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Document 8739dbde-a951-437b-bd57-969f847aeb97

Consolidated text: Regulamento (CE) n.° 796/2004 da Comissão, de 21 de Abril de 2004, que estabelece regras de execução relativas à condicionalidade, à modulação e ao sistema integrado de gestão e de controlo previstos no Regulamento (CE) n.° 1782/2003 do Conselho que estabelece regras comuns para os regimes de apoio directo no âmbito da política agrícola comum e institui determinados regimes de apoio aos agricultores, bem como à condicionalidade prevista no Regulamento (CE) n.° 479/2008 do Conselho