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Document e5e37dca-04f6-11ec-b5d3-01aa75ed71a1
Council Regulation (EC, Euratom) No 480/2009 of 25 May 2009 establishing a Guarantee Fund for external actions (Codified version)
Consolidated text: Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (Versão codificada)
Regulamento (CE, Euratom) n.o 480/2009 do Conselho, de 25 de Maio de 2009, que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (Versão codificada)
02009R0480 — PT — 01.08.2021 — 002.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
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REGULAMENTO (CE, EURATOM) N.o 480/2009 DO CONSELHO que institui um Fundo de Garantia relativo às acções externas (JO L 145, 10.6.2009, p.10) |
Revogado por:
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Jornal Oficial |
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Regulamento (UE) 2021/947 do Parlamento Europeu e do Conselho de 9 de junho de 2021 |
L 209 |
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14.6.2021 |
http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:02009R0480-20180408