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Document L:2016:343:FULL

Jornal Oficial da União Europeia, L 343, 16 de dezembro de 2016


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 343

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

59.° ano
16 de dezembro de 2016


Índice

 

I   Atos legislativos

Página

 

 

Aprovação definitiva (UE, Euratom) 2016/2210 do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016

1

Os montantes do presente documento orçamental estão expressos em euros, salvo indicação em contrário.

As receitas previstas no artigo 21.o, n.os 2 e 3, do Regulamento Financeiro, inscritas nos títulos 5 e 6 do mapa de receitas, podem originar dotações adicionais a inscrever nas rubricas que acolheram as despesas iniciais geradoras das receitas correspondentes.

Os números relativos à execução referem-se a todas as dotações autorizadas, incluindo as dotações orçamentais, as dotações adicionais e as receitas afetadas.

As observações orçamentais só são executórias se alterarem ou alargarem o âmbito de uma base jurídica existente, se incidirem na autonomia administrativa das instituições e se puderem ser cobertas por recursos disponíveis (tal como indicado no anexo à carta de exequibilidade de 28 de outubro de 2015).

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


I Atos legislativos

16.12.2016   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 343/1


APROVAÇÃO DEFINITIVA (UE, Euratom) 2016/2210

do orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016

O PRESIDENTE DO PARLAMENTO EUROPEU,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, nomeadamente o artigo 314.o, n.o 4, alínea a), e n.o 9,

Tendo em conta o Tratado que institui a Comunidade Europeia da Energia Atómica, nomeadamente o artigo 106.o-A,

Tendo em conta a Decisão 2007/436/CE, Euratom, do Conselho, de 7 de junho de 2007, relativa ao sistema de recursos próprios das Comunidades Europeias (1),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (2),

Tendo em conta o Regulamento (UE, Euratom) n.o 1311/2013 do Conselho, de 2 de dezembro de 2013, que estabelece o quadro financeiro plurianual para o período 2014-2020 (3),

Tendo em conta o Acordo Interinstitucional, de 2 de dezembro de 2013, entre o Parlamento Europeu, o Conselho e a Comissão sobre a disciplina orçamental, a cooperação em matéria orçamental e a boa gestão financeira (4),

Tendo em conta o orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2016, que foi definitivamente adotado em 25 de novembro de 2015 (5),

Tendo em conta o projeto de orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016, adotado pela Comissão em 30 de junho de 2016,

Tendo em conta a posição sobre o projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016, adotada pelo Conselho em 11 de outubro de 2016 e transmitida ao Parlamento Europeu no mesmo dia,

Tendo em conta a aprovação pelo Parlamento da posição do Conselho em 25 de outubro de 2016,

Tendo em conta os artigos 88.o e 91.o do Regimento do Parlamento Europeu,

DECLARA:

Antigo único

O processo previsto no artigo 314.o do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia está concluído e o orçamento retificativo n.o 3 da União Europeia para o exercício de 2016 definitivamente aprovado.

Feito em Estrasburgo, em 25 de outubro de 2016.

O Presidente

M. SCHULZ


(1)  JO L 163 de 23.6.2007, p. 17.

(2)  JO L 298 de 26.10.2012, p. 1.

(3)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 884.

(4)  JO C 373 de 20.12.2013, p. 1.

(5)  JO L 48 de 24.2.2016.


ORÇAMENTO RETIFICATIVO N.o 3 PARA O EXERCÍCIO DE 2016

ÍNDICE

MAPA DE RECEITAS E DESPESAS POR SECÇÃO

Secção I: Parlamento Europeu

— Despesas 5

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 7
— Pessoal 11

Secção III: Comissão

— Despesas 14

— Título 26:

Administração da Comissão 16

— Título 32:

Energia 28
Comissão — ANEXOS 31

Secção IV: Tribunal de Justiça da União Europeia

— Despesas 38

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 39

Secção V: Tribunal de Contas

— Despesas 46

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 47

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 51

Secção VI: Comité Económico e Social Europeu

— Despesas 57

— Título 1:

pessoas ligadas à instituição 58

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 62

Secção VII: Comité das Regiões

— Despesas 69

— Título 1:

Pessoas ligadas à instituição 70

— Título 2:

Imóveis, mobiliário, equipamento e despesas diversas de funcionamento 75

Secção X: Serviço Europeu para a Ação Externa

— Despesas 81

— Título 1:

Pessoal na Sede 82

— Título 3:

Delegações 87

SECÇÃO I

PARLAMENTO EUROPEU

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Parlamento para o exercício financeiro de 2016

Rubrica

Montante

Despesas

1 838 388 600

Receitas próprias

– 153 470 462

Contribuição a cobrar

1 684 918 138

DESPESAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

DEPUTADOS

213 281 500

 

213 281 500

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

627 305 500

225 383

627 530 883

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

125 501 000

 

125 501 000

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

17 772 500

 

17 772 500

 

Título 1 – Total

983 860 500

225 383

984 085 883

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

211 173 440

 

211 173 440

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO

166 845 910

 

166 845 910

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

5 992 750

 

5 992 750

 

Título 2 – Total

384 012 100

 

384 012 100

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES GERAIS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

3 0

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

35 423 000

 

35 423 000

3 2

CONHECIMENTOS TÉCNICOS E INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

115 433 000

 

115 433 000

 

Título 3 – Total

150 856 000

 

150 856 000

4

DESPESAS RESULTANTES DE TAREFAS ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

4 0

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

111 100 000

 

111 100 000

4 2

DESPESAS RELATIVAS À ASSISTÊNCIA PARLAMENTAR

202 140 000

 

202 140 000

4 4

REUNIÕES E OUTRAS ATIVIDADES DOS DEPUTADOS E DOS ANTIGOS DEPUTADOS

420 000

 

420 000

 

Título 4 – Total

313 660 000

 

313 660 000

5

AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES

5 0

DESPESAS DA AUTORIDADE PARA OS PARTIDOS POLÍTICOS EUROPEUS E AS FUNDAÇÕES POLÍTICAS EUROPEIAS E DO COMITÉ COMPOSTO POR PERSONALIDADES INDEPENDENTES

p.m.

 

p.m.

 

Título 5 – Total

p.m.

 

p.m.

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

 

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

6 000 000

 

6 000 000

10 3

RESERVA PARA O ALARGAMENTO

p.m.

 

p.m.

10 4

RESERVA PARA A POLÍTICA DE INFORMAÇÃO E DE COMUNICAÇÃO

p.m.

 

p.m.

10 5

DOTAÇÃO PROVISIONAL PARA OS EDIFÍCIOS

p.m.

 

p.m.

10 6

RESERVA PARA NOVOS PROJETOS PRIORITÁRIOS EM FASE DE DESENVOLVIMENTO

p.m.

 

p.m.

10 8

RESERVA EMAS

p.m.

 

p.m.

 

Título 10 – Total

6 000 000

 

6 000 000

 

TOTAL GERAL

1 838 388 600

225 383

1 838 613 983

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Vencimentos e subsídios

1 0 0 0

Vencimentos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

72 520 000

 

72 520 000

1 0 0 4

Despesas ordinárias de viagem

 

 

 

Dotações não diferenciadas

73 340 000

 

73 340 000

1 0 0 5

Outras despesas de viagem

 

 

 

Dotações não diferenciadas

7 050 000

 

7 050 000

1 0 0 6

Subsídio de despesas gerais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

39 715 000

 

39 715 000

1 0 0 7

Subsídios de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

181 500

 

181 500

 

Artigo 1 0 0 – Total

192 806 500

 

192 806 500

1 0 1

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

1 0 1 0

Cobertura dos riscos de acidente e de doença e outras intervenções sociais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

3 058 000

 

3 058 000

1 0 1 2

Medidas específicas para assistir os deputados portadores de deficiência

 

 

 

Dotações não diferenciadas

798 000

 

798 000

 

Artigo 1 0 1 – Total

3 856 000

 

3 856 000

1 0 2

Subsídios transitórios

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 770 000

 

1 770 000

1 0 3

Pensões

1 0 3 0

Pensões de aposentação DSD

 

 

 

Dotações não diferenciadas

11 450 000

 

11 450 000

1 0 3 1

Pensões de invalidez DSD

 

 

 

Dotações não diferenciadas

291 000

 

291 000

1 0 3 2

Pensões de sobrevivência DSD

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 458 000

 

2 458 000

1 0 3 3

Regime voluntário de pensão dos deputados

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 0 3 – Total

14 199 000

 

14 199 000

1 0 5

Cursos de línguas e de informática

 

 

 

Dotações não diferenciadas

650 000

 

650 000

1 0 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 0 – TOTAL

213 281 500

 

213 281 500

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

 

 

 

Dotações não diferenciadas

623 007 500

225 383

623 232 883

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

248 000

 

248 000

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 950 000

 

2 950 000

 

Artigo 1 2 0 – Total

626 205 500

225 383

626 430 883

1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 100 000

 

1 100 000

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 2 2 – Total

1 100 000

 

1 100 000

1 2 4

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

627 305 500

225 383

627 530 883

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0

Outros agentes

 

 

 

Dotações não diferenciadas

64 301 000

 

64 301 000

1 4 0 2

Despesas de interpretação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

45 125 000

 

45 125 000

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

 

 

 

Dotações não diferenciadas

7 185 000

 

7 185 000

1 4 0 6

Observadores

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 4 0 – Total

116 611 000

 

116 611 000

1 4 2

Serviços externos de tradução

 

 

 

Dotações não diferenciadas

8 890 000

 

8 890 000

1 4 4

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

125 501 000

 

125 501 000

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 6 1 0

Despesas de recrutamento

 

 

 

Dotações não diferenciadas

254 000

 

254 000

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

6 200 000

 

6 200 000

 

Artigo 1 6 1 – Total

6 454 000

 

6 454 000

1 6 3

Intervenções a favor do pessoal da instituição

1 6 3 0

Serviço social

 

 

 

Dotações não diferenciadas

784 000

 

784 000

1 6 3 1

Mobilidade

 

 

 

Dotações não diferenciadas

754 000

 

754 000

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

238 000

 

238 000

 

Artigo 1 6 3 – Total

1 776 000

 

1 776 000

1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 6 5 0

Serviço médico

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 250 000

 

1 250 000

1 6 5 2

Despesas de funcionamento corrente dos restaurantes e cantinas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 365 000

 

1 365 000

1 6 5 4

Estruturas de acolhimento de crianças

 

 

 

Dotações não diferenciadas

6 727 500

 

6 727 500

1 6 5 5

Contribuição do Parlamento Europeu para as escolas europeias acreditadas de tipo II

 

 

 

Dotações não diferenciadas

200 000

 

200 000

 

Artigo 1 6 5 – Total

9 542 500

 

9 542 500

 

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

17 772 500

 

17 772 500

 

Título 1 – Total

983 860 500

225 383

984 085 883

CAPÍTULO 1 0 —

DEPUTADOS

CAPÍTULO 1 2 —

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

CAPÍTULO 1 4 —

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

CAPÍTULO 1 6 —

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 2 —   FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

1 2 0
Remuneração e outros direitos

1 2 0 0
Remuneração e subsídios

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

623 007 500

225 383

623 232 883

Observações

Esta dotação destina-se essencialmente a cobrir, para os funcionários e agentes temporários que ocupam um lugar previsto no quadro de pessoal:

os vencimentos, subsídios e abonos ligados aos vencimentos,

os seguros de doença, de acidente e de doença profissional e outros encargos sociais,

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias,

os outros abonos e subsídios diversos,

o pagamento das despesas de viagem para o funcionário ou o agente temporário, o seu cônjuge e as pessoas a seu cargo, do local de afetação para o local de origem,

a incidência dos coeficientes corretores aplicáveis à remuneração e à parte das remunerações transferidas para um país diferente do país de afetação,

o seguro de desemprego dos agentes temporários e os pagamentos efetuados pela instituição a favor dos agentes temporários a fim de lhes permitir constituir ou manter os direitos à pensão no seu país de origem.

Destina-se também a cobrir os prémios de seguro «acidentes-atividades desportivas» para os utilizadores do centro desportivo do Parlamento Europeu em Bruxelas e Estrasburgo.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 300 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

PESSOAL

Secção I — Parlamento Europeu

Grupo de funções e graus

2016

Projeto de orçamento retificativo n.o 3/2016

Orçamento revisto 2016

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Lugares permanentes

Lugares temporários

Outros

Grupos políticos

Outros

Grupos políticos

Outros

Grupos políticos

Além do quadro

1

0

0

0

 

 

 

 

1

0

0

0

AD 16

13

0

1

7

 

 

 

 

13

0

1

7

AD 15

47

0

1

4

 

 

 

 

47

0

1

4

AD 14

223

2

7

30

 

 

 

 

223

2

7

30

AD 13

443

8

2

40

 

 

 

 

443

8

2

40

AD 12

242

0

12

64

 

 

 

 

242

0

12

64

AD 11

174

0

6

30

 

 

 

 

174

0

6

30

AD 10

195

0

9

25

 

 

 

 

195

0

9

25

AD 9

177

0

6

29

 

 

 

 

177

0

6

29

AD 8

433

0

3

37

 

 

 

 

433

0

3

37

AD 7

286

0

6

59

 

 

 

 

286

0

6

59

AD 6

196

0

8

48

 

 

 

 

196

0

8

48

AD 5

219

0

5

63

1

 

 

 

220

0

5

63

Total AD

2 649

10

66

436

1

 

 

 

2 650

10

66

436

AST 11

120

10

0

36

 

 

 

 

120

10

0

36

AST 10

84

0

20

33

 

 

 

 

84

0

20

33

AST 9

491

0

4

44

 

 

 

 

491

0

4

44

AST 8

308

0

6

40

 

 

 

 

308

0

6

40

AST 7

388

0

2

43

 

 

 

 

388

0

2

43

AST 6

309

0

6

72

 

 

 

 

309

0

6

72

AST 5

305

0

19

74

 

 

 

 

305

0

19

74

AST 4

393

0

3

78

 

 

 

 

393

0

3

78

AST 3

243

0

4

78

 

 

 

 

243

0

4

78

AST 2

88

0

0

58

 

 

 

 

88

0

0

58

AST 1

45

0

0

67

 

 

 

 

45

0

0

67

Total AST

2 774

10

64

623

 

 

 

 

2 774

10

64

623

SC 6

0

0

0

0

 

 

 

 

0

0

0

0

SC 5

0

0

0

0

 

 

 

 

0

0

0

0

SC 4

0

0

0

0

 

 

 

 

0

0

0

0

SC 3

0

0

0

0

 

 

 

 

0

0

0

0

SC 2

50

0

0

0

 

 

 

 

50

0

0

0

SC 1

100

0

0

0

34

 

 

 

134

0

0

0

Total AST/SC

150

0

0

0

34

 

 

 

184

0

0

0

Total

5 573

20  (1)

130

1 059

35

 

 

 

5 608

20  (1)

130

1 059

Total geral

6 762  (2)

 

6 797  (3)

SECÇÃO III

COMISSÃO

DESPESAS

Título

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

01

ASSUNTOS ECONÓMICOS E FINANCEIROS

2 532 673 157

1 097 025 157

 

 

2 532 673 157

1 097 025 157

02

MERCADO INTERNO, INDÚSTRIA, EMPREENDEDORISMO E PME

2 285 812 989

1 894 487 636

 

 

2 285 812 989

1 894 487 636

03

CONCORRÊNCIA

102 698 620

102 698 620

 

 

102 698 620

102 698 620

04

EMPREGO, ASSUNTOS SOCIAIS E INCLUSÃO

12 924 259 299

13 030 720 525

 

 

12 924 259 299

13 030 720 525

05

AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL

61 382 084 429

54 625 119 708

 

 

61 382 084 429

54 625 119 708

06

MOBILIDADE E TRANSPORTES

4 219 477 187

2 295 863 330

 

 

4 219 477 187

2 295 863 330

07

AMBIENTE

448 266 445

397 061 087

 

 

448 266 445

397 061 087

08

INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO

5 854 638 306

5 402 950 507

 

 

5 854 638 306

5 402 950 507

09

REDES DE COMUNICAÇÕES, CONTEÚDOS E TECNOLOGIAS

1 803 314 364

2 373 056 657

 

 

1 803 314 364

2 373 056 657

10

INVESTIGAÇÃO DIRETA

396 834 657

402 688 960

 

 

396 834 657

402 688 960

11

ASSUNTOS MARÍTIMOS E PESCAS

999 860 215

675 121 774

 

 

999 860 215

675 121 774

Reservas (40 02 41)

83 345 750

83 345 750

 

 

83 345 750

83 345 750

 

1 083 205 965

758 467 524

 

 

1 083 205 965

758 467 524

12

ESTABILIDADE FINANCEIRA, SERVIÇOS FINANCEIROS E UNIÃO DOS MERCADOS DE CAPITAIS

84 986 304

85 662 304

 

 

84 986 304

85 662 304

13

POLÍTICA REGIONAL E URBANA

35 988 630 661

36 386 098 987

 

 

35 988 630 661

36 386 098 987

14

FISCALIDADE E UNIÃO ADUANEIRA

166 447 251

159 265 251

 

 

166 447 251

159 265 251

15

EDUCAÇÃO E CULTURA

2 889 262 253

3 030 752 053

 

 

2 889 262 253

3 030 752 053

16

COMUNICAÇÃO

203 694 896

196 759 396

 

 

203 694 896

196 759 396

17

SAÚDE E SEGURANÇA DOS ALIMENTOS

570 625 060

571 327 060

 

 

570 625 060

571 327 060

18

MIGRAÇÃO E ASSUNTOS INTERNOS

3 225 091 730

2 323 443 097

 

 

3 225 091 730

2 323 443 097

19

INSTRUMENTOS DE POLÍTICA EXTERNA

782 603 058

677 343 652

 

 

782 603 058

677 343 652

20

COMÉRCIO

107 216 392

105 566 392

 

 

107 216 392

105 566 392

21

COOPERAÇÃO INTERNACIONAL E DESENVOLVIMENTO

3 161 973 792

3 345 883 780

 

 

3 161 973 792

3 345 883 780

22

POLÍTICA EUROPEIA DE VIZINHANÇA E NEGOCIAÇÕES DE ALARGAMENTO

3 835 177 683

3 565 517 946

 

 

3 835 177 683

3 565 517 946

23

AJUDA HUMANITÁRIA E PROTEÇÃO CIVIL

1 202 303 141

1 560 487 834

 

 

1 202 303 141

1 560 487 834

24

LUTA CONTRA A FRAUDE

80 226 300

85 655 000

 

 

80 226 300

85 655 000

25

COORDENAÇÃO DAS POLÍTICAS DA COMISSÃO E ACONSELHAMENTO JURÍDICO

206 099 587

205 749 587

 

 

206 099 587

205 749 587

26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

1 013 314 325

1 012 769 705

8 515 000

8 515 000

1 021 829 325

1 021 284 705

Reservas (40 01 40)

3 426 739

3 426 739

 

 

3 426 739

3 426 739

 

1 016 741 064

1 016 196 444

8 515 000

8 515 000

1 025 256 064

1 024 711 444

27

ORÇAMENTO

72 184 538

72 184 538

 

 

72 184 538

72 184 538

28

AUDITORIA

18 774 034

18 774 034

 

 

18 774 034

18 774 034

29

ESTATÍSTICAS

139 150 570

127 507 570

 

 

139 150 570

127 507 570

30

PENSÕES E DESPESAS CONEXAS

1 647 355 000

1 647 355 000

 

 

1 647 355 000

1 647 355 000

31

SERVIÇOS LINGUÍSTICOS

398 824 459

398 824 459

 

 

398 824 459

398 824 459

32

ENERGIA

1 531 675 330

1 523 585 634

 

–15 839 988

1 531 675 330

1 507 745 646

33

JUSTIÇA E CONSUMIDORES

258 626 977

239 160 105

 

 

258 626 977

239 160 105

34

AÇÃO CLIMÁTICA

137 514 278

81 944 278

 

 

137 514 278

81 944 278

40

RESERVAS

561 384 489

395 772 489

 

 

561 384 489

395 772 489

 

Total

151 233 061 776

140 114 184 112

8 515 000

–7 324 988

151 241 576 776

140 106 859 124

Dos quais reservas (40 01 40, 40 02 41)

86 772 489

86 772 489

 

 

86 772 489

86 772 489

TÍTULO 26

ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

977 516 325

977 516 325

8 515 000

8 515 000

986 031 325

986 031 325

Reservas (40 01 40)

3 426 739

3 426 739

 

 

3 426 739

3 426 739

 

980 943 064

980 943 064

8 515 000

8 515 000

989 458 064

989 458 064

26 02

PRODUÇÃO DE MULTIMÉDIA

9 600 000

9 100 000

 

 

9 600 000

9 100 000

26 03

SERVIÇOS A ADMINISTRAÇÕES PÚBLICAS, EMPRESAS E CIDADÃOS

26 198 000

26 153 380

 

 

26 198 000

26 153 380

 

Título 26 – Total

1 013 314 325

1 012 769 705

8 515 000

8 515 000

1 021 829 325

1 021 284 705

Reservas (40 01 40)

3 426 739

3 426 739

 

 

3 426 739

3 426 739

 

1 016 741 064

1 016 196 444

8 515 000

8 515 000

1 025 256 064

1 024 711 444

CAPÍTULO 26 01 —   DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

26 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ADMINISTRAÇÃO DA COMISSÃO»

26 01 01

Despesas relativas aos funcionários e aos agentes temporários do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

5.2

113 028 119

 

113 028 119

26 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão para apoio ao domínio de intervenção «Administração da Comissão»

26 01 02 01

Pessoal externo

5.2

6 393 407

 

6 393 407

26 01 02 11

Outras despesas de gestão

5.2

20 341 282

 

20 341 282

 

Artigo 26 01 02 – Subtotal

 

26 734 689

 

26 734 689

26 01 03

Despesas relativas a equipamento e serviços em matéria de tecnologias da informação e comunicação do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

5.2

7 213 576

 

7 213 576

26 01 04

Despesas de apoio às ações e programas do domínio de intervenção «Administração da Comissão»

26 01 04 01

Despesas de apoio para soluções de interoperabilidade para as administrações públicas, as empresas e os cidadãos europeus (ISA2)

1.1

400 000

 

400 000

 

Artigo 26 01 04 – Subtotal

 

400 000

 

400 000

26 01 09

Serviço das Publicações

5.2

79 251 200

52 000

79 303 200

26 01 10

Consolidação do direito da União

5.2

1 400 000

 

1 400 000

26 01 11

Jornal Oficial da União Europeia (L e C)

5.2

6 719 000

 

6 719 000

26 01 12

Sínteses da legislação da União

5.2

334 000

 

334 000

26 01 20

Serviço Europeu de Seleção do Pessoal

5.2

26 430 000

 

26 430 000

26 01 21

Serviço de Gestão e Liquidação dos Direitos Individuais

5.2

37 520 000

 

37 520 000

26 01 22

Infraestruturas e Logística (Bruxelas)

26 01 22 01

Serviço de Infraestruturas e Logística em Bruxelas

5.2

68 440 000

 

68 440 000

26 01 22 02

Aquisição e arrendamento de imóveis em Bruxelas

5.2

214 138 000

 

214 138 000

26 01 22 03

Despesas relativas a imóveis em Bruxelas

5.2

75 825 000

 

75 825 000

26 01 22 04

Despesas com equipamento e mobiliário em Bruxelas

5.2

7 423 000

 

7 423 000

26 01 22 05

Serviços, fornecimentos e outras despesas de funcionamento em Bruxelas

5.2

7 875 000

 

7 875 000

26 01 22 06

Vigilância de imóveis em Bruxelas

5.2

33 000 000

 

33 000 000

 

Artigo 26 01 22 – Subtotal

 

406 701 000

 

406 701 000

26 01 23

Infraestruturas e logística (Luxemburgo)

26 01 23 01

Serviço de Infraestruturas e Logística no Luxemburgo

5.2

23 658 000

 

23 658 000

26 01 23 02

Aquisição e arrendamento de imóveis no Luxemburgo

5.2

35 138 000

 

35 138 000

26 01 23 03

Despesas relativas a imóveis no Luxemburgo

5.2

11 489 000

 

11 489 000

26 01 23 04

Despesas com equipamento e mobiliário no Luxemburgo

5.2

1 047 000

 

1 047 000

26 01 23 05

Serviços, fornecimentos e outras despesas de funcionamento no Luxemburgo

5.2

975 000

 

975 000

26 01 23 06

Vigilância de imóveis no Luxemburgo

5.2

3 740 000

354 000

4 094 000

 

Artigo 26 01 23 – Subtotal

 

76 047 000

354 000

76 401 000

26 01 40

Segurança e acompanhamento

5.2

10 574 000

4 558 000

15 132 000

26 01 60

Política e gestão do pessoal

26 01 60 01

Serviço Médico

5.2

4 800 000

 

4 800 000

26 01 60 02

Despesas de concursos, seleção e recrutamento

5.2

1 770 000

 

1 770 000

26 01 60 04

Cooperação interinstitucional na esfera social

5.2

6 958 000

 

6 958 000

26 01 60 06

Funcionários da instituição temporariamente destacados em serviços públicos nacionais, organizações internacionais ou instituições ou empresas públicas ou privadas

5.2

250 000

 

250 000

26 01 60 07

Danos

5.2

150 000

 

150 000

26 01 60 08

Seguros diversos

5.2

60 000

 

60 000

26 01 60 09

Cursos de línguas

5.2

3 013 000

 

3 013 000

 

Artigo 26 01 60 – Subtotal

 

17 001 000

 

17 001 000

26 01 70

Escolas Europeias

26 01 70 01

Gabinete do secretário-geral das Escolas Europeias (Bruxelas)

5.1

9 754 550

 

9 754 550

26 01 70 02

Bruxelas I (Uccle)

5.1

26 317 449

710 000

27 027 449

26 01 70 03

Bruxelas II (Woluwe)

5.1

23 615 685

408 000

24 023 685

26 01 70 04

Bruxelas III (Ixelles)

5.1

23 161 915

527 000

23 688 915

26 01 70 05

Bruxelas IV (Laeken)

5.1

14 447 033

413 000

14 860 033

26 01 70 11

Luxemburgo I

5.1

17 349 763

242 000

17 591 763

26 01 70 12

Luxemburgo II

5.1

13 487 869

241 000

13 728 869

26 01 70 21

Mol (BE)

5.1

5 932 444

202 000

6 134 444

26 01 70 22

Frankfurt am Main (DE)

5.1

5 272 904

194 000

5 466 904

Reservas (40 01 40)

 

3 426 739

 

3 426 739

 

 

8 699 643

194 000

8 893 643

26 01 70 23

Karlsruhe (DE)

5.1

3 384 783

53 000

3 437 783

26 01 70 24

Munique (DE)

5.1

430 765

122 000

552 765

26 01 70 25

Alicante (ES)

5.1

3 834 021

85 000

3 919 021

26 01 70 26

Varese (IT)

5.1

10 503 399

70 000

10 573 399

26 01 70 27

Bergen (NL)

5.1

4 729 748

181 000

4 910 748

26 01 70 28

Culham (UK)

5.1

5 193 778

103 000

5 296 778

26 01 70 31

Contribuição da União para as Escolas Europeias do tipo 2

5.1

746 635

 

746 635

 

Artigo 26 01 70 – Subtotal

 

168 162 741

3 551 000

171 713 741

Reservas (40 01 40)

 

3 426 739

 

3 426 739

 

 

171 589 480

3 551 000

175 140 480

 

Capítulo 26 01 – Total

 

977 516 325

8 515 000

986 031 325

Reservas (40 01 40)

 

3 426 739

 

3 426 739

 

 

980 943 064

8 515 000

989 458 064

26 01 09
Serviço das Publicações

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

79 251 200

52 000

79 303 200

Observações

O montante inscrito corresponde às dotações do Serviço das Publicações, que são indicadas pormenorizadamente no anexo específico a esta secção.

Com base nas previsões da contabilidade analítica do Serviço das Publicações, o custo da prestação deste serviço em benefício de cada uma das instituições está estimado como se segue:

Parlamento Europeu

17 946 314

22,63  %

Conselho

5 146 778

6,49  %

Comissão

44 267 046

55,82  %

Tribunal de Justiça

2 418 748

3,05  %

Tribunal de Contas

2 283 932

2,88  %

Comité Económico e Social Europeu

586 844

0,74  %

Comité das Regiões

348 934

0,44  %

Agências

4 512 352

5,69  %

Outras

1 792 252

2,26  %

Total

79 303 200

100,00  %

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 8 915 000 EUR.

Bases jurídicas

Decisão 2009/496/CE, Euratom do Parlamento Europeu, do Conselho, da Comissão, do Tribunal de Justiça, do Tribunal de Contas, do Comité Económico e Social Europeu e do Comité das Regiões, de 26 de junho de 2009, relativa à organização e ao funcionamento do Serviço das Publicações da União Europeia (JO L 168 de 30.6.2009, p. 41).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1), nomeadamente os artigos 195.o a 200.o.

26 01 23
Infraestruturas e logística (Luxemburgo)

26 01 23 06
Vigilância de imóveis no Luxemburgo

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

3 740 000

354 000

4 094 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas no interior do território da União:

as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos edifícios, os contratos de manutenção das instalações de segurança, a formação e a compra de material diverso [antes da renovação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão informar-se-á junto das restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo];

as despesas relativas à saúde e à segurança das pessoas no local de trabalho, nomeadamente a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, a formação e as despesas dos controlos legais [antes da prorrogação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo].

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efetuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação da Comissão na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 160 000 EUR.

Bases jurídicas

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

26 01 40
Segurança e acompanhamento

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

10 574 000

4 558 000

15 132 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as seguintes despesas:

as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente a compra, a locação ou a locação financeira, a manutenção, a reparação, a instalação e a renovação de equipamento e de materiais técnicos de segurança;

as despesas relativas à saúde e à segurança das pessoas no local de trabalho, nomeadamente as despesas dos controlos legais (controlos das instalações técnicas nos imóveis, coordenação de segurança e controlos sanitários dos géneros alimentícios), a compra, locação e manutenção do material de luta contra incêndios, as despesas de formação e do equipamento dos chefes (ECI) e elementos (EPI) das equipas de intervenção, cuja presença nos imóveis é obrigatória por lei;

a conceção, produção e personalização dos livre-trânsitos emitidos pela União.

Antes da prorrogação ou celebração de contratos de valor superior a 300 000 EUR e a fim de racionalizar as despesas, a Comissão deve consultar as restantes instituições acerca das condições (preço, moeda, indexação, prazo, outras cláusulas) por elas obtidas em contratos do mesmo tipo.

Refira-se que as despesas correspondentes previstas para a investigação são cobertas por dotações inscritas no artigo 01 05 dos títulos em causa.

Esta dotação cobre as despesas efetuadas no território da União, com exclusão dos gabinetes de representação da Comissão na União, para os quais as despesas são inscritas no número 16 01 03 03.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 630 600 EUR.

Bases jurídicas

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (UE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 do Conselho (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

Regulamento (UE) n.o 1417/2013 do Conselho, de 17 de dezembro de 2013, que fixa a forma dos livres-trânsitos emitidos pela União Europeia (JO L 353 de 28.12.2013, p. 26).

26 01 70
Escolas Europeias

26 01 70 02
Bruxelas I (Uccle)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

26 317 449

710 000

27 027 449

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Uccle (Bruxelas I).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 03
Bruxelas II (Woluwe)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

23 615 685

408 000

24 023 685

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Woluwe (Bruxelas II).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 04
Bruxelas III (Ixelles)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

23 161 915

527 000

23 688 915

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Ixelles (Bruxelles III).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 05
Bruxelas IV (Laeken)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

14 447 033

413 000

14 860 033

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bruxelas-Laeken (Bruxelas IV).

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 11
Luxemburgo I

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

17 349 763

242 000

17 591 763

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia do Luxemburgo I.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 2 807 973 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 12
Luxemburgo II

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

13 487 869

241 000

13 728 869

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia do Luxemburgo II.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 1 818 384 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 21
Mol (BE)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

5 932 444

202 000

6 134 444

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Mol.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 22
Frankfurt am Main (DE)

 

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

26 01 70 22

5 272 904

194 000

5 466 904

Reservas (40 01 40)

3 426 739

 

3 426 739

Total

8 699 643

194 000

8 893 643

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Frankfurt am Main.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 8 273 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 23
Karlsruhe (DE)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

3 384 783

53 000

3 437 783

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Karlsruhe.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 24
Munique (DE)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

430 765

122 000

552 765

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Munique.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 25
Alicante (ES)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

3 834 021

85 000

3 919 021

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Alicante.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro é estimado em 3 800 000 EUR.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 26
Varese (IT)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

10 503 399

70 000

10 573 399

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Varese.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 27
Bergen (NL)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

4 729 748

181 000

4 910 748

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Bergen.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

26 01 70 28
Culham (UK)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

5 193 778

103 000

5 296 778

Observações

Esta dotação destina-se ao orçamento da Escola Europeia de Culham.

Atos de referência

Convenção relativa ao Estatuto das Escolas Europeias (JO L 212 de 17.8.1994, p. 3).

TÍTULO 32

ENERGIA

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS DO DOMÍNIO DE INTERVENÇÃO «ENERGIA»

82 340 477

82 340 477

 

 

82 340 477

82 340 477

32 02

ENERGIAS CONVENCIONAIS E RENOVÁVEIS

641 188 400

374 741 196

 

 

641 188 400

374 741 196

32 03

ENERGIA NUCLEAR

163 258 000

174 900 000

 

 

163 258 000

174 900 000

32 04

HORIZON 2020 — INVESTIGAÇÃO E INOVAÇÃO LIGADAS À ENERGIA

324 676 361

426 866 961

 

 

324 676 361

426 866 961

32 05

ITER

320 212 092

464 737 000

 

–15 839 988

320 212 092

448 897 012

 

Título 32 – Total

1 531 675 330

1 523 585 634

 

–15 839 988

1 531 675 330

1 507 745 646

CAPÍTULO 32 05 —   ITER

Título

Capítulo

Artigo

Número

Rubrica

QF

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

32 05

ITER

32 05 01

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

32 05 01 01

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) — Despesas de apoio

1.1

44 737 000

44 737 000

 

 

44 737 000

44 737 000

32 05 01 02

Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

1.1

275 475 092

131 000 000

 

–15 839 988

275 475 092

115 160 012

 

Artigo 32 05 01 – Subtotal

 

320 212 092

175 737 000

 

–15 839 988

320 212 092

159 897 012

32 05 50

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico

32 05 50 01

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (2014 a 2020)

1.1

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

32 05 50 02

Dotações provenientes das contribuições de terceiros (fora do Espaço Económico Europeu) para a investigação e o desenvolvimento tecnológico (anteriores a 2014)

1.1

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

 

Artigo 32 05 50 – Subtotal

 

p.m.

p.m.

 

 

p.m.

p.m.

32 05 51

Realização da Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E) (2007 a 2013)

1.1

p.m.

289 000 000

 

 

p.m.

289 000 000

 

Capítulo 32 05 – Total

 

320 212 092

464 737 000

 

–15 839 988

320 212 092

448 897 012

Observações

O projeto ITER visa demonstrar a viabilidade e sustentabilidade da fusão como fonte de energia mediante a construção e o funcionamento de um reator experimental de energia de fusão como um passo importante para a construção de reatores-protótipo destinados a centrais elétricas de fusão que sejam seguras, sustentáveis, ambientalmente responsáveis e economicamente viáveis. Contribuirá para a Estratégia Europa 2020 e, nomeadamente, para a sua iniciativa emblemática União da Inovação, na medida em que a mobilização das indústrias europeias de alta tecnologia, que participam na construção do ITER, deverá proporcionar à União uma vantagem concorrencial neste setor promissor.

O projeto reúne sete partes: União, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Rússia e Estados Unidos da América.

32 05 01
Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a produção de energia (F4E)

32 05 01 02
Construção, funcionamento e exploração das instalações ITER — Empresa Comum Europeia para o ITER — Fusão para a Produção de Energia (F4E)

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

Autorizações

Pagamentos

275 475 092

131 000 000

 

–15 839 988

275 475 092

115 160 012

Observações

Anterior número 08 04 01 02

A Empresa Comum para o ITER e para o Desenvolvimento da Energia de Fusão prevê a contribuição da Comunidade Europeia da Energia Atómica («Euratom») para a implementação conjunta do projeto internacional ITER. O ITER, uma importante instalação experimental que demonstrará a viabilidade científica e técnica da energia de fusão, será seguido da construção de uma central de demonstração da energia de fusão (DEMO).

Esta empresa comum tem as seguintes atribuições:

fornecer a contribuição da Euratom para a Organização Internacional da Energia de Fusão ITER;

fornecer a contribuição da Euratom para atividades da abordagem mais ampla com o Japão com vista à concretização rápida da energia de fusão;

preparar e coordenar um programa de atividades tendo em vista a preparação da construção de um reator de fusão de demonstração e de instalações conexas.

Bases jurídicas

Decisão 2007/198/Euratom do Conselho, de 27 de março de 2007, que institui a Empresa Comum Europeia para o ITER e o Desenvolvimento da Energia de Fusão e que lhe confere vantagens (JO L 90 de 30.3.2007, p. 58).

ANEXOS

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

DESPESAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

A2

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

A2 01

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

71 951 200

52 000

72 003 200

A2 02

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

7 300 000

 

7 300 000

A2 10

RESERVAS

p.m.

 

p.m.

 

Título A2 – Total

79 251 200

52 000

79 303 200

 

TOTAL GERAL

79 251 200

52 000

79 303 200

TÍTULO A2

SERVIÇO DAS PUBLICAÇÕES

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO A2 01

A2 01 01

Despesas relativas a funcionários e agentes temporários

 

 

 

Dotações não diferenciadas

54 858 000

 

54 858 000

A2 01 02

Pessoal externo e outras despesas de gestão

A2 01 02 01

Pessoal externo

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 376 000

 

2 376 000

A2 01 02 11

Outras despesas de gestão

 

 

 

Dotações não diferenciadas

549 000

 

549 000

 

Artigo A2 01 02 – Total

2 925 000

 

2 925 000

A2 01 03

Imóveis e despesas conexas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

14 165 200

52 000

14 217 200

A2 01 50

Política e gestão do pessoal

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

A2 01 51

Política e gestão das infraestruturas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

A2 01 60

Documentação e despesas de biblioteca

 

 

 

Dotações não diferenciadas

3 000

 

3 000

 

CAPÍTULO A2 01 – TOTAL

71 951 200

52 000

72 003 200

 

CAPÍTULO A2 02

A2 02 01

Produção

 

 

 

Dotações não diferenciadas

800 000

 

800 000

A2 02 02

Catalogação e arquivo

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 900 000

 

1 900 000

A2 02 03

Distribuição física e promoção

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 300 000

 

1 300 000

A2 02 04

Sítios web públicos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

3 300 000

 

3 300 000

 

CAPÍTULO A2 02 – TOTAL

7 300 000

 

7 300 000

 

CAPÍTULO A2 10

A2 10 01

Dotações provisionais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

A2 10 02

Reserva para imprevistos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO A2 10 – TOTAL

p.m.

 

p.m.

 

Título A2 – Total

79 251 200

52 000

79 303 200

CAPÍTULO A2 01 —

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

CAPÍTULO A2 02 —

ATIVIDADES ESPECÍFICAS

CAPÍTULO A2 10 —

RESERVAS

CAPÍTULO A2 01 —   DESPESAS ADMINISTRATIVAS

A2 01 03
Imóveis e despesas conexas

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

14 165 200

52 000

14 217 200

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas relacionadas com os imóveis do Serviço e outras despesas conexas, nomeadamente:

as despesas de compra ou de locação com opção de compra de imóveis ou de construção de imóveis,

as rendas e os foros enfitêuticos, os diversos impostos, etc., relacionados com opções de compra de imóveis ou partes de imóveis ocupados, bem como o arrendamento de salas de conferência, armazéns, entrepostos de armazenamento e de arquivo, garagens e parques de estacionamento,

os prémios de seguro relativos aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo Serviço,

as despesas de consumo de água, gás, eletricidade e energia para aquecimento relativas aos imóveis ou partes de imóveis ocupados pelo Serviço,

as despesas de manutenção das instalações, ascensores, aquecimento central, equipamentos de ar condicionado, etc.; as despesas com determinadas limpezas periódicas, compras de produtos de manutenção, lavagens, limpezas a seco, etc., bem como pinturas, reparações e material necessário para as oficinas de manutenção,

as despesas relativas ao tratamento seletivo dos resíduos, respetivo armazenamento e evacuação,

a execução de obras de adaptação tais como modificações das divisórias nos imóveis, alterações de instalações técnicas e outras intervenções especializadas em matéria de serralharia, eletricidade, instalações sanitárias, pintura, revestimento de pisos, etc., despesas relacionadas com modificações do equipamento da rede associada ao imóvel e despesas de material ligado com essas adaptações (antes da prorrogação ou celebração de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço deve consultar o Serviço de Infraestruturas e Logística da Comissão sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a contratos semelhantes),

as despesas relativas à segurança física e material de pessoas e bens, nomeadamente os contratos de vigilância dos imóveis, os contratos de manutenção das instalações de segurança e a compra de pequeno material [antes da prorrogação ou celebração de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço deve consultar o Serviço de Infraestruturas e Logística da Comissão sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a contratos semelhantes],

as despesas relativas à saúde e à proteção das pessoas no local de trabalho, nomeadamente a compra, locação e manutenção de material de luta contra incêndios, a renovação do equipamento dos funcionários que são membros da equipa de intervenção, as despesas dos controlos legais [antes da prorrogação ou celebração de contratos de montante superior a 300 000 euros e com vista a racionalizar as despesas, o Serviço deve consultar o Serviço de Infraestruturas e Logística da Comissão sobre as condições obtidas (preços, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) por cada uma das instituições relativamente a contratos semelhantes],

as despesas de consultoria financeira e técnica prévia à aquisição, locação ou construção de imóveis,

outras despesas em matéria de imóveis, nomeadamente despesas de gestão relativas a imóveis com vários locatários, despesas associadas a vistorias e taxas que constituam uma remuneração de serviços de utilidade geral (taxas de limpeza de rua, de recolha de lixo, etc.),

as despesas de assistência técnica ligadas a trabalhos de adaptação importantes,

a compra, locação ou locação financeira, manutenção, reparação, instalação e renovação de equipamento e materiais técnicos,

a compra, locação, manutenção e reparação de mobiliário,

a compra, locação, manutenção e reparação de material de transporte,

os seguros diversos (nomeadamente de responsabilidade civil, contra roubo, etc.),

as despesas de equipamentos de trabalho, nomeadamente:

compras de fardas de serviço (principalmente para contínuos, motoristas e pessoal de restauração),

compras e limpeza de vestuário de trabalho para pessoal das oficinas e pessoal que efetua trabalhos para os quais se revela necessária uma proteção contra as intempéries e o frio, as deteriorações anormais e a sujidade,

aquisição ou reembolso do custo de qualquer equipamento que se possa revelar necessário nos termos das Diretivas 89/391/CEE e 90/270/CEE,

as despesas de mudança e de reagrupamento dos serviços e as despesas de manutenção (receção, armazenamento, instalação) de equipamento, mobiliário e material de escritório,

as despesas de equipamento de imóveis em matéria de telecomunicações, nomeadamente a compra, locação, instalação e manutenção dos cabos, centrais e sistemas de distribuição telefónica, sistemas áudio e de videoconferência, intercomunicadores e comunicações móveis e despesas relacionadas com redes de dados (equipamento e manutenção) e serviços associados (gestão, apoio, documentação, instalação e mudança de local),

a aquisição, locação ou locação financeira e manutenção de computadores, terminais, servidores, microcomputadores, periféricos, equipamentos de conexão e suportes lógicos necessários ao respetivo funcionamento,

a aquisição, locação ou locação financeira e manutenção de equipamento relativo à reprodução e arquivamento de informação em qualquer suporte, tal como impressoras, faxes, fotocopiadoras, scanners e microcopiadoras,

a aquisição, locação ou locação financeira de máquinas de escrever, máquinas de tratamento de texto e outro equipamento eletrónico utilizado nos escritórios,

a instalação, configuração, manutenção, estudos, documentação e fornecimentos associados a esses equipamentos,

as despesas de compra de papel, envelopes, material de escritório, etc.,

as despesas de franquia e de envio de correspondência, relatórios e publicações, as despesas de envio de encomendas postais e outras efetuadas por ar, mar e caminho de ferro, bem como o correio interno do Serviço,

as taxas de assinatura e despesas das comunicações por cabo ou via rádio (telefonia fixa e móvel, televisão pela Internet, teleconferência e videoconferência) e as despesas relativas às redes de transmissão de dados, aos serviços telemáticos, etc., bem como à aquisição de listas telefónicas,

custos da instalação de ligações telefónicas e informáticas e de linhas de transmissão internacional entre os edifícios da União,

os suportes técnico e logístico, a formação e outras atividades de interesse geral relacionadas com equipamentos e programas informáticos, a formação informática de interesse geral, as assinaturas de documentação técnica em suporte papel ou eletrónico, etc., o pessoal externo de exploração, os serviços de escritório, as assinaturas junto de organizações internacionais, etc. os estudos de segurança e o controlo de qualidade relacionado com os equipamentos informáticos e os programas informáticos, as despesas de utilização, manutenção e desenvolvimento de programas informáticos e de realização de projetos de tecnologias da informação,

outras despesas administrativas não especialmente previstas acima.

Esta dotação não cobre as despesas relacionadas com as atividades industriais do centro de difusão.

A quantia das receitas afetadas, nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro, é estimada em 10 000 euros.

Bases jurídicas

Diretiva 89/391/CEE do Conselho, de 12 de junho de 1989, relativa à aplicação de medidas destinadas a promover a melhoria da segurança e da saúde dos trabalhadores no trabalho (JO L 183 de 29.6.1989, p. 1).

Diretiva 90/270/CEE do Conselho, de 29 de maio de 1990, relativa às prescrições mínimas de segurança e de saúde respeitantes ao trabalho com equipamentos dotados de visor (quinta diretiva especial na aceção do n.o 1 do artigo 16.o da Diretiva 89/391/CEE) (JO L 156 de 21.6.1990, p. 14).

Regulamento (UE, Euratom) n.° 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.° 1605/2002 (JO L 298 de 26.10.2012, p. 1).

SECÇÃO IV

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA UNIÃO EUROPEIA

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Tribunal de Justiça para o exercício financeiro de 2016

Rubrica

Montante

Despesas

378 187 000

Receitas próprias

–51 505 000

Contribuição a cobrar

326 682 000

DESPESAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

33 539 500

 

33 539 500

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

233 035 500

 

233 035 500

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

19 390 000

 

19 390 000

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS ÀS PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 121 500

 

6 121 500

 

Título 1 – Total

292 086 500

 

292 086 500

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

61 068 000

1 655 000

62 723 000

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

20 294 000

160 000

20 454 000

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

1 460 500

 

1 460 500

2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

521 500

 

521 500

2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO

2 697 500

 

2 697 500

 

Título 2 – Total

86 041 500

1 815 000

87 856 500

3

DESPESAS RESULTANTES DE FUNÇÕES ESPECÍFICAS EXECUTADAS PELA INSTITUIÇÃO

3 7

DESPESAS ESPECÍFICAS DE CERTOS ÓRGÃOS E INSTITUIÇÕES

59 000

 

59 000

 

Título 3 – Total

59 000

 

59 000

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

 

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

 

p.m.

 

Título 10 – Total

p.m.

 

p.m.

 

TOTAL GERAL

378 187 000

1 815 000

380 002 000

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis

2 0 0 0

Arrendamentos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

9 776 000

 

9 776 000

2 0 0 1

Locação/compra

 

 

 

Dotações não diferenciadas

32 390 000

 

32 390 000

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 7

Arranjo das instalações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

500 000

655 000

1 155 000

2 0 0 8

Estudos e assistência técnica ligados aos projetos imobiliários

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 270 000

500 000

1 770 000

 

Artigo 2 0 0 – Total

43 936 000

1 155 000

45 091 000

2 0 2

Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

 

 

 

Dotações não diferenciadas

7 693 500

 

7 693 500

2 0 2 4

Consumo de energia

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 585 500

 

2 585 500

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

6 535 000

500 000

7 035 000

2 0 2 8

Seguros

 

 

 

Dotações não diferenciadas

103 000

 

103 000

2 0 2 9

Outras despesas relativas aos imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

215 000

 

215 000

 

Artigo 2 0 2 – Total

17 132 000

500 000

17 632 000

 

CAPÍTULO 2 0 – TOTAL

61 068 000

1 655 000

62 723 000

 

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 1 0 0

Compra, reparação e manutenção dos equipamentos e dos suportes lógicos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

6 131 500

 

6 131 500

2 1 0 2

Prestações externas para a exploração, a realização e a manutenção dos suportes lógicos e dos sistemas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

10 515 500

 

10 515 500

2 1 0 3

Telecomunicações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

826 000

 

826 000

 

Artigo 2 1 0 – Total

17 473 000

 

17 473 000

2 1 2

Mobiliário

 

 

 

Dotações não diferenciadas

762 500

 

762 500

2 1 4

Material e instalações técnicas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

407 000

160 000

567 000

2 1 6

Material de transporte

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 651 500

 

1 651 500

 

CAPÍTULO 2 1 – TOTAL

20 294 000

160 000

20 454 000

 

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

694 000

 

694 000

2 3 1

Encargos financeiros

 

 

 

Dotações não diferenciadas

50 000

 

50 000

2 3 2

Despesas de contencioso e indemnizações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

70 000

 

70 000

2 3 6

Franquias

 

 

 

Dotações não diferenciadas

210 000

 

210 000

2 3 8

Outras despesas administrativas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

436 500

 

436 500

 

CAPÍTULO 2 3 – TOTAL

1 460 500

 

1 460 500

 

CAPÍTULO 2 5

2 5 2

Despesas de receção e de representação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

138 000

 

138 000

2 5 4

Reuniões, congressos, conferências e visitas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

383 500

 

383 500

2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 5 7

Serviço informático jurídico

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 2 5 – TOTAL

521 500

 

521 500

 

CAPÍTULO 2 7

2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 426 000

 

1 426 000

2 7 4

Edição e difusão de informação

2 7 4 0

Jornal Oficial

 

 

 

Dotações não diferenciadas

500 000

 

500 000

2 7 4 1

Publicações de caráter geral

 

 

 

Dotações não diferenciadas

615 000

 

615 000

2 7 4 2

Outras despesas de informação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

156 500

 

156 500

 

Artigo 2 7 4 – Total

1 271 500

 

1 271 500

 

CAPÍTULO 2 7 – TOTAL

2 697 500

 

2 697 500

 

Título 2 – Total

86 041 500

1 815 000

87 856 500

CAPÍTULO 2 0 —

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 1 —

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

CAPÍTULO 2 3 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

CAPÍTULO 2 5 —

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

CAPÍTULO 2 7 —

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, EDIÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 0
Imóveis

2 0 0 7
Arranjo das instalações

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

500 000

655 000

1 155 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

a execução de diferentes obras de alteração, nomeadamente colocação de divisórias, cortinas, cabos, pintura, revestimento de paredes, revestimento do solo, tetos falsos e respetivas instalações técnicas,

as despesas ligadas a trabalhos de estudos e de assistência.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

2 0 0 8
Estudos e assistência técnica ligados aos projetos imobiliários

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1 270 000

500 000

1 770 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as despesas ligadas aos estudos e à assistência técnica referentes a projetos imobiliários de grande envergadura.

2 0 2
Despesas relativas aos imóveis

2 0 2 6
Segurança e vigilância dos imóveis

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

6 535 000

500 000

7 035 000

Observações

Esta dotação é destinada a cobrir essencialmente as despesas de vigilância dos edifícios ocupados pela instituição.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

2 1 4
Material e instalações técnicas

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

407 000

160 000

567 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

a compra de equipamentos técnicos,

a renovação dos equipamentos técnicos, designadamente o material audiovisual, de arquivo e de biblioteca, diversos equipamentos para os serviços de manutenção dos edifícios e o material de reprografia, de difusão e de correio,

o aluguer do material e das instalações técnicas,

a manutenção e a reparação dos materiais e equipamentos referidos no presente artigo.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

SECÇÃO V

TRIBUNAL DE CONTAS

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Tribunal de Contas para o exercício financeiro de 2016

Rubrica

Montante

Despesas

135 487 100

Receitas próprias

–20 488 000

Contribuição a cobrar

114 999 100

DESPESAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

10 885 100

 

10 885 100

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

98 881 000

 

98 881 000

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

4 876 000

70 000

4 946 000

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

6 159 000

 

6 159 000

 

Título 1 – Total

120 801 100

70 000

120 871 100

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 911 000

2 000 000

4 911 000

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

8 229 000

 

8 229 000

2 3

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

439 000

 

439 000

2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

706 000

 

706 000

2 7

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

2 401 000

 

2 401 000

 

Título 2 – Total

14 686 000

2 000 000

16 686 000

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

 

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

 

p.m.

 

Título 10 – Total

p.m.

 

p.m.

 

TOTAL GERAL

135 487 100

2 070 000

137 557 100

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Remunerações e outros direitos

1 0 0 0

Remuneração, subsídios e pensões

 

 

 

Dotações não diferenciadas

8 741 100

 

8 741 100

1 0 0 2

Direitos relativos à entrada em funções e à cessação de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

526 000

 

526 000

 

Artigo 1 0 0 – Total

9 267 100

 

9 267 100

1 0 2

Subsídios transitórios

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 219 000

 

1 219 000

1 0 3

Pensões

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

1 0 4

Deslocações em serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

319 000

 

319 000

1 0 6

Formação profissional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

80 000

 

80 000

1 0 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 0 – TOTAL

10 885 100

 

10 885 100

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

 

 

 

Dotações não diferenciadas

97 510 000

 

97 510 000

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

413 000

 

413 000

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, as transferências e a cessação de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

958 000

 

958 000

 

Artigo 1 2 0 – Total

98 881 000

 

98 881 000

1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar no interesse do serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

1 2 2 2

Compensações por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para o pessoal permanente e temporário

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 2 2 – Total

p.m.

 

p.m.

1 2 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

98 881 000

 

98 881 000

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0

Outros agentes

 

 

 

Dotações não diferenciadas

3 128 000

45 000

3 173 000

1 4 0 4

Estágios e intercâmbio de pessoal

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 374 000

25 000

1 399 000

1 4 0 5

Outras prestações externas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

41 000

 

41 000

1 4 0 6

Prestações externas no domínio linguístico

 

 

 

Dotações não diferenciadas

333 000

 

333 000

 

Artigo 1 4 0 – Total

4 876 000

70 000

4 946 000

1 4 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

4 876 000

70 000

4 946 000

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Despesas ligadas à gestão do pessoal

1 6 1 0

Despesas diversas de recrutamento

 

 

 

Dotações não diferenciadas

48 000

 

48 000

1 6 1 2

Formação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

695 000

 

695 000

 

Artigo 1 6 1 – Total

743 000

 

743 000

1 6 2

Deslocações em serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

3 600 000

 

3 600 000

1 6 3

Intervenção a favor do pessoal da instituição

1 6 3 0

Serviço social

 

 

 

Dotações não diferenciadas

35 000

 

35 000

1 6 3 2

Relações sociais entre os membros do pessoal e outras intervenções sociais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

77 000

 

77 000

 

Artigo 1 6 3 – Total

112 000

 

112 000

1 6 5

Atividades relativas ao conjunto das pessoas ligadas à instituição

1 6 5 0

Serviço médico

 

 

 

Dotações não diferenciadas

105 000

 

105 000

1 6 5 2

Restaurantes e cantinas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

60 000

 

60 000

1 6 5 4

Centro polivalente da infância

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 389 000

 

1 389 000

1 6 5 5

Despesas do PMO relativas à gestão dos processos dos funcionários e agentes do Tribunal de Contas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

150 000

 

150 000

 

Artigo 1 6 5 – Total

1 704 000

 

1 704 000

 

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

6 159 000

 

6 159 000

 

Título 1 – Total

120 801 100

70 000

120 871 100

CAPÍTULO 1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 2 —

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

CAPÍTULO 1 4 —

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

CAPÍTULO 1 6 —

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0
Outros agentes e pessoal externo

1 4 0 0
Outros agentes

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

3 128 000

45 000

3 173 000

Observações

Esta dotação destina-se principalmente a cobrir as despesas seguintes:

a remuneração dos outros agentes, designadamente, contratuais, consultores especiais (na aceção do Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia), as quotizações da instituição para a segurança social destes agentes, bem como os efeitos dos coeficientes de correção aplicáveis à sua remuneração;

os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestação de serviços e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

Bases jurídicas

Estatuto dos funcionários da União Europeia.

Regime aplicável aos outros agentes da União Europeia.

1 4 0 4
Estágios e intercâmbio de pessoal

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1 374 000

25 000

1 399 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir:

as despesas relativas ao destacamento e à afetação temporária nos serviços do Tribunal de Contas de funcionários dos Estados-Membros, prioritariamente, ou de outros Estados, e de outros especialistas, bem como as despesas com consultas de curta duração;

o reembolso dos encargos suplementares que o intercâmbio ocasiona para os funcionários da União;

as despesas de estágios nos serviços do Tribunal de Contas.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis

2 0 0 0

Rendas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

169 000

 

169 000

2 0 0 1

Enfiteuse

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 7

Remodelação das instalações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

210 000

 

210 000

2 0 0 8

Estudos e assistência técnica relativos a projetos imobiliários

 

 

 

Dotações não diferenciadas

75 000

 

75 000

 

Artigo 2 0 0 – Total

454 000

 

454 000

2 0 2

Despesas relativas a imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 271 000

 

1 271 000

2 0 2 4

Consumo de energia

 

 

 

Dotações não diferenciadas

905 000

 

905 000

2 0 2 6

Segurança e vigilância dos imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

140 000

2 000 000

2 140 000

2 0 2 8

Seguros

 

 

 

Dotações não diferenciadas

96 000

 

96 000

2 0 2 9

Outras despesas relativas a imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

45 000

 

45 000

 

Artigo 2 0 2 – Total

2 457 000

2 000 000

4 457 000

 

CAPÍTULO 2 0 – TOTAL

2 911 000

2 000 000

4 911 000

 

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Equipamento, despesas de exploração e prestações relativas à informática e às telecomunicações

2 1 0 0

Compra, prestações relativas à manutenção do material e do software (suportes lógicos)

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 220 000

 

2 220 000

2 1 0 2

Prestações de pessoal externo para exploração, realização e manutenção de sistemas informáticos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

4 700 000

 

4 700 000

2 1 0 3

Telecomunicações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

427 000

 

427 000

 

Artigo 2 1 0 – Total

7 347 000

 

7 347 000

2 1 2

Mobiliário

 

 

 

Dotações não diferenciadas

75 000

 

75 000

2 1 4

Material e instalações técnicas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

192 000

 

192 000

2 1 6

Veículos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

615 000

 

615 000

 

CAPÍTULO 2 1 – TOTAL

8 229 000

 

8 229 000

 

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

120 000

 

120 000

2 3 1

Encargos financeiros

 

 

 

Dotações não diferenciadas

20 000

 

20 000

2 3 2

Despesas com questões jurídicas e indemnizações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

90 000

 

90 000

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

 

 

 

Dotações não diferenciadas

43 000

 

43 000

2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

 

 

 

Dotações não diferenciadas

166 000

 

166 000

 

CAPÍTULO 2 3 – TOTAL

439 000

 

439 000

 

CAPÍTULO 2 5

2 5 2

Despesas de representação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

233 000

 

233 000

2 5 4

Reuniões, congressos e conferências

 

 

 

Dotações não diferenciadas

131 000

 

131 000

2 5 6

Despesas de informação e de participação em manifestações públicas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

17 000

 

17 000

2 5 7

Serviço Comum Interpretação-Conferências

 

 

 

Dotações não diferenciadas

325 000

 

325 000

 

CAPÍTULO 2 5 – TOTAL

706 000

 

706 000

 

CAPÍTULO 2 7

2 7 0

Consultas, estudos e inquéritos de caráter limitado

 

 

 

Dotações não diferenciadas

636 000

 

636 000

2 7 2

Despesas de documentação, de biblioteca e de arquivo

 

 

 

Dotações não diferenciadas

390 000

 

390 000

2 7 4

Produção e difusão

2 7 4 0

Jornal Oficial

 

 

 

Dotações não diferenciadas

350 000

 

350 000

2 7 4 1

Publicações de caráter geral

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 025 000

 

1 025 000

 

Artigo 2 7 4 – Total

1 375 000

 

1 375 000

 

CAPÍTULO 2 7 – TOTAL

2 401 000

 

2 401 000

 

Título 2 – Total

14 686 000

2 000 000

16 686 000

CAPÍTULO 2 0 —

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 1 —

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E BENS MÓVEIS: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

CAPÍTULO 2 3 —

DESPESAS DE FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

CAPÍTULO 2 5 —

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

CAPÍTULO 2 7 —

INFORMAÇÃO: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DIFUSÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

2 0 2
Despesas relativas a imóveis

2 0 2 6
Segurança e vigilância dos imóveis

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

140 000

2 000 000

2 140 000

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir as diversas despesas relativas à segurança dos imóveis, nomeadamente o contrato de vigilância dos edifícios, a aquisição e manutenção do material anti-incêndio e do equipamento dos agentes de segurança, etc.

Antes da prorrogação ou da celebração dos contratos, a instituição consulta as outras instituições sobre as condições (preço, moeda escolhida, indexação, duração, outras cláusulas) obtidas por cada uma delas, tendo em conta o artigo 70.o do Regulamento Financeiro.

Montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, do Regulamento Financeiro: p.m.

SECÇÃO VI

COMITÉ ECONÓMICO E SOCIAL EUROPEU

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Comité Económico e Social para o exercício financeiro de 2016

Rubrica

Montante

Despesas

130 171 475

Receitas próprias

–10 826 368

Contribuição a cobrar

119 345 107

DESPESAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS

20 193 937

 

20 193 937

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

64 788 534

 

64 788 534

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

5 398 839

24 000

5 422 839

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 959 500

 

1 959 500

 

Título 1 – Total

92 340 810

24 000

92 364 810

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

19 732 342

230 000

19 962 342

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

6 101 288

161 000

6 262 288

2 3

FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

517 277

 

517 277

2 5

FUNCIONAMENTO OPERACIONAL

9 389 753

 

9 389 753

2 6

COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

2 090 005

 

2 090 005

 

Título 2 – Total

37 830 665

391 000

38 221 665

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

 

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

 

p.m.

10 2

RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

p.m.

 

p.m.

 

Título 10 – Total

p.m.

 

p.m.

 

TOTAL GERAL

130 171 475

415 000

130 586 475

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Vencimentos, subsídios e pagamentos

1 0 0 0

Vencimentos, subsídios e pagamentos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

96 080

 

96 080

1 0 0 4

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

19 561 194

 

19 561 194

1 0 0 8

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas dos delegados da Comissão Consultiva das Mutações Industriais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

472 382

 

472 382

 

Artigo 1 0 0 – Total

20 129 656

 

20 129 656

1 0 5

Aperfeiçoamento profissional, cursos de línguas e outras formações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

64 281

 

64 281

 

CAPÍTULO 1 0 – TOTAL

20 193 937

 

20 193 937

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remuneração e outros direitos

1 2 0 0

Remuneração e subsídios

 

 

 

Dotações não diferenciadas

64 337 034

 

64 337 034

1 2 0 2

Horas extraordinárias remuneradas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

31 500

 

31 500

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

420 000

 

420 000

 

Artigo 1 2 0 – Total

64 788 534

 

64 788 534

1 2 2

Subsídios na sequência de cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios de afastamento do lugar e licenças no interesse do serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

1 2 2 2

Subsídios por cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma para os funcionários e os agentes temporários

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 2 2 – Total

p.m.

 

p.m.

1 2 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

64 788 534

 

64 788 534

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 124 292

24 000

2 148 292

1 4 0 4

Estágios, subvenções e intercâmbio de funcionários

 

 

 

Dotações não diferenciadas

809 635

 

809 635

1 4 0 8

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

67 251

 

67 251

 

Artigo 1 4 0 – Total

3 001 178

24 000

3 025 178

1 4 2

Prestações externas

1 4 2 0

Prestações suplementares para o Serviço de Tradução

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 624 810

 

1 624 810

1 4 2 2

Peritos ligados aos trabalhos consultivos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

742 851

 

742 851

1 4 2 4

Cooperação interinstitucional e prestações externas no domínio da gestão do pessoal

 

 

 

Dotações não diferenciadas

30 000

 

30 000

 

Artigo 1 4 2 – Total

2 397 661

 

2 397 661

1 4 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 4 – TOTAL

5 398 839

24 000

5 422 839

 

CAPÍTULO 1 6

1 6 1

Gestão do pessoal

1 6 1 0

Recrutamento

 

 

 

Dotações não diferenciadas

55 000

 

55 000

1 6 1 2

Aperfeiçoamento profissional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

586 000

 

586 000

 

Artigo 1 6 1 – Total

641 000

 

641 000

1 6 2

Deslocações em serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

432 500

 

432 500

1 6 3

Atividades referentes a todas as pessoas ligadas à instituição

1 6 3 0

Serviço social

 

 

 

Dotações não diferenciadas

32 000

 

32 000

1 6 3 2

Relações sociais e outras intervenções sociais

 

 

 

Dotações não diferenciadas

169 000

 

169 000

1 6 3 4

Serviço médico

 

 

 

Dotações não diferenciadas

115 000

 

115 000

1 6 3 6

Restaurantes e cantinas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

1 6 3 8

Centro da Primeira Infância e creches convencionadas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

570 000

 

570 000

 

Artigo 1 6 3 – Total

886 000

 

886 000

1 6 4

Contribuição paga às escolas europeias acreditadas

1 6 4 0

Contribuição paga às escolas europeias de tipo II acreditadas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 6 4 – Total

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 6 – TOTAL

1 959 500

 

1 959 500

 

Título 1 – Total

92 340 810

24 000

92 364 810

CAPÍTULO 1 0 —

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO E DELEGADOS

CAPÍTULO 1 2 —

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

CAPÍTULO 1 4 —

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

CAPÍTULO 1 6 —

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

CAPÍTULO 1 4 —   OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

1 4 0
Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0
Outros agentes

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

2 124 292

24 000

2 148 292

Observações

Esta dotação destina-se, essencialmente, a cobrir as despesas seguintes:

a remuneração dos outros agentes, designadamente auxiliares, contratuais, locais e, consultores especiais (na aceção do Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia), as quotizações patronais para os diferentes regimes de segurança social, bem como a incidência dos coeficientes de correção aplicáveis à remuneração destes agentes ou à indemnização por rescisão de contrato;

os honorários do pessoal médico e paramédico remunerado ao abrigo do regime de prestação de serviços e, em casos especiais, o recurso a pessoal interino;

a remuneração e os honorários dos operadores de conferência e dos diretores multimédia utilizados em caso de acréscimo de trabalho ou em casos pontuais;

os subsídios fixos relativos às horas extraordinárias;

o pagamento das horas extraordinárias nos termos do artigo 56.o e do anexo VI do Estatuto;

os outros abonos e subsídios diversos, incluindo o subsídio de licença parental ou familiar;

a indemnização por rescisão do contrato de um agente pela instituição;

efeitos de ajustamentos das remunerações no decurso do exercício.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

Bases jurídicas

Estatuto dos Funcionários da União Europeia.

Regime Aplicável aos Outros Agentes da União Europeia.

TÍTULO 2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 2 0

2 0 0

Imóveis

2 0 0 0

Rendas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 157 194

 

2 157 194

2 0 0 1

Foros enfitêuticos e despesas análogas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

11 877 440

 

11 877 440

2 0 0 3

Aquisição de bens imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 5

Construção de imóveis

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

2 0 0 7

Arranjo das instalações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

197 114

230 000

427 114

2 0 0 8

Outras despesas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

56 852

 

56 852

2 0 0 9

Dotação provisional para investimentos imobiliários da instituição

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 2 0 0 – Total

14 288 600

230 000

14 518 600

2 0 2

Outras despesas relativas aos imóveis

2 0 2 2

Limpeza e manutenção

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 535 931

 

2 535 931

2 0 2 4

Consumo de energia

 

 

 

Dotações não diferenciadas

792 631

 

792 631

2 0 2 6

Segurança e vigilância

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 035 451

 

2 035 451

2 0 2 8

Seguros

 

 

 

Dotações não diferenciadas

79 729

 

79 729

 

Artigo 2 0 2 – Total

5 443 742

 

5 443 742

 

CAPÍTULO 2 0 – TOTAL

19 732 342

230 000

19 962 342

 

CAPÍTULO 2 1

2 1 0

Equipamento, despesas de funcionamento e prestações informáticas e de telecomunicações

2 1 0 0

Compra e manutenção de equipamento e suportes lógicos e trabalhos conexos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 547 711

 

1 547 711

2 1 0 2

Assistência externa para a exploração, desenvolvimento e manutenção de sistemas de suporte lógico

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 901 512

 

1 901 512

2 1 0 3

Telecomunicações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

1 368 304

 

1 368 304

 

Artigo 2 1 0 – Total

4 817 527

 

4 817 527

2 1 2

Mobiliário

 

 

 

Dotações não diferenciadas

173 628

 

173 628

2 1 4

Material e instalações técnicas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

980 073

161 000

1 141 073

2 1 6

Material de transporte

 

 

 

Dotações não diferenciadas

130 060

 

130 060

 

CAPÍTULO 2 1 – TOTAL

6 101 288

161 000

6 262 288

 

CAPÍTULO 2 3

2 3 0

Papelaria, material de escritório e consumíveis diversos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

184 859

 

184 859

2 3 1

Encargos financeiros

 

 

 

Dotações não diferenciadas

6 000

 

6 000

2 3 2

Despesas de contencioso e danos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

95 000

 

95 000

2 3 6

Franquias de correspondência e despesas de porte

 

 

 

Dotações não diferenciadas

102 000

 

102 000

2 3 8

Outras despesas de funcionamento administrativo

 

 

 

Dotações não diferenciadas

129 418

 

129 418

 

CAPÍTULO 2 3 – TOTAL

517 277

 

517 277

 

CAPÍTULO 2 5

2 5 4

Reuniões, conferências, congressos, seminários e outros

2 5 4 0

Despesas diversas de reuniões internas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

227 430

 

227 430

2 5 4 2

Despesas de organização e participação em eventos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

587 745

 

587 745

2 5 4 4

Despesas de organização dos trabalhos da Comissão Consultiva das Mutações Industriais (CCMI)

 

 

 

Dotações não diferenciadas

75 000

 

75 000

2 5 4 6

Despesas de representação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

129 000

 

129 000

2 5 4 8

Intérpretes de conferência

 

 

 

Dotações não diferenciadas

8 370 578

 

8 370 578

 

Artigo 2 5 4 – Total

9 389 753

 

9 389 753

 

CAPÍTULO 2 5 – TOTAL

9 389 753

 

9 389 753

 

CAPÍTULO 2 6

2 6 0

Comunicação, informação e publicações

2 6 0 0

Comunicação

 

 

 

Dotações não diferenciadas

815 500

 

815 500

2 6 0 2

Publicação e promoção das publicações

 

 

 

Dotações não diferenciadas

468 000

 

468 000

2 6 0 4

Jornal Oficial

 

 

 

Dotações não diferenciadas

395 000

 

395 000

 

Artigo 2 6 0 – Total

1 678 500

 

1 678 500

2 6 2

Aquisição de informação, documentação e arquivos

2 6 2 0

Estudos, investigações e audições

 

 

 

Dotações não diferenciadas

155 000

 

155 000

2 6 2 2

Documentação e despesas de biblioteca

 

 

 

Dotações não diferenciadas

165 700

 

165 700

2 6 2 4

Arquivos e trabalhos conexos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

90 805

 

90 805

 

Artigo 2 6 2 – Total

411 505

 

411 505

 

CAPÍTULO 2 6 – TOTAL

2 090 005

 

2 090 005

 

Título 2 – Total

37 830 665

391 000

38 221 665

CAPÍTULO 2 0 —

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

CAPÍTULO 2 1 —

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

CAPÍTULO 2 3 —

FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO CORRENTE

CAPÍTULO 2 5 —

FUNCIONAMENTO OPERACIONAL

CAPÍTULO 2 6 —

COMUNICAÇÃO, PUBLICAÇÕES E AQUISIÇÃO DE DOCUMENTAÇÃO

CAPÍTULO 2 0 —   IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

Observações

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

Bases jurídicas

Regulamento (CE, Euratom) n.o 966/2012 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de outubro de 2012, relativo às disposições financeiras aplicáveis ao orçamento geral da União e que revoga o Regulamento (CE, Euratom) n.o 1605/2002 (JO L 298 de 26.10. 2012, p. 1), nomeadamente o artigo 60.o

2 0 0
Imóveis

2 0 0 7
Arranjo das instalações

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

197 114

230 000

427 114

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a execução de trabalhos de arranjo das instalações, incluindo trabalhos específicos como trabalhos de cablagem, para a segurança, o restaurante, etc., bem como as outras despesas relacionadas com os mesmos, nomeadamente os honorários de arquitetos ou engenheiros, etc.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento Financeiro é estimado em 1 000 EUR.

CAPÍTULO 2 1 —   INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: COMPRA, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

Observações

Sempre que a dotação se destine a cobrir despesas relativas à compra ou à celebração de contratos de fornecimento de material ou de prestação de serviços, a instituição deve consultar as demais instituições sobre as condições obtidas por cada uma delas.

2 1 4
Material e instalações técnicas

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

980 073

161 000

1 141 073

Observações

Esta dotação destina-se a cobrir a compra, a locação, a manutenção e a reparação de material e instalações técnicas, nomeadamente:

de diversos materiais e equipamentos técnicos, fixos e móveis, relativos à edição, arquivo, segurança, restauração, edifícios, etc.;

de equipamentos, nomeadamente da tipografia, dos arquivos, do serviço telefónico, das cantinas e centrais de compras, da segurança, das conferências, do setor audiovisual, etc.

O montante das receitas afetadas nos termos do artigo 21.o, n.o 3, alíneas a) a h), do Regulamento Financeiro é estimado em 35 000 EUR.

SECÇÃO VII

COMITÉ DAS REGIÕES

RECEITAS

Contribuição da União Europeia para o financiamento das despesas do Comité das Regiões para o exercício financeiro de 2016

Rubrica

Montante

Despesas

90 248 203

Receitas próprias

–8 120 673

Contribuição a cobrar

82 127 530

DESPESAS – DESPESAS

Título

Capítulo

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 0

MEMBROS DA INSTITUIÇÃO

9 172 955

 

9 172 955

1 2

FUNCIONÁRIOS E AGENTES TEMPORÁRIOS

47 591 026

–15 395

47 575 631

1 4

OUTRO PESSOAL E PRESTAÇÕES EXTERNAS

8 980 251

24 000

9 004 251

1 6

OUTRAS DESPESAS RELATIVAS A PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

1 732 786

 

1 732 786

 

Título 1 – Total

67 477 018

8 605

67 485 623

2

IMÓVEIS, MOBILIÁRIO, EQUIPAMENTO E DESPESAS DIVERSAS DE FUNCIONAMENTO

2 0

IMÓVEIS E DESPESAS ACESSÓRIAS

14 845 399

170 000

15 015 399

2 1

INFORMÁTICA, EQUIPAMENTO E MOBILIÁRIO: AQUISIÇÃO, LOCAÇÃO E MANUTENÇÃO

4 067 604

119 000

4 186 604

2 3

DESPESAS ADMINISTRATIVAS

341 115

 

341 115

2 5

REUNIÕES E CONFERÊNCIAS

758 195

 

758 195

2 6

INFORMAÇÃO GERAL E ESPECÍFICA: AQUISIÇÃO, ARQUIVO, PRODUÇÃO E DISTRIBUIÇÃO

2 758 872

 

2 758 872

 

Título 2 – Total

22 771 185

289 000

23 060 185

10

OUTRAS DESPESAS

10 0

DOTAÇÕES PROVISIONAIS

p.m.

 

p.m.

10 1

RESERVA PARA IMPREVISTOS

p.m.

 

p.m.

10 2

RESERVA PARA A OCUPAÇÃO DE EDIFÍCIOS

p.m.

 

p.m.

 

Título 10 – Total

p.m.

 

p.m.

 

TOTAL GERAL

90 248 203

297 605

90 545 808

TÍTULO 1

PESSOAS LIGADAS À INSTITUIÇÃO

Artigo

Número

Rubrica

Orçamento 2016

Orçamento retificativo n.o 3/2016

Novo montante

 

CAPÍTULO 1 0

1 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos

1 0 0 0

Vencimentos, subsídios e abonos

 

 

 

Dotações não diferenciadas

80 000

 

80 000

1 0 0 4

Despesas de viagem e de estadia para reuniões, convocações e despesas anexas

 

 

 

Dotações não diferenciadas

9 077 955

 

9 077 955

 

Artigo 1 0 0 – Total

9 157 955

 

9 157 955

1 0 5

Cursos para os membros da instituição

 

 

 

Dotações não diferenciadas

15 000

 

15 000

 

CAPÍTULO 1 0 – TOTAL

9 172 955

 

9 172 955

 

CAPÍTULO 1 2

1 2 0

Remunerações e outros direitos

1 2 0 0

Remunerações e subsídios

 

 

 

Dotações não diferenciadas

47 206 026

–15 395

47 190 631

1 2 0 2

Horas extraordinárias

 

 

 

Dotações não diferenciadas

60 000

 

60 000

1 2 0 4

Direitos relacionados com a entrada em funções, a transferência e a cessação de funções

 

 

 

Dotações não diferenciadas

325 000

 

325 000

 

Artigo 1 2 0 – Total

47 591 026

–15 395

47 575 631

1 2 2

Cessação antecipada de funções

1 2 2 0

Subsídios em caso de afastamento do lugar no interesse do serviço

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

1 2 2 2

Subsídios em caso de cessação definitiva de funções e sistema especial de reforma

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

Artigo 1 2 2 – Total

p.m.

 

p.m.

1 2 9

Dotação provisional

 

 

 

Dotações não diferenciadas

p.m.

 

p.m.

 

CAPÍTULO 1 2 – TOTAL

47 591 026

–15 395

47 575 631

 

CAPÍTULO 1 4

1 4 0

Outros agentes e pessoas externas

1 4 0 0

Outros agentes

 

 

 

Dotações não diferenciadas

2 285 954

24 000

2 309 954

1 4 0 2

Serviços de interpretação

 

 

 

Dotações não diferenciadas