52007DC0498

[pic] | COMISSÃO DAS COMUNIDADES EUROPEIAS |

Bruxelas, 5.9.2007

COM(2007) 498 final

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade

{SEC(2007) 1084}{SEC(2007) 1093}

COMUNICAÇÃO DA COMISSÃO AO PARLAMENTO EUROPEU, AO CONSELHO, AO COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU E AO COMITÉ DAS REGIÕES

Promover a plena participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade

1. INTRODUÇÃO

Capacitar os jovens e criar condições favoráveis para que estes possam desenvolver as suas aptidões, trabalhar e participar activamente na sociedade é fundamental para um sólido desenvolvimento económico e social da União Europeia, particularmente no contexto da globalização, da economia baseada no conhecimento e do envelhecimento das sociedades, em que se torna vital oferecer a cada jovem a possibilidade de realizar o seu potencial.

Embora os jovens beneficiem actualmente, na Europa, de condições gerais positivas — liberdade e segurança, prosperidade, maior esperança de vida — há uma preocupação crescente de que muitos deles não consigam singrar. As elevadas taxas de pobreza infantil, as condições de saúde precárias, o abandono escolar e o desemprego de um número demasiado elevado de jovens mostram que a Europa deve rever os seus investimentos nos jovens[1], a fim de que comecem mais cedo e tenham igualmente em conta o papel essencial famílias[2]. A exclusão social dos jovens acarreta custos sociais e económicos elevados e deve ser evitada.

Os desafios que os jovens enfrentam hoje são complexos e variados. Existem mais oportunidades de aprendizagem e de participação, mas os percursos não estão tão bem definidos. Manter o crescimento e a prosperidade na Europa, enquanto se promove a coesão social e o desenvolvimento sustentável, depende da plena contribuição e participação de todos os jovens, tanto mais que o seu número em relação à população total está a diminuir. Os jovens terão de suportar o custo crescente do envelhecimento da população, que exige uma resposta comum de todas as gerações[3].

É, assim, necessária uma estratégia transversal para a juventude, assente na cooperação entre os responsáveis políticos e as partes interessadas a nível europeu, nacional, regional e local. Os Estados-Membros são os principais responsáveis pela aplicação das políticas dirigidas aos jovens. Nesta perspectiva, comprometeram-se já, no Pacto Europeu para a Juventude, a prestar especial atenção aos jovens no âmbito da Estratégia de Lisboa[4]. A UE pode desempenhar um papel complementar prestando apoio financeiro e assegurando a coordenação estratégica. Desde a publicação do Livro Branco sobre a juventude foi progressivamente estabelecido um quadro político para os jovens, com o apoio do Parlamento Europeu e de outras instituições[5]. Para abordar com maior eficiência os desafios que os jovens enfrentam, seria útil uma coordenação mais estreita deste quadro com as outras políticas que têm repercussões para os jovens, bem como uma maior ênfase nos jovens ao nível destas políticas. É precisamente este o objectivo da presente Comunicação.

Por outro lado, a existência de uma parceria sólida entre a UE e os jovens contribuiria para promover a plena participação dos jovens na sociedade. Propõe-se que essa parceria tome a forma de um compromisso da UE e dos Estados-Membros no sentido da criação de melhores oportunidades para os jovens e de um compromisso assumido pelos próprios jovens no sentido de desempenharem um papel activo.

2. MAIS E MELHOR EDUCAÇÃO PARA TODOS OS JOVENS

A educação é fundamental para a entrada dos jovens no mercado de trabalho e para a boa integração e participação na sociedade. Porém, muitos jovens abandonam o sistema educativo sem terem adquirido as aptidões necessárias a uma transição suave para o emprego.

Na UE, perto de um em cada seis jovens abandona a escola prematuramente. Os Estados-Membros pretendem reduzir este número para 10%, em média, até 2010, mas não é certo que este objectivo possa ser atingido. Um em cada quatro adultos jovens (25-29 anos) não concluiu o ensino secundário. Os estudos realizados revelam lacunas consideráveis dos alunos nas competências básicas de literacia e numeracia, o que constitui um sério obstáculo à progressão para a formação profissional ou o ensino superior, expondo os jovens a um futuro precário na sociedade e no mercado de trabalho moderno[6].

No domínio da educação infantil [7] — cujos benefícios estão já bem comprovados[8] — poderia ser melhorada a oferta fragmentada actualmente existente na Europa. Importa centrar os esforços no desenvolvimento das competências essenciais[9], desde a mais tenra idade, começando pelas crianças de zonas desfavorecidas, e criar mecanismos de acompanhamento destinados a prevenir o abandono escolar precoce.

Os sistemas educativos devem assegurar uma educação eficaz e adaptada, numa perspectiva de ciclo de vida, estimulando as potencialidades individuais de criatividade e autonomia e evitando um desfasamento em relação ao mercado de trabalho. Os jovens devem estar preparados para entrar no mercado de trabalho, mas também ser capazes de prosseguir a sua educação ao longo da vida, tanto para a sua realização pessoal como para garantir que possam adaptar-se às mudanças na sua situação profissional. Neste contexto, devem ser promovidas competências de comunicação em línguas estrangeiras.

Estes são os principais desafios — ainda mais prementes numa economia globalizada e baseada no conhecimento — que os sistemas educativos devem vencer para responder às necessidades dos jovens de hoje. O programa de trabalho «Educação e Formação para 2010»[10] estabelece um quadro comunitário de apoio à modernização dos sistemas de educação e formação dos Estados-Membros. Seria benéfica uma maior ênfase, a nível estratégico, na aplicação das boas práticas e políticas eficazes que resultaram deste processo. Ao orientar o investimento para o desenvolvimento da educação infantil para todos e a melhoria da qualidade neste sector, os Estados-Membros poderão responder com maior eficácia ao problema do abandono escolar precoce e da desigualdade na educação.

A Comissão,

- convida os Estados-Membros a dar prioridade, em termos qualitativos e quantitativos, ao investimento na educação infantil no âmbito das suas estratégias de aprendizagem ao longo da vida;

- convida os Estados-Membros a modernizar o ensino superior mediante mudanças ao nível da gestão, do financiamento e dos programas de estudos;

- convida os Estados-Membros a dar maior ênfase à educação e à formação nos programas nacionais de reforma, a fim de evitar um desfasamento entre os resultados educativos e as exigências do mercado de trabalho, por exemplo mediante a criação de mais e melhores oportunidades de aconselhamento dos jovens e de ligações mais estreitas entre os estabelecimentos de ensino e o mundo do trabalho;

- convida os Estados-Membros a melhorar a adequação ao mercado de trabalho, a atractividade e a abertura da educação e da formação profissional, a fim de preparar melhor os jovens para o mercado de trabalho, por exemplo através de parcerias entre as partes interessadas — incluindo os parceiros sociais e as organizações sectoriais;

- convida os Estados-Membros a aplicar o quadro europeu de qualificações, que apoiará a mobilidade dos jovens estudantes e trabalhadores e a validação dos conhecimentos adquiridos por vias formais ou informais;

- desenvolverá, com os Estados-Membros, os elementos do Europass relativos especificamente aos jovens[11], com base no «Passe Jovem» criado no âmbito do programa «Juventude em Acção», a fim de facilitar o acesso dos jovens à mobilidade e à aprendizagem ao longo da vida.

3. OS JOVENS E O EMPREGO: UM DESAFIO PARA A EUROPA

A plena utilização das potencialidades da juventude é uma condição fundamental para o futuro crescimento económico e a coesão social na UE. Os mercados de trabalho devem responder com urgência a estes desafios a fim de poderem concretizar o potencial da população juvenil.

3.1. Desemprego juvenil: um recurso desperdiçado[12]

O desemprego dos jovens (15-24 anos), que atinge 17,4%[13], é uma grande preocupação para a Europa, constituindo um desperdício de capital humano. Ao longo dos últimos 25 anos não se conseguiu obter qualquer avanço significativo na sua redução, apesar de um aumento geral dos níveis de instrução. Na actual fase de retoma económica, em que se estima que mais sete milhões de pessoas entrarão na vida activa durante o ciclo de Lisboa 2005-2008, o desempenho do mercado de trabalho continua a evoluir de modo menos favorável para os jovens. A probabilidade de estes estarem desempregados é duas vezes superior à dos adultos do escalão etário dos 25-54 anos. O desemprego dos adultos jovens converte-se frequentemente em desemprego de longa duração (mais de 50% dos desempregados de 25-29 anos) ou em inactividade. As mulheres jovens estão sobre-representadas entre as pessoas inactivas e desempregadas, e a diferença em relação aos homens aumenta com a idade.

O desemprego juvenil foi durante muito tempo considerado um fenómeno temporário na transição entre o ensino e o mercado de trabalho. Porém, no contexto demográfico e económico em mutação, importa reexaminar as causas dos problemas de desemprego juvenil e os riscos que estes acarretam. As competências e a educação (ou a sua falta) são factores determinantes, mas as dificuldades da transição e a segmentação do mercado de trabalho também fazem parte do problema. As disparidades regionais existentes nalguns Estados-Membros agravam estes problemas.

Em consequência das lacunas no domínio da educação, um quarto de todos os jovens chega ao limiar do mercado de trabalho sem qualificações suficientes (ver capítulo 2). Actualmente, metade dos novos empregos criados na UE exigem qualificações de alto nível, e a maior parte dos restantes exige, no mínimo, um nível médio. Assim, não constitui surpresa o facto de a taxa de desemprego dos jovens pouco qualificados ser substancialmente superior à dos jovens com níveis de educação mais elevados. As mudanças verificadas na procura de mão-de-obra vieram agravar as desvantagens dos jovens pouco qualificados. As economias baseadas no conhecimento e nos serviços continuam a criar empregos que não requerem qualificações formais elevadas, mas exigem aptidões e competências mais variadas do que no passado. Em certos países, mesmo os jovens com qualificações elevadas têm dificuldade em encontrar emprego devido à existência de instituições macroeconómicas ou do mercado de trabalho desfavoráveis à entrada de novos trabalhadores e ao desfasamento entre as qualificações e as exigências do mercado de trabalho.

As taxas elevadas de inactividade dos jovens (excluindo a participação no ensino ou formação) constituem outro fenómeno de uma integração no mercado laboral falhada e coincidem em geral com taxas de desemprego globais elevadas. A inactividade tem repercussões negativas no que respeita à vontade e à capacidade económica dos jovens adultos de constituir família. O desemprego e a inactividade dos pais são fortes factores de risco de pobreza infantil (ver capítulo 4).

3.2. Melhorar a transição dos jovens para o emprego: a flexigurança

Estabelecer-se no mercado de trabalho é frequentemente um processo gradual, mas que se torna problemático se os períodos de desemprego não forem preenchidos com uma actividade útil, o que prejudica a empregabilidade das pessoas. Em muitos Estados-Membros, um em cada três jovens continua sem emprego um ano depois de sair do sistema de ensino.

Apesar dos reiterados compromissos assumidos pelos Estados-Membros, à grande maioria dos 4,6 milhões de jovens desempregados na UE não é oferecida uma nova oportunidade no prazo de seis meses. As instituições educativas e do mercado de trabalho devem intensificar os esforços tendo em vista fornecer a todos os jovens orientação e aconselhamento personalizados para a escolha de percursos educativos adequados que conduzam a uma qualificação laboral[14], reduzindo desta forma o desfasamento entre os resultados educativos e as exigências do mercado de trabalho. Os jovens deveriam receber mais apoio mediante uma procura de emprego personalizada, que abranja as possibilidades de emprego existentes no estrangeiro. A UE reforçará o seu apoio à cooperação entre os Estados-Membros para a promoção da mobilidade (por exemplo, a iniciativa EURES «O teu primeiro emprego no estrangeiro»).

Para familiarizar os jovens com o mundo do trabalho é essencial estabelecer ligações entre o ensino e o mercado de trabalho desde cedo. Os estágios constituem um instrumento importante neste contexto, se estiverem associados ao programa de formação ou de estudos. Devem, no entanto, evitar-se os estágios não remunerados ou mal remunerados e com pouco valor acrescentado em termos educativos. Os Estados-Membros devem assegurar que os estágios sejam definidos de forma correcta.

Os jovens precisam de oportunidades de emprego adequadas, mas, não tendo tido a possibilidade de demonstrar as suas capacidades, o facto de não serem admitidos num posto de trabalho é para eles extremamente penoso. Os jovens são particularmente afectados pelo dualismo do mercado de trabalho e podem ficar presos a empregos com más condições ou poucas perspectivas: a título de exemplo, 4 em 10 jovens ocupam actualmente postos temporários, cerca de um quarto trabalham a tempo parcial e é ainda mais elevado o número dos que têm empregos de baixos salários. Estas situações laborais podem servir de trampolim, ajudando os jovens a adquirir um currículo laboral, mas em alguns casos pode conduzir a um ciclo contínuo de empregos de baixa qualidade[15].

Embora os Estados-Membros envidem grandes esforços na luta contra o desemprego juvenil, as avaliações das políticas activas do mercado de trabalho para os jovens mostram que se poderia melhorar os resultados[16]. Os Estados-Membros deviam abordar as causas do desemprego juvenil de modo mais amplo e sistemático no quadro da estratégia de Lisboa, incluindo o Pacto Europeu para a Juventude. No exercício de Lisboa 2006-2007 foram formuladas várias recomendações pertinentes no que respeita aos problemas de emprego dos jovens.

Os princípios comuns de flexigurança fornecem uma parte do quadro necessário para abordar as principais causas do desemprego juvenil e do sentimento de insegurança[17]. Ao mesmo tempo, dão resposta às questões de segurança e flexibilidade. No próximo ciclo de Lisboa, que terá início em 2008, os Estados-Membros são instados a criar, em função dos desafios específicos que cada um enfrenta e com a participação activa dos parceiros sociais, estratégias de flexigurança que integrem as quatro componentes políticas (modalidades contratuais flexíveis e fiáveis, sistemas eficazes de aprendizagem ao longo da vida, políticas de emprego activas, sistemas de segurança social modernos). As intervenções estratégicas e as medidas no domínio do emprego devem ser revistas e adaptadas às circunstâncias e preferências nacionais. Os Estados-Membros deveriam utilizar o Fundo Social Europeu para proporcionar aos jovens vias de transição entre o ensino e o trabalho, sobretudo nos casos em que os sistemas de formação profissional estão menos desenvolvidos, e dar maior atenção aos jovens nas políticas estruturais destinadas a reduzir as disparidades regionais.

3.3. Promoção do empreendedorismo

A Europa precisa de mais empresários. Apenas 15% dos trabalhadores da UE são empregadores ou trabalhadores por conta própria, e esses valores descem para 4,2% no caso dos jovens[18]. No entanto, mais de metade dos jovens indicam que estariam interessados em fundar a sua própria empresa[19]. É fundamental estimular o espírito empreendedor, reconhecido como uma competência essencial, através da educação e da formação. O Pacto Europeu para a Juventude e algumas iniciativas recentes da Comissão[20] também destacam a necessidade de processos de aprendizagem que favoreçam, o mais cedo possível, o desenvolvimento de aptidões de participação nos jovens, a confiança no seu próprio espírito empreendedor e know-how empresarial.

É necessário criar condições favoráveis para os jovens empresários, proporcionando informação e incentivos financeiros e eliminando os encargos legais e administrativos desnecessários. Importa igualmente abordar os obstáculos específicos que as mulheres jovens ainda enfrentam para criar e gerir a sua própria empresa. A Comissão prepara actualmente um projecto-piloto de promoção da mobilidade dos jovens empresários.

A Comissão,

- intensificará o acompanhamento do emprego juvenil nos Estados-Membros e promoverá o intercâmbio de boas práticas;

- melhorará o apoio à mobilidade geográfica através da EURES e lançará, no Outono de 2007, a iniciativa-piloto «O teu primeiro emprego no estrangeiro», que proporcionará aos jovens trabalhadores a sua primeira experiência de mobilidade;

- irá propor, em 2008, uma iniciativa relativa a uma Carta Europeia de Qualidade dos estágios;

- convida os Estados-Membros a dedicar maior atenção aos jovens nos programas de reforma nacionais e na supervisão multilateral;

- convida os Estados-Membros a estabelecer estratégias de flexigurança que incluam uma orientação específica para os objectivos de emprego dos jovens, tendo particularmente em conta a abordagem definida na Comunicação de Junho sobre a flexigurança e o trabalho realizado no Conselho nesta matéria;

- convida os Estados-Membros a promover estágios estreitamente associados aos programas de estudos ou de formação e a definir quadros adequados para este efeito;

- convida os Estados-Membros a incentivar a educação para o empreendedorismo enquanto competência essencial e a melhorar as condições dos jovens empresários, por exemplo mediante a promoção do Programa para o Espírito Empresarial e a Inovação entre as empresas e as instituições financeiras, de modo a facilitar o acesso ao financiamento destinado à criação de PME por jovens empresários;

- exorta os Estados-Membros a utilizar as políticas nacionais e os fundos da UE, em particular o Fundo Social Europeu, o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo de Coesão e o Fundo de Desenvolvimento Rural, ou quaisquer outros fundos e programas comunitários relevantes, para apoiar os jovens na transição entre o ensino e o mundo do trabalho e reduzir as disparidades regionais neste domínio.

4. UTILIZAR PLENAMENTE O POTENCIAL DE TODOS

A participação dos jovens na educação, no emprego e na sociedade ressente-se da pobreza, da marginalização social, da discriminação e das más condições de saúde. A Europa tem todo o interesse, por razões de económicas e sociais, em garantir que nenhuma criança ou jovem sejam excluídos.

4.1. Inclusão social

A pobreza infantil, que afecta 19% das crianças e jovens com menos de 18 anos, é motivo de grande preocupação[21]. O bem-estar das crianças é considerado um factor com consequências importantes na educação e no emprego futuros. Os países com elevado risco de pobreza das crianças e dos jovens apresentam geralmente taxas de desemprego elevadas. Impedir que a pobreza se transmita de uma geração para a outra constitui um grande desafio, e as políticas adoptadas devem abordar de modo global as necessidades das crianças e dos seus pais. Deve prestar-se maior atenção ao ensino pré-primário e à educação dos alunos que vivem em zonas desfavorecidas.

Em certos países, a inclusão social dos jovens migrantes ou de jovens provenientes de minorias desfavorecidas (em particular as comunidades ciganas) não foi, até agora, bem-sucedida. Estes jovens, cujas famílias se encontram frequentemente numa situação socioeconómica precária, representam uma proporção substancial dos jovens desfavorecidos, apresentam taxas de abandono escolar precoce mais elevadas e têm muitas vezes menores aptidões de compreensão escrita. Nalguns países, o risco de inactividade económica entre os jovens provenientes de minorias étnicas é um terço mais elevado do que o da população jovem em geral.

Garantir a inclusão social e a igualdade de oportunidades é também uma questão essencial para os jovens portadores de deficiência. É fundamental eliminar as barreiras à sua participação no ensino e na formação, bem como ao seu empenhamento na vida cívica, política e social. Para todos os jovens menos capacitados, as políticas activas do mercado de trabalho e as medidas destinadas a aumentar a sua participação na formação profissional são um contributo decisivo para a melhoria das possibilidades de uma participação plena na sociedade.

4.2. Desequilíbrios entre homens e mulheres

As mulheres jovens enfrentam taxas de desemprego mais elevadas do que os homens e ocupam com maior frequência postos de baixa qualidade, a tempo parcial e a termo certo. Embora tenham conseguido progressos substanciais nas últimas décadas no domínio da educação, as suas potencialidades continuam a reflectir-se apenas parcialmente no desempenho no mercado de trabalho e observam-se ainda disparidades salariais persistentes, que aumentam com a idade. Os estereótipos de género desempenham um papel determinante nesta situação, dado que as mulheres e os homens seguem percursos de educação e formação tradicionais, que colocam frequentemente as mulheres em profissões menos valorizadas e menos remuneradas. As mulheres estão menos presentes nos domínios técnicos, apesar da escassez de mão-de-obra neste sector. Os jovens do sexo masculino estão sobre-representados no abandono escolar precoce.

4.3. Melhoria da saúde

Uma boa saúde é um requisito para constituir capital humano e assegurar a plena participação. Muitos dos problemas de saúde que surgem mais tarde na vida podem ser prevenidos numa fase precoce. No entanto, um número relativamente elevado e crescente de jovens sofre já de problemas de saúde: assim, por exemplo, uma em cinco crianças sofre de excesso de peso ou obesidade e cerca de 10% dos óbitos nas mulheres jovens e 25% nos homens jovens estão relacionados com o álcool. A saúde dos jovens é fortemente influenciada pela situação familiar, escolar e social. Um estatuto socioeconómico mais baixo e níveis de educação inferiores estão associados a uma maior incidência de problemas de saúde física e mental, abuso de drogas e gravidez na adolescência.

Os jovens são um dos principais grupos-alvo das políticas comunitárias de saúde e prevenção (no domínio do álcool, da toxicodependência, da saúde dos consumidores, da nutrição e obesidade, do VIH/SIDA e, em breve, da saúde mental). Para abordar a dimensão social e criar acções adaptadas de promoção da saúde dos jovens é necessária uma maior colaboração intersectorial. A Comissão também sublinhou a importância de fomentar uma melhor nutrição e a actividade física entre os jovens a fim de melhorar o seu estado de saúde[22].

A Comissão,

- convida os Estados-Membros a intensificar a luta contra a pobreza infantil, designadamente mediante a promoção da igualdade de oportunidades das crianças e dos jovens na educação, incluindo a educação pré-primária, bem como a participação dos pais no mercado de trabalho;

- convida os Estados-Membros a dotar as organizações juvenis e os profissionais activos no domínio da juventude dos meios necessários para abordarem as questões de saúde;

- definirá uma nova estratégia no domínio da saúde em 2007, que apoiará acções especificamente adaptadas aos jovens;

- apoia firmemente as acções destinadas a eliminar os estereótipos de género na educação, na cultura e no mercado de trabalho, mediante o incentivo à integração da perspectiva do género e à adopção de acções específicas nos programas comunitários em matéria de educação e cultura.

5. JOVENS CIDADÃOS ACTIVOS

Desde a publicação do Livro Branco sobre a juventude, a Comissão e os Estados-Membros têm elaborado estratégias destinadas a incentivar as aptidões de participação dos jovens e o seu empenhamento activo na sociedade[23]. A definição das políticas de juventude em diálogo permanente com os jovens é um factor decisivo para o seu êxito.

5.1. Participação dos jovens

A participação dos jovens nas instituições democráticas e num diálogo permanente com os responsáveis políticos é essencial para o bom funcionamento das nossas democracias e para a sustentabilidade das políticas que afectam a vida dos jovens.

A Comissão convidou recentemente os Estados-Membros[24] a prosseguirem os seus esforços com vista a aumentar a participação dos jovens e a formularem estratégias de informação coerentes para os jovens. Lançou igualmente um verdadeiro diálogo, estruturado a partir do nível local até ao nível europeu, que deve ser aplicado integralmente. A Cimeira Europeia da Juventude «A tua Europa», realizada em Roma em Março de 2007, a Semana Europeia da Juventude e os eventos regularmente consagrados à juventude no âmbito das presidências são passos positivos no sentido de um diálogo estruturado com os jovens.

A participação em actividades culturais pode também oferecer aos jovens a possibilidade de exprimirem a sua energia criativa e contribuir para incentivar a cidadania activa. Além disso, as actividades culturais são susceptíveis de promover a inclusão e facilitar o diálogo entre as gerações e entre as culturas, uma vez que permitem tecer laços entre as pessoas e ajudam a transcender a identidade nacional. Estes objectivos estão no cerne do Ano Europeu do Diálogo Intercultural, em 2008, que se centrará em grande medida nos jovens. Também figuram como mensagens-chave na Comunicação da Comissão sobre a Cultura[25].

5.2. Actividades de voluntariado

As actividades de voluntariado proporcionam uma valiosa experiência de aprendizagem não formal, que permite aos jovens adquirir aptidões e facilita a sua transição entre o ensino e o emprego. Através do voluntariado, os jovens desenvolvem valores como a compreensão mútua, o diálogo e a solidariedade. Deve, no entanto, sublinhar-se que as actividades de voluntariado não substituem o emprego remunerado.

Os jovens europeus têm uma opinião positiva sobre os programas que encorajam as actividades de voluntariado dos jovens e 74% consideram que esses programas são uma boa forma de intensificar a sua participação na sociedade. O programa comunitário «Juventude em Acção»[26] oferece um quadro para o Serviço Voluntário Europeu.

Os relatórios dos Estados-Membros relativos à aplicação dos objectivos comuns adoptados para as actividades de voluntariado no âmbito do método aberto de coordenação[27] mostram que o intercâmbio de boas práticas, as actividades de aprendizagem entre pares e os instrumentos de avaliação permitiriam conferir valor acrescentado ao desenvolvimento das actividades de voluntariado[28].

Devem eliminar-se obstáculos existentes, como as dificuldades na obtenção de vistos, e melhorar a conexão com os direitos em matéria de segurança social, incluindo o subsídio de desemprego. É igualmente necessário assegurar uma cooperação transectorial entre as várias autoridades e estabelecer quadros jurídicos adequados[29]. O reconhecimento das competências adquiridas pelos jovens nas actividades de voluntariado contribui para facilitar a sua passagem do ensino para o mundo do trabalho. Existem já boas práticas, mas é necessária uma abordagem mais coerente, assente na reflexão em curso lançada a nível da UE[30].

5.3. Os jovens e a UE: uma parceria reforçada

As instituições e as políticas adoptadas desempenham um papel crucial no alargamento das possibilidades de participação da jovem geração na sociedade, mas os próprios jovens devem também desenvolver o seu sentido de responsabilidade no que respeita à sua educação, saúde, integração na vida profissional e empenhamento na sociedade.

As organizações juvenis são um recurso essencial neste contexto. O Fórum Europeu da Juventude é importante para fazer participar tais organizações, em particular os conselhos de juventude nacionais e locais, assim como os jovens com menos oportunidades, no diálogo estruturado com os responsáveis políticos.

O desenvolvimento da União Europeia exige um forte empenhamento. Num inquérito Eurobarómetro recente os jovens exprimiram o seu apoio à UE e é importante tirar partido deste apoio[31].

A Comissão propõe que a parceria existente entre as instituições da UE e os representantes dos jovens seja reforçada numa declaração que sublinhe a pertinência de um diálogo estruturado com os jovens a todos os níveis e nos domínios abrangidos pela presente Comunicação. A agenda deve ser definida em conjunto com os jovens. Importa que o diálogo associe as partes interessadas pertinentes e as organizações juvenis e abranja igualmente os jovens com menos oportunidades, assim como os que não pertencem a organizações.

No âmbito desta parceria poderiam igualmente abordar-se outros domínios de interesse para os jovens, como o desenvolvimento sustentável, o futuro da UE ou a ajuda aos países em desenvolvimento.

Deveria elaborar-se um relatório trienal da UE sobre a juventude, em associação com os próprios jovens, baseado nas informações existentes e que dê conta dos progressos nos domínios abordados na presente Comunicação. Os ministros mostraram-se favoráveis à apresentação de um relatório desta natureza[32].

A Comissão,

no que respeita à participação:

- convida os Estados-Membros, no âmbito do método aberto de coordenação para os jovens, a concretizar os objectivos comuns reforçados em matéria de participação e informação dos jovens e a aplicar o diálogo estruturado;

- convida os Estados-Membros a atribuir um papel aos jovens no quadro das actividades previstas para o Ano Europeu do Diálogo Intercultural;

- estudará, em cooperação com os Estados-Membros e respeitando devidamente as suas competências, as práticas nacionais existentes no que respeita ao acesso dos jovens à cultura, a fim de facilitar esse acesso;

- em cooperação com os Estados-Membros, utilizará os programas comunitários pertinentes[33] para incentivar a participação dos jovens, no âmbito de uma abordagem coordenada;

no que respeita às actividades de voluntariado:

- convida os Estados-Membros a elaborar programas e estratégias, estudar possíveis melhorias dos quadros jurídicos, eliminar obstáculos e incentivar as actividades de voluntariado dos jovens com menos oportunidades;

- convida os Estados-Membros a promover e reconhecer o voluntariado, com base no Europass;

- convida os Estados-Membros a reforçar o método aberto de coordenação em relação ao voluntariado, realizar actividades de aprendizagem entre pares e desenvolver instrumentos de supervisão a nível europeu;

- lançará uma consulta e uma avaliação de impacto sobe uma nova iniciativa comunitária destinada à promoção e ao reconhecimento das actividades de voluntariado dos jovens;

no que respeita a uma parceria reforçada:

- convida as instituições europeias e os jovens a reforçar a sua parceria numa declaração conjunta, que deverá ser elaborada ainda este ano;

- convida o Fórum Europeu da Juventude a dar a conhecer, no quadro do diálogo estruturado, as preocupações dos jovens com menos oportunidades e dos que não pertencem a organizações;

- elaborará de três em três anos um relatório da UE sobre a juventude.

6. CONCLUSÕES

A PRESENTE COMUNICAÇÃO REPRESENTA UMA ETAPA IMPORTANTE NO PROCESSO POLÍTICO RELATIVO AOS JOVENS INICIADO EM 2001 COM O LIVRO BRANCO SOBRE A JUVENTUDE. A COMUNICAÇÃO TRANSMITE UMA MENSAGEM INEQUÍVOCA QUANTO À IMPORTÂNCIA DE MELHORAR, AUMENTAR E ANTECIPAR O INVESTIMENTO NOS JOVENS A FIM DE PROMOVER A SUA EDUCAÇÃO, EMPREGO, INCLUSÃO SOCIAL, SAÚDE E CIDADANIA ACTIVA, NUMA ABORDAGEM BASEADA NO CICLO DE VIDA, FACE AO ENVELHECIMENTO DAS SOCIEDADES. O INVESTIMENTO NÃO DEVE TER APENAS CARÁCTER FINANCEIRO. É NECESSÁRIO UM EMPENHAMENTO INDIVIDUAL DAS PARTES INTERESSADAS RELEVANTES, DESIGNADAMENTE OS RESPONSÁVEIS POLÍTICOS, AS INSTITUIÇÕES EDUCATIVAS E LABORAIS, AS EMPRESAS, OS PROFISSIONAIS ACTIVOS NO DOMÍNIO DA JUVENTUDE, OS INVESTIGADORES, AS FAMÍLIAS E AS ORGANIZAÇÕES QUE TRABALHAM PARA OS JOVENS E EM COLABORAÇÃO COM ELES.

A Comunicação põe em destaque a necessidade de reduzir substancialmente o desemprego juvenil e melhorar a qualidade do emprego. Todos os jovens, e a Europa em geral, devem dispor de aptidões e oportunidades para trabalharem produtivamente em prol do bem-estar económico e social. Um factor decisivo para a plena participação dos jovens reside no acesso a um bom emprego, o que requer igualmente uma educação de qualidade e adaptada. Promover a plena participação dos jovens gestores, empresários e trabalhadores é também fundamental para edificar, na UE, economias inovadoras, baseadas no conhecimento e competitivas no plano internacional.

Os esforços desenvolvidos tendo em vista a plena participação dos jovens na sociedade serão mais bem-sucedidos se for adoptada uma estratégia transversal para a juventude. Esta estratégia implica uma cooperação transectorial mais intensa entre as políticas que têm repercussões para os jovens e uma maior ênfase nos jovens ao nível dessas políticas. Para este efeito, os Estados-Membros são convidados a tomar diversas medidas tendo em vista estreitar as ligações entre os processos em curso, como a estratégia de Lisboa, as estratégias de saúde e vários métodos abertos de coordenação[34], de modo a poderem oferecer mais e melhores oportunidades aos jovens, e a concentrar-se nas acções que sejam mais benéficas para a integração profissional, a inclusão social e a cidadania activa dos jovens.

A Comissão propõe várias novas iniciativas que criam pontes entre o ensino e o emprego e promovem a cidadania activa dos jovens: uma iniciativa relativa a uma Carta Europeia de Qualidade para os estágios, uma iniciativa-piloto «O teu primeiro emprego no estrangeiro», uma nova estratégia para a saúde, prevista para breve, uma avaliação de impacto sobre as actividades de voluntariado dos jovens e um estudo sobre o acesso dos jovens à cultura. Além disso, a Comissão propõe-se promover a coordenação transversal através de um relatório da UE sobre os jovens, a elaborar de três em três anos.

No entanto, dado que a plena participação dos jovens na sociedade só poderá ser bem-sucedida se os jovens estiverem empenhados em colaborar como parceiros na concretização deste objectivo, a Comissão propõe que os jovens sejam capacitados e se reforce a parceria existente entre as instituições europeias e a jovem geração.

Anexo técnico: documentos de referência.

Anexo técnico: lista de documentos de referência (por ordem cronológica)

1. COM (2001) 681: Livro Branco «Um novo impulso à juventude europeia» (21.11.2001)

2. Educação e Formação 2010, C 142/1: Programa de trabalho pormenorizado sobre o seguimento dos objectivos dos sistemas de educação e de formação na Europa (14.6.2002)

3. Resolução do Conselho C 168/2 (2002): Resolução do Conselho e dos representantes dos governos dos Estados-Membros, reunidos no Conselho de 27 de Julho de 2002, relativa ao quadro para a cooperação europeia em matéria de juventude (27.6.2002)

4. Resolução do Conselho sobre a orientação: Resolução do Conselho relativa ao reforço das políticas, sistemas e práticas no domínio da orientação (Maio de 2004) http://ec.europa.eu/education/policies/2010/doc/resolution2004_pt.pdf

5. O Emprego na Europa 2004

6. Resolução do Conselho 13996/04 (2004): Resolução do Conselho relativa a objectivos comuns no domínio das actividades de voluntariado, 13996/04 (15.11.2004).

7. Decisão 2241/2004/CE: Decisão do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15.12.2004, que institui um quadro comunitário único para a transparência das qualificações e competências (Europass).

8. Pacto Europeu para a Juventude: Anexo 1 das Conclusões da Presidência do Conselho Europeu de 22 e 23 de Março de 2005.

9. COM (2005) 206: Comunicação da Comissão sobre as políticas europeias de juventude — Responder às preocupações dos jovens europeus — aplicação do Pacto Europeu para a Juventude e promoção da cidadania activa (30.5.2005).

10. COM (2006) 33: Comunicação da Comissão «Aplicar o Programa Comunitário de Lisboa: Promover o espírito empreendedor através do ensino e da aprendizagem» (13.2.2006).

11. COM (2006) 208: Comunicação da Comissão «Realizar a agenda da modernização das universidades - Ensino, investigação e inovação» (10.5.2006)

12. COM (2006) 417: Comunicação da Comissão ao Conselho «Seguimento do Livro Branco "Um novo impulso à juventude europeia": Realização dos objectivos comuns para a participação e a informação dos jovens com vista à promoção da sua cidadania europeia activa» (20.7.2006)

13. COM (2006) 481: Comunicação da Comissão «Eficiência e equidade nos sistemas de educação e formação» (8.9.2006)

14. COM (2006) 571: Comunicação da Comissão «O futuro demográfico da Europa - Transformar um desafio em oportunidade» (12.10.2006)

15. O Emprego na Europa 2006

16. European Employment Observatory Review: Autumn 2005 (Youth employment). Luxemburgo: Serviço das Publicações Oficiais das Comunidades Europeias, 2006. ISSN 1725-5376

17. Recomendação 2006/962/CE: Recomendação do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as competências essenciais para a aprendizagem ao longo da vida (18.12.2006).

18. COM (2006) 857: Comunicação da Comissão «Emprego nas zonas rurais: reduzir o défice de postos de trabalho» (21.12.2006)

19. SEC(2006) 1772: Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Report on employment in rural areas (21.12.2006)

20. SEC(2007) 329: Documento de trabalho dos serviços da Comissão: Joint Report on Social Protection and Social Inclusion. Supporting document (6.3.2007)

21. BEPA – Abril de 2007: Gabinete de Conselheiros de Política Europeia «Investing in youth: an empowerment strategy»http://ec.europa.eu/dgs/policy_advisers/publications/index_en.htm

22. COM (2007) 244: Comunicação da Comissão «Promover a solidariedade entre as gerações» (10.5.2007)

23. Conclusões do Conselho, 8771 (2007): Conclusões do Conselho sobre as perspectivas futuras para a cooperação europeia no domínio da política de juventude (25.5.2007)

24. COM (2007) 279: Livro Branco sobre uma estratégia para a Europa em matéria de problemas de saúde ligados à nutrição, ao excesso de peso e à obesidade (30.5.2007)

25. COM (2007) 359: Comunicação da Comissão «Para a definição de princípios comuns de flexigurança: Mais e melhores empregos mediante flexibilidade e segurança» (27.6.2007)

26. Eurobarómetro sobre os jovens de 2007: «Looking behind the figures – the main results of the Eurobarometer 2007 survey on youth» de Fevereiro de 2007, http://ec.europa.eu/youth/index_en.html

27. Eurobarómetro Flash 192, Entrepreneurship Survey of the EU (25 Member States), United States, Iceland and Norway: Analytical Report, Abril de 2007

28. Relatório de progresso 2007: Progress Towards the Lisbon Objectives in Education and Training; DG EAC 2007. Relatório baseado em indicadores e parâmetros de referência (a publicar).

29. COM (2007) 242: Comunicação da Comissão sobre uma agenda europeia para a cultura num mundo globalizado (10.5.2007)

30. COM (2007) 391: Livro Branco sobre o desporto: a UE e o desporto: corresponder às expectativas, e plano de acção anexo (11.7.2007)

31. Oslo agenda for Entrepreneurship Education in Europe http://ec.europa.eu/enterprise/entrepreneurship/support_measures/training_education/doc/oslo_agenda_final.pdf

32. Guia de orientação profissional: Career Guidance – A handbook for policy-makers. Documento de trabalho dos serviços da Comissão e publicação conjunta com a OCDE. http://www.oecd.org/dataoecd/53/53/34060761.pdf

33. Inquérito às forças de trabalho: «Labour Force Survey - User Guide» Eurostat 2007

34. Aliança Europeia para as Famílias: lançada pelos Estados-Membros no Conselho Europeu da Primavera de 2007. Para mais informações http://ec.europa.eu/employment_social/families/european-alliance-for-families_en.html

35. Portal Europeu da Juventude: fonte de informação geral para os jovens. http://europa.eu/youth

36. Programa «Juventude em acção» 2007 – 2013: o novo programa da UE no domínio da juventude. http://ec.europa.eu/youth

[1] BEPA – Abril de 2007.

[2] Aliança Europeia para as Famílias, lançada no Conselho Europeu da Primavera de 2007.

[3] COM (2006) 571, COM (2007) 244.

[4] COM (2005) 206.

[5] COM (2001) 681, Resolução do Conselho C 168/2 (2002).

[6] Relatório de progresso de 2007.

[7] Ensino pré-primário.

[8] COM (2006) 481.

[9] Recomendação 2006/962/CE: comunicação na língua materna, comunicação em línguas estrangeiras, competência matemática e competências de base em ciência e tecnologia, competência digital, capacidade de aprender a aprender, competências sociais e cívicas, espírito de iniciativa e espírito empresarial e sensibilidade e expressão culturais.

[10] C 142/1 (2002).

[11] Decisão 2241/2004/CE: o Europass fornece um quadro comunitário para a transparência das qualificações e competências, que permite aos jovens dar maior visibilidade aos seus resultados de aprendizagem.

[12] Ver análise pormenorizada no documento SEC (2007) 1093 apresentado juntamente com a presente comunicação e a análise do Observatório do Emprego relativa a 2005.

[13] Taxa de desemprego juvenil em 2006 na UE-27. O documento SEC (2007) 1093 contém dados quantitativos mais pormenorizados.

[14] Resolução do Conselho sobre a orientação, de Maio de 2004; Career Guidance Handbook.

[15] O Emprego na Europa 2004, p. 178.

[16] O Emprego na Europa 2006, p. 139.

[17] COM (2007) 359.

[18] Inquérito às forças de trabalho de 2006.

[19] Eurobarómetro Flash 192, Abril de 2007.

[20] COM (2006) 33 final. Ver também a agenda de Oslo.

[21] SEC (2007) 329.

[22] COM (2007) 391 e COM (2007) 279

[23] Resolução do Conselho C 168/2 (2002).

[24] COM (2006) 417.

[25] COM (2007) 242.

[26] De 1996 a 2006 beneficiaram deste programa 30 000 jovens europeus.

[27] Resolução do Conselho 13996/04 (2004).

[28] Ver análise pormenorizada no documento SEC (2007) 1084 apresentado juntamente com a presente Comunicação.

[29] Ver secção 3 do documento de trabalho sobre as actividades de voluntariado dos jovens para informação mais pormenorizada sobre os obstáculos.

[30] Decisão 2241/2004/CE.

[31] Eurobarómetro sobre os jovens de 2007.

[32] Conclusões do Conselho 8771 (25.5.2007).

[33] Por exemplo, Juventude em Acção, Aprendizagem ao Longo da vida, o Programa-Quadro Competitividade e Inovação e o seu programa específico para o espírito empresarial e a inovação, bem como o programa de acção comunitário proposto no domínio da saúde para 2007-2013.

[34] Nos domínios da educação, da inclusão e da juventude.