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Document cda701bf-4828-11ee-aeff-01aa75ed71a1

Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) n.o 1065/2012 da Comissão, de 13 de novembro de 2012, relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE

02012R1065 — PT — 01.08.2023 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1065/2012 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2012

relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 314 de 14.11.2012, p. 15)

Alterado por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/1443 DA COMISSÃO de 11 de julho de 2023

  L 177

59

12.7.2023




▼B

REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) N.o 1065/2012 DA COMISSÃO

de 13 de novembro de 2012

relativo à autorização de preparações de Lactobacillus plantarum (DSM 23375, CNCM I-3235, DSM 19457, DSM 16565, DSM 16568, LMG 21295, CNCM MA 18/5U, NCIMB 30094, VTT E-78076, ATCC PTSA-6139, DSM 18112, DSM 18113, DSM 18114, ATCC 55943 e ATCC 55944) como aditivos para a alimentação de animais de todas as espécies

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

Autorização

As preparações especificadas no anexo, pertencentes à categoria de aditivos designada por «aditivos tecnológicos» e ao grupo funcional «aditivos de silagem», são autorizadas enquanto aditivos na alimentação animal nas condições estabelecidas no referido anexo.

Artigo 2.o

Medidas transitórias

As preparações especificadas no anexo e os alimentos que as contenham, que tenham sido produzidos e rotulados antes de 4 de junho de 2013, em conformidade com as regras aplicáveis antes de 4 de dezembro de 2012 podem continuar a ser colocados no mercado e utilizados até que se esgotem as suas existências.

Artigo 3.o

Entrada em vigor

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.




ANEXO



Número de identificação do aditivo

Nome do detentor da autorização

Aditivo

Composição, fórmula química, descrição e método analítico

Espécie ou categoria animal

Idade máxima

Teor mínimo

Teor máximo

Outras disposições

Fim do período de autorização

UFC/kg de material fresco

Categoria: aditivos tecnológicos. Grupo funcional: aditivos de silagem

1k20716

Lactobacillus plantarum (DSM 23375)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 23375) com pelo menos 2 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (DSM 23375)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20717

Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (CNCM I-3235)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

▼M1 —————

▼B

1k20719

Lactobacillus plantarum (DSM 16565)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 16565) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (DSM 16565)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20720

Lactobacillus plantarum (DSM 16568)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 16568) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (DSM 16568)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20721

Lactobacillus plantarum (LMG 21295)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (LMG 21295) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa:

Lactobacillus plantarum (LMG 21295)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20722

Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U) com pelo menos 2 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (CNCM MA 18/5U)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 108 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20723

Lactobacillus plantarum (NCIMB 30094)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (NCIMB 30094) com pelo menos 5 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa:

Lactobacillus plantarum (NCIMB 30094)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

3.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20724

Lactobacillus plantarum (VTT E-78076)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (VTT E-78076) com pelo menos 1 × 1011 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (VTT E-78076)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

 

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 1 × 109 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar e moderadamente difícil de ensilar (2).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20725

Lactobacillus plantarum (ATCC PTSA-6139)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (ATCC PTSA-6139) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (ATCC PTSA-6139)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20726

Lactobacillus plantarum (DSM 18112)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 18112) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (DSM 18112)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 106 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20727

Lactobacillus plantarum (DSM 18113)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 18113) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (DSM 18113)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20728

Lactobacillus plantarum (DSM 18114)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (DSM 18114) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (DSM 18114)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20729

Lactobacillus plantarum (ATCC 55943)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (ATCC 55943) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (ATCC 55943)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 2 × 107 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

1k20730

Lactobacillus plantarum (ATCC 55944)

Composição do aditivo

Preparação de Lactobacillus plantarum (ATCC 55944) com pelo menos 1 × 1010 UFC/g de aditivo

Caracterização da substância ativa

Lactobacillus plantarum (ATCC 55944)

Método analítico (1)

Contagem no aditivo para alimentação animal: sementeira em placas utilizando ágar MRS (EN 15787)

Identificação no aditivo para alimentação animal: eletroforese em gel de campo pulsado (PFGE).

Todas as espécies animais

1.  Nas instruções de utilização do aditivo e da pré-mistura, indicar a temperatura de armazenamento e o prazo de validade.

2.  Dose mínima do aditivo quando utilizado sem combinação com outros microrganismos enquanto aditivos de silagem: 5 × 106 UFC/kg de material fresco.

3.  O aditivo deve ser usado em material fácil de ensilar (3).

4.  Condições de segurança: recomenda-se a utilização de proteção respiratória e luvas durante o manuseamento.

4 de dezembro de 2022

(1)   

Os detalhes dos métodos analíticos estão disponíveis no seguinte endereço do laboratório de referência: http://irmm.jrc.ec.europa.eu/EURLs/EURL_feed_additives/Pages/index.aspx

(2)   

Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Forragem moderadamente difícil de ensilar: 1,5-3,0 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, erva de febra, festuca ou luzerna murcha). Regulamento (CE) n.o 429/2008 da Comissão (JO L 133 de 22.5.2008, p. 1).

(3)   

Forragem fácil de ensilar: > 3 % de hidratos de carbono solúveis no material fresco (por exemplo, milho de planta inteira, azevém, bromo ou polpa de beterraba sacarina). Regulamento (CE) n.o 429/2008.

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