadia determinação e pragmatismo para podermos ultrapassar estes desafios e sairmos mais fortes, num espírito de solidariedade e responsabilidade europeia. Esperamos que, com a colaboração dos nossos parceiros no Parlamento Europeu e no Conselho, consigamos alcançar rapidamente os resultados que os europeus esperam da sua União.

(1)

  http://ec.europa.eu/priorities/docs/pg_pt.pdf  

(2)

COM(2015) 550 de 28.10.2015.

(3)

  http://ec.europa.eu/priorities/soteu .

Ver igualmente a carta de intenções assinada pelo Presidente e pelo Primeiro Vice-Presidente dirigida aos Presidentes do Parlamento Europeu e do Conselho. Nesta base, realizaram-se reuniões entre o Presidente e o Coreper em 10 de setembro, o Primeiro Vice-Presidente debateu com o Conselho (Assuntos Gerais) de 13 de outubro, a Comissão reuniu-se com a Conferência dos Presidentes das Comissões em 6 de outubro e o Presidente e o Primeiro Vice-Presidente reuniram-se com a Conferência dos Presidentes em 20 de outubro.

(4)

Anexo I.

(5)

Anexo III.

(6)

Anexo IV.

(7)

Anexo II.

(8)

Anexo V.

(9)

Anexo VI.

(10)

Neste contexto, em 2016 a Comissão concentrará as suas atividades de comunicação nas suas prioridades, com base na ação de comunicação institucional para 2016 ao abrigo do Quadro Financeiro Plurianual 2014-2020 (C(2015) 7346 de 27.10.2015).

(11)

 Os desreguladores endócrinos são substâncias químicas que, em determinadas doses, podem interferir com o sistema endócrino dos mamíferos.

(12)

http://ec.europa.eu/priorities/docs/pg_pt.pdf

(13)

  http://ec.europa.eu/priorities/economic-monetary-union/docs/5-presidents-report_pt.pdf  

(14)

JO C 65 de 23.2.2015, p. 2.

COMISSÃO EUROPEIA

Estrasburgo, 27.10.2015

COM(2015) 610 final

ANEXO

à

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Programa de trabalho da Comissão para 2016

Não é o momento de continuarmos como dantes

Anexo I: Novas iniciativas