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Jornal Oficial da União Europeia, L 237, 26 de setembro de 2023


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ISSN 1977-0774

Jornal Oficial

da União Europeia

L 237

European flag  

Edição em língua portuguesa

Legislação

66.° ano
26 de setembro de 2023


Índice

 

II   Atos não legislativos

Página

 

 

REGULAMENTOS

 

*

Regulamento (UE) 2023/1803 da Comissão, de 13 de agosto de 2023, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho  ( 1 )

1

 


 

(1)   Texto relevante para efeitos do EEE

PT

Os actos cujos títulos são impressos em tipo fino são actos de gestão corrente adoptados no âmbito da política agrícola e que têm, em geral, um período de validade limitado.

Os actos cujos títulos são impressos em tipo negro e precedidos de um asterisco são todos os restantes.


II Atos não legislativos

REGULAMENTOS

26.9.2023   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

L 237/1


REGULAMENTO (UE) 2023/1803 DA COMISSÃO

de 13 de agosto de 2023

que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

A COMISSÃO EUROPEIA,

Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,

Tendo em conta o Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 19 de julho de 2002, relativo à aplicação das normas internacionais de contabilidade (1), nomeadamente o artigo 3.o, n.o 1,

Considerando o seguinte:

(1)

O artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 requer que, em relação a cada exercício financeiro com início em ou depois de 1 de janeiro de 2005, as sociedades regidas pela legislação de um Estado-Membro cujos títulos são negociados publicamente devem, em determinadas condições, elaborar as suas contas consolidadas em conformidade com as normas internacionais de contabilidade, definidas no artigo 2.o do mencionado regulamento, a adotar por meio de um regulamento da Comissão.

(2)

O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão (2) adotou normas internacionais de contabilidade e interpretações conexas emitidas ou adotadas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB) até 15 de outubro de 2008. O regulamento foi alterado a fim de incluir as normas e as interpretações conexas emitidas ou adotadas pelo IASB e adotadas pela Comissão até 8 de setembro de 2022, em conformidade com o Regulamento (CE) n.o 1606/2002.

(3)

Em 18 de maio de 2017, o IASB publicou a Norma Internacional de Relato Financeiro (IFRS) 17 Contratos de Seguro («IFRS 17») e, em 25 de junho de 2020, as emendas a essa IFRS 17.

(4)

A IFRS 17 proporciona uma abordagem global para a contabilização dos contratos de seguro. Tem como objetivo garantir que as empresas forneçam, nas suas demonstrações financeiras, informações pertinentes que representem fielmente os contratos de seguros. Essas informações fornecem aos utilizadores das demonstrações financeiras uma base sólida para avaliarem o efeito dos contratos de seguro na posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa da empresa.

(5)

A IFRS 17 é aplicável aos contratos de seguro, aos contratos de resseguro e aos contratos de investimento com características de participação discricionária. Na União, existem inúmeros contratos de seguros de vida e de seguro de vida-poupança distintos, os quais representam, segundo as melhores estimativas, um passivo total de aproximadamente 5,9 biliões de EUR (excluindo os contratos ligados a fundos de investimento). Em vários Estados-Membros, alguns desses contratos incluem características de participação direta e discricionária, que permitem repartir os riscos e os fluxos de caixa entre as diferentes gerações de tomadores de seguros.

(6)

Em certos Estados-Membros, os contratos de seguro de vida são também geridos de forma intergeracional, a fim de atenuar a exposição aos riscos de taxa de juro e de longevidade, e contam com um conjunto específico de ativos que respaldam o passivo por seguros, mas não assumem características de participação direta na aceção da IFRS 17. Quando preenchem os requisitos da Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (3) e mediante autorização prévia das autoridades de supervisão dos seguros, é possível aplicar a alguns desses contratos o ajustamento de congruência para efeitos do cálculo do seu rácio Solvência II.

(7)

O parecer de adoção emitido pelo Grupo Consultivo para a Informação Financeira na Europa (EFRAG) concluiu que a IFRS 17 preenche os critérios de adoção consignados no artigo 3.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1606/2002. No entanto, o EFRAG não chegou a consenso quanto à questão de saber se o agrupamento em coortes anuais de contratos mutualizados numa base intergeracional e com a compensação dos fluxos de caixa cumpre os critérios técnicos de homologação ou contribui para o interesse público europeu. As opiniões manifestadas pelas partes interessadas sobre o parecer de adoção do EFRAG e as posições expressas pelos peritos dos Estados-Membros no Comité de Regulamentação Contabilística vão no mesmo sentido.

(8)

As empresas da União devem poder aplicar a IFRS 17, conforme publicada pelo IASB, para facilitar a sua admissão à cotação em países terceiros ou para satisfazer as expectativas dos investidores mundiais.

(9)

No entanto, o requisito de utilização das coortes anuais como unidade de conta para grupos de contratos de seguros e contratos de investimento nem sempre reflete o modelo de negócios, nem as características jurídicas e contratuais dos contratos mutualizados numa base intergeracional e com compensação dos fluxos de caixa, referidos nos quinto e sexto considerandos. Esses contratos representam mais de 70 % do total dos passivos por seguros de vida na União. A relação custo-eficácia resultante da aplicação a esses contratos do requisito de utilização das coortes anuais nem sempre é favorável.

(10)

À luz do contexto dos mercados financeiros à escala mundial em que se inserem as IFRS, convém apenas contemplar desvios a estas normas internacionais em circunstâncias excecionais e de forma limitada.

(11)

Por conseguinte, não obstante a definição de grupo de contratos de seguro estabelecida no apêndice A da IFRS 17 no anexo do presente regulamento, as empresas da União devem dispor da possibilidade de isentar os contratos mutualizados numa base intergeracional e com compensação dos fluxos de caixa do requisito de utilização das coortes anuais imposto pela IFRS 17.

(12)

Os investidores devem estar em condições de saber se uma empresa aplicou a isenção desse requisito a determinados grupos de contratos. Consequentemente, em conformidade com a Norma Internacional de Contabilidade 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, as empresas devem assinalar nas notas das suas demonstrações financeiras que o recurso à isenção faz parte dos seus principais métodos contabilísticos e fornecer outras informações explicativas como, por exemplo, a que carteiras aplicaram a referida isenção. Tal não deve implicar uma avaliação quantitativa da incidência do recurso a essa isenção facultativa do requisito de utilização das coortes anuais.

(13)

A Comissão deverá reexaminar, até 31 de dezembro de 2027, a isenção do requisito de utilização das coortes anuais para os contratos mutualizados numa base intergeracional e com compensação dos fluxos de caixa, tendo em conta a análise do período subsequente à aplicação da IFRS 17 realizada pelo IASB.

(14)

Os direitos de autor, os direitos sobre as bases de dados e quaisquer outros direitos de propriedade intelectual nas IFRS e interpretações conexas emitidas pelo Comité de Interpretação das Normas Internacionais de Relato Financeiro são propriedade da Fundação IFRS. Por conseguinte, deve ser incluída no anexo do presente regulamento uma declaração sobre os direitos de autor.

(15)

O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 foi alterado várias vezes. A fim de simplificar a legislação da União em matéria de normas internacionais de contabilidade, é conveniente, por razões de clareza e transparência, substituir esse regulamento. O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 deve, pois, ser revogado.

(16)

As medidas previstas no presente regulamento estão em conformidade com o parecer do Comité de Regulamentação Contabilística,

ADOTOU O PRESENTE REGULAMENTO:

Artigo 1.o

São adotadas as normas internacionais de contabilidade constantes do anexo.

Artigo 2.o

As empresas podem optar por não aplicar o requisito estabelecido no n.o 22 da Norma Internacional de Relato Financeiro 17 Contratos de Seguro («IFRS 17»), constante do anexo do presente regulamento, a:

(a)

Grupos de contratos de seguro com características de participação direta e grupos de contratos de investimento com características de participação discricionária, na aceção do apêndice A da IFRS 17 constante do anexo do presente regulamento, e cujos fluxos de caixa afetam ou são afetados pelos fluxos de caixa pagos aos tomadores de seguros de outros contratos, conforme estabelecido no apêndice B, parágrafos B67 e B68, da IFRS 17 constante do anexo do presente regulamento;

(b)

Grupos de contratos de seguro que são geridos em função das diferentes gerações de contratos e que preenchem as condições estabelecidas no artigo 77.o-B da Diretiva 2009/138/CE e tenham sido aprovados pelas autoridades de supervisão para efeitos da aplicação do ajustamento de congruência.

Quando não aplicar o requisito estabelecido no n.o 22 da IFRS 17 no anexo do presente regulamento em conformidade com a alínea a) ou b), uma empresa deve divulgar esse facto nas notas, em conformidade com a Norma Internacional de Contabilidade 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, assinalando que tal faz parte dos seus principais métodos contabilísticos, e fornecer outras informações explicativas, como a indicação das carteiras às quais tenha aplicado essa isenção.

Artigo 3.o

A Comissão deve reexaminar a opção prevista no artigo 2.o até 31 de dezembro de 2027 e, se for caso disso, alterar ou pôr termo a essa opção.

Artigo 4.o

O Regulamento (CE) n.o 1126/2008 é revogado.

As referências ao regulamento revogado devem entender-se como sendo feitas ao presente regulamento.

Artigo 5.o

O presente regulamento entra em vigor no vigésimo dia seguinte ao da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.

O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.

Feito em Bruxelas, em 13 de agosto de 2023.

Pela Comissão

A Presidente

Ursula VON DER LEYEN


(1)   JO L 243 de 11.9.2002, p. 1.

(2)  Regulamento (CE) n.o 1126/2008 da Comissão, de 3 de novembro de 2008, que adota determinadas normas internacionais de contabilidade nos termos do Regulamento (CE) n.o 1606/2002 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 320 de 29.11.2008, p. 1).

(3)  Diretiva 2009/138/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de novembro de 2009, relativa ao acesso à atividade de seguros e resseguros e ao seu exercício (Solvência II) (JO L 335 de 17.12.2009, p. 1).


ANEXO

NORMAS INTERNACIONAIS DE CONTABILIDADE

IAS 1

Apresentação de Demonstrações Financeiras

IAS 2

Inventários

IAS 7

Demonstração dos Fluxos de Caixa

IAS 8

Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

IAS 10

Acontecimentos após o Período de Relato

IAS 12

Impostos sobre o Rendimento

IAS 16

Ativos Fixos Tangíveis

IAS 19

Benefícios dos Empregados

IAS 20

Contabilização dos Subsídios Governamentais e Divulgação de Apoios Governamentais

IAS 21

Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio

IAS 23

Custos de Empréstimos Obtidos

IAS 24

Divulgações de Partes Relacionadas

IAS 26

Contabilização e Relato dos Planos de Benefícios de Reforma

IAS 27

Demonstrações Financeiras Separadas

IAS 28

Investimentos em Associadas e Empreendimentos Conjuntos

IAS 29

Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias

IAS 32

Instrumentos Financeiros: Apresentação

IAS 33

Resultados por Ação

IAS 34

Relato Financeiro Intercalar

IAS 36

Imparidade de Ativos

IAS 37

Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes

IAS 38

Ativos Intangíveis

IAS 39

Instrumentos Financeiros: Reconhecimento e Mensuração

IAS 40

Propriedades de Investimento

IAS 41

Agricultura

IFRS 1

Adoção pela Primeira Vez das Normas Internacionais de Relato Financeiro

IFRS 2

Pagamento com Base em Ações

IFRS 3

Concentrações de Atividades Empresariais

IFRS 5

Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas

IFRS 6

Exploração e Avaliação de Recursos Minerais

IFRS 7

Instrumentos Financeiros: Divulgações

IFRS 8

Segmentos Operacionais

IFRS 9

Instrumentos Financeiros

IFRS 10

Demonstrações Financeiras Consolidadas

IFRS 11

Acordos Conjuntos

IFRS 12

Divulgação de Interesses Noutras Entidades

IFRS 13

Mensuração pelo Justo Valor

IFRS 15

Rédito de Contratos com Clientes

IFRS 16

Locações

IFRS 17

Contratos de Seguro

IFRIC 1

Alterações em Passivos por Descomissionamento, Restauro e Outros Semelhantes Existentes

IFRIC 2

Ações dos Membros em Entidades Cooperativas e Instrumentos Semelhantes

IFRIC 5

Direitos a Interesses resultantes de Fundos de Descomissionamento, Restauro e Reabilitação Ambiental

IFRIC 6

Passivos decorrentes da Participação em Mercados Específicos — Resíduos de Equipamento Elétrico e Eletrónico

IFRIC 7

Aplicar a Abordagem da Reexpressão Prevista na IAS 29 Relato Financeiro em Economias Hiperinflacionárias

IFRIC 10

Relato Financeiro Intercalar e Imparidade

IFRIC 12

Acordos de Concessão de Serviços

IFRIC 14

IAS 19 — Limite sobre um Ativo de Benefícios Definidos, Requisitos de Financiamento Mínimo e Respetiva Interação

IFRIC 16

Coberturas de um Investimento Líquido numa Unidade Operacional Estrangeira

IFRIC 17

Distribuições aos Proprietários de Ativos que Não São Caixa

IFRIC 19

Extinção de Passivos Financeiros através de Instrumentos de Capital Próprio

IFRIC 20

Custos de Descobertura na Fase de Produção de uma Mina a Céu Aberto

IFRIC 21

Taxas

IFRIC 22

Transações em Moeda Estrangeira e Retribuição Antecipada

IFRIC 23

Incerteza quanto aos Tratamentos do Imposto sobre o Rendimento

SIC-7

Introdução do Euro

SIC-10

Apoios Governamentais — Sem Relação Específica com Atividades Operacionais

SIC-25

Impostos sobre o Rendimento — Alterações na Situação Fiscal de uma Entidade ou dos seus Acionistas

SIC-29

Acordos de Concessão de Serviços: Divulgações

SIC-32

Ativos Intangíveis — Custos com Sítios Web

Reprodução autorizada no Espaço Económico Europeu. Todos os direitos reservados fora do EEE, à exceção do direito de reprodução para uso pessoal ou outra finalidade lícita. Podem ser obtidas informações suplementares junto do IASB, no endereço: www.iasb.org

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 1

Apresentação de Demonstrações Financeiras

OBJETIVO

1

A presente Norma estabelece a base para a apresentação de demonstrações financeiras com finalidades gerais, a fim de assegurar a comparabilidade quer com as demonstrações financeiras, de períodos anteriores, da entidade quer com as demonstrações financeiras de outras entidades. Esta Norma estabelece os requisitos globais para a apresentação de demonstrações financeiras, as diretrizes para a sua estrutura e os requisitos mínimos para o respetivo conteúdo.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2

As entidades devem aplicar a presente Norma ao prepararem e apresentarem demonstrações financeiras com finalidades gerais de acordo com as Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS).

3

Outras IFRS estabelecem os requisitos de reconhecimento, mensuração e divulgação para transações específicas e outros acontecimentos.

4

A presente Norma não se aplica à estrutura e ao conteúdo das demonstrações financeiras intercalares condensadas elaboradas de acordo com a IAS 34 Relato Financeiro Intercalar. Contudo, os parágrafos 15 a 35 aplicam-se a tais demonstrações financeiras. Esta Norma aplica-se igualmente a todas as entidades, incluindo as que apresentam demonstrações financeiras consolidadas de acordo com a IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas e as que apresentam demonstrações financeiras separadas de acordo com a IAS 27 Demonstrações Financeiras Separadas.

5

Esta Norma usa terminologia que é adequada para entidades com fins lucrativos, incluindo entidades do setor público que realizam atividades empresariais. As entidades não lucrativas do setor privado ou do setor público que apliquem esta Norma poderão ter de emendar as descrições utilizadas para determinadas linhas de itens nas demonstrações financeiras e para as próprias demonstrações financeiras.

6

Do mesmo modo, as entidades que não tenham capital próprio tal como definido na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação (por exemplo, certos fundos mútuos) e as entidades cujo capital por ações não seja capital próprio (por exemplo, certas entidades cooperativas) poderão ter de adaptar a apresentação das demonstrações financeiras dos interesses dos membros ou dos detentores de unidades.

DEFINIÇÕES

7

Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

 

As políticas contabilísticas são definidas no parágrafo 5 da IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, e o termo é utilizado nesta norma com o mesmo significado.

 

As demonstrações financeiras com finalidades gerais (referidas como «demonstrações financeiras») são as que se destinam a satisfazer as necessidades de utentes que não estejam em posição de exigir a uma entidade que prepare relatórios à medida das suas necessidades particulares de informação.

 

Impraticável — a aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não o puder aplicar depois de ter feito todos os esforços razoáveis para o conseguir.

 

As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) são Normas e Interpretações emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB). Compreendem:

a)

Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS);

b)

Normas Internacionais de Contabilidade (IAS);

c)

Interpretações IFRIC; e

d)

Interpretações SIC (1).

 

Material:

A informação é material se se puder razoavelmente considerar que a sua omissão, distorção ou ocultação poderá influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras com finalidades gerais tomarão com base nessas mesmas demonstrações, que fornecem a informação financeira respeitante a uma determinada entidade que relata.

A materialidade depende da natureza ou magnitude das informações, isoladas ou em combinação. Uma entidade deve avaliar se as informações, individualmente ou em combinação com outras, são materiais no contexto das demonstrações financeiras consideradas como um todo.

Considera-se que a informação foi ocultada se for comunicada de uma forma que tenha, para os utentes primários das demonstrações financeiras, um efeito semelhante à omissão ou à distorção dessas mesmas informações. Seguem-se exemplos de circunstâncias que podem levar a uma ocultação de informação material:

a)

As informações relativas a um item, transação ou outro acontecimento material são divulgadas nas demonstrações financeiras, mas a linguagem utilizada é vaga ou pouco clara;

b)

As informações relativas a um item, transação ou outro acontecimento material estão dispersas pelas demonstrações financeiras;

c)

Itens, transações ou outros acontecimentos de natureza diferente são desadequadamente agregados;

d)

Itens, transações ou outros acontecimentos similares são desadequadamente desagregados; e

e)

A compreensibilidade das demonstrações financeiras é reduzida quando as informações materiais são ocultadas por informações imateriais, a tal ponto que um utente primário não consegue determinar quais são as informações materiais.

Para avaliar se será razoável esperar que a informação influencie as decisões tomadas pelos utentes primários das demonstrações financeiras com finalidades gerais de uma determinada entidade que relata, a entidade deverá considerar as características desses utentes, bem como as circunstâncias próprias da entidade.

Muitos investidores, mutuantes e outros credores, reais ou potenciais, não podem exigir que as entidades que relatam lhes prestem informações diretamente e estão dependentes das demonstrações financeiras com finalidades gerais para obterem grande parte da informação financeira de que necessitam. Por conseguinte, esses utentes primários são os principais destinatários das demonstrações financeiras com finalidades gerais. As demonstrações financeiras são preparadas tendo em vista utentes com um conhecimento razoável das atividades económicas e empresariais e que analisam e avaliam as informações de forma diligente. Por vezes, mesmo um utente bem informado e diligente poderá ter de procurar a ajuda de um consultor para compreender as informações respeitantes a fenómenos económicos complexos.

 

As notas contêm informação além da apresentada na demonstração da posição financeira, na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral, na demonstração das alterações no capital próprio e na demonstração dos fluxos de caixa. As notas proporcionam descrições narrativas ou desagregações de itens apresentados nessas demonstrações e informação acerca de itens que não se qualificam para reconhecimento nessas demonstrações.

 

O outro rendimento integral inclui os itens de rendimentos e gastos (incluindo ajustamentos de reclassificação) que não são reconhecidos nos resultados conforme exigido ou permitido por outras IFRS.

Os componentes de outro rendimento integral incluem:

a)

As alterações no excedente de revalorização (ver IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis e IAS 38 Ativos Intangíveis);

b)

A remensuração dos planos de benefícios definidos (ver a IAS 19 Benefícios dos Empregados);

c)

Os ganhos e perdas resultantes da transposição das demonstrações financeiras de uma unidade operacional estrangeira (ver IAS 21 Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio);

d)

Os ganhos e perdas de investimentos em instrumentos de capital próprio designados pelo justo valor em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 5.7.5 da IFRS 9 Instrumentos Financeiros;

da)

Os ganhos e perdas resultantes de ativos financeiros mensurados pelo justo valor em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 4.1.2A da IFRS 9;

e)

A parte efetiva dos ganhos e perdas em instrumentos de cobertura numa cobertura de fluxo de caixa e os ganhos e perdas em instrumentos de cobertura que cobrem investimentos em instrumentos de capital próprio mensurados pelo justo valor em outro rendimento integral de acordo com o parágrafo 5.7.5 da IFRS 9 (ver capítulo 6 da IFRS 9);

f)

Para determinados passivos designados pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, a quantia da alteração no justo valor que seja atribuível a alterações no risco de crédito desse passivo (ver parágrafo 5.7.7 da IFRS 9);

g)

Alterações no valor do valor temporal das opções aquando da separação do valor intrínseco e do valor temporal de um contrato de opção e da designação como instrumento de cobertura apenas da alteração no valor intrínseco (ver capítulo 6 da IFRS 9);

h)

Alterações no valor dos elementos a prazo dos contratos forward aquando da separação entre os elementos a prazo e à vista de um contrato forward e da designação como instrumento de cobertura apenas da alteração no elemento à vista, e alterações no valor do spread de base cambial de um instrumento financeiro aquando da exclusão do mesmo da designação desse instrumento financeiro como o instrumento de cobertura (ver capítulo 6 da IFRS 9);

i)

Os rendimentos e gastos financeiros de seguros decorrentes de contratos emitidos no âmbito de aplicação da IFRS 17 Contratos de Seguro excluídos dos resultados quando o total dos rendimentos ou gastos financeiros de seguros é desagregado para incluir nos resultados uma quantia determinada por uma imputação sistemática nos termos do disposto no parágrafo 88, alínea b), da IFRS 17, ou uma quantia que elimine as divergências contabilísticas em relação aos rendimentos ou gastos financeiros resultantes de itens subjacentes, nos termos do disposto no parágrafo 89, alínea b), da IFRS 17; e

j)

Os rendimentos e gastos financeiros de seguros decorrentes de contratos de resseguro detidos, excluídos dos resultados quando o total dos rendimentos ou gastos financeiros de resseguros é desagregado para incluir nos resultados uma quantia determinada por uma imputação sistemática nos termos do disposto no parágrafo 88, alínea b), da IFRS 17.

 

Os proprietários são os detentores de instrumentos classificados como capital próprio.

 

O lucro ou prejuízo é o total do rendimento menos gastos, excluindo os componentes do outro rendimento integral.

 

Os ajustamentos de reclassificação são quantias reclassificadas para lucros ou prejuízos do período corrente que tinham sido reconhecidas em outro rendimento integral no período corrente ou em períodos anteriores.

 

O rendimento integral total é a alteração no capital próprio durante um período resultante de transações e outros acontecimentos, que não sejam alterações resultantes de transações com proprietários na sua qualidade de proprietários.

O rendimento integral total compreende todos os componentes dos «lucros ou prejuízos» e de «outro rendimento integral».

8

Apesar de esta Norma usar os termos «outro rendimento integral», «lucros ou prejuízos» e «rendimento integral total», uma entidade pode usar outros termos para descrever os totais, desde que o significado seja claro. Por exemplo, uma entidade pode usar o termo «rendimento líquido» para descrever os lucros ou prejuízos.

8A

Os termos que se seguem são definidos na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação e são utilizados na presente norma com o significado definido na IAS 32:

a)

Instrumento financeiro com opção put classificado como um instrumento de capital próprio (descrito nos parágrafos 16A e 16B da IAS 32);

b)

Um instrumento que impõe à entidade uma obrigação de entregar a outra parte uma parte pro rata dos ativos líquidos da entidade aquando da liquidação e é classificado como um instrumento de capital próprio (descrito nos parágrafos 16C e 16D da IAS 32).

DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS

Finalidade das demonstrações financeiras

9

As demonstrações financeiras são uma representação estruturada da posição financeira e do desempenho financeiro de uma entidade. O objetivo das demonstrações financeiras é o de proporcionar informação acerca da posição financeira, do desempenho financeiro e dos fluxos de caixa de uma entidade que seja útil a uma vasta gama de utentes na tomada de decisões económicas. As demonstrações financeiras também mostram os resultados da condução, por parte da gerência, dos recursos a ela confiados. Para satisfazer este objetivo, as demonstrações financeiras proporcionam informação de uma entidade acerca do seguinte:

a)

Ativos;

b)

Passivos;

c)

Capital próprio;

d)

Rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas;

e)

Contribuições por parte dos proprietários e distribuições aos mesmos na sua qualidade de proprietários; e

f)

Fluxos de caixa.

Esta informação, juntamente com outra informação nas notas, ajuda os utentes de demonstrações financeiras a prever os fluxos de caixa futuros da entidade e, em particular, a sua tempestividade e certeza.

Conjunto completo de demonstrações financeiras

10

Um conjunto completo de demonstrações financeiras inclui:

a)

Uma demonstração da posição financeira no final do período;

b)

Uma demonstração dos resultados e do outro rendimento integral do período;

c)

Uma demonstração das alterações no capital próprio do período;

d)

Uma demonstração dos fluxos de caixa do período;

e)

Notas, compreendendo as informações sobre as políticas contabilísticas significativas e outras informações explicativas;

ea)

Informação comparativa para o período precedente como especificado nos parágrafos 38 e 38A; e

f)

Uma demonstração da posição financeira no início do período precedente quando uma entidade aplica uma política contabilística retrospetivamente ou elabora uma reexpressão retrospetiva de itens nas suas demonstrações financeiras, ou quando reclassifica itens nas suas demonstrações financeiras nos termos dos parágrafos 40A a 40D.

Uma entidade pode usar títulos para as suas demonstrações que não sejam os usados nesta Norma. Por exemplo, uma entidade pode usar o título «Demonstração de rendimento integral» em vez do título «Demonstração dos resultados e do outro rendimento integral».

10A

As entidades podem apresentar uma única demonstração dos resultados e de outro rendimento integral, com os resultados e o outro rendimento integral apresentados em duas secções. Essas secções devem ser apresentadas em conjunto, primeiro a relativa aos resultados e logo a seguir a relativa ao outro rendimento integral. As entidades podem apresentar a secção relativa aos resultados numa demonstração dos resultados separada. Se for esse o caso, a demonstração dos resultados separada deve ser imediatamente seguida da demonstração que apresenta o rendimento integral, que deverá começar pelos resultados.

11

As entidades devem apresentar com igual proeminência todas as demonstrações financeiras num conjunto completo de demonstrações financeiras.

12

[Suprimido]

13

Muitas entidades apresentam, fora das demonstrações financeiras, uma revisão financeira feita pela gerência que descreve e explica as características principais do desempenho financeiro e da posição financeira da entidade e as principais incertezas com que ela se depara. Tal relatório pode incluir uma análise de:

a)

Principais fatores e influências que determinam o desempenho financeiro, incluindo alterações no ambiente em que a entidade opera, a resposta da entidade a essas alterações e o seu efeito, e a política de investimentos da entidade para manter e melhorar o desempenho financeiro, incluindo a sua política de dividendos;

b)

Fontes de financiamento da entidade e o respetivo rácio pretendido de passivos em relação ao capital próprio; e

c)

Recursos da entidade não reconhecidos na demonstração da posição financeira de acordo com as IFRS.

14

Muitas entidades apresentam também, fora das demonstrações financeiras, relatórios e demonstrações tais como relatórios ambientais e demonstrações de valor acrescentado, sobretudo nos setores em que os fatores ambientais são significativos e quando os empregados são considerados um importante grupo de utentes. Os relatórios e demonstrações apresentados fora das demonstrações financeiras estão fora do âmbito das IFRS.

Características gerais

Apresentação apropriada e conformidade com as IFRS

15

As demonstrações financeiras devem apresentar apropriadamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa de uma entidade. A apresentação apropriada exige a representação fidedigna dos efeitos das transações, outros acontecimentos e condições, de acordo com as definições e critérios de reconhecimento para ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos no documento Estrutura conceptual para o relato financeiro (Estrutura Conceptual). Presume-se que a aplicação das IFRS, com divulgação adicional quando necessária, resulta em demonstrações financeiras que alcançam uma apresentação apropriada.

16

As entidades cujas demonstrações financeiras estão em conformidade com as IFRS devem fazer uma declaração explícita e sem reservas dessa conformidade nas notas. As entidades não devem considerar as demonstrações financeiras como estando em conformidade com as IFRS, a menos que cumpram todos os requisitos das IFRS.

17

Em praticamente todas as circunstâncias, uma entidade consegue fazer uma apresentação apropriada através do cumprimento com as IFRS aplicáveis. Uma apresentação apropriada também exige que a entidade:

a)

Selecione e aplique políticas contabilísticas de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. A IAS 8 estabelece uma hierarquia de orientações que faz fé, que a gerência considera na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente a um item;

b)

Apresente informação, incluindo políticas contabilísticas, de uma forma que proporcione informação relevante, fiável, comparável e compreensível;

c)

Proporcione divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos contidos nas IFRS é insuficiente para permitir que os utentes compreendam o impacto de determinadas transações, outros acontecimentos e condições sobre a posição financeira e o desempenho financeiro da entidade.

18

As entidades não podem retificar políticas contabilísticas não apropriadas nem pela divulgação das políticas contabilísticas usadas nem por notas ou material explicativo.

19

Nas circunstâncias extremamente raras em que a gerência conclua que o cumprimento de um requisito de uma IFRS seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, a entidade deve afastar-se desse requisito da forma disposta no parágrafo 20 se o quadro regulamentar relevante exigir, ou não proibir de outra forma, tal afastamento.

20

Se se afastar de um requisito de uma IFRS de acordo com o parágrafo 19, uma entidade deve divulgar:

a)

Que a gerência concluiu que as demonstrações financeiras apresentam de forma apropriada a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade;

b)

Que cumpriu as IFRS aplicáveis, exceto que se afastou de um requisito particular a fim de conseguir uma apresentação apropriada;

c)

O título da IFRS de que a entidade se afastou, a natureza do afastamento, incluindo o tratamento que a IFRS exigiria, a razão pela qual esse tratamento seria tão enganoso nas circunstâncias em questão que entrasse em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual e o tratamento adotado; e

d)

Para cada período apresentado, o efeito financeiro do afastamento em cada item nas demonstrações financeiras que teria sido relatado no cumprimento do requisito.

21

Se uma entidade se afastou de um requisito de uma IFRS num período anterior, e esse afastamento afetar as quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras do período corrente, a entidade deve proceder às divulgações estabelecidas no parágrafo 20, alíneas c) e d).

22

O parágrafo 21 aplica-se, por exemplo, quando uma entidade se afastou num período anterior de um requisito de mensuração de ativos ou passivos contido numa IFRS e esse afastamento afetar a mensuração de alterações nos ativos e passivos reconhecidos nas demonstrações financeiras do período corrente.

23

Nas circunstâncias extremamente raras em que a gerência conclua que o cumprimento de um requisito de uma IFRS seria tão enganoso que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, mas o quadro regulamentar relevante proibir o afastamento do requisito, a entidade deve, na máxima medida possível, reduzir os aspetos enganadores detetados do cumprimento divulgando:

a)

O título da IFRS em questão, a natureza do requisito e a razão pela qual a gerência concluiu que o cumprimento desse requisito é tão enganador nas circunstâncias em questão que entra em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual; e

b)

Para cada período apresentado, os ajustamentos a cada item nas demonstrações financeiras que a gerência tenha concluído serem necessários para conseguir uma apresentação apropriada.

24

Para efeitos dos parágrafos 19 a 23, um item de informação entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras quando não representasse fidedignamente as transações, outros acontecimentos e condições que pretendesse representar ou que se poderia esperar razoavelmente que representasse e, consequentemente, fosse provável que influenciasse as decisões económicas feitas por utentes de demonstrações financeiras. Ao avaliar se o cumprimento de um requisito específico de uma IFRS seria tão enganador que entraria em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual, a gerência considera:

a)

A razão pela qual o objetivo das demonstrações financeiras não é alcançado nas circunstâncias particulares; e

b)

A forma como as circunstâncias da entidade diferem das circunstâncias de outras entidades que cumprem o requisito. Se outras entidades em circunstâncias semelhantes cumprem o requisito, há um pressuposto refutável de que o cumprimento do requisito por parte da entidade não seria tão enganador que entrasse em conflito com o objetivo das demonstrações financeiras estabelecido na Estrutura Conceptual.

Continuidade

25

Aquando da preparação de demonstrações financeiras, a gerência deve fazer uma avaliação da capacidade da entidade de prosseguir como uma entidade em continuidade. As entidades devem preparar demonstrações financeiras numa base de continuidade, a menos que a gerência pretenda liquidar a entidade ou cessar de negociar, ou não tenha alternativa realista senão fazê-lo. Quando a gerência estiver consciente, ao fazer a sua avaliação, de incertezas materiais relacionadas com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvidas significativas acerca da capacidade da entidade de prosseguir como uma entidade em continuidade, a entidade deve divulgar essas incertezas. Se não preparar demonstrações financeiras numa base de continuidade, uma entidade deve divulgar esse facto, juntamente com as bases pelas quais as demonstrações financeiras foram preparadas e a razão por que a entidade não é considerada como estando em continuidade.

26

Ao avaliar se o pressuposto de entidade em continuidade é apropriado, a gerência toma em consideração toda a informação disponível sobre o futuro, que é pelo menos de, mas não se limita a, 12 meses a partir do final do período de relato. O grau de consideração depende dos factos de cada caso. Quando uma entidade tiver uma história de operações lucrativas e acesso pronto a recursos financeiros, a entidade pode chegar à conclusão, sem uma análise pormenorizada, de que o regime de contabilidade da entidade em continuidade é apropriado. Noutros casos, a gerência pode necessitar de considerar um vasto leque de fatores relacionados com a rentabilidade corrente e esperada, esquemas de reembolso de dívidas e potenciais fontes de financiamentos de substituição para que ela própria possa estar satisfeita de que a base da empresa em continuidade é apropriada.

Contabilidade em regime de acréscimo

27

As entidades devem preparar as suas demonstrações financeiras, exceto para informação de fluxos de caixa, utilizando a contabilidade em regime de acréscimo.

28

Quando a contabilidade em regime de acréscimo é usada, a entidade reconhece os itens como ativos, passivos, capital próprio, rendimentos e gastos (os elementos das demonstrações financeiras) quando satisfizerem as definições e os critérios de reconhecimento para esses elementos contidos na Estrutura Conceptual.

Materialidade e agregação

29

As entidades devem apresentar separadamente cada classe material de itens semelhantes. As entidades devem apresentar separadamente os itens de uma natureza ou função dissemelhante, a menos que sejam imateriais.

30

As demonstrações financeiras resultam do processamento de grandes números de transações ou outros acontecimentos que são agregados em classes de acordo com a sua natureza ou função. A fase final do processo de agregação e classificação é a apresentação de dados condensados e classificados que formam linhas de itens nas demonstrações financeiras. Se uma linha de item não for individualmente material, ela é agregada a outros itens, seja nessas demonstrações seja nas notas. Um item que não seja suficientemente material para justificar a sua apresentação separada nessas demonstrações pode justificar a sua apresentação separada nas notas.

30A

Quando as entidades aplicam esta e outras IFRS, devem decidir, tendo em conta todos os factos e circunstâncias relevantes, de que forma deve agregar a informação nas demonstrações financeiras, que incluem as notas. As entidades não devem reduzir a compreensibilidade das suas demonstrações financeiras ocultando informação material com informações imateriais ou agregando itens materiais que tenham diferentes naturezas ou funções.

31

Certas IFRS especificam as informações que devem ser incluídas nas demonstrações financeiras, que incluem as notas. As entidades não têm de efetuar uma divulgação específica exigida por uma IFRS se a informação resultante dessa divulgação não for material. Isto é válido mesmo se a IFRS contém uma lista de requisitos específicos ou os descreve como requisitos mínimos. As entidades devem também ponderar a oportunidade de efetuar divulgações adicionais quando o cumprimento dos requisitos específicos da IFRS for insuficiente para permitir aos utentes das demonstrações financeiras compreenderem o impacto de determinadas transações, outros acontecimentos e condições relativos à posição financeira e ao desempenho financeiro da entidade.

Compensação

32

As entidades não devem compensar ativos e passivos ou rendimentos e gastos, a menos que tal seja exigido ou permitido por uma IFRS.

33

As entidades relatam separadamente tanto ativos e passivos como rendimentos e gastos. A compensação, seja na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral ou na demonstração da posição financeira, exceto quando a compensação reflita a substância da transação ou outro acontecimento, diminui a capacidade dos utentes não só de compreender as transações, outros acontecimentos e condições que tenham ocorrido, mas também de avaliar os fluxos de caixa futuros da entidade. A mensuração de ativos líquidos de deduções de valorização, por exemplo ajustamentos de obsolescência nos inventários e ajustamentos de dívidas duvidosas nas contas a receber, não é compensação.

34

A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes exige que as entidades mensurem o rédito proveniente de contratos com clientes pela quantia de retribuição que a entidade espera receber em troca da transferência dos bens ou serviços prometidos. Por exemplo, a quantia de rédito reconhecida reflete quaisquer descontos comerciais e abatimentos de volume concedidos pela entidade. As entidades empreendem, no decurso das suas atividades ordinárias, outras transações que não geram rédito mas que são inerentes às principais atividades que geram rédito. As entidades apresentam os resultados de tais transações, quando esta apresentação reflita a substância da transação ou outro acontecimento, compensando qualquer rendimento com os gastos relacionados resultantes da mesma transação. Por exemplo:

a)

Uma entidade apresenta os ganhos e perdas na alienação de ativos não correntes, incluindo investimentos e ativos operacionais, deduzindo do montante de retribuição da alienação a quantia escriturada do ativo e os gastos de venda relacionados; e

b)

Uma entidade pode compensar os dispêndios líquidos relacionados com uma provisão reconhecida de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes e reembolsada segundo um acordo contratual com terceiros (por exemplo, um acordo de garantia de um fornecedor) com o reembolso relacionado.

35

Adicionalmente, as entidades apresentam os ganhos e perdas provenientes de um grupo de transações semelhantes numa base líquida, por exemplo, ganhos e perdas de diferenças cambiais ou ganhos e perdas provenientes de instrumentos financeiros detidos para negociação. Contudo, as entidades apresentam esses ganhos e perdas separadamente, se forem materiais.

Frequência de relato

36

As entidades devem apresentar um conjunto completo de demonstrações financeiras (incluindo informação comparativa) pelo menos anualmente. Quando uma entidade alterar o fim do seu período de relato e apresentar demonstrações financeiras para um período mais longo ou mais curto do que um ano, deve divulgar, além do período abrangido pelas demonstrações financeiras:

a)

A razão para usar um período mais longo ou mais curto; e

b)

O facto de que as quantias apresentadas nas demonstrações financeiras não são inteiramente comparáveis.

37

Normalmente, as entidades preparam consistentemente demonstrações financeiras para períodos de um ano. Porém, por razões práticas, algumas entidades preferem relatar, por exemplo, para um período de 52 semanas. Esta Norma não impede esta prática.

Informação comparativa

Informação comparativa mínima

38

A menos que as IFRS o permitam ou exijam de outra forma, as entidades devem divulgar informação comparativa com respeito ao período precedente para todas as quantias relatadas nas demonstrações financeiras do período corrente. As entidades devem incluir informação comparativa para a informação narrativa e descritiva se tal for relevante para a compreensão das demonstrações financeiras do período corrente.

38A

As entidades devem apresentar, no mínimo, duas demonstrações de posição financeira, duas demonstrações de resultados e outro rendimento integral, duas demonstrações separadas de resultados (se apresentadas), duas demonstrações dos fluxos de caixa e duas demonstrações das alterações no capital próprio, bem como notas conexas.

38B

Em certos casos, a informação narrativa prestada nas demonstrações financeiras relativas ao(s) período(s) precedente(s) continua a ser relevante no período corrente. Por exemplo, uma entidade divulga no período corrente os pormenores de um litígio, cujo desfecho era incerto no final do período de relato precedente e que ainda está por resolver. Os utentes podem beneficiar da informação de que a incerteza existia no final do período de relato precedente e da divulgação de informação acerca das medidas adotadas durante o período para resolver essa incerteza.

Informação comparativa adicional

38C

As entidades podem apresentar informação comparativa além das demonstrações financeiras comparativas mínimas exigidas pelas IFRS, desde que essa informação seja elaborada de acordo com as IFRS. Essa informação comparativa pode consistir em uma ou mais das demonstrações referidas no parágrafo 10, mas não tem de incluir um conjunto completo de demonstrações financeiras. Quando for este o caso, a entidade deve apresentar em nota as informações relativas a estas demonstrações adicionais.

38D

Por exemplo, uma entidade pode apresentar uma terceira demonstração dos resultados e outro rendimento integral (apresentando assim o período corrente, o período precedente e um período comparativo adicional). Contudo, a entidade não é obrigada a apresentar uma terceira demonstração da posição financeira, uma terceira demonstração dos fluxos de caixa ou uma terceira demonstração das alterações no capital próprio (ou seja, uma demonstração financeira comparativa adicional). A entidade é obrigada a apresentar, nas notas às demonstrações financeiras, a informação comparativa relacionada com essa demonstração adicional de resultados e outro rendimento integral.

39-40

[Suprimido]

Alteração da política contabilística, reexpressão retrospetiva ou reclassificação

40A

Uma entidade deve apresentar uma terceira demonstração da posição financeira no início do período precedente, além das demonstrações financeiras comparativas mínimas exigidas no parágrafo 38A, se:

a)

Aplicar uma política contabilística retrospetivamente, fizer uma reexpressão retrospetiva de itens nas suas demonstrações financeiras ou reclassificar itens nas suas demonstrações financeiras; e

b)

A aplicação retrospetiva, a reexpressão retrospetiva ou a reclassificação tiver um efeito material na informação contida na demonstração da posição financeira no início do período precedente.

40B

Nas circunstâncias descritas no parágrafo 40A, uma entidade deve apresentar três demonstrações da posição financeira:

a)

No final do período corrente;

b)

No final do período precedente; e

c)

No início do período precedente.

40C

Quando uma entidade é obrigada a apresentar uma demonstração da posição financeira adicional em conformidade com o parágrafo 40A, deve divulgar a informação exigida nos parágrafos 41 a 44 e na IAS 8. No entanto, não necessita de apresentar as notas conexas da demonstração da posição financeira de abertura no início do período precedente.

40D

A data dessa demonstração da posição financeira de abertura é a do início do período precedente, independentemente de as demonstrações financeiras de uma entidade apresentarem ou não informação comparativa de períodos anteriores (tal como permitido no parágrafo 38C).

41

Quando uma entidade altera a apresentação ou a classificação de itens nas suas demonstrações financeiras, essa entidade deve reclassificar as quantias comparativas, a menos que a reclassificação seja impraticável. Quando uma entidade reclassifica quantias comparativas, deve divulgar (nomeadamente no início do período precedente):

a)

A natureza da reclassificação;

b)

A quantia de cada item ou classe de itens que é reclassificado; e

c)

O motivo da reclassificação.

42

Quando for impraticável reclassificar quantias comparativas, a entidade deve divulgar:

a)

A razão para não reclassificar as quantias; e

b)

A natureza dos ajustamentos que teriam sido feitos se as quantias tivessem sido reclassificadas.

43

Aperfeiçoar a comparabilidade de informação interperíodos ajuda os utentes a tomar decisões económicas, sobretudo porque lhes permite avaliar as tendências na informação financeira para finalidades de previsão. Em certas circunstâncias, torna-se impraticável reclassificar informação comparativa para um período em particular para conseguir comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, uma entidade pode não ter coligido dados no(s) período(s) anterior(es) de modo que permita a reclassificação e pode ser impraticável recriar a informação.

44

A IAS 8 estabelece os ajustamentos exigidos na informação comparativa quando uma entidade altera uma política contabilística ou corrige um erro.

Consistência de apresentação

45

As entidades devem manter a apresentação e a classificação de itens nas demonstrações financeiras de um período para o seguinte, a menos que:

a)

Seja evidente, após uma alteração significativa na natureza das operações da entidade ou uma revisão das suas demonstrações financeiras, que outra apresentação ou classificação seria mais apropriada tendo em atenção os critérios para a seleção e aplicação de políticas contabilísticas contidos na IAS 8; ou

b)

Uma IFRS exija uma alteração na apresentação.

46

Por exemplo, uma aquisição ou alienação significativa, ou uma revisão da apresentação das demonstrações financeiras, poderá sugerir que as demonstrações financeiras devam ser apresentadas diferentemente. As entidades alteram a apresentação das suas demonstrações financeiras apenas se a apresentação alterada proporcionar informação que seja fiável e mais relevante para os utentes das demonstrações financeiras e se for provável que a estrutura revista continue, de modo que a comparabilidade não seja prejudicada. Ao efetuar tais alterações na apresentação, uma entidade reclassifica a sua informação comparativa de acordo com os parágrafos 41 e 42.

ESTRUTURA E CONTEÚDO

Introdução

47

Esta Norma exige determinadas divulgações na demonstração da posição financeira ou na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral ou na demonstração de alterações no capital próprio e exige a divulgação de outras linhas de itens nessas demonstrações ou nas notas. A IAS 7 Demonstração dos Fluxos de Caixa estabelece requisitos para a apresentação de informação de fluxos de caixa.

48

Esta Norma usa por vezes o termo «divulgação» no sentido lato, abrangendo itens apresentados nas demonstrações financeiras. Noutras IFRS, também são exigidas divulgações. A menos que seja especificado em contrário noutra parte desta Norma ou noutra IFRS, essas divulgações podem ser feitas nas demonstrações financeiras.

Identificação das demonstrações financeiras

49

As entidades devem identificar claramente as demonstrações financeiras e distingui-las de outra informação no mesmo documento publicado.

50

As IFRS aplicam-se apenas às demonstrações financeiras e não necessariamente a outra informação apresentada num relatório anual, em relatórios de reporte a uma autoridade reguladora ou noutro documento. Por isso, é importante que os utentes consigam distinguir informação que seja preparada usando as IFRS de outra informação que possa ser útil aos utentes mas não seja objeto desses requisitos.

51

As entidades devem identificar claramente cada demonstração financeira e as notas. Além disso, as entidades devem mostrar a seguinte informação de forma proeminente e repeti-la quando necessário para que a informação apresentada seja compreensível:

a)

O nome da entidade que relata ou outros meios de identificação, e qualquer alteração nessa informação desde o final do período de relato precedente;

b)

Se as demonstrações financeiras são de uma entidade individual ou de um grupo de entidades;

c)

A data do final do período de relato ou o período abrangido pelo conjunto de demonstrações financeiras ou notas;

d)

A moeda de apresentação, tal como definido na IAS 21; e

e)

O nível de arredondamento usado na apresentação de quantias nas demonstrações financeiras.

52

As entidades satisfazem os requisitos do parágrafo 51 apresentando títulos adequados nas páginas, demonstrações, notas, colunas e outros elementos do género. Na determinação da melhor forma de apresentar tal informação, é necessário ajuizar. Por exemplo, quando uma entidade apresenta as demonstrações financeiras eletronicamente, nem sempre são usadas páginas separadas; a entidade apresenta então os itens acima para assegurar a devida compreensão da informação incluída nas demonstrações financeiras.

53

As entidades tornam muitas vezes as demonstrações financeiras mais compreensíveis pela apresentação de informação em milhares ou milhões de unidades da moeda de apresentação. Tal é aceitável desde que a entidade divulgue o nível de arredondamento e não omita informação material.

Demonstração da posição financeira

Informação a apresentar na demonstração da posição financeira

54

A demonstração da posição financeira deve incluir linhas de itens que apresentem as quantias seguintes:

a)

Ativos fixos tangíveis;

b)

Propriedades de investimento;

c)

Ativos intangíveis;

d)

Ativos financeiros [excluindo quantias apresentadas segundo as alíneas e), h) e i)];

da)

Carteiras de contratos no âmbito da IFRS 17 que sejam ativos, desagregados tal como exigido pelo parágrafo 78 da IFRS 17;

e)

In vestimentos contabilizados pelo uso do método da equivalência patrimonial (equity method);

f)

Ativos biológicos abrangidos pela IAS 41 Agricultura;

g)

Inventários;

h)

Contas a receber comerciais e outras;

i)

Caixa e equivalentes de caixa;

j)

O total de ativos classificados como detidos para venda e de ativos incluídos em grupos para alienação classificados como detidos para venda de acordo com a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas;

k)

Contas a pagar comerciais e outras;

l)

Provisões;

m)

Passivos financeiros [excluindo quantias apresentadas nas alíneas k) e l)];

ma)

Carteiras de contratos no âmbito da IFRS 17 que sejam passivos, desagregados tal como exigido pelo parágrafo 78 da IFRS 17;

n)

Passivos e ativos para imposto corrente, conforme definido na IAS 12 Impostos sobre o Rendimento;

o)

Passivos por impostos diferidos e ativos por impostos diferidos, conforme definido na IAS 12;

p)

Passivos incluídos em grupos para alienação classificados como detidos para venda de acordo com a IFRS 5;

q)

Interesses que não controlam, apresentados dentro do capital próprio; e

r)

Capital emitido e reservas atribuíveis aos proprietários da empresa-mãe.

55

As entidades devem apresentar outras linhas de itens (nomeadamente através da desagregação das linhas de itens enumeradas no parágrafo 54), títulos e subtotais na demonstração da posição financeira quando essa apresentação for relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade.

55A

Quando uma entidade apresenta subtotais em conformidade com o parágrafo 55, esses subtotais devem:

a)

Incluir linhas de itens constituídos por quantias reconhecidas e mensuradas em conformidade com as IFRS;

b)

Ser apresentados e classificados de forma que as linhas de itens que constituem o subtotal sejam claras e compreensíveis;

c)

Ser coerentes de período a período, em conformidade com o parágrafo 45; e

d)

Não ser apresentados com maior proeminência do que os subtotais e totais exigidos na IFRS para a demonstração da posição financeira.

56

Se apresentar ativos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na sua demonstração da posição financeira, uma entidade não deve classificar ativos (passivos) por impostos diferidos como ativos (passivos) correntes.

57

Esta Norma não prescreve a ordem ou formato em que a entidade apresenta os itens. O parágrafo 54 lista simplesmente itens que são de natureza ou função suficientemente diferente para justificar a apresentação separada na demonstração da posição financeira. Além disso:

a)

As linhas de itens são incluídas quando a dimensão, a natureza ou a função de um item ou agregação de itens semelhantes for de tal forma que a apresentação separada seja relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade; e

b)

As descrições usadas e a ordenação dos itens ou agregação de itens semelhantes podem ser emendadas de acordo com a natureza da entidade e das suas transações, para proporcionar informação que seja relevante para uma compreensão da posição financeira da entidade. Por exemplo, uma instituição financeira pode emendar as descrições acima referidas para proporcionar informação que seja relevante para as operações de uma instituição financeira.

58

As entidades ajuízam se devem apresentar outros itens separadamente com base na avaliação do seguinte:

a)

A natureza e liquidez dos ativos;

b)

A função dos ativos dentro da entidade; e

c)

As quantias, natureza e tempestividade dos passivos.

59

O uso de diferentes bases de mensuração para diferentes classes de ativos sugere que a sua natureza ou função difere e que, por isso, a entidade deve apresentá-las como linhas de itens separadas. Por exemplo, diferentes classes de ativos fixos tangíveis podem ser escrituradas pelo custo ou por quantias revalorizadas de acordo com a IAS 16.

Distinção corrente/não corrente

60

As entidades devem apresentar ativos correntes e não correntes, e passivos correntes e não correntes, como classificações separadas na sua demonstração da posição financeira de acordo com os parágrafos 66 a 76, exceto quando uma apresentação baseada na liquidez proporcionar informação fiável e mais relevante. Quando se aplica essa exceção, a entidade em causa deve apresentar todos os ativos e passivos por ordem de liquidez.

61

Qualquer que seja o método de apresentação adotado, as entidades devem divulgar a quantia que se espera que seja recuperada ou liquidada após mais de 12 meses por cada linha de item de ativo e de passivo que combine quantias que se espera que sejam recuperadas ou liquidadas:

a)

Não mais de 12 meses após o período de relato; e

b)

Mais de 12 meses após o período de relato.

62

Quando uma entidade fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identificável, a classificação separada de ativos e passivos correntes e não correntes na demonstração da posição financeira proporciona informação útil ao distinguir os ativos líquidos que estejam continuamente em circulação como capital circulante dos que são usados nas operações de longo prazo da entidade. Essa classificação também realça os ativos que se espera que sejam realizados dentro do ciclo operacional corrente, bem como os passivos que devam ser liquidados dentro do mesmo período.

63

Para certas entidades, tais como as instituições financeiras, uma apresentação de ativos e passivos por ordem crescente ou decrescente de liquidez proporciona informação fiável e mais relevante do que uma apresentação corrente/não corrente porque a entidade não fornece bens ou serviços dentro de um ciclo operacional claramente identificável.

64

Na aplicação do parágrafo 60, é permitido a uma entidade apresentar alguns dos seus ativos e passivos com uma classificação corrente/não corrente e outros por ordem de liquidez quando tal proporcionar informação fiável e mais relevante. A necessidade de uma base mista de apresentação pode surgir quando uma entidade tem diversas operações.

65

A informação acerca das datas previstas para a realização de ativos e de passivos é útil na avaliação da liquidez e solvência de uma entidade. A IFRS 7 Instrumentos Financeiros: Divulgações exige a divulgação das datas de maturidade de ativos financeiros e de passivos financeiros. Os ativos financeiros incluem contas a receber comerciais e outras e os passivos financeiros incluem contas a pagar comerciais e outras. A informação sobre a data prevista para a recuperação de ativos não monetários, tais como inventários, e sobre a data prevista para a liquidação de passivos, tais como provisões, também é útil, quer os ativos e passivos sejam classificados como correntes ou não correntes. Por exemplo, uma entidade divulga a quantia de inventários que espera que sejam recuperados mais de 12 meses após o período de relato.

Ativos correntes

66

Uma entidade deve classificar um ativo como corrente quando:

a)

Espera realizar o ativo, ou pretende vendê-lo ou consumi-lo, no decurso normal do seu ciclo operacional;

b)

Detém o ativo essencialmente para finalidades de negociação;

c)

Espera realizar o ativo até 12 meses após o período de relato; ou

d)

O ativo é caixa ou um equivalente de caixa (tal como definido na IAS 7), a menos que lhe seja limitada a troca ou uso para liquidar um passivo durante pelo menos 12 meses após o período de relato.

A entidade deve classificar todos os restantes ativos como não correntes.

67

Esta Norma usa o termo «não corrente» para incluir ativos tangíveis, intangíveis e financeiros de natureza de longo prazo. Não proíbe o uso de descrições alternativas, desde que o sentido seja claro.

68

O ciclo operacional de uma entidade é o tempo entre a aquisição de ativos para processamento e a sua realização em caixa ou equivalentes de caixa. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de 12 meses. Os ativos correntes incluem ativos (tais como inventários e contas a receber comerciais) que são vendidos, consumidos ou realizados como parte do ciclo operacional normal, mesmo quando não se espera que sejam realizados até 12 meses após o período de relato. Os ativos correntes incluem igualmente ativos detidos essencialmente para finalidades de negociação (nomeadamente certos ativos financeiros que correspondem à definição de detidos para negociação, constante da IFRS 9) e a parte corrente de ativos financeiros não correntes.

Passivos correntes

69

Uma entidade deve classificar um passivo como corrente quando:

a)

Espera liquidar o passivo no decurso normal do seu ciclo operacional;

b)

Detém o passivo essencialmente para finalidades de negociação;

c)

A liquidação do passivo estiver prevista para até 12 meses após o período de relato; ou

d)

Não tiver um direito incondicional de diferir a liquidação do passivo durante pelo menos 12 meses após o período de relato (ver parágrafo 73). Os termos de um passivo que poderia, por opção da contraparte, resultar na sua liquidação através da emissão de instrumentos de capital próprio não afetam a sua classificação.

A entidade deve classificar todos os restantes passivos como não correntes.

70

Alguns passivos correntes, tais como contas a pagar comerciais e alguns acréscimos de custos relativos a empregados e outros custos operacionais, são parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade. A entidade classifica esses itens operacionais como passivos correntes mesmo que estejam para ser liquidados mais de doze meses após o período de relato. O mesmo ciclo operacional normal aplica-se à classificação dos ativos e passivos de uma entidade. Quando o ciclo operacional normal da entidade não for claramente identificável, pressupõe-se que a sua duração seja de 12 meses.

71

Outros passivos correntes não são liquidados como parte do ciclo operacional normal, mas está prevista a sua liquidação dentro de um período de 12 meses após o período de relato ou são essencialmente detidos para finalidades de negociação. Constituem exemplos certos passivos financeiros que correspondem à definição de detidos para negociação, constante da IFRS 9, descobertos bancários e a parte corrente de passivos financeiros não correntes, dividendos a pagar, impostos sobre o rendimento e outras contas a pagar não comerciais. Os passivos financeiros que proporcionem financiamento numa base a longo prazo (ou seja, que não fazem parte do capital circulante usado no ciclo operacional normal da entidade) e cuja liquidação não esteja prevista dentro de um período de 12 meses após o período de relato são passivos não correntes, sujeitos aos parágrafos 74 e 75.

72

Uma entidade classifica os seus passivos financeiros como correntes quando a sua liquidação estiver prevista dentro de um período de 12 meses após o período de relato, mesmo que:

a)

O prazo original tenha sido por um período superior a 12 meses; e

b)

Um acordo de refinanciamento, ou de reescalonamento de pagamentos, numa base de longo prazo seja celebrado após o período de relato e antes das demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão.

73

Se esperar, e tiver a possibilidade de, refinanciar ou substituir sucessivamente uma obrigação durante pelo menos 12 meses após o período de relato segundo uma facilidade de empréstimo existente, uma entidade classifica a obrigação como não corrente, mesmo que de outra forma fosse devida dentro de um período mais curto. Contudo, quando refinanciar ou substituir (roll over) a obrigação não depender do critério da entidade (por exemplo, se não houver um acordo de refinanciamento), a entidade não considera o potencial de refinanciamento da obrigação e classifica a obrigação como corrente.

74

Quando uma entidade não cumprir uma disposição de um acordo de empréstimo de longo prazo no fim ou antes do final do período de relato, com o efeito de o passivo se tornar pagável à ordem, classifica o passivo como corrente, mesmo que o mutuante tenha concordado, após o período de relato e antes da autorização de emissão das demonstrações financeiras, em não exigir pagamento como consequência do incumprimento. A entidade classifica o passivo como corrente porque, no final do período de relato, ela não tem um direito incondicional de diferir a sua liquidação durante pelo menos 12 meses após essa data.

75

Contudo, uma entidade classifica o passivo como não corrente se o mutuante tiver concordado, até ao final do período de relato, em proporcionar um período de graça a terminar pelo menos 12 meses após o período de relato, dentro do qual a entidade pode retificar o incumprimento e durante o qual o mutuante não pode exigir o reembolso imediato.

76

Com respeito a empréstimos classificados como passivos correntes, se os acontecimentos que se seguem ocorrerem entre o final do período de relato e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão, esses acontecimentos são divulgados como acontecimentos que não dão lugar a ajustamentos de acordo com a IAS 10 Acontecimentos após o Período de Relato:

a)

Refinanciamento numa base de longo prazo;

b)

Retificação de um incumprimento de um acordo de empréstimo de longo prazo; e

c)

Concessão, por parte do mutuante, de um período de graça para retificar um incumprimento de um acordo de empréstimo de longo prazo que termine pelo menos 12 meses após o período de relato.

Informação a apresentar na demonstração da posição financeira ou nas notas

77

As entidades devem divulgar, ou na demonstração da posição financeira ou nas notas, outras subclassificações das linhas de itens apresentadas, classificadas de uma forma apropriada para as operações da entidade.

78

O pormenor proporcionado nas subclassificações depende dos requisitos das IFRS e da dimensão, natureza e função das quantias envolvidas. Cada entidade usa também os fatores estabelecidos no parágrafo 58 para decidir a base da subclassificação. As divulgações variam para cada item, por exemplo:

a)

Os itens do ativo fixo tangível são desagregados em classes de acordo com a IAS 16;

b)

As contas a receber são desagregadas em quantias a receber de clientes comerciais, contas a receber de partes relacionadas, pré-pagamentos e outras quantias;

c)

Os inventários são desagregados, de acordo com a IAS 2 Inventários, em classificações tais como mercadorias, fornecimentos de produção, materiais, trabalhos em curso e bens acabados;

d)

As provisões são desagregadas em provisões para benefícios dos empregados e outros itens; e

e)

O capital próprio contribuído e as reservas são desagregadas em várias classes, tais como capital subscrito e realizado, prémios de ações e reservas.

79

As entidades devem divulgar o seguinte, ou na demonstração da posição financeira ou na demonstração de alterações no capital próprio, ou nas notas:

a)

Para cada classe de capital por ações:

i)

a quantidade de ações autorizadas,

ii)

a quantidade de ações emitidas e inteiramente pagas, e emitidas mas não inteiramente pagas,

iii)

o valor ao par por ação, ou que as ações não têm valor ao par,

iv)

uma conciliação da quantidade de ações em circulação no início e no fim do período,

v)

os direitos, as preferências e as restrições associadas a essa classe, incluindo restrições na distribuição de dividendos e no reembolso de capital,

vi)

ações da entidade detidas pela própria entidade ou por subsidiárias ou associadas, e

vii)

ações reservadas para emissão em consequência de opções e contratos para a venda de ações, incluindo os termos e as quantias; e

b)

Uma descrição da natureza e da finalidade de cada reserva dentro do capital próprio.

80

As entidades sem capital por ações, tais como uma parceria ou um trust, devem divulgar informação equivalente à exigida no parágrafo 79, alínea a), mostrando as alterações durante o período em cada categoria de interesse de capital próprio e os direitos, as preferências e as restrições associadas a cada categoria de interesse de capital próprio.

80A

Se uma entidade tiver reclassificado:

a)

Um instrumento financeiro com opção put classificado como um instrumento de capital próprio; ou

b)

Um instrumento que impõe à entidade uma obrigação de entregar a outra parte uma parte pro rata dos ativos líquidos da entidade apenas no caso de liquidação e é classificado como um instrumento de capital próprio,

entre passivos financeiros e capital próprio, deve divulgar a quantia reclassificada de uma categoria para a outra (passivos financeiro ou capital próprio), bem como a data e as razões para essa reclassificação.

Demonstração dos resultados e de outro rendimento integral

81A

A demonstração dos resultados e de outro rendimento integral (demonstração do rendimento integral) deve apresentar, além das secções relativas aos resultados e ao outro rendimento integral:

a)

O lucro ou prejuízo;

b)

O total de outro rendimento integral;

c)

O rendimento integral do período, composto pelo total de lucros ou prejuízos e outro rendimento integral.

Se apresentar uma demonstração dos resultados separada, uma entidade não deve apresentar uma secção de resultados na demonstração em que apresenta o rendimento integral.

81B

As entidades devem apresentar as seguintes linhas de itens, além das secções relativas aos resultados e ao outro rendimento integral, a título da imputação dos resultados e do outro rendimento integral do período:

a)

Lucro ou prejuízo do período atribuível:

i)

a interesses que não controlam, e

ii)

aos proprietários da empresa-mãe;

b)

Rendimento integral do período atribuível:

i)

a interesses que não controlam, e

ii)

aos proprietários da empresa-mãe.

Se apresentar os seus resultados numa demonstração separada, uma entidade deve apresentar os dados a que se refere a alínea a) nessa demonstração.

Informação a apresentar na secção relativa aos resultados ou na demonstração dos resultados

81

[Suprimido]

82

Além dos elementos exigidos por outras IFRS, a secção relativa aos resultados ou a demonstração dos resultados devem incluir linhas de itens que apresentem as seguintes quantias para o período:

a)

Rédito, apresentando separadamente:

i)

rédito de juros calculado pela aplicação do método do juro efetivo, e

ii)

rédito de seguros (ver IFRS 17);

aa)

Ganhos e perdas decorrentes do desreconhecimento de ativos financeiros mensurados pelo custo amortizado;

ab)

Gastos de serviços de seguro de contratos emitidos no âmbito da IFRS 17 (ver IFRS 17);

ac)

Rendimentos e gastos de seguros decorrentes de contratos de resseguro detidos (ver IFRS 17);

b)

Custos de financiamento;

ba)

Perdas por imparidade (incluindo reversões de perdas por imparidade ou ganhos por imparidade) determinadas em conformidade com a secção 5.5 da IFRS 9;

bb)

Rendimentos e gastos financeiros de seguros decorrentes de contratos emitidos no âmbito da IFRS 17 (ver IFRS 17);

bc)

Rendimentos e gastos financeiros de seguros decorrentes de contratos de resseguro detidos (ver IFRS 17);

c)

A parte dos resultados de associadas e empreendimentos conjuntos contabilizada pelo método da equivalência patrimonial;

ca)

Se um ativo financeiro for reclassificado mediante retirada da categoria de mensuração pelo custo amortizado, passando a ser mensurado pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, qualquer ganho ou perda proveniente de uma diferença entre o anterior custo amortizado do ativo financeiro e o seu justo valor à data da reclassificação (tal como definido na IFRS 9);

cb)

Se um ativo financeiro for reclassificado mediante retirada da categoria de mensuração pelo justo valor através de outro rendimento integral, passando a ser mensurado pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos, qualquer ganho ou perda cumulativo previamente reconhecido em outro rendimento integral que seja reclassificado nos resultados;

d)

Gastos de impostos;

e)

[Suprimido]

ea)

Uma quantia única para o total das unidades operacionais descontinuadas (ver a IFRS 5).

f)-i)

[Suprimido]

Informação a apresentar na secção relativa a outro rendimento integral

82A

A secção relativa a outro rendimento integral deve incluir linhas de itens que apresentem as seguintes quantias para o período:

a)

Itens de outro rendimento integral [excluindo as quantias referidas na alínea b)], classificados por natureza e agrupados distinguindo aqueles que, em conformidade com outras IFRS:

i)

não irão ser posteriormente reclassificados nos resultados, e

ii)

irão ser posteriormente reclassificados nos resultados, uma vez preenchidas determinadas condições;

b)

A parcela do outro rendimento integral de associadas e de empreendimentos conjuntos contabilizada pelo método da equivalência patrimonial, discriminando a parte dos itens que, em conformidade com outras IFRS:

i)

não irão ser posteriormente reclassificados nos resultados, e

ii)

irão ser posteriormente reclassificados nos resultados, uma vez preenchidas determinadas condições.

83-84

[Suprimido]

85

Uma entidade deve apresentar outras linhas de itens (nomeadamente através da desagregação das linhas de itens enumeradas no parágrafo 82), títulos e subtotais na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral, quando essa apresentação for relevante para a compreensão do desempenho financeiro da entidade.

85A

Quando uma entidade apresenta subtotais em conformidade com o parágrafo 85, esses subtotais devem:

a)

Incluir linhas de itens constituídos por quantias reconhecidas e mensuradas em conformidade com as IFRS;

b)

Ser apresentados e classificados de forma que as linhas de itens que constituem o subtotal sejam claras e compreensíveis;

c)

Ser coerentes de período a período, em conformidade com o parágrafo 45; e

d)

não ser apresentados com maior proeminência do que os subtotais e totais exigidos na IFRS para a(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral.

85B

Uma entidade deve apresentar as linhas de itens na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e outro rendimento integral que conciliem quaisquer subtotais apresentados em conformidade com o parágrafo 85 com os subtotais ou totais exigidos na IFRS para tal(is) declaração(ões).

86

Dado que os efeitos das várias atividades, transações e outros acontecimentos numa entidade diferem em termos de frequência, potencial de ganho ou perda e previsibilidade, a divulgação dos componentes do desempenho financeiro ajuda os utentes a compreenderem o desempenho financeiro alcançado e a fazerem projeções do desempenho financeiro futuro. Uma entidade deve incluir linhas de itens adicionais na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral e emendar as descrições usadas e a ordem das rubricas quando tal for necessário para explicar os elementos do desempenho financeiro. Uma entidade considera fatores como a materialidade e a natureza e função dos itens de rendimentos e de gastos. Por exemplo, uma instituição financeira pode emendar as descrições para proporcionar informação que seja relevante para as operações de uma instituição financeira. Uma entidade não compensa itens de rendimentos e de gastos, a menos que os critérios do parágrafo 32 sejam satisfeitos.

87

As entidades não devem apresentar quaisquer itens de rendimentos ou de gastos como itens extraordinários na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral nem nas notas.

Lucros ou prejuízos do período

88

Uma entidade deve reconhecer todos os itens de rendimentos e de gastos de um período nos lucros ou prejuízos, a menos que uma IFRS exija ou permita de outro modo.

89

Algumas IFRS especificam circunstâncias em que uma entidade reconhece determinados itens fora dos lucros ou prejuízos no período corrente. A IAS 8 especifica duas dessas circunstâncias: a correção de erros e o efeito de alterações nas políticas contabilísticas. Outras IFRS exigem ou permitem que componentes de outro rendimento integral que satisfaçam a definição de rendimento ou gasto na Estrutura Conceptual sejam excluídos dos lucros ou prejuízos (ver parágrafo 7).

Outro rendimento integral do período

90

Uma entidade deve divulgar a quantia do imposto sobre o rendimento relacionada com cada item do outro rendimento integral, incluindo ajustamentos de reclassificação, seja na demonstração dos resultados e de outro rendimento integral seja nas notas.

91

Uma entidade pode apresentar os itens de outro rendimento integral:

a)

Líquidos de efeitos fiscais relacionados; ou

b)

Antes dos efeitos fiscais relacionados, com uma quantia mostrada como a quantia agregada do imposto sobre o rendimento relacionado com esses itens.

Se escolher a opção da alínea b), uma entidade deve imputar os itens de impostos entre aqueles que poderão ser posteriormente reclassificados na secção relativa aos resultados e aqueles que não irão ser posteriormente reclassificados nessa secção.

92

Uma entidade deve divulgar ajustamentos de reclassificação relacionados com componentes de outro rendimento integral.

93

Outras IFRS especificam se e quando as quantias anteriormente reconhecidas em outro rendimento integral são reclassificadas nos resultados. Essas reclassificações são referidas nesta Norma como ajustamentos de reclassificação. Um ajustamento de reclassificação é incluído com o componente relacionado de outro rendimento integral no período em que o ajustamento é reclassificado nos resultados. Estas quantias podem ter sido reconhecidas em outro rendimento integral como ganhos não realizados no período corrente ou em períodos anteriores. Esses ganhos não realizados têm de ser deduzidos de outro rendimento integral no período em que os ganhos realizados são reclassificados nos resultados, de modo a evitar incluí-los duas vezes no rendimento integral total.

94

Uma entidade pode apresentar ajustamentos de reclassificação na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral ou nas notas. Uma entidade que apresente ajustamentos de reclassificação nas notas apresenta os itens de outro rendimento integral após quaisquer ajustamentos de reclassificação relacionados.

95

Os ajustamentos de reclassificação surgem, por exemplo, aquando da alienação de uma unidade operacional estrangeira (ver IAS 21) e quando alguns fluxos de caixa previstos cobertos afetam os resultados (ver parágrafo 6.5.11, alínea d), da IFRS 9 em relação às coberturas de fluxo de caixa).

96

Os ajustamentos de reclassificação não surgem em alterações no excedente de revalorização reconhecido de acordo com a IAS 16 ou a IAS 38 nem na remensuração de planos de benefício definido reconhecidos de acordo com a IAS 19. Estes componentes são reconhecidos em outro rendimento integral e não são reclassificados nos resultados em períodos subsequentes. As alterações no excedente de revalorização podem ser transferidas para resultados retidos em períodos subsequentes quando o ativo for usado ou quando for desreconhecido (ver IAS 16 e IAS 38). Em conformidade com a IFRS 9, não surgem ajustamentos de reclassificação se uma cobertura de fluxo de caixa ou a contabilização do valor temporal de uma opção (ou do elemento a prazo de um contrato forward ou do spread de base cambial de um instrumento financeiro) conduzir a quantias que são retiradas da reserva de cobertura dos fluxos de caixa ou de um componente separado do capital próprio, respetivamente, e diretamente incluídas nos custos iniciais ou noutra quantia escriturada de um ativo ou passivo. Estas quantias são diretamente transferidas para ativos ou passivos.

Informação a apresentar na(s) demonstração(ões) dos resultados e de outro rendimento integral ou nas notas

97

Quando os itens de rendimentos ou de gastos são materiais, uma entidade deve divulgar a sua natureza e quantia separadamente.

98

As circunstâncias que poderiam dar origem à divulgação separada de itens de rendimento e de gasto incluem:

a)

Reduções dos inventários para o valor realizável líquido ou dos ativos fixos tangíveis para a quantia recuperável, bem como reversões de tais reduções;

b)

Reestruturações das atividades de uma entidade e reversões de quaisquer provisões para os custos de reestruturação;

c)

Alienações de itens de ativo fixo tangível;

d)

Alienações de investimentos;

e)

Unidades operacionais descontinuadas;

f)

Resoluções de litígios; e

g)

Outras reversões de provisões.

99

Uma entidade deve apresentar uma análise dos gastos reconhecidos nos lucros ou prejuízos usando uma classificação baseada ou na sua natureza ou na sua função dentro da entidade, conforme aquela que proporcionar informação que seja fiável e mais relevante.

100

As entidades são encorajadas a apresentar a análise referida no parágrafo 99 na(s) demonstração(ões) que apresenta(m) os resultados e o outro rendimento integral.

101

Os gastos são subclassificados a fim de destacar componentes do desempenho financeiro que possam diferir em termos de frequência, potencial de ganho ou de perda e previsibilidade. Esta análise é proporcionada numa de duas formas.

102

A primeira forma de análise é o método da «natureza do gasto». Uma entidade agrega os gastos nos lucros ou prejuízos de acordo com a sua natureza (por exemplo, depreciações, compras de materiais, custos de transporte, benefícios dos empregados e custos de publicidade) e não os volta a imputar entre as várias funções dentro da entidade. Este método pode ser simples de aplicar porque não são necessárias imputações de gastos a classificações funcionais. Um exemplo de uma classificação que usa o método da natureza dos gastos é o que se segue:

Rédito

 

X

Outros rendimentos

 

X

Alterações nos inventários de produtos acabados e em curso

X

 

Matérias-primas e consumíveis usados

X

 

Gasto com benefícios dos empregados

X

 

Gasto de depreciação e de amortização

X

 

Outros gastos

X

 

Total de gastos

 

(X)

Lucro antes de impostos

 

X

103

A segunda forma de análise é o método da «função do gasto» ou do «custo de vendas», classificando os gastos de acordo com a sua função como parte do custo de vendas ou, por exemplo, dos custos de distribuição ou de atividades administrativas. Como mínimo, uma entidade divulga o custo de vendas segundo este método separadamente dos outros gastos. Este método pode proporcionar informação mais relevante aos utentes do que a classificação de gastos por natureza, mas a imputação de custos a funções pode exigir imputações arbitrárias e envolver ponderação considerável. Um exemplo de uma classificação que usa o método da função de gastos é o seguinte:

Rédito

X

Custo de vendas

(X)

Lucro bruto

X

Outros rendimentos

X

Custos de distribuição

(X)

Gastos administrativos

(X)

Outros gastos

(X)

Lucro antes de impostos

X

104

Uma entidade que classifique os gastos por função deve divulgar informação adicional sobre a natureza dos gastos, incluindo gastos de depreciação e de amortização e gastos com os benefícios dos empregados.

105

A escolha entre o método da função do gasto e o método da natureza do gasto depende de fatores históricos e setoriais e da natureza da entidade. Ambos os métodos proporcionam uma indicação dos custos que podem variar, direta ou indiretamente, com o nível de vendas ou de produção da entidade. Dado que cada método de apresentação tem mérito para diferentes tipos de entidades, esta Norma exige que a gerência selecione a apresentação que seja fiável e mais relevante. Porém, porque a informação sobre a natureza dos gastos é útil ao prever os fluxos de caixa futuros, é exigida divulgação adicional quando for usada a classificação com base no método da função do gasto. No parágrafo 104, «benefícios dos empregados» tem o mesmo significado que na IAS 19.

Demonstração de alterações no capital próprio

Informação a apresentar na demonstração de alterações no capital próprio

106

Uma entidade deve apresentar uma demonstração de alterações no capital próprio conforme exigido pelo parágrafo 10. A demonstração de alterações no capital próprio inclui as seguintes informações:

a)

O rendimento integral total do período, mostrando separadamente as quantias totais atribuíveis aos proprietários da empresa-mãe e aos interesses que não controlam;

b)

Para cada componente do capital próprio, os efeitos da aplicação retrospetiva ou da reexpressão retrospetiva reconhecida de acordo com a IAS 8; e

c)

[Suprimido]

d)

Para cada componente do capital próprio, uma conciliação entre a quantia escriturada no início e no final do período, divulgando (no mínimo) separadamente as alterações resultantes de:

i)

resultados,

ii)

outro rendimento integral, e

iii)

transações com proprietários nessa qualidade, mostrando separadamente as contribuições por e distribuições a proprietários e as alterações nos interesses de propriedade em subsidiárias que não resultam em perda de controlo.

Informação a apresentar na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas

106A

Para cada componente do capital próprio, uma entidade deve apresentar, na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas, uma análise por item de outro rendimento integral [ver o parágrafo 106, alínea d), subalínea ii)].

107

Uma entidade deve apresentar, na demonstração de alterações no capital próprio ou nas notas, a quantia de dividendos reconhecida como distribuições aos proprietários durante o período e a respetiva quantia de dividendos por ação.

108

No parágrafo 106, os componentes do capital próprio incluem, por exemplo, cada classe de capital próprio contribuído, o saldo acumulado de cada classe de outro rendimento integral e os resultados retidos.

109

As alterações no capital próprio de uma entidade entre o início e o final do período de relato refletem o aumento ou a redução nos seus ativos líquidos durante o período. Com a exceção das alterações resultantes de transações com proprietários na sua qualidade de proprietários (tais como contribuições de capital próprio, reaquisições de instrumentos de capital próprio da entidade e dividendos) e dos custos de transação diretamente relacionados com essas transações, a alteração global no capital próprio durante um período representa a quantia total de rendimentos e gastos, incluindo ganhos e perdas, gerada pelas atividades da entidade durante esse período.

110

A IAS 8 exige ajustamentos retrospetivos para efetuar alterações nas políticas contabilísticas, até ao ponto que seja praticável, exceto quando as disposições transitórias noutra IFRS o exijam de outra forma. A IAS 8 também exige que as reexpressões para corrigir erros sejam feitas retrospetivamente, até ao ponto em que seja praticável. Os ajustamentos retrospetivos e as reexpressões retrospetivas não são alterações no capital próprio, mas antes ajustamentos no saldo de abertura dos resultados retidos, exceto quando uma IFRS exige ajustamentos retrospetivos de outro componente do capital próprio. O parágrafo 106, alínea b), exige a divulgação na demonstração de alterações no capital próprio do ajustamento total para cada componente do capital próprio resultante de alterações nas políticas contabilísticas e, separadamente, de correções de erros. Estes ajustamentos são divulgados para cada período anterior e no início do período.

Demonstração dos fluxos de caixa

111

A informação sobre os fluxos de caixa proporciona aos utentes de demonstrações financeiras uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e equivalentes de caixa e determinar as necessidades da entidade de utilizar esses fluxos de caixa. A IAS 7 estabelece requisitos para a apresentação e divulgação de informação dos fluxos de caixa.

Notas

Estrutura

112

As notas devem:

a)

Apresentar informação acerca da base de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas usadas de acordo com os parágrafos 117 a 124;

b)

Divulgar a informação exigida pelas IFRS que não esteja apresentada noutros pontos das demonstrações financeiras; e

c)

Proporcionar informação que não esteja apresentada noutros pontos das demonstrações financeiras, mas que seja relevante para uma compreensão de qualquer uma delas.

113

Uma entidade deve apresentar as notas, tanto quanto for praticável, de uma forma sistemática. Para definir essa forma sistemática, a entidade deve considerar os efeitos sobre a compreensibilidade e a comparabilidade das suas demonstrações financeiras. Uma entidade deve incluir, para cada item das demonstrações da posição financeira e da(s) demonstração(ões) dos resultados e do outro rendimento integral, bem como das demonstrações das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa, uma referência cruzada a qualquer informação relacionada nas notas.

114

Exemplos de ordenação ou agrupamento sistemático das notas:

a)

Dar maior importância aos domínios da sua atividade que a entidade considere mais relevantes para uma compreensão do seu desempenho financeiro e da sua posição financeira, por exemplo agrupando as informações sobre certas atividades operacionais;

b)

Agrupar as informações sobre os itens mensurados do mesmo modo, por exemplo os ativos mensurados pelo justo valor; ou

c)

Seguir a ordem das linhas de itens na(s) demonstração(ões) dos resultados e outro rendimento integral e na demonstração da posição financeira, por exemplo:

i)

declaração de conformidade com as IFRS (ver parágrafo 16),

ii)

informações sobre as políticas contabilísticas materiais (ver parágrafo 117),

iii)

informação de suporte para itens apresentados nas demonstrações da posição financeira e nas demonstrações dos resultados e de outro rendimento integral, bem como na(s) demonstração(ões) das alterações no capital próprio e dos fluxos de caixa, pela ordem em que cada demonstração e cada linha de item for apresentada, e

iv)

outras divulgações, incluindo:

1)

passivos contingentes (ver IAS 37) e compromissos contratuais não reconhecidos, e

2)

divulgações não financeiras, por exemplo, os objetivos e políticas de gestão do risco financeiro da entidade (ver IFRS 7).

115

[Suprimido]

116

Uma entidade pode apresentar notas que proporcionem informação acerca da base de preparação das demonstrações financeiras e das políticas contabilísticas específicas como uma secção separada das demonstrações financeiras.

Divulgação de políticas contabilísticas

117

Uma entidade deve divulgar as informações sobre as políticas contabilísticas materiais (ver parágrafo 7), As informações sobre a política contabilística são materiais se, quando consideradas em conjunto com outras informações incluídas nas demonstrações financeiras de uma entidade, se puder razoavelmente considerar que poderão influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras de caráter geral tomarão com base nessas mesmas demonstrações financeiras.

117A

As informações sobre a política contabilística que estejam relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições imateriais são elas também imateriais e não devem ser divulgadas. Não obstante, as informações sobre a política contabilística podem ser materiais devido à natureza das transações, outros acontecimentos ou condições relacionados, mesmo que os montantes sejam imateriais. Contudo, nem todas as informações sobre a política contabilística relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições materiais serão elas próprias materiais.

117B

As informações sobre a política contabilística deverão ser materiais se os utentes das demonstrações financeiras de uma entidade precisarem delas para compreender outras informações materiais contidas nas demonstrações financeiras. Por exemplo, é provável que uma entidade considere que as informações sobre a política contabilística sejam materiais para as suas demonstrações financeiras se essas informações estiverem relacionadas com transações, outros acontecimentos ou condições materiais e:

a)

A entidade tiver alterado a sua política contabilística durante o período de relato e esta alteração tiver resultado numa alteração material das informações nas demonstrações financeiras;

b)

a entidade tiver escolhido a política contabilística a partir de uma ou mais opções permitidas pelas IFRS — tal situação pode surgir se a entidade escolheu mensurar a propriedade de investimento pelo custo histórico em vez do justo valor;

c)

A política contabilística tiver sido elaborada em conformidade com a IAS 8 na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente;

d)

A política contabilística estiver relacionada com uma área relativamente à qual uma entidade tem de utilizar juízos de valor ou pressupostos significativos na aplicação de uma política contabilística, e a entidade divulgar esses juízos de valor ou pressupostos de acordo com os parágrafos 122 e 125; ou

e)

A contabilidade que lhe é exigida é complexa e, de outra forma, os utentes das demonstrações financeiras da entidade não compreenderiam essas transações, outros acontecimentos ou condições materiais — tal situação pode surgir se uma entidade aplicar mais de uma IFRS a uma classe de transações materiais.

117C

As informações sobre a política contabilística que se focam na forma como uma entidade aplica os requisitos das IFRS às suas próprias circunstâncias proporcionam informações específicas de uma entidade que são mais úteis aos utentes das demonstrações financeiras do que informações normalizadas, ou informações que apenas dupliquem ou resumam os requisitos das IFRS.

117D

Se uma entidade divulgar informações imateriais sobre a política contabilística, tais informações não devem ocultar informações materiais sobre a política contabilística.

117E

A conclusão de uma entidade no sentido de que informações sobre a política contabilística são imateriais não afeta os respetivos requisitos de divulgação estabelecidos noutras IFRS.

118

[Suprimido]

119

[Suprimido].

120

[Suprimido]

121

[Suprimido]

122

Uma entidade deve divulgar, juntamente com as informações políticas contabilísticas materiais ou outras notas, os juízos de valor, com a exceção dos que envolvem estimativas (ver parágrafo 125), que a gerência fez no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade e que têm o efeito mais significativo nas quantias reconhecidas nas demonstrações financeiras.

123

No processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade, a gerência exerce juízos de valor, além daqueles que envolvem estimativas, suscetíveis de afetar significativamente as quantias que reconhece nas demonstrações financeiras. Por exemplo, a gerência faz juízos de valor na determinação:

a)

[Suprimido]

b)

Do momento em que, no essencial, todos os riscos e vantagens significativos da propriedade de ativos financeiros e, no caso dos locadores, de ativos sujeitos a locações são transferidos para outras entidades;

c)

Se determinadas vendas de bens são, fundamentalmente, acordos de financiamento, pelo que não dão origem a réditos; e

d)

Se os termos contratuais de um ativo financeiro dão origem, em datas definidas, a fluxos de caixa que são apenas reembolsos de capital e pagamentos de juros sobre a quantia de capital em dívida.

124

Algumas das divulgações feitas de acordo com o parágrafo 122 são exigidas por outras IFRS. Por exemplo, a IFRS 12 Divulgação de Interesses Noutras Entidades exige que uma entidade divulgue os julgamentos que fez para determinar se controla outra entidade. A IAS 40 Propriedades de Investimento exige a divulgação dos critérios desenvolvidos pela entidade para distinguir as propriedades de investimento das propriedades ocupadas pelo proprietário e das propriedades detidas para venda no decurso ordinário da atividade empresarial, quando a classificação da propriedade é difícil.

Fontes da incerteza das estimativas

125

As entidades devem divulgar informação acerca dos pressupostos que fazem relativamente ao futuro, e outras principais fontes da incerteza das estimativas no final do período de relato, que tenham um risco significativo de resultar num ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos durante o próximo exercício financeiro. Com respeito a esses ativos e passivos, as notas devem incluir pormenores do seguinte:

a)

A sua natureza; e

b)

A sua quantia escriturada no final do período de relato.

126

Determinar as quantias escrituradas de alguns ativos e passivos exige a estimativa dos efeitos de acontecimentos futuros incertos nesses ativos e passivos no final do período de relato. Por exemplo, na ausência de preços de mercado recentemente observados, são necessárias estimativas orientadas para o futuro para mensurar a quantia recuperável de classes do ativo fixo tangível, o efeito da obsolescência tecnológica nos inventários, as provisões sujeitas ao futuro resultado do litígio em curso e os passivos de benefícios de longo prazo de empregados tais como obrigações de pensões. Estas estimativas implicam pressupostos sobre itens como o ajustamento em função do risco nos fluxos de caixa ou nas taxas de desconto, futuras alterações em salários e futuras alterações nos preços que afetem outros custos.

127

Os pressupostos e outras fontes da incerteza das estimativas divulgados de acordo com o parágrafo 125 relacionam-se com as estimativas que exigem os juízos de valor mais difíceis, subjetivos ou complexos da gerência. Uma vez que o número de variáveis e pressupostos que afetam a possível futura resolução das incertezas aumenta, esses juízos de valor tornam-se mais subjetivos e complexos, e o potencial para um consequente ajustamento material nas quantias escrituradas de ativos e passivos aumenta normalmente em conformidade.

128

As divulgações referidas no parágrafo 125 não são exigidas para ativos e passivos que tenham um risco significativo de que as suas quantias escrituradas se possam alterar materialmente no próximo exercício financeiro se, no final do período de relato, forem mensurados pelo justo valor com base num preço cotado num mercado ativo para um ativo ou passivo idêntico. Esses justos valores podem alterar-se materialmente no próximo exercício financeiro, mas essas alterações não iriam surgir de pressupostos ou de outras fontes da incerteza das estimativas no final do período de relato.

129

Uma entidade apresenta as divulgações referidas no parágrafo 125 de uma forma que ajuda os utentes de demonstrações financeiras a compreender os juízos de valor que a gerência faz acerca do futuro e sobre outras fontes da incerteza das estimativas. A natureza e extensão da informação proporcionada variam de acordo com a natureza do pressuposto e outras circunstâncias. Exemplos de tipos de divulgação que uma entidade faz incluem:

a)

A natureza do pressuposto ou outra incerteza das estimativas;

b)

A sensibilidade de quantias escrituradas aos métodos, pressupostos e estimativas subjacentes ao respetivo cálculo, incluindo as razões para essa sensibilidade;

c)

A resolução esperada de uma incerteza e a variedade de desfechos razoavelmente possíveis durante o próximo exercício financeiro com respeito às quantias escrituradas dos ativos e passivos afetados; e

d)

Uma explicação de alterações feitas a pressupostos anteriores respeitantes a esses ativos e passivos, se a incerteza continuar por resolver.

130

Esta Norma não exige que uma entidade divulgue informação orçamental ou previsões ao fazer as divulgações referidas no parágrafo 125.

131

Por vezes, é impraticável divulgar a extensão dos possíveis efeitos de um pressuposto ou de uma outra fonte da incerteza das estimativas no final do período de relato. Nesses casos, a entidade divulga que é razoavelmente possível, com base no conhecimento existente, que as consequências ao longo do exercício financeiro seguinte, que sejam diferentes do pressuposto, possam exigir um ajustamento material na quantia escriturada do ativo ou passivo afetado. Em todos os casos, a entidade divulga a natureza e a quantia escriturada do ativo ou passivo específico (ou classe de ativos ou passivos) afetado pelo pressuposto.

132

As divulgações referidas no parágrafo 122 de juízos de valor específicos feitos pela gerência no processo de aplicação das políticas contabilísticas da entidade não se relacionam com as divulgações de fontes da incerteza das estimativas referidas no parágrafo 125.

133

Outras IFRS exigem a divulgação de alguns dos pressupostos que de outra forma seriam exigidos nos termos do parágrafo 125. Por exemplo, a IAS 37 exige a divulgação, em circunstâncias especificadas, dos principais pressupostos respeitantes a futuros acontecimentos que afetem classes de provisões. A IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor exige a divulgação de pressupostos significativos [incluindo a(s) técnica(s) de valorização e dados], que a entidade utiliza para mensurar o justo valor dos ativos e passivos que são escriturados pelo justo valor.

Capital

134

Uma entidade deve divulgar informação que permita aos utentes das suas demonstrações financeiras avaliar os objetivos, as políticas e os processos da entidade para gerir o capital.

135

Para cumprir o parágrafo 134, uma entidade deve divulgar o seguinte:

a)

Informação qualitativa sobre os seus objetivos, políticas e processos para gerir o capital, incluindo:

i)

uma descrição daquilo que gere como capital,

ii)

quando uma entidade estiver sujeita a requisitos de capital impostos externamente, a natureza desses requisitos e a forma como eles são incorporados na gestão do capital, e

iii)

a forma como está a cumprir os seus objetivos de gerir o capital;

b)

Um resumo dos dados quantitativos daquilo que gere como capital. Algumas entidades encaram alguns passivos financeiros (por exemplo, determinadas formas de dívida subordinada) como parte integrante do capital. Outras entidades encaram o capital como excluindo alguns componentes de capital próprio (por exemplo, componentes resultantes de coberturas de fluxo de caixa);

c)

Quaisquer alterações nas alíneas a) e b) do período anterior;

d)

Se, durante o período, ela cumpriu os requisitos de capital impostos externamente e aos quais está sujeita;

e)

Quando a entidade não cumpriu esses requisitos de capital impostos externamente, as consequências desse incumprimento.

A entidade baseia estas divulgações na informação fornecida internamente ao pessoal chave da gerência.

136

Uma entidade pode gerir o capital de várias formas e estar sujeita a uma série de diferentes requisitos de capital. Por exemplo, um conglomerado pode incluir entidades que desempenham atividades de seguros e atividades bancárias e essas entidades podem operar em várias jurisdições. Quando uma divulgação agregada dos requisitos de capital e sobre a forma como o capital é gerido não proporciona informação útil ou distorce a compreensão de um utente de demonstrações financeiras relativamente aos recursos de capital de uma entidade, a entidade deve divulgar informação separada para cada requisito de capital a que ela esteja sujeita.

Instrumentos financeiros com opção put classificados como capital próprio

136A

Em relação aos instrumentos financeiros com opção put classificados como instrumentos de capital próprio, as entidades devem divulgar (na medida em que não sejam divulgados noutro local):

a)

Um resumo dos dados quantitativos sobre a quantia classificada como capital próprio;

b)

Os seus objetivos, políticas e procedimentos para gerir a sua obrigação de recomprar ou remir os instrumentos quando tal lhe seja imposto pelos detentores do instrumento, incluindo quaisquer alterações em relação ao período anterior;

c)

O exfluxo de caixa esperado em resultado da remição ou recompra dessa classe de instrumentos financeiros; e

d)

Informações sobre a forma como foi determinado o exfluxo de caixa esperado em resultado da remição ou recompra.

Outras divulgações

137

Uma entidade deve divulgar nas notas:

a)

A quantia de dividendos proposta ou declarada antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão, mas não reconhecida como distribuição aos proprietários durante o período, e a quantia relacionada por ação; e

b)

A quantia de qualquer dividendo preferencial cumulativo não reconhecido.

138

Uma entidade deve divulgar o seguinte, se não for divulgado noutro local em informação publicada com as demonstrações financeiras:

a)

o domicílio e a forma jurídica da entidade, o seu país de constituição e o endereço da sede registada (ou o local principal das atividades empresariais, se diferente da sede registada);

b)

A descrição da natureza das operações da entidade e das suas principais atividades;

c)

O nome da empresa-mãe e da empresa-mãe de topo do grupo; e

d)

Se for uma entidade com um período de vida limitado, informação em relação à duração do seu período de vida.

TRANSIÇÃO E DATA DE EFICÁCIA

139

As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se adotar esta Norma para um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139A

A IAS 27 (tal como emendada em julho de 2008) emendou o parágrafo 106. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2009. Se aplicar a IAS 27 (emendada em 2008) a um período anterior, uma entidade deve aplicar a emenda a esse período anterior. A emenda deve ser aplicada retrospetivamente.

139B

O documento Instrumentos financeiros com opção put e obrigações decorrentes de uma liquidação (emendas à IAS 32 e à IAS 1), emitido em fevereiro de 2008, emendou o parágrafo 138 e inseriu os parágrafos 8A, 80A e 136A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto e aplicar ao mesmo tempo as emendas à IAS 32, à IAS 39, à IFRS 7 e à IFRIC 2 Ações dos Membros em Entidades Cooperativas e Instrumentos Semelhantes que com elas estejam relacionadas.

139C

O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2008, emendou os parágrafos 68 e 71. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139D

O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em abril de 2009, emendou o parágrafo 69. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2010. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar a emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139E

[Suprimido]

139F

O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2010, emendou os parágrafos 106 e 107 e aditou o parágrafo 106A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2011. É permitida a aplicação antecipada.

139G

[Suprimido]

139H

A IFRS 10 e a IFRS 12, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 4, 119, 123 e 124. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 10 e a IFRS 12.

139I

A IFRS 13, emitida em maio de 2011, emendou os parágrafos 128 e 133. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 13.

139J

O documento Apresentação dos itens de outro rendimento integral (emendas à IAS 1), emitido em junho de 2011, emendou os parágrafos 7, 10, 82, 85 a 87, 90, 91, 94, 100 e 115, aditou os parágrafos 10A, 81A, 81B e 82A e suprimiu os parágrafos 12, 81, 83 e 84. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2012. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar as emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139K

A IAS 19 Benefícios dos Empregados (tal como emendada em junho de 2011) emendou a definição de «outro rendimento integral» no parágrafo 7 e no parágrafo 96. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IAS 19 (tal como emendada em junho de 2011).

139L

O documento Melhoramentos anuais — Ciclo 2009-2011, emitido em maio de 2012, emendou os parágrafos 10, 38 e 41, suprimiu os parágrafos 39 a 40 e aditou os parágrafos 38A a 38D e 40A a 40D. As entidades devem aplicar essa emenda retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros, aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2013. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essa emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139M

[Suprimido]

139N

A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, emitida em maio de 2014, emendou o parágrafo 34. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 15.

139O

A IFRS 9, tal como emitida em julho de 2014, emendou os parágrafos 7, 68, 71, 82, 93, 95, 96, 106 e 123 e suprimiu os parágrafos 139E, 139G e 139M. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

139P

O documento Iniciativa de divulgação (emendas à IAS 1), emitido em dezembro de 2014, emendou os parágrafos 10, 31, 54 a 55, 82A, 85, 113 a 114, 117, 119 e 122, aditou os parágrafos 30A, 55A, 85A e 85B e suprimiu os parágrafos 115 e 120. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2016. É permitida a aplicação antecipada. As entidades não necessitam de divulgar a informação exigida pelos parágrafos 28 a 30 da IAS 8 em relação a estas emendas.

139Q

A IFRS 16 Locações, emitida em janeiro de 2016, emendou o parágrafo 123. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 16.

139R

A IFRS 17, emitida em maio de 2017, emendou os parágrafos 7, 54 e 82. O documento Emendas à IFRS 17, emitido em junho de 2020, emendou novamente o parágrafo 54. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 17.

139S

O documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS, emitido em 2018, emendou os parágrafos 7, 15, 19 a 20, 23 a 24, 28 e 89. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada se, ao mesmo tempo, a entidade aplicar também todas as outras emendas introduzidas pelo documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS. As entidades devem aplicar as emendas à IAS 1 retrospetivamente, em conformidade com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros. Contudo, se uma entidade determinar que a aplicação retrospetiva seria impraticável ou implicaria custos ou esforços desproporcionados, deve aplicar as emendas à IAS 1 por referência aos parágrafos 23 a 28, 50 a 53 e 54F da IAS 8.

139T

O documento Definição do termo «material» (emendas à IAS 1 e à IAS 8), emitido em outubro de 2018, emendou o parágrafo 7 da IAS 1 e o parágrafo 5 da IAS 8 e suprimiu o parágrafo 6 da IAS 8. As entidades devem aplicar essas emendas prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

139V

O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 7, 10, 114, 117 e 122, aditou os parágrafos 117A-117E e suprimiu os parágrafos 118, 119 e 121. Emendou também a Demonstração de Práticas IFRS 2 Elaboração de juízos de valor materiais. Uma entidade deve aplicar as emendas à IAS 1 aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

RETIRADA DA IAS 1 (REVISTA EM 2003)

140

Esta Norma substitui a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras revista em 2003 (tal como emendada em 2005).

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 2

Inventários

OBJETIVO

1

O objetivo desta Norma é o de prescrever o tratamento contabilístico para os inventários. Um assunto primordial na contabilização dos inventários é a quantia do custo a ser reconhecida como um ativo e a ser transportada até que sejam reconhecidos os réditos relacionados. Esta Norma faculta orientações sobre a determinação do custo e no seu subsequente reconhecimento como um gasto, incluindo qualquer redução para o valor realizável líquido. Também faculta orientações sobre as fórmulas de custeio usadas para atribuir custos aos inventários.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2

Esta Norma aplica-se a todos os inventários, com exceção de:

a)

[Suprimido]

b)

Instrumentos financeiros (ver IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação e IFRS 9 Instrumentos Financeiros); e

c)

Ativos biológicos relacionados com a atividade agrícola e o produto agrícola na altura da colheita (ver IAS 41 Agricultura).

3

Esta Norma não se aplica à mensuração dos inventários detidos por:

a)

Produtores de produtos agrícolas e florestais, do produto agrícola após a colheita e de minerais e produtos minerais até ao ponto em que eles sejam mensurados pelo valor realizável líquido de acordo com práticas já bem estabelecidas nesses setores. Quando tais inventários são mensurados pelo valor realizável líquido, as alterações nesse valor são reconhecidas nos lucros ou prejuízos do período em que se tenha verificado a alteração;

b)

Corretores/negociantes de mercadorias que mensurem os seus inventários pelo justo valor menos os custos de vender. Quando tais inventários são mensurados pelo justo valor menos os custos de vender, as alterações no justo valor menos os custos de vender são reconhecidas nos lucros ou prejuízos do período em que se tenha verificado a alteração.

4

Os inventários referidos no parágrafo 3, alínea a), são mensurados pelo valor realizável líquido em determinadas fases de produção. Tal ocorre, por exemplo, quando as culturas agrícolas tenham sido colhidas ou os minerais tenham sido extraídos e a venda esteja assegurada nos termos de um contrato forward ou de uma garantia governamental ou quando exista um mercado ativo e haja um risco negligenciável de fracasso de venda. Estes inventários apenas são excluídos dos requisitos de mensuração desta Norma.

5

Os corretores/negociantes são aqueles que compram ou vendem mercadorias para outros ou por sua própria conta. Os inventários referidos no parágrafo 3, alínea b), são essencialmente adquiridos com a finalidade de vender no futuro próximo e de gerar lucro com base nas variações dos preços ou na margem dos corretores/negociantes. Quando estes inventários são mensurados pelo justo valor menos os custos de vender, eles são excluídos apenas dos requisitos de mensuração desta Norma.

DEFINIÇÕES

6

Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

 

Os inventários são ativos:

a)

Detidos para venda no decurso ordinário da atividade empresarial;

b)

No processo de produção para tal venda; ou

c)

Na forma de materiais ou bens de consumo a serem consumidos no processo de produção ou na prestação de serviços.

 

Valor realizável líquido é o preço de venda estimado no decurso ordinário da atividade empresarial menos os custos estimados de conclusão e os custos estimados necessários para efetuar a venda.

 

O justo valor é o preço que seria recebido pela venda de um ativo ou pago pela transferência de um passivo numa transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração (ver IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor).

7

Valor realizável líquido refere-se à quantia líquida que uma entidade espera realizar com a venda do inventário no decurso ordinário da atividade empresarial. O justo valor reflete o preço ao qual se concretizaria uma transação ordenada entre participantes no mercado à data da mensuração de venda do referido inventário no mercado principal (ou mais vantajoso) para esse inventário. O primeiro é um valor específico para a entidade; o segundo já não o é. O valor realizável líquido dos inventários pode não ser equivalente ao justo valor menos os custos de vender.

8

Os inventários englobam bens comprados e detidos para revenda incluindo, por exemplo, mercadorias compradas por um retalhista e detidas para revenda ou terrenos e outras propriedades detidas para revenda. Os inventários também englobam produtos acabados produzidos, ou em curso de produção, pela entidade e incluem materiais e fornecimentos aguardando o seu uso no processo de produção. Os custos incorridos para cumprir um contrato com um cliente que não originem inventários (ou ativos no âmbito de outra Norma) são contabilizados nos termos da IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes.

MENSURAÇÃO DE INVENTÁRIOS

9

Os inventários devem ser mensurados pelo custo ou valor realizável líquido, dos dois o mais baixo.

Custo dos inventários

10

O custo dos inventários deve incluir todos os custos de compra, custos de conversão e outros custos incorridos para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais.

Custos de compra

11

Os custos de compra dos inventários incluem o preço de compra, direitos de importação e outros impostos (que não sejam os posteriormente recuperáveis das entidades fiscais pela entidade) e custos de transporte, manuseamento e outros custos diretamente atribuíveis à aquisição de produtos acabados, materiais e serviços. Descontos comerciais, abatimentos e outros itens semelhantes deduzem-se na determinação dos custos de compra.

Custos de conversão

12

Os custos de conversão de inventários incluem os custos diretamente relacionados com as unidades de produção, tais como a mão de obra direta. Também incluem uma imputação sistemática de gastos gerais de produção fixos e variáveis que sejam incorridos ao converter materiais em bens acabados. Os gastos gerais de produção fixos são os custos indiretos de produção que permanecem relativamente constantes independentemente do volume de produção, tais como a depreciação e a manutenção de edifícios de fábricas, equipamentos e ativos sob direito de uso utilizados no processo de produção, e os custos de gestão e administração da fábrica. Os gastos gerais de produção variáveis são os custos indiretos de produção que variam diretamente, ou quase diretamente, com o volume de produção, tais como materiais indiretos e mão de obra indireta.

13

A imputação de gastos gerais de produção fixos aos custos de conversão é baseada na capacidade normal das instalações de produção. A capacidade normal é a produção que se espera que seja atingida em média durante uma quantidade de períodos ou de temporadas em circunstâncias normais, tomando em conta a perda de capacidade resultante da manutenção planeada. O nível real de produção pode ser usado se se aproximar da capacidade normal. A quantia de gastos gerais fixos imputada a cada unidade de produção não é aumentada como consequência de baixa produção ou de instalações ociosas. Os gastos gerais não imputados são reconhecidos como um gasto no período em que sejam incorridos. Em períodos de produção anormalmente alta, a quantia de gastos gerais fixos imputada a cada unidade de produção é diminuída a fim de que os inventários não sejam mensurados acima do custo. Os gastos gerais de produção variáveis são imputados a cada unidade de produção com base no uso real das instalações de produção.

14

Um processo de produção pode resultar na produção simultânea de mais de um produto. Este é o caso quando, por exemplo, são produzidos produtos conjuntamente ou quando há um produto principal e um subproduto. Quando não são separadamente identificáveis, os custos de conversão de cada produto são imputados entre os produtos com base num critério racional e coerente. A imputação pode basear-se, por exemplo, no valor relativo das vendas de cada produto seja na fase do processo de produção quando os produtos se tornam separadamente identificáveis seja na de acabamento da produção. A maior parte dos subprodutos, pela sua natureza, são imateriais. Quando for este o caso, eles são muitas vezes mensurados pelo valor realizável líquido e este valor é deduzido do custo do produto principal. Como consequência, a quantia escriturada do produto principal não é materialmente diferente do seu custo.

Outros custos

15

Outros custos somente são incluídos nos custos dos inventários até ao ponto em que sejam incorridos para os colocar no seu local e na sua condição atuais. Por exemplo, pode ser apropriado incluir no custo dos inventários gastos gerais que não sejam da produção ou os custos de conceção de produtos para clientes específicos.

16

Exemplos de custos excluídos do custo dos inventários e reconhecidos como gastos do período em que sejam incorridos são:

a)

Quantias anormais de materiais desperdiçados, de mão de obra ou de outros custos de produção;

b)

Custos de armazenamento, a menos que esses custos sejam necessários no processo de produção antes de uma nova fase de produção;

c)

Gastos gerais administrativos que não contribuam para colocar os inventários no seu local e na sua condição atuais; e

d)

Custos de vender.

17

A IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos identifica circunstâncias limitadas em que os custos de empréstimos obtidos são incluídos no custo dos inventários.

18

Uma entidade pode comprar inventários com condições de liquidação diferida. Quando o acordo contém efetivamente um elemento de financiamento, esse elemento, por exemplo uma diferença entre o preço de compra para condições de crédito normais e a quantia paga, é reconhecido como gasto de juros durante o período do financiamento.

19

[Suprimido]

Custo do produto agrícola colhido proveniente de ativos biológicos

20

Segundo a IAS 41 Agricultura, os inventários que compreendam produtos agrícolas que uma entidade tenha colhido a partir dos seus ativos biológicos são mensurados no reconhecimento inicial pelo seu justo valor menos os custos de vender na altura da colheita. Este é o custo dos inventários nessa data para aplicação desta Norma.

Técnicas para a mensuração do custo

21

As técnicas para a mensuração do custo de inventários, tais como o método do custo-padrão ou o método de retalho, podem ser usadas por conveniência se os resultados se aproximarem do custo. Os custos-padrão tomam em consideração os níveis normais dos materiais e bens de consumo, da mão de obra, da eficiência e da utilização da capacidade produtiva. São regularmente analisados e, se necessário, revistos à luz das condições correntes.

22

O método de retalho é muitas vezes usado no setor de retalho para mensurar inventários de grande quantidade de itens que mudam rapidamente, que têm margens semelhantes e para os quais é impraticável usar outros métodos de custeio. O custo do inventário é determinado pela redução do valor de venda do inventário na percentagem apropriada da margem bruta. A percentagem usada toma em consideração o inventário que tenha sido marcado abaixo do seu preço de venda original. É usada muitas vezes uma percentagem média para cada departamento de retalho.

Fórmulas de custeio

23

O custo dos inventários de itens que não sejam geralmente intermutáveis e de bens ou serviços produzidos e segregados para projetos específicos deve ser atribuído pelo uso da identificação específica dos seus custos individuais.

24

A identificação específica do custo significa que são atribuídos custos específicos a itens de inventário identificados. Este é o tratamento apropriado para os itens que sejam segregados para um projeto específico, independentemente de terem sido comprados ou produzidos. Porém, quando há grandes quantidades de itens de inventário que sejam geralmente intermutáveis, a identificação específica de custos não é apropriada. Em tais circunstâncias, o método de seleção dos itens que permanecem nos inventários pode ser usado para obter efeitos predeterminados nos lucros ou prejuízos.

25

O custo dos inventários que não sejam os tratados no parágrafo 23 deve ser atribuído pelo uso da fórmula «primeira entrada, primeira saída» (FIFO) ou da fórmula do custeio médio ponderado. Uma entidade deve usar a mesma fórmula de custeio para todos os inventários que tenham uma natureza e um uso semelhantes para a entidade. Para os inventários que tenham outra natureza ou uso, poderão justificar-se diferentes fórmulas de custeio.

26

Por exemplo, os inventários usados num segmento operacional podem ter um uso para a entidade diferente do mesmo tipo de inventários usados num outro segmento operacional. Porém, uma diferença na localização geográfica dos inventários (ou nas respetivas regras fiscais) não é suficiente, por si só, para justificar o uso de diferentes fórmulas de custeio.

27

A fórmula FIFO pressupõe que os itens de inventário que foram comprados ou produzidos primeiro sejam vendidos em primeiro lugar e consequentemente os itens que permanecerem em inventário no fim do período sejam os itens mais recentemente comprados ou produzidos. Pela fórmula do custo médio ponderado, o custo de cada item é determinado a partir da média ponderada do custo de itens semelhantes no começo de um período e do custo de itens semelhantes comprados ou produzidos durante o período. A média pode ser determinada numa base periódica ou à medida que cada entrega adicional seja recebida, dependendo das circunstâncias da entidade.

Valor realizável líquido

28

O custo dos inventários pode não ser recuperável se esses inventários estiverem danificados, se se tornarem total ou parcialmente obsoletos ou se os seus preços de venda tiverem diminuído. O custo dos inventários pode também não ser recuperável se os custos estimados de acabamento ou os custos estimados a serem incorridos para realizar a venda tiverem aumentado. A prática de reduzir o custo dos inventários (write down) para o valor realizável líquido é coerente com o ponto de vista de que os ativos não devem ser escriturados por quantias superiores àquelas que se espera que sejam realizadas com a sua venda ou uso.

29

Os inventários são geralmente reduzidos para o seu valor realizável líquido item a item. Nalgumas circunstâncias, porém, pode ser apropriado agrupar itens semelhantes ou relacionados. Pode ser o caso dos itens de inventário relacionados com a mesma linha de produtos que tenham finalidades ou usos finais semelhantes, que sejam produzidos e comercializados na mesma área geográfica e não possam ser praticamente avaliados separadamente de outros itens dessa linha de produtos. Não é apropriado reduzir o valor de inventários com base numa classificação de inventários como, por exemplo, produtos acabados, ou em todos os inventários de um determinado segmento operacional.

30

As estimativas do valor realizável líquido são baseadas nas provas mais fiáveis disponíveis no momento em que sejam feitas as estimativas quanto à quantia que se espera que os inventários venham a realizar. Estas estimativas tomam em consideração as variações nos preços ou custos diretamente relacionadas com acontecimentos que ocorram após o fim do período, até ao ponto em que tais acontecimentos confirmem condições existentes no fim do período.

31

As estimativas do valor realizável líquido também tomam em consideração a finalidade para a qual o inventário é detido. Por exemplo, o valor realizável líquido da quantidade de inventário detida para satisfazer contratos de venda firmes ou de prestações de serviços é baseado no preço do contrato. Se os contratos de venda dizem respeito a quantidades inferiores às quantidades de inventário detidas, o valor realizável líquido do excesso baseia-se em preços gerais de venda. Podem surgir provisões resultantes de contratos de venda firmes com quantidades superiores às quantidades de inventário detidas ou resultantes de contratos de compra firmes. Tais provisões são tratadas de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

32

Os materiais e outros fornecimentos detidos para o uso na produção de inventários não serão reduzidos abaixo do custo se for previsível que os produtos acabados em que eles serão incorporados sejam vendidos pelo custo ou acima do custo. Porém, quando uma diminuição no preço dos materiais constitui uma indicação de que o custo dos produtos acabados excede o valor realizável líquido, os materiais são reduzidos para o valor realizável líquido. Em tais circunstâncias, o custo de reposição dos materiais pode ser a melhor mensuração disponível do seu valor realizável líquido.

33

Em cada período subsequente, é feita uma nova avaliação do valor realizável líquido. Quando as circunstâncias que anteriormente resultaram na redução dos inventários abaixo do custo deixarem de existir ou quando houver uma clara evidência de um aumento no valor realizável líquido devido à alteração nas circunstâncias económicas, a quantia da redução é revertida (ou seja a reversão é limitada à quantia da redução original) de modo a que a nova quantia escriturada seja o valor mais baixo do custo e do valor realizável líquido revisto. Isto ocorre, por exemplo, quando um item de inventário que é escriturado pelo valor realizável líquido, porque o seu preço de venda desceu, está ainda detido num período posterior e o seu preço de venda aumentou.

RECONHECIMENTO COMO UM GASTO

34

Quando os inventários são vendidos, a quantia escriturada desses inventários deve ser reconhecida como um gasto do período em que o respetivo rédito seja reconhecido. A quantia de qualquer redução dos inventários para o valor realizável líquido e todas as perdas de inventários devem ser reconhecidas como um gasto do período em que a redução ou perda ocorra. A quantia de qualquer reversão de qualquer redução de inventários, proveniente de um aumento no valor realizável líquido, deve ser reconhecida como uma redução na quantia de inventários reconhecida como um gasto do período em que a reversão ocorra.

35

Alguns inventários podem ser imputados a outras contas do ativo, como, por exemplo, inventários usados como um componente de ativos fixos tangíveis de construção própria. Os inventários imputados desta forma a um outro ativo são reconhecidos como um gasto durante a vida útil desse ativo.

DIVULGAÇÃO

36

As demonstrações financeiras devem divulgar:

a)

As políticas contabilísticas adotadas na mensuração dos inventários, incluindo a fórmula de custeio usada;

b)

A quantia total escriturada de inventários e a quantia escriturada em classificações apropriadas para a entidade;

c)

A quantia de inventários escriturada pelo justo valor menos os custos de vender;

d)

A quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período;

e)

A quantia de qualquer redução de inventários reconhecida como um gasto do período de acordo com o parágrafo 34;

f)

A quantia de qualquer reversão de qualquer redução que seja reconhecida como uma redução na quantia de inventários reconhecida como gasto do período de acordo com o parágrafo 34;

g)

As circunstâncias ou acontecimentos que conduziram à reversão de uma redução de inventários de acordo com o parágrafo 34; e

h)

A quantia escriturada de inventários dados em penhor a título de garantia de passivos.

37

A informação acerca das quantias escrituradas detidas em diferentes classificações de inventários e a extensão das alterações desses ativos é útil para os utentes das demonstrações financeiras. As classificações comuns de inventários são: mercadorias, fornecimentos para produção, materiais, trabalhos em curso e bens acabados.

38

A quantia de inventários reconhecida como um gasto durante o período, que é muitas vezes referida como o custo das vendas, consiste nos custos previamente incluídos na mensuração do inventário agora vendido, nos gastos gerais de produção não imputados e nas quantias anormais de custos de produção de inventários. As circunstâncias da entidade também podem admitir a inclusão de outras quantias, tais como custos de distribuição.

39

Certas entidades adotam um formato para os resultados que resulta na divulgação de quantias que não são o custo de inventários reconhecido como um gasto durante o período. De acordo com este formato, uma entidade apresenta uma análise dos gastos usando uma classificação baseada na natureza dos gastos. Neste caso, a entidade divulga os custos reconhecidos como um gasto relativamente a matérias-primas e consumíveis, custos de mão de obra e outros custos juntamente com a quantia da alteração líquida nos inventários do período.

DATA DE EFICÁCIA

40

As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.

40A

[Suprimido]

40B

[Suprimido]

40C

A IFRS 13, emitida em maio de 2011, emendou a definição de justo valor no parágrafo 6 e emendou o parágrafo 7. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 13.

40D

[Suprimido]

40E

A IFRS 15 Rédito de Contratos com Clientes, emitida em maio de 2014, emendou os parágrafos 2, 8, 29 e 37 e suprimiu o parágrafo 19. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 15.

40F

A IFRS 9, tal como emitida em julho de 2014, emendou o parágrafo 2 e suprimiu os parágrafos 40A, 40B e 40D. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

40G

A IFRS 16 Locações, emitida em janeiro de 2016, emendou o parágrafo 12. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 16.

RETIRADA DE OUTRAS TOMADAS DE POSIÇÃO

41

Esta Norma substitui a IAS 2 Inventários (revista em 1993).

42

Esta Norma substitui a SIC-1 Consistência — Fórmulas de Custeio Diferentes para Inventários.

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 7

Demonstração dos Fluxos de Caixa  (2)

OBJETIVO

A informação acerca dos fluxos de caixa de uma entidade é útil ao proporcionar aos utentes das demonstrações financeiras uma base para avaliar a capacidade da entidade para gerar caixa e equivalentes de caixa e determinar as necessidades da entidade de utilizar esses fluxos de caixa. As decisões económicas que sejam tomadas pelos utentes exigem uma avaliação da capacidade de uma entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e a tempestividade e certeza da sua geração.

O objetivo desta Norma é o de exigir o fornecimento de informação acerca das alterações históricas de caixa e equivalentes de caixa de uma entidade por meio de uma demonstração dos fluxos de caixa que classifique os fluxos de caixa durante o período como provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

1

Uma entidade deve preparar uma demonstração dos fluxos de caixa de acordo com os requisitos desta Norma e deve apresentá-la como parte integrante das suas demonstrações financeiras de cada período em que são apresentadas demonstrações financeiras.

2

Esta Norma substitui a IAS 7 Demonstração das Variações na Posição Financeira, aprovada em julho de 1977.

3

Os utentes das demonstrações financeiras de uma entidade estão interessados em como a entidade gera e usa caixa e equivalentes de caixa. É este o caso, qualquer que seja a natureza das atividades da entidade e independentemente de o dinheiro poder ser visto ou não como o produto da entidade, como seja o caso de uma instituição financeira. As entidades necessitam de dinheiro essencialmente pelas mesmas razões, mesmo diferentes que possam ser as suas atividades principais de produção de rédito. Elas necessitam de dinheiro para conduzir as suas operações, para pagar as suas obrigações e para proporcionar retornos aos seus investidores. Concordantemente, esta Norma exige que todas as entidades apresentem uma demonstração dos fluxos de caixa.

BENEFÍCIOS DA INFORMAÇÃO DO FLUXO DE CAIXA

4

Uma demonstração dos fluxos de caixa, quando usada juntamente com o restante das demonstrações financeiras, proporciona informação que facilita aos utentes avaliar as alterações no ativo líquido de uma entidade, na sua estrutura financeira (incluindo a sua liquidez e solvência) e na sua capacidade de afetar as quantias e tempestividade dos fluxos de caixa a fim de se adaptar às circunstâncias e oportunidades em mudança. A informação de fluxos de caixa é útil na avaliação da capacidade da entidade de gerar caixa e equivalentes de caixa e permite aos utentes desenvolver modelos para determinar e comparar o valor presente dos fluxos de caixa futuros de diferentes entidades. Aumenta também a comparabilidade do relato do desempenho operacional por diferentes entidades porque elimina os efeitos do uso de diferentes tratamentos contabilísticos para as mesmas transações e acontecimentos.

5

A informação do fluxo de caixa histórico é muitas vezes usada como um indicador da quantia, da tempestividade e da certeza de fluxos de caixa futuros. É também usada na verificação do rigor de avaliações passadas de fluxos de caixa futuros e no exame do relacionamento entre rentabilidade e fluxo de caixa líquido e no impacto de variações de preços.

DEFINIÇÕES

6

Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

 

Caixa compreende o dinheiro em caixa e em depósitos à ordem.

 

Os equivalentes de caixa (dinheiro) são investimentos a curto prazo, altamente líquidos, que sejam prontamente convertíveis para quantias conhecidas de dinheiro e que estejam sujeitos a um risco insignificante de alterações de valor.

 

Fluxos de caixa são influxos (recebimentos, entradas) e exfluxos (pagamentos, saídas) de caixa e equivalentes de caixa.

 

As atividades operacionais são as principais atividades produtoras de rédito da entidade e outras atividades que não sejam de investimento ou de financiamento.

 

As atividades de investimento são a aquisição e a alienação de ativos a longo prazo e de outros investimentos não incluídos em equivalentes de caixa.

 

As atividades de financiamento são as atividades que têm como consequência alterações na dimensão e na composição do capital próprio contribuído e nos empréstimos obtidos pela entidade.

Caixa e equivalentes de caixa

7

Os equivalentes de caixa são detidos com a finalidade de satisfazer os compromissos de caixa a curto prazo e não para investimento ou outros propósitos. Para se qualificar como um equivalente de caixa, um investimento tem de ser prontamente convertível para uma quantia conhecida de dinheiro e estar sujeito a um risco insignificante de alterações de valor. Por isso, um investimento só se qualifica normalmente como um equivalente de caixa quando tiver uma maturidade a curto prazo, seja três meses ou menos a partir da data de aquisição. Os investimentos em capital próprio são excluídos dos equivalentes de caixa a menos que sejam, em substância, equivalentes de caixa, por exemplo, no caso de ações preferenciais adquiridas dentro de um curto período da sua maturidade e com uma data específica de remição.

8

Os empréstimos bancários obtidos são geralmente considerados como atividades de financiamento. Porém, em certos países, os descobertos bancários (overdrafts) que sejam reembolsáveis à ordem formam uma parte integrante da gestão de caixa de uma entidade. Nestas circunstâncias, os descobertos bancários são incluídos como um componente de caixa e equivalentes de caixa. Uma característica de tais acordos bancários é a de que o saldo de bancos flutua muitas vezes de positivo a descoberto.

9

Os fluxos de caixa excluem movimentos entre itens que constituam caixa ou equivalentes de caixa porque estes componentes são parte da gestão de caixa de uma entidade e não parte das suas atividades operacionais, de investimento e de financiamento. A gestão de caixa inclui o investimento de excessos de liquidez em equivalentes de caixa.

APRESENTAÇÃO DE UMA DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA

10

A demonstração dos fluxos de caixa deve relatar os fluxos de caixa durante o período classificados por atividades operacionais, de investimento e de financiamento.

11

Uma entidade apresenta os seus fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento da forma que seja mais apropriada para as suas atividades empresariais. A classificação por atividades proporciona informação que permite aos utentes avaliar o impacto dessas atividades na posição financeira da entidade e nas quantias de caixa e equivalentes de caixa. Esta informação pode ser também usada para avaliar as relações entre essas atividades.

12

Uma única transação pode incluir fluxos de caixa que sejam classificados diferentemente. Por exemplo, quando o reembolso de um empréstimo inclua quer juros, quer capital, o elemento juro pode ser classificado como uma atividade operacional e o elemento capital classificado como uma atividade de financiamento.

Atividades operacionais

13

A quantia de fluxos de caixa proveniente de atividades operacionais é um indicador-chave, na medida em que as operações da entidade geraram fluxos de caixa suficientes para pagar empréstimos, manter a capacidade operacional da entidade, pagar dividendos e fazer novos investimentos, sem recurso a fontes externas de financiamento. A informação acerca dos componentes específicos dos fluxos de caixa operacionais históricos é útil, juntamente com outra informação, na previsão de fluxos de caixa futuros operacionais.

14

Os fluxos de caixa das atividades operacionais são principalmente derivados das principais atividades geradoras de réditos da entidade. Por isso, eles são geralmente consequência das transações e outros acontecimentos que entram na determinação dos resultados da entidade. Exemplos de fluxos de caixa de atividades operacionais são:

a)

Recebimentos de caixa provenientes da venda de bens e da prestação de serviços;

b)

Recebimentos de caixa provenientes de royalties, honorários, comissões e outros réditos;

c)

Pagamentos de caixa a fornecedores de bens e serviços;

d)

Pagamentos de caixa a e a favor de empregados;

e)

[Suprimido]

f)

Pagamentos de caixa ou restituições de impostos sobre o rendimento a menos que possam ser especificamente identificados com atividades de financiamento e de investimento; e

g)

Recebimentos de caixa e pagamentos de caixa de contratos detidos para fins de venda ou negociação.

Algumas transações, tais como a venda de um item de uma fábrica, podem dar origem a um ganho ou a uma perda que seja incluída nos lucros ou prejuízos reconhecidos. Os fluxos de caixa relacionados com tais transações são fluxos de caixa de atividades de investimento. Contudo, os pagamentos a partir de caixa para fabricar ou adquirir ativos detidos para locação a outras partes e detidos subsequentemente para venda, tal como descrito no parágrafo 68A da IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis, são fluxos de caixa das atividades operacionais. Os recebimentos em caixa provenientes da locação e de vendas subsequentes de tais ativos são igualmente fluxos de caixa das atividades operacionais.

15

Uma entidade pode deter valores mobiliários e empréstimos para fins negociais ou comerciais, situação em que são similares a inventários adquiridos especificamente para revenda. Por isso, os fluxos de caixa provenientes da compra e venda de valores mobiliários para negociar ou comercializar são classificados como atividades operacionais. De forma semelhante, os adiantamentos de caixa e empréstimos feitos por instituições financeiras são geralmente classificados como atividades operacionais desde que se relacionem com as principais atividades geradoras de rédito dessa entidade.

Atividades de investimento

16

A divulgação separada dos fluxos de caixa provenientes das atividades de investimento é importante porque os fluxos de caixa representam a extensão pela qual os dispêndios foram feitos relativamente a recursos destinados a gerar rendimento e fluxos de caixa futuros. Apenas os dispêndios que resultam num ativo reconhecido na demonstração da posição financeira são elegíveis para classificação como atividades de investimento. São exemplos de fluxos de caixa provenientes de atividades de investimento:

a)

Pagamentos de caixa para aquisição de ativos fixos tangíveis, intangíveis e outros ativos a longo prazo. Estes pagamentos incluem os relacionados com custos de desenvolvimento capitalizados e ativos fixos tangíveis autoconstruídos;

b)

Recebimentos de caixa por vendas de ativos fixos tangíveis, intangíveis e outros ativos a longo prazo;

c)

Pagamentos de caixa para aquisição de instrumentos de capital próprio ou de dívida de outras entidades e de interesses em empreendimentos conjuntos (que não sejam pagamentos dos instrumentos considerados como sendo equivalentes de caixa ou detidos para fins de venda ou negociação);

d)

Recebimentos de caixa de vendas de instrumentos de capital próprio ou de dívida de outras entidades e de interesses em empreendimentos conjuntos (que não sejam recebimentos dos instrumentos considerados como equivalentes de caixa e dos detidos para fins de venda ou negociação);

e)

Adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a outras partes (que não sejam adiantamentos e empréstimos feitos por uma instituição financeira);

f)

Recebimentos de caixa provenientes do reembolso de adiantamentos e de empréstimos feitos a outras partes (que não sejam adiantamentos e empréstimos de uma instituição financeira);

g)

Pagamentos de caixa relativos a contratos de futuros, contratos forward, contratos de opção e contratos de swap, exceto quando os contratos sejam mantidos para fins de venda ou negociação, ou os pagamentos sejam classificados como atividades de financiamento; e

h)

Recebimentos de caixa relativos a contratos de futuros, contratos forward, contratos de opção e contratos de swap, exceto quando os contratos sejam mantidos para fins de venda ou negociação, ou os recebimentos sejam classificados como atividades de financiamento.

Quando um contrato for registado como cobertura de uma posição identificável, os fluxos de caixa do contrato serão classificados da mesma forma que os fluxos de caixa da posição que esteja a ser coberta.

Atividades de financiamento

17

A divulgação separada de fluxos de caixa provenientes das atividades de financiamento é importante porque é útil na predição de reivindicações sobre fluxos de caixa futuros pelos fornecedores de capitais à entidade. São exemplos de fluxos de caixa provenientes de atividades de financiamento:

a)

Proventos de caixa provenientes da emissão de ações ou de outros instrumentos de capital próprio;

b)

Pagamentos de caixa a proprietários para adquirir ou remir as ações da entidade;

c)

Proventos de caixa provenientes da emissão de certificados de dívida, empréstimos, livranças, obrigações, hipotecas e outros empréstimos obtidos a curto ou longo prazo;

d)

Reembolsos de caixa de quantias de empréstimos obtidos; e

e)

Pagamentos de caixa por um locatário para a redução de um passivo pendente relacionado com uma locação.

RELATO DE FLUXOS DE CAIXA DE ATIVIDADES OPERACIONAIS

18

Uma entidade deve relatar os fluxos de caixa provenientes de atividades operacionais usando um dos dois:

a)

O método direto, pelo qual são divulgadas as principais classes dos recebimentos de caixa brutos e dos pagamentos de caixa brutos; ou

b)

O método indireto, pelo qual os lucros ou prejuízos são ajustados pelos efeitos de transações de natureza não pecuniária, de quaisquer diferimentos ou acréscimos de recebimentos a pagamentos de caixa operacionais passados ou futuros, e itens de rendimento ou gasto associados com fluxos de caixa de investimento ou de financiamento.

19

As entidades são encorajadas a relatar fluxos de caixa de atividades operacionais usando o método direto. Este método proporciona informação que pode ser útil na estimativa de fluxos de caixa futuros e que não é disponibilizada pelo método indireto. Pelo método direto, a informação acerca das principais classes de recebimentos brutos (de caixa) e de pagamentos brutos (de caixa) pode ser obtida ou:

a)

A partir dos registos contabilísticos da entidade; ou

b)

Pelo ajustamento de vendas, custo das vendas (juros e réditos similares e gasto de juros e encargos similares para uma instituição financeira) e outros itens da demonstração do rendimento integral relativamente a:

i)

alterações, durante o período, em inventários e dívidas operacionais a receber e a pagar,

ii)

outros itens em espécie, e

iii)

outros itens pelos quais os efeitos de caixa sejam fluxos de caixa de investimento ou de financiamento.

20

Pelo método indireto, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais é determinado pelo ajustamento dos lucros ou prejuízos relativamente aos efeitos de:

a)

Alterações, durante o período, em inventários e dívidas operacionais a receber e a pagar;

b)

Itens em espécie, tais como depreciações, provisões, impostos diferidos, ganhos e perdas cambiais não realizados e lucros de associadas não distribuídos; e

c)

Todos os outros itens quanto aos quais os efeitos de caixa sejam fluxos de caixa de investimento ou de financiamento.

Alternativamente, o fluxo de caixa líquido das atividades operacionais pode ser apresentado pelo método indireto ao mostrar-se os réditos e os gastos divulgados na demonstração do rendimento integral e as alterações durante o período em inventários e em dívidas operacionais a receber e a pagar.

O RELATO DE FLUXOS DE CAIXA DAS ATIVIDADES DE INVESTIMENTO E DE FINANCIAMENTO

21

Uma entidade deve relatar separadamente as principais classes dos recebimentos brutos (de caixa) e dos pagamentos brutos (de caixa) provenientes das atividades de investimento e de financiamento, exceto até ao ponto em que os fluxos de caixa descritos nos parágrafos 22 e 24 sejam relatados numa base líquida.

O RELATO DE FLUXOS DE CAIXA NUMA BASE LÍQUIDA

22

Os fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento seguintes podem ser relatados numa base líquida:

a)

Recebimentos e pagamentos (de caixa) por conta de clientes quando o fluxo de caixa reflita as atividades do cliente e não os da entidade; e

b)

Recebimentos e pagamentos (de caixa) dos itens em que a rotação seja rápida, as quantias sejam grandes e as maturidades sejam curtas.

23

Exemplos de recebimentos e pagamentos (de caixa) referidos no parágrafo 22, alínea a), são:

a)

A aceitação e o reembolso de depósitos à ordem de um banco;

b)

Os fundos detidos para clientes por uma entidade de investimentos; e

c)

Rendas cobradas por conta de, e pagas a, proprietários.

23A

São exemplos de recebimentos (de caixa) e pagamentos (de caixa) referidos no parágrafo 22, alínea b), os adiantamentos feitos a, e o reembolso de:

a)

As quantias de capital relacionadas com clientes de cartões de crédito;

b)

A compra e a venda de investimentos financeiros; e

c)

Outros empréstimos obtidos a curto prazo, como, por exemplo, os que tenham um período de maturidade de três meses ou menos.

24

Os fluxos de caixa de uma instituição financeira provenientes de cada uma das atividades seguintes podem ser relatados numa base líquida:

a)

Recebimentos e pagamentos (de caixa) provenientes da aceitação e do reembolso de depósitos com uma data fixada de maturidade;

b)

A colocação de depósitos em, e o levantamento de depósitos de outras instituições financeiras; e

c)

Adiantamentos de caixa e empréstimos feitos a clientes e o reembolso desses adiantamentos e empréstimos.

FLUXOS DE CAIXA DE MOEDA ESTRANGEIRA

25

Os fluxos de caixa resultantes de transações em moeda estrangeira devem ser registados na moeda funcional de uma entidade mediante a aplicação à quantia em moeda estrangeira da taxa de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira à data do fluxo de caixa.

26

Os fluxos de caixa de uma subsidiária estrangeira devem ser transpostos às taxas de câmbio entre a moeda funcional e a moeda estrangeira às datas dos fluxos de caixa.

27

Os fluxos de caixa denominados numa moeda estrangeira são relatados de forma coerente com a IAS 21 Efeitos de Alterações em Taxas de Câmbio. Esta permite o uso de uma taxa de câmbio que se aproxime da taxa real. Por exemplo, uma taxa de câmbio média ponderada de um período pode ser usada para registar transações em moeda estrangeira ou a transposição dos fluxos de caixa de uma subsidiária estrangeira. Porém, a IAS 21 não permite o uso da taxa de câmbio no final do período de relato quando sejam transpostos os fluxos de caixa de uma subsidiária estrangeira.

28

Os ganhos e as perdas não realizados provenientes de alterações de taxas de câmbio de moeda estrangeira não são fluxos de caixa. Porém, o efeito das alterações das taxas de câmbio sobre caixa e equivalentes de caixa detidos ou devidos numa moeda estrangeira é relatado na demonstração dos fluxos de caixa com vista à conciliação de caixa e equivalentes de caixa no começo e no fim do período. Esta quantia é apresentada separadamente da dos fluxos de caixa das atividades operacionais, de investimento e de financiamento e inclui as diferenças, se as houver, caso esses fluxos de caixa tivessem sido relatados às taxas de câmbio do fim do período.

29

[Suprimido]

30

[Suprimido]

JUROS E DIVIDENDOS

31

Cada um dos fluxos de caixa de juros e dividendos recebidos e pagos deve ser separadamente divulgado. Cada um deve ser classificado de forma coerente de período para período como atividade operacional, de investimento ou de financiamento.

32

A quantia total de juros pagos durante um período deve ser divulgada na demonstração dos fluxos de caixa quer tenha sido reconhecida como um gasto nos lucros ou prejuízos quer tenha sido capitalizada de acordo com a IAS 23 Custos de Empréstimos Obtidos.

33

Os juros pagos e os juros e dividendos recebidos são geralmente classificados como fluxos de caixa operacionais quanto a uma instituição financeira. Porém, não há consenso sobre a classificação destes fluxos de caixa relativos a outras entidades. Os juros pagos e juros e dividendos recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa operacionais porque entram na determinação dos lucros ou prejuízos. Alternativamente, os juros pagos e os juros e dividendos recebidos podem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento e fluxos de caixa de investimento respetivamente porque são custos de obtenção de recursos financeiros ou retornos sobre o investimento.

34

Os dividendos pagos podem ser classificados como fluxos de caixa de financiamento porque são um custo da obtenção de recursos financeiros. Alternativamente, os dividendos pagos podem ser classificados como um componente de fluxo de caixa das atividades operacionais a fim de ajudar os utentes a determinar a capacidade de uma entidade de pagar dividendos a partir dos fluxos de caixa operacionais.

IMPOSTOS SOBRE O RENDIMENTO

35

Os fluxos de caixa provenientes de impostos sobre o rendimento devem ser divulgados separadamente devendo ser classificados como fluxos de caixa de atividades operacionais, a menos que possam ser especificamente identificados com as atividades de financiamento e de investimento.

36

Os impostos sobre o rendimento provêm de transações que dão origem a fluxos de caixa que são classificados como atividades operacionais, de investimento ou de financiamento numa demonstração dos fluxos de caixa. Enquanto o gasto de impostos pode ser prontamente identificável com as atividades de financiamento ou de investimento, os fluxos de caixa relacionados com impostos são muitas vezes de identificação impraticável, podendo surgir num período diferente dos fluxos de caixa da transação subjacente. Por isso, os impostos pagos são geralmente classificados como fluxos de caixa das atividades operacionais. Porém, quando for praticável identificar o fluxo de caixa de impostos com transações individuais que dão origem a fluxos de caixa que são classificados como atividades de investimento ou de financiamento, o fluxo de caixa de impostos é classificado como uma atividade de investimento ou de financiamento, como for apropriado. Quando os fluxos de caixa de impostos forem imputados a mais do que uma classe de atividade, deve ser divulgada a quantia total de impostos pagos.

INVESTIMENTOS EM SUBSIDIÁRIAS, ASSOCIADAS E EMPREENDIMENTOS CONJUNTOS

37

Quando contabilizar um investimento numa associada, num empreendimento conjunto ou numa subsidiária contabilizado pelo uso do método da equivalência patrimonial ou pelo método do custo, um investidor restringe o seu relato na demonstração dos fluxos de caixa aos fluxos de caixa entre si próprio e a investida, por exemplo a título de dividendos e adiantamentos.

38

Uma entidade que divulgue o seu interesse numa associada ou num empreendimento conjunto utilizando o método da equivalência patrimonial inclui na sua demonstração de fluxos de caixa os fluxos de caixa respeitantes aos seus investimentos na associada ou empreendimento conjunto e as distribuições e outros pagamentos ou recebimentos entre si e a associada ou o empreendimento conjunto.

ALTERAÇÕES NOS INTERESSES DE PROPRIEDADE EM SUBSIDIÁRIAS E OUTRAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS

39

Os fluxos de caixa agregados provenientes da obtenção ou perda de controlo de subsidiárias ou de outras atividades empresariais devem ser apresentados separadamente e classificados como atividades de investimento.

40

As entidades devem divulgar, agregadamente, no que respeita tanto à obtenção como à perda de controlo de subsidiárias ou de outras atividades empresariais durante o período, cada um dos seguintes elementos:

a)

A retribuição total paga ou recebida;

b)

A parte da retribuição que consista em caixa e equivalentes de caixa;

c)

A quantia de caixa e equivalentes de caixa nas subsidiárias ou outras atividades empresariais sobre as quais o controlo é obtido ou perdido; e

d)

A quantia dos ativos e passivos que não sejam caixa ou equivalentes de caixa nas subsidiárias ou outras atividades empresariais sobre as quais o controlo é obtido ou perdido, resumida por cada categoria principal.

40A

Uma entidade de investimento, tal como definido na IFRS 10 Demonstrações Financeiras Consolidadas, não precisa de aplicar os parágrafos 40, alínea c), ou 40, alínea d), a um investimento numa subsidiária que deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos.

41

A apresentação separada dos efeitos dos fluxos de caixa da obtenção ou perda de controlo de subsidiárias e de outras atividades empresariais em linhas de itens autónomas, juntamente com a divulgação separada das quantias dos ativos e de passivos adquiridos ou disponibilizados, contribui para distinguir esses fluxos de caixa dos fluxos de caixa provenientes das outras atividades operacionais, de investimento e de financiamento. Os efeitos dos fluxos de caixa da perda de controlo não são deduzidos dos resultantes da obtenção de controlo.

42

A quantia agregada de caixa pago ou recebido como retribuição pela obtenção ou perda de controlo de subsidiárias ou outras atividades empresariais é relatada na demonstração dos fluxos de caixa pela quantia líquida de caixa e equivalentes de caixa adquiridos ou alienados como parte dessas transações, acontecimentos ou alterações de circunstâncias.

42A

Os fluxos de caixa resultantes de alterações nos interesses de propriedade numa subsidiária que não resultam em perda de controlo devem ser classificados como fluxos de caixa de atividades de financiamento, a menos que a subsidiária seja detida por uma entidade de investimento, tal como definido na IFRS 10, e deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos.

42B

As alterações nos interesses de propriedade numa subsidiária que não resultam em perda de controlo, tal como a compra ou venda subsequente pela empresa-mãe de instrumentos de capitais próprios de uma subsidiária, são contabilizadas como transações de capitais próprios, a menos que a subsidiária seja detida por uma entidade de investimento, tal como definido na IFRS 10, e deva ser mensurada pelo justo valor através dos lucros ou prejuízos. Em conformidade, os fluxos de caixa resultantes são classificados da mesma forma que outras transações com proprietários descritas no parágrafo 17.

TRANSAÇÕES NÃO EFETUADAS A DINHEIRO

43

As transações de investimento e de financiamento que não exijam o uso de caixa ou equivalentes de caixa devem ser excluídas de uma demonstração dos fluxos de caixa. Tais transações devem ser divulgadas noutra parte das demonstrações financeiras de tal forma que proporcionem toda a informação relevante acerca das atividades de investimento e de financiamento.

44

A maior parte das atividades de financiamento e de investimento não têm um impacto direto nos fluxos correntes de caixa, se bem que afetem a estrutura do capital e do ativo da entidade. A exclusão das transações não efetuadas a dinheiro da demonstração dos fluxos de caixa é coerente com o objetivo de uma demonstração do fluxo de caixa porque esses itens não envolvem fluxos de caixa no período corrente. Exemplos de transações não efetuadas a dinheiro são:

a)

A aquisição de ativos seja pela assunção de passivos diretamente relacionados, seja por meio de uma locação;

b)

A aquisição de uma entidade por meio de uma emissão de capital próprio; e

c)

A conversão de dívida em capital próprio.

ALTERAÇÕES EM PASSIVOS DECORRENTES DE ATIVIDADES DE FINANCIAMENTO

44A

Uma entidade deve divulgar informações que permitam aos utentes das demonstrações financeiras avaliar as alterações em passivos decorrentes de atividades de financiamento, incluindo tanto as alterações decorrentes de fluxos de caixa como as alterações sem contrapartida de caixa.

44B

Na medida do necessário para satisfazer o requisito previsto no parágrafo 44A, uma entidade deve divulgar as seguintes alterações em passivos decorrentes de atividades de financiamento:

a)

Alterações decorrentes de fluxos de caixa de financiamento;

b)

Alterações decorrentes da obtenção ou perda de controlo de subsidiárias ou de outras atividades empresariais;

c)

O efeito de alterações em taxas de câmbio;

d)

Alterações de justo valor; e

e)

Outras alterações.

44C

Os passivos decorrentes de atividades de financiamento são passivos relativamente aos quais existem fluxos de caixa que foram, ou fluxos de caixa futuros que deverão ser, classificados, na demonstração dos fluxos de caixa, como fluxos de caixa decorrentes de atividades de financiamento. Além disso, o requisito de divulgação previsto no parágrafo 44A aplica-se igualmente às alterações em ativos financeiros (por exemplo, ativos que cobrem passivos decorrentes de atividades de financiamento) caso existam fluxos de caixa decorrentes desses ativos financeiros que foram, ou fluxos de caixa futuros decorrentes desses ativos financeiros que venham a ser, incluídos nos fluxos de caixa decorrentes de atividades de financiamento.

44D

Uma forma de cumprir o requisito de divulgação previsto no parágrafo 44A consiste em apresentar uma conciliação entre os saldos de abertura e de fecho, na demonstração da posição financeira, para os passivos decorrentes de atividades de financiamento, incluindo as alterações referidas no parágrafo 44B. Se divulgar tal conciliação, uma entidade deve fornecer informações suficientes para permitir aos utentes das demonstrações financeiras estabelecer uma ligação entre os itens incluídos na conciliação, na demonstração da posição financeira, e na demonstração dos fluxos de caixa.

44E

Se apresentar a divulgação exigida pelo parágrafo 44A em conjunto com as divulgações de alterações em outros ativos e passivos, uma entidade deve divulgar as alterações em passivos decorrentes de atividades de financiamento separadamente das alterações nesses outros ativos e passivos.

COMPONENTES DE CAIXA E EQUIVALENTES DE CAIXA

45

As entidades devem divulgar os componentes de caixa e equivalentes de caixa e apresentar uma conciliação das quantias incluídas na sua demonstração dos fluxos de caixa com os itens equivalentes relatados na demonstração da posição financeira.

46

Devido à variedade das práticas de gestão de caixa e de acordos bancários em todo o mundo e a fim de haver conformidade com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras, cada entidade divulga a política que adota na determinação da composição de caixa e equivalentes de caixa.

47

O efeito de qualquer alteração na política de determinação dos componentes de caixa e equivalentes de caixa, como, por exemplo, uma alteração na classificação de instrumentos financeiros anteriormente considerados como sendo parte da carteira de investimentos de uma entidade, é relatado de acordo com a IAS 8 Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros.

OUTRAS DIVULGAÇÕES

48

As entidades devem divulgar, juntamente com um comentário da gerência, a quantia dos saldos significativos de caixa e equivalentes de caixa detidos pela entidade que não estejam disponíveis para uso do grupo.

49

Há várias circunstâncias em que os saldos de caixa e equivalentes de caixa detidos por uma entidade não estão disponíveis para uso do grupo. Os exemplos incluem saldos de caixa e equivalentes de caixa detidos por uma subsidiária que opere num país onde se apliquem controlos sobre trocas monetárias ou outras restrições legais quando os saldos não estejam disponíveis para uso geral pela empresa-mãe ou outras subsidiárias.

50

Para compreensão da posição financeira e liquidez de uma entidade, pode ser útil facultar informações adicionais aos utentes. Encoraja-se a divulgação destas informações, juntamente com um comentário da gerência, podendo incluir:

a)

A quantia das facilidades de empréstimos obtidos não usados que possa estar disponível para atividades operacionais futuras e para liquidar compromissos de capital, indicando quaisquer restrições no uso destas facilidades;

c)

A quantia agregada de fluxos de caixa que representem aumentos na capacidade operacional separadamente dos fluxos de caixa que sejam exigidos para manter a capacidade operacional; e

d)

A quantia dos fluxos de caixa provenientes das atividades operacionais, de investimento e de financiamento de cada segmento relatável (ver IFRS 8 Segmentos Operacionais).

51

É útil a divulgação separada de fluxos de caixa que representem aumentos na capacidade operacional e fluxos de caixa que sejam exigidos para manter a capacidade operacional, pois facilita ao utente determinar se a entidade está a investir adequadamente na manutenção da sua capacidade operacional. Uma entidade que não invista adequadamente na manutenção da sua capacidade operacional pode prejudicar a rentabilidade futura a favor da liquidez corrente e distribuições a proprietários.

52

A divulgação de fluxos de caixa por segmentos permite aos utentes adquirir uma melhor compreensão da relação entre os fluxos de caixa da atividade empresarial como um todo e os fluxos das suas partes componentes e a disponibilidade e a variabilidade dos fluxos de caixa por segmentos.

DATA DE EFICÁCIA

53

Esta Norma torna-se operacional para as demonstrações financeiras que cubram períodos com início em ou após 1 de janeiro de 1994.

54

A IAS 27 (tal como emendada em 2008) emendou os parágrafos 39 a 42 e aditou os parágrafos 42A e 42B. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de julho de 2009. Se aplicar a IAS 27 (emendada em 2008) a um período anterior, uma entidade deve aplicar as emendas a esse período anterior. As emendas devem ser aplicadas retrospetivamente.

55

O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em maio de 2008, emendou o parágrafo 14. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2009. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar a emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto e aplicar o parágrafo 68A da IAS 16.

56

O documento Melhoramentos introduzidos nas IFRS, emitido em abril de 2009, emendou o parágrafo 16. As entidades devem aplicar essa emenda aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2010. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar a emenda a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

57

A IFRS 10 e a IFRS 11 Acordos Conjuntos, emitidas em maio de 2011, emendaram os parágrafos 37, 38 e 42B e suprimiram o parágrafo 50, alínea b). As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 10 e a IFRS 11.

58

O documento Entidades de investimento (emendas à IFRS 10, à IFRS 12 e à IAS 27), emitido em outubro de 2012, emendou os parágrafos 42A e 42B e aditou o parágrafo 40A. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2014. É permitida a aplicação antecipada do documento Entidades de investimento. Se aplicar essas emendas de forma antecipada, uma entidade deve também aplicar ao mesmo tempo todas as emendas incluídas no documento Entidades de investimento.

59

A IFRS 16 Locações, emitida em janeiro de 2016, emendou os parágrafos 17 e 44. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 16.

60

O documento Iniciativa de divulgação (emendas à IAS 7), emitido em janeiro de 2016, aditou os parágrafos 44A a 44E. As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2017. É permitida a aplicação antecipada. Quando uma entidade aplica pela primeira vez essas emendas, não é obrigada a fornecer informação comparativa para os períodos precedentes.

61

A IFRS 17 Contratos de Seguro, emitida em maio de 2017, emendou o parágrafo 14. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 17.

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 8

Políticas Contabilísticas, Alterações nas Estimativas Contabilísticas e Erros

OBJETIVO

1

O objetivo desta Norma é prescrever os critérios para a seleção e a alteração de políticas contabilísticas, juntamente com o tratamento contabilístico e a divulgação de alterações nas políticas contabilísticas, alterações nas estimativas contabilísticas e correções de erros. A Norma destina-se a melhorar a relevância e a fiabilidade das demonstrações financeiras de uma entidade, e a comparabilidade dessas demonstrações financeiras ao longo do tempo com as demonstrações financeiras de outras entidades.

2

Os requisitos de divulgação relativos a políticas contabilísticas, exceto aqueles que digam respeito a alterações nas políticas contabilísticas, são estabelecidos na IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

3

Esta Norma deve ser aplicada na seleção e na aplicação de políticas contabilísticas, e na contabilização de alterações nas políticas contabilísticas, de alterações nas estimativas contabilísticas e de correções de erros de períodos anteriores.

4

Os efeitos fiscais de correções de erros de períodos anteriores e de ajustamentos retrospetivos feitos para a aplicação de alterações nas políticas contabilísticas são contabilizados e divulgados de acordo com a IAS 12 Impostos sobre o Rendimento.

DEFINIÇÕES

5

Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

 

Políticas contabilísticas são os princípios, bases, convenções, regras e práticas específicos aplicados por uma entidade na preparação e na apresentação de demonstrações financeiras.

 

As Estimativas contabilísticas são quantias monetárias nas demonstrações financeiras que estão sujeitas a incerteza de mensuração.

 

As Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS) são Normas e Interpretações emitidas pelo Conselho das Normas Internacionais de Contabilidade (IASB). Compreendem:

a)

Normas Internacionais de Relato Financeiro (IFRS);

b)

Normas Internacionais de Contabilidade (IAS);

c)

Interpretações IFRIC; e

d)

Interpretações SIC (3).

 

O termo material é definido no parágrafo 7 da IAS 1 e é usado nesta Norma nessa mesma aceção.

 

Erros de períodos anteriores são omissões, e distorções, nas demonstrações financeiras da entidade de um ou mais períodos anteriores decorrentes da falta de uso, ou uso incorreto, de informação fiável que:

a)

Estava disponível quando as demonstrações financeiras desses períodos foram autorizadas para emissão; e

b)

Poderia razoavelmente esperar-se que tivesse sido obtida e tomada em consideração na preparação e na apresentação dessas demonstrações financeiras.

 

Tais erros incluem os efeitos de erros matemáticos, erros na aplicação de políticas contabilísticas, descuidos ou interpretações incorretas de factos e fraudes.

 

A aplicação retrospetiva é a aplicação de uma nova política contabilística a transações, outros acontecimentos e condições como se essa política tivesse sido sempre aplicada.

 

A reexpressão retrospetiva é a correção do reconhecimento, mensuração e divulgação de quantias de elementos das demonstrações financeiras como se um erro de períodos anteriores nunca tivesse ocorrido.

 

Impraticável — a aplicação de um requisito é impraticável quando a entidade não o puder aplicar após ter feito todos os esforços razoáveis para o conseguir. Para um período anterior em particular, é impraticável aplicar retrospetivamente uma alteração numa política contabilística ou fazer uma reexpressão retrospetiva para corrigir um erro se:

a)

Os efeitos da aplicação retrospetiva ou da reexpressão retrospetiva não forem determináveis;

b)

A aplicação retrospetiva ou a reexpressão retrospetiva exigir pressupostos sobre qual teria sido a intenção da gerência nesse período; ou

c)

A aplicação retrospetiva ou a reexpressão retrospetiva exigir estimativas significativas de quantias e se for impossível distinguir objetivamente a informação sobre essas estimativas que:

i)

proporciona provas de circunstâncias que existiam na(s) data(s) em que essas quantias devem ser reconhecidas, mensuradas ou divulgadas, e

ii)

teria estado disponível quando as demonstrações financeiras desse período anterior foram autorizadas para emissão,

de outra informação.

 

A aplicação prospetiva de uma alteração numa política contabilística e a aplicação prospetiva do reconhecimento do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística são, respetivamente:

a)

A aplicação da nova política contabilística a transações, outros acontecimentos e condições que ocorram após a data em que a política é alterada; e

b)

O reconhecimento do efeito da alteração na estimativa contabilística nos períodos corrente e futuros afetados pela alteração.

6

[Suprimido]

POLÍTICAS CONTABILÍSTICAS

Seleção e aplicação de políticas contabilísticas

7

Quando uma IFRS se aplica especificamente a uma transação, a outro acontecimento ou condição, a política ou políticas contabilísticas aplicadas a esse item devem ser determinadas mediante a aplicação da IFRS.

8

As IFRS estabelecem políticas contabilísticas que o IASB concluiu resultarem em demonstrações financeiras contendo informação relevante e fiável sobre as transações, outros acontecimentos e condições a que se aplicam. Essas políticas não precisam de ser aplicadas quando o efeito da sua aplicação for imaterial. Contudo, não é apropriado fazer, ou deixar por corrigir, afastamentos imateriais das IFRS para alcançar uma determinada apresentação da posição financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa de uma entidade.

9

As IFRS são acompanhadas de orientações para assistir as entidades na aplicação dos seus requisitos. Todas as orientações indicam se fazem parte integrante das IFRS. As orientações que fazem parte integrante das IFRS são obrigatórias. As orientações que não fazem parte integrante das IFRS não contêm requisitos aplicáveis às demonstrações financeiras.

10

Na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente a uma transação, outro acontecimento ou condição, a gerência fará julgamentos no desenvolvimento e na aplicação de uma política contabilística que resulte em informação que seja:

a)

Relevante para as necessidades dos utentes em termos de tomada de decisões económicas; e

b)

Fiável, de tal modo que as demonstrações financeiras:

i)

representem fidedignamente a posição financeira, o desempenho financeiro e os fluxos de caixa da entidade,

ii)

reflitam a substância económica de transações, outros acontecimentos e condições e não meramente a forma legal,

iii)

sejam neutras, isto é, que estejam isentas de preconceitos,

iv)

sejam prudentes, e

v)

sejam completas em todos os aspetos materiais.

11

Ao fazer os julgamentos descritos no parágrafo 10, a gerência deve consultar e considerar a aplicabilidade das seguintes fontes por ordem descendente:

a)

Os requisitos das IFRS que tratam de questões semelhantes e conexas; e

b)

As definições, os critérios de reconhecimento e os conceitos de mensuração para ativos, passivos, rendimentos e gastos estabelecidos no documento Estrutura conceptual para o relato financeiro (Estrutura Conceptual)  (4).

12

Ao fazer os julgamentos descritos no parágrafo 10, a gerência pode também considerar as mais recentes tomadas de posição de outros órgãos normalizadores que usem uma estrutura conceptual semelhante para desenvolver normas contabilísticas, outra literatura contabilística e práticas aceites do setor, até ao ponto em que estas não entrem em conflito com as fontes enunciadas no parágrafo 11.

Consistência de políticas contabilísticas

13

Uma entidade deve selecionar e aplicar as suas políticas contabilísticas consistentemente para transações semelhantes, outros acontecimentos e condições, a menos que uma IFRS especificamente exija ou permita a categorização de itens para os quais possam ser apropriadas diferentes políticas. Se uma IFRS exigir ou permitir tal categorização, uma política contabilística apropriada deve ser selecionada e aplicada consistentemente a cada categoria.

Alterações das políticas contabilísticas

14

Uma entidade só deve alterar uma política contabilística se a alteração:

a)

For exigida por uma IFRS; ou

b)

Resultar no facto de as demonstrações financeiras proporcionarem informação fiável e mais relevante sobre os efeitos das transações, outros acontecimentos ou condições na posição financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa da entidade.

15

Os utentes das demonstrações financeiras precisam de poder comparar as demonstrações financeiras de uma entidade ao longo do tempo para identificar tendências na sua posição financeira, no desempenho financeiro e nos fluxos de caixa. Por isso, são aplicadas as mesmas políticas contabilísticas em cada período e de um período para o outro, a menos que uma alteração numa política contabilística esteja em conformidade com um dos critérios enunciados no parágrafo 14.

16

O que se segue não são alterações nas políticas contabilísticas:

a)

A aplicação de uma política contabilística para transações, outros acontecimentos ou condições que difiram em substância daqueles que ocorreram anteriormente; e

b)

A aplicação de uma nova política contabilística para transações, outros acontecimentos ou condições que não ocorreram anteriormente ou eram imateriais.

17

A aplicação inicial de uma política para revalorizar ativos em conformidade com a IAS 16 Ativos Fixos Tangíveis ou a IAS 38 Ativos Intangíveis é uma alteração numa política contabilística a ser tratada como uma revalorização de acordo com a IAS 16 ou IAS 38, e não de acordo com esta Norma.

18

Os parágrafos 19 a 31 não se aplicam à alteração na política contabilística descrita no parágrafo 17.

Aplicar alterações nas políticas contabilísticas

19

Sob reserva do parágrafo 23:

a)

Uma entidade deve contabilizar uma alteração na política contabilística resultante da aplicação inicial de uma IFRS de acordo com as disposições transitórias específicas, se existirem, nessa IFRS; e

b)

Quando uma entidade altera uma política contabilística na aplicação inicial de uma IFRS que não inclua disposições transitórias específicas que se apliquem a essa alteração, ou quando altera uma política contabilística voluntariamente, deve aplicar a alteração retrospetivamente.

20

Para a finalidade desta Norma, a aplicação antecipada de uma IFRS não é uma alteração voluntária na política contabilística.

21

Na ausência de uma IFRS que se aplique especificamente a uma transação, outro acontecimento ou condição, a gerência poderá, de acordo com o parágrafo 12, aplicar uma política contabilística proveniente das mais recentes tomadas de posição de outros órgãos normalizadores que usem uma estrutura conceptual semelhante para desenvolver normas contabilísticas. Se, no seguimento de uma emenda de tal tomada de posição, a entidade optar por alterar uma política contabilística, essa alteração é contabilizada e divulgada como uma alteração voluntária da política contabilística.

Aplicação retrospetiva

22

Sob reserva do parágrafo 23, quando uma alteração na política contabilística é aplicada retrospetivamente de acordo com o parágrafo 19, alíneas a) ou b), a entidade deve ajustar o saldo de abertura de cada componente do capital próprio afetado para o período anterior mais antigo apresentado e as outras quantias comparativas divulgadas para cada período anterior apresentado como se a nova política contabilística tivesse sempre sido aplicada.

Limitações à aplicação retrospetiva

23

Quando a aplicação retrospetiva for exigida pelos parágrafos 19, alíneas a) ou b), uma alteração na política contabilística deve ser aplicada retrospetivamente exceto até ao ponto em que seja impraticável determinar ou os efeitos específicos de um período ou o efeito cumulativo da alteração.

24

Quando for impraticável determinar os efeitos específicos de um período decorrentes da alteração de uma política contabilística na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve aplicar a nova política contabilística às quantias escrituradas de ativos e passivos ao início do primeiro período para o qual seja praticável a aplicação retrospetiva, que pode ser o período corrente, e deve fazer um ajustamento correspondente no saldo de abertura de cada componente do capital próprio afetado desse período.

25

Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, da aplicação de um nova política contabilística a todos os períodos anteriores, a entidade deve ajustar a informação comparativa para aplicar a nova política contabilística prospetivamente a partir da primeira data praticável.

26

Quando uma entidade aplicar uma nova política contabilística retrospetivamente, ela aplica a nova política contabilística à informação comparativa de períodos anteriores tão antigos quanto for praticável. A aplicação retrospetiva a um período anterior não é praticável a menos que seja praticável determinar o efeito cumulativo nas quantias das demonstrações da posição financeira de abertura e de fecho desse período. A quantia do ajustamento resultante relacionado com períodos anteriores aos apresentados nas demonstrações financeiras é feita para o saldo de abertura de cada componente do capital próprio afetado do período anterior mais antigo apresentado. Normalmente, o ajustamento é feito nos resultados retidos. Contudo, o ajustamento pode ser feito noutro componente do capital próprio (por exemplo, para cumprir uma IFRS). Qualquer outra informação sobre períodos anteriores, tal como resumos históricos de dados financeiros, é também ajustada para períodos tão antigos quanto for praticável.

27

Quando for impraticável para uma entidade aplicar uma nova política contabilística retrospetivamente, por não poder determinar o efeito cumulativo da aplicação da política a todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo com o parágrafo 25, aplica a nova política prospetivamente a partir do início do primeiro período praticável. Por conseguinte, a entidade ignora a parte do ajustamento cumulativo nos ativos, passivos e capital próprio que surja antes dessa data. A alteração de uma política contabilística é permitida mesmo que seja impraticável aplicar a política prospetivamente a qualquer período anterior. Os parágrafos 50 a 53 facultam orientações sobre quando é impraticável aplicar uma nova política contabilística a um ou mais períodos anteriores.

Divulgação

28

Quando a aplicação inicial de uma IFRS tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, pudesse ter tais efeitos nesse período mas seja impraticável determinar a quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar:

a)

O título da IFRS;

b)

Quando aplicável, que a alteração na política contabilística é feita de acordo com as suas disposições transitórias;

c)

A natureza da alteração da política contabilística;

d)

Quando aplicável, uma descrição das disposições transitórias;

e)

Quando aplicável, as disposições transitórias que possam ter efeitos em futuros períodos;

f)

Para o período corrente e cada período anterior apresentado, até ao ponto em que seja praticável, a quantia do ajustamento:

i)

para cada linha de item afetada da demonstração financeira, e

ii)

se a IAS 33 Resultados por Ação se aplicar à entidade, para resultados básicos e diluídos por ação;

g)

A quantia do ajustamento relacionado com períodos anteriores aos apresentados, até ao ponto em que seja praticável; e

h)

Se a aplicação retrospetiva exigida pelo parágrafo 19, alíneas a) ou b), for impraticável para um período anterior em particular, ou para períodos anteriores aos apresentados, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a política contabilística tem sido aplicada.

As demonstrações financeiras de períodos posteriores não precisam de repetir estas divulgações.

29

Quando uma alteração voluntária em políticas contabilísticas tiver efeitos no período corrente ou em qualquer período anterior, possa ter tais efeitos nesse período mas seja impraticável determinar a quantia do ajustamento, ou puder ter efeitos em períodos futuros, uma entidade deve divulgar:

a)

A natureza da alteração da política contabilística;

b)

As razões pelas quais a aplicação da nova política contabilística proporciona informação fiável e mais relevante;

c)

Para o período corrente e cada período anterior apresentado, até ao ponto em que seja praticável, a quantia do ajustamento:

i)

para cada linha de item afetada da demonstração financeira, e

ii)

se a IAS 33 se aplicar à entidade, para resultados básicos e diluídos por ação;

d)

A quantia do ajustamento relacionado com períodos anteriores aos apresentados, até ao ponto em que seja praticável; e

e)

Se a aplicação retrospetiva for impraticável para um período anterior em particular, ou para períodos anteriores aos apresentados, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando a política contabilística tem sido aplicada.

As demonstrações financeiras de períodos posteriores não precisam de repetir estas divulgações.

30

Quando uma entidade não tiver aplicado uma nova IFRS que tenha sido emitida mas que ainda não esteja em vigor, a entidade deve divulgar:

a)

Esse facto; e

b)

Informação conhecida ou razoavelmente calculável que seja relevante para avaliar o possível impacto que a aplicação da nova IFRS irá ter nas demonstrações financeiras da entidade no período da aplicação inicial.

31

Ao cumprir o parágrafo 30, uma entidade considera a divulgação:

a)

Do título da nova IFRS;

b)

Da natureza da alteração ou alterações iminentes na política contabilística;

c)

Da data até à qual se exige a aplicação da IFRS;

d)

Da data na qual ela planeia aplicar inicialmente a IFRS; e

e)

Quer:

i)

de uma discussão do impacto que se espera que a aplicação inicial da IFRS tenha nas demonstrações financeiras da entidade, ou

ii)

se esse impacto não for conhecido ou razoavelmente calculável, de uma declaração para esse efeito.

ESTIMATIVAS CONTABILÍSTICAS

32

Uma política contabilística pode exigir que os itens nas demonstrações financeiras sejam mensurados de forma a incluírem a incerteza de mensuração, isto é, a política contabilística pode exigir que tais itens sejam mensurados por quantias monetárias que não sejam diretamente observáveis e que deverão portanto ser estimadas. Nesse caso, uma entidade desenvolve uma estimativa contabilística para atingir os objetivos estabelecidos pela política contabilística. A elaboração de estimativas contabilísticas implica a utilização de juízos de valor ou pressupostos baseados na mais recente informação fiável disponível. São exemplos de estimativas contabilísticas:

a)

Um montante de provisões para perdas de crédito esperadas, aplicando a IFRS 9 Instrumentos Financeiros;

b)

O valor realizável líquido de um item de inventário, aplicando a IAS 2 Inventários;

c)

O justo valor de um ativo ou passivo, aplicando a IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor;

d)

As despesas de depreciação de um item de ativo fixo tangível, aplicando a IAS 16; e

e)

Uma provisão para obrigações respeitantes a garantias, aplicando a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes.

32A

Uma entidade utiliza técnicas de mensuração e dados para elaborar uma estimativa contabilística. As técnicas de mensuração incluem técnicas de estimativa (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o montante das provisões para perdas de crédito esperadas aplicando a IFRS 9) e técnicas de avaliação (por exemplo, técnicas utilizadas para mensurar o justo valor de um ativo ou passivo aplicando a IFRS 13).

32B

Por vezes, o termo «estimativa» nas IFRS refere-se a uma estimativa que não é uma estimativa contabilística na aceção da presente norma. Pode por exemplo referir-se, por vezes, a dados utilizados na elaboração de estimativas contabilísticas.

33

O uso de estimativas razoáveis é uma parte essencial da preparação de demonstrações financeiras, não fazendo diminuir a sua fiabilidade.

Alterações nas estimativas contabilísticas

34

Uma entidade pode precisar de alterar uma estimativa contabilística se ocorrerem alterações nas circunstâncias em que se baseava a estimativa contabilística ou em consequência de nova informação, novos desenvolvimentos ou de mais experiência Dada a sua natureza, uma alteração numa estimativa contabilística não se relaciona com períodos anteriores e não é a correção de um erro.

34A

Os efeitos numa estimativa contabilística de uma alteração num dado ou numa técnica de mensuração são alterações das estimativas contabilísticas, a não ser que resultem da correção de erros de períodos anteriores.

35

Uma alteração na base de mensuração aplicada é uma alteração numa política contabilística e não uma alteração numa estimativa contabilística. Quando for difícil distinguir uma alteração numa política contabilística de uma alteração numa estimativa contabilística, a alteração é tratada como alteração numa estimativa contabilística.

Aplicação de alterações nas estimativas contabilísticas

36

O efeito de uma alteração numa estimativa contabilística, que não seja uma alteração à qual se aplique o parágrafo 37, deve ser reconhecido prospetivamente incluindo-o nos lucros ou prejuízos de:

a)

O período da alteração, se a alteração afetar apenas esse período; ou

b)

O período da alteração e futuros períodos, se a alteração afetar ambos.

37

Até ao ponto em que dá origem a alterações em ativos e passivos, ou se relaciona com um item do capital próprio, uma alteração numa estimativa contabilística deve ser reconhecida pelo ajustamento da quantia escriturada do item de capital próprio, ativo ou passivo relacionado no período da alteração.

38

O reconhecimento prospetivo do efeito de uma alteração numa estimativa contabilística significa que a alteração é aplicada a transações, outros acontecimentos e condições que ocorram a partir da data da alteração. Uma alteração numa estimativa contabilística pode afetar apenas os lucros ou prejuízos do período corrente ou os lucros ou prejuízos tanto do período corrente como de futuros períodos. Por exemplo, uma alteração num montante de provisões para perdas de crédito esperadas, por exemplo, apenas afeta os lucros ou prejuízos do período corrente, pelo que é reconhecida no período corrente. Porém, uma alteração na estimativa da vida útil de, ou no modelo esperado de consumo dos benefícios económicos futuros nele incorporados, um ativo depreciável afeta o gasto de depreciação do período corrente e de cada um dos futuros períodos durante a vida útil remanescente do ativo. Em ambos os casos, o efeito da alteração relacionada com o período corrente é reconhecido como rendimento ou gasto no período corrente. O efeito, caso exista, em futuros períodos é reconhecido como rendimento ou gasto nesses futuros períodos.

Divulgação

39

Uma entidade deve divulgar a natureza e a quantia de uma alteração numa estimativa contabilística que tenha um efeito no período corrente ou se espera que tenha um efeito em futuros períodos, exceto no que respeita à divulgação do efeito em futuros períodos quando for impraticável calcular esse efeito.

40

Se a quantia do efeito em futuros períodos não for divulgada porque a estimativa do mesmo é impraticável, a entidade em causa deve divulgar esse facto.

ERROS

41

Podem surgir erros no que respeita ao reconhecimento, mensuração, apresentação ou divulgação de elementos de demonstrações financeiras. As demonstrações financeiras não estão em conformidade com as IFRS se contiverem erros materiais ou erros imateriais feitos intencionalmente para alcançar uma determinada apresentação da posição financeira, desempenho financeiro ou fluxos de caixa de uma entidade. Os potenciais erros do período corrente descobertos nesse período são corrigidos antes de as demonstrações financeiras serem autorizadas para emissão. Contudo, os erros materiais por vezes não são descobertos senão num período posterior, e estes erros de períodos anteriores são corrigidos na informação comparativa apresentada nas demonstrações financeiras desse período posterior (ver parágrafos 42 a 47).

42

Sob reserva do parágrafo 43, uma entidade deve corrigir os erros materiais de períodos anteriores retrospetivamente no primeiro conjunto de demonstrações financeiras autorizadas para emissão após a sua descoberta por:

a)

Reexpressão das quantias comparativas para o(s) período(s) anterior(es) apresentado(s) em que tenha ocorrido o erro; ou

b)

Se o erro ocorreu antes do período anterior mais antigo apresentado, reexpressão dos saldos de abertura dos ativos, passivos e capital próprio para o período anterior mais antigo apresentado.

Limitações à reexpressão retrospetiva

43

Um erro de período anterior deve ser corrigido por reexpressão retrospetiva exceto até ao ponto em que seja impraticável determinar ou os efeitos específicos de um período ou o efeito cumulativo do erro.

44

Quando for impraticável determinar os efeitos específicos de um período decorrentes de um erro na informação comparativa para um ou mais períodos anteriores apresentados, a entidade deve reexpressar os saldos de abertura de ativos, passivos e capital próprio para o primeiro período para o qual seja praticável a reexpressão retrospetiva (que pode ser o período corrente).

45

Quando for impraticável determinar o efeito cumulativo, no início do período corrente, de um erro em todos os períodos anteriores, a entidade deve reexpressar a informação comparativa para corrigir o erro prospetivamente a partir da primeira data praticável.

46

A correção de um erro de um período anterior é excluída dos lucros ou prejuízos do período em que o erro é descoberto. Qualquer informação apresentada sobre períodos anteriores, incluindo qualquer resumo histórico de dados financeiros, é reexpressa para períodos tão antigos quanto for praticável.

47

Quando for impraticável determinar a quantia de um erro (por exemplo, um erro na aplicação de uma política contabilística) para todos os períodos anteriores, a entidade, de acordo com o parágrafo 45, reexpressa a informação comparativa prospetivamente a partir da primeira data praticável. Por isso, ela ignora a parte da reexpressão cumulativa de ativos, passivos e capital próprio que surja antes dessa data. Os parágrafos 50 a 53 facultam orientações sobre quando é impraticável corrigir um erro para um ou mais períodos anteriores.

48

As correções de erros distinguem-se de alterações nas estimativas contabilísticas. As estimativas contabilísticas são, pela sua própria natureza, aproximações que podem necessitar de alteração à medida que se torne conhecida informação adicional. Por exemplo, o ganho ou perda reconhecido no momento do desfecho de uma contingência não é a correção de um erro.

Divulgação de erros de períodos anteriores

49

Ao aplicarem o parágrafo 42, as entidades devem divulgar o seguinte:

a)

A natureza do erro de um período anterior;

b)

Para cada período anterior apresentado, até ao ponto em que seja praticável, a quantia da correção:

i)

para cada linha de item afetada da demonstração financeira, e

ii)

se a IAS 33 se aplicar à entidade, para resultados básicos e diluídos por ação;

c)

A quantia da correção no início do período anterior mais antigo apresentado; e

d)

Se a reexpressão retrospetiva for impraticável para um período anterior em particular, as circunstâncias que levaram à existência dessa condição e uma descrição de como e desde quando o erro foi corrigido.

As demonstrações financeiras de períodos posteriores não precisam de repetir estas divulgações.

IMPRATICABILIDADE COM RESPEITO À APLICAÇÃO RETROSPETIVA E À REEXPRESSÃO RETROSPETIVA

50

Em certas circunstâncias, torna-se impraticável ajustar informação comparativa para um ou mais períodos anteriores para conseguir comparabilidade com o período corrente. Por exemplo, podem não ter sido coligidos dados no(s) período(s) anterior(es) de uma forma que permita ou a aplicação retrospetiva de uma nova política contabilística (incluindo, para a finalidade dos parágrafos 51 a 53, a sua aplicação prospetiva a períodos anteriores) ou a reexpressão retrospetiva para corrigir um erro de um período anterior, e pode ser impraticável recriar essa informação.

51

É frequentemente necessário fazer estimativas da aplicação de uma política contabilística a elementos das demonstrações financeiras reconhecidos ou divulgados com respeito a transações, outros acontecimentos ou condições. A estimativa é inerentemente subjetiva, e as estimativas podem ser desenvolvidas após o período de relato. O desenvolvimento de estimativas é potencialmente mais difícil quando se aplica retrospetivamente uma política contabilística ou se faz uma reexpressão retrospetiva para corrigir um erro de um período anterior, devido ao período de tempo mais longo que pode ter decorrido desde que ocorreu a transação, outro acontecimento ou condição afetado. Contudo, o objetivo das estimativas relacionadas com períodos anteriores permanece o mesmo que para as estimativas feitas no período corrente, nomeadamente, que a estimativa reflita as circunstâncias que existiam quando a transação, outro acontecimento ou condição ocorreu.

52

Por isso, aplicar retrospetivamente uma nova política contabilística ou corrigir um erro de um período anterior exige que se distinga a informação que:

a)

proporciona provas de circunstâncias que existiam na(s) data(s) em que a transação, outro acontecimento ou condição ocorreu; e

b)

teria estado disponível quando as demonstrações financeiras desse período anterior foram autorizadas para emissão

de outra informação. Para alguns tipos de estimativas (por exemplo, uma mensuração pelo justo valor que utiliza dados significativos não observáveis), é impraticável distinguir estes tipos de informação. Quando a aplicação retrospetiva ou a reexpressão retrospetiva exigiriam que se fizesse uma estimativa significativa para a qual seja impossível distinguir estes dois tipos de informação, é impraticável aplicar a nova política contabilística ou corrigir o erro de um período anterior retrospetivamente.

53

Não deve ser usada uma análise a posteriori ao aplicar uma nova política contabilística a um período anterior ou ao corrigir quantias de um período anterior, seja fazendo suposições sobre quais teriam sido as intenções da gerência num período anterior ou estimando as quantias reconhecidas, mensuradas ou divulgadas num período anterior. Por exemplo, quando uma entidade corrige um erro de um período anterior no cálculo do seu passivo por baixas por doença acumuladas dos empregados de acordo com a IAS 19 Benefícios dos Empregados, não tem em conta a informação sobre uma época de gripe invulgarmente grave durante o período seguinte, que só ficou disponível depois de as demonstrações financeiras do período anterior terem sido autorizadas para publicação. O facto de serem frequentemente exigidas estimativas significativas quando se emenda informação comparativa apresentada para períodos anteriores não impede o ajustamento ou correção fiáveis da informação comparativa.

DATA DE EFICÁCIA E TRANSIÇÃO

54

As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.

54A

[Suprimido]

54B

[Suprimido]

54C

A IFRS 13 Mensuração pelo Justo Valor, emitida em maio de 2011, emendou o parágrafo 52. As entidades devem aplicar essa emenda quando aplicarem a IFRS 13.

54D

[Suprimido]

54E

A IFRS 9 Instrumentos Financeiros, tal como emitida em julho de 2014, emendou o parágrafo 53 e suprimiu os parágrafos 54A, 54B e 54D. As entidades devem aplicar essas emendas quando aplicarem a IFRS 9.

54F

O documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS, emitido em 2018, emendou o parágrafo 6 e o parágrafo 11, alínea b). As entidades devem aplicar essas emendas aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada se, ao mesmo tempo, a entidade aplicar também todas as outras emendas introduzidas pelo documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS. As entidades devem aplicar retrospetivamente as emendas aos parágrafos 6 e 11, alínea b), em conformidade com esta Norma. Contudo, uma entidade se determinar que a aplicação retrospetiva seria impraticável ou implicaria custos ou esforços desproporcionados, deve aplicar as emendas ao parágrafo 6 e ao parágrafo 11, alínea b), por referência aos parágrafos 23 a 28 desta Norma. Se a aplicação retrospetiva de qualquer emenda introduzida pelo documento Emendas às referências à estrutura conceptual nas normas IFRS implicar custos ou esforços desproporcionados, as entidades devem, ao aplicar os parágrafos 23 a 28 desta Norma, entender qualquer referência — exceto na última frase do parágrafo 27 — a «for impraticável» como «envolve custos ou esforços desproporcionados» e qualquer referência a «praticável» como «possível sem custos ou esforço indevidos».

54G

Se não aplicar a IFRS 14 Contas de Diferimento Regulamentares, a entidade deve, ao aplicar o parágrafo 11, alínea b), aos saldos de conta regulamentar, continuar a consultar e considerar a aplicabilidade das definições, dos critérios de reconhecimento e dos conceitos de mensuração estabelecidos na Estrutura Conceptual para a Preparação e Apresentação de Demonstrações Financeiras (5) em vez dos estabelecidos na Estrutura Conceptual. Um saldo de conta regulamentar é o saldo de qualquer conta de gastos (ou rendimento) que não é reconhecido como ativo ou passivo de acordo com outras normas IFRS aplicáveis, mas que está incluído, ou que se espera vir a ser incluído, pelo regulador de taxas na criação da(s) taxa(s) que pode(m) ser cobrada(s) aos clientes. Um regulador de taxas é um organismo autorizado por um estatuto ou regulamentação a estabelecer a taxa ou um intervalo de taxas que vinculam uma entidade. Um regulador de taxas poderá ser um organismo terceiro ou uma parte relacionada da entidade, incluindo o próprio órgão de gestão da entidade, caso tal organismo seja obrigado por um estatuto ou uma regulamentação a definir taxas no interesse dos clientes e a garantir a viabilidade financeira geral da entidade.

54H

O documento Definição do termo «material» (emendas à IAS 1 e à IAS 8), emitido em outubro de 2018, emendou o parágrafo 7 da IAS 1 e o parágrafo 5 da IAS 8 e suprimiu o parágrafo 6 da IAS 8. As entidades devem aplicar essas emendas prospetivamente aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2020. É permitida a aplicação antecipada. Se aplicar essas emendas a um período anterior, uma entidade deve divulgar esse facto.

54I

O documento Divulgação de Políticas Contabilísticas, publicado em fevereiro de 2021, emendou os parágrafos 5, 32, 34, 38 e 48 e aditou os parágrafos 32A, 32B e 34A. Uma entidade deve aplicar estas emendas aos períodos de relato anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2023. É permitida a aplicação mais cedo. Uma entidade deve aplicar as emendas às alterações das estimativas contabilísticas e às alterações das políticas contabilísticas que ocorram em ou após o início do primeiro período de relato anual no qual aplica as emendas.

RETIRADA DE OUTRAS TOMADAS DE POSIÇÃO

55

Esta Norma substitui a IAS 8 Lucros ou Prejuízos Líquidos do Período, Erros Fundamentais e Alterações nas Políticas Contabilísticas, revista em 1993.

56

Esta Norma substitui as seguintes Interpretações:

a)

SIC-2 ConsistênciaCapitalização de Custos de Empréstimos Obtidos; e

b)

SIC-18 Consistência — Métodos Alternativos.

NORMA INTERNACIONAL DE CONTABILIDADE 10

Acontecimentos após o Período de Relato

OBJETIVO

1

O objetivo desta Norma é o de prescrever:

a)

Quando uma entidade deve ajustar as suas demonstrações financeiras quanto a acontecimentos após o período de relato; e

b)

As divulgações que uma entidade deve dar acerca da data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão e acerca de acontecimentos após o período de relato.

A Norma também exige que uma entidade não deve preparar as suas demonstrações financeiras numa base de continuidade se os acontecimentos após o período de relato indicarem que o pressuposto da continuidade não é apropriado.

ÂMBITO DE APLICAÇÃO

2

Esta Norma deve ser aplicada na contabilização e divulgação de acontecimentos após o período de relato.

DEFINIÇÕES

3

Os termos que se seguem são usados nesta Norma com os significados especificados:

 

Os acontecimentos após o período de relato são aqueles acontecimentos, favoráveis e desfavoráveis, que ocorram entre o final do período de relato e a data em que as demonstrações financeiras forem autorizadas para emissão. Podem ser identificados dois tipos de acontecimentos:

a)

Aqueles que proporcionam prova de condições que existiam no final do período de relato (acontecimentos após o período de relato que dão lugar a ajustamentos); e

b)

Aqueles que são indicativos de condições que surgiram após o período de relato (acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos).

4

O processo envolvido na autorização da emissão de demonstrações financeiras variará dependendo da estrutura de gestão, dos requisitos oficiais e dos procedimentos seguidos na preparação e finalização das demonstrações financeiras.

5

Nalguns casos, exige-se que uma entidade apresente as suas demonstrações financeiras aos seus acionistas para aprovação após as demonstrações financeiras terem sido emitidas. Em tais casos, as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão na data de emissão e não na data em que os acionistas aprovam as demonstrações financeiras.

Exemplo

A gerência de uma entidade conclui o seu projeto de demonstrações financeiras relativas ao ano findo em 31 de dezembro de 20X1 em 28 de fevereiro de 20X2. Em 18 de março de 20X2, o órgão de direção revê as demonstrações financeiras e autoriza a sua emissão. A entidade anuncia o seu lucro e outras informações financeiras selecionadas em 19 de março de 20X2. As demonstrações financeiras ficam disponíveis aos acionistas e a outros em 1 de abril de 20X2. Os acionistas aprovam as demonstrações financeiras na sua reunião anual em 15 de maio de 20X2 e as demonstrações financeiras aprovadas são em seguida depositadas num organismo regulador em 17 de maio de 20X2.

As demonstrações financeiras são autorizadas para emissão em 18 de março de 20X2 (data da autorização do Conselho para emissão).

6

Nalguns casos, exige-se que a gerência de uma entidade emita as suas demonstrações financeiras para um conselho de supervisão (constituído unicamente por não executivos) para aprovação. Em tais casos, as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão quando a gerência autorizar a sua emissão para o conselho de supervisão.

Exemplo

Em 18 de março de 20X2, a gerência de uma entidade autoriza a emissão de demonstrações financeiras para o seu conselho de supervisão. O conselho de supervisão é constituído exclusivamente por não executivos e pode incluir representantes de empregados e de outros interesses estranhos. O conselho de supervisão aprova as demonstrações financeiras em 26 de março de 20X2. As demonstrações financeiras ficam disponíveis aos acionistas e a outros em 1 de abril de 20X2. Os acionistas aprovam as demonstrações financeiras na sua reunião anual em 15 de maio de 20X2 e as demonstrações financeiras são em seguida depositadas num organismo regulador em 17 de maio de 20X2.

As demonstrações financeiras são autorizadas para emissão em 18 de março de 20X2 (data de autorização da gerência para emissão para o conselho de supervisão).

7

Acontecimentos após o período de relato incluem todos os acontecimentos até à data em que as demonstrações financeiras são autorizadas para emissão, mesmo que esses acontecimentos ocorram após o anúncio público de lucros ou de outra informação financeira selecionada.

RECONHECIMENTO E MENSURAÇÃO

Acontecimentos após o período de relato que dão lugar a ajustamentos

8

As entidades devem ajustar as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras para refletirem acontecimentos após o período de relato que dão lugar a ajustamentos.

9

Seguem-se exemplos de acontecimentos após o período de relato que exigem que uma entidade ajuste as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras, ou que reconheça itens que não eram anteriormente reconhecidos:

a)

A resolução, após o período de relato, de um caso judicial que confirma que a entidade tinha uma obrigação presente no final do período de relato. A entidade ajusta qualquer provisão anteriormente reconhecida relacionada com este caso judicial de acordo com a IAS 37 Provisões, Passivos Contingentes e Ativos Contingentes ou reconhece uma nova provisão. A entidade não divulga meramente um passivo contingente porque a resolução proporciona provas adicionais que seriam consideradas de acordo com o parágrafo 16 da IAS 37;

b)

A receção de informação após o período de relato que indique que um ativo estava em imparidade no final do período de relato, ou que a quantia da perda por imparidade anteriormente reconhecida para esse ativo precisa de ser ajustada. Por exemplo:

i)

a falência de um cliente que ocorre após o período de relato confirma geralmente que o cliente estava em imparidade por perdas de crédito no final do período de relato, e

ii)

a venda de inventários após o período de relato pode dar evidência acerca do valor realizável líquido no final do período de relato;

c)

A determinação após o período de relato do custo de ativos comprados, ou os proventos de ativos vendidos, antes do final do período de relato;

d)

A determinação após o período de relato da quantia de participação no lucro ou de pagamentos de bónus, caso a entidade tivesse uma obrigação presente legal ou construtiva no final do período de relato de fazer tais pagamentos em consequência de acontecimentos antes dessa data (ver IAS 19 Benefícios dos Empregados);

e)

A descoberta de fraudes ou erros que mostrem que as demonstrações financeiras estão incorretas.

Acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos

10

Uma entidade não deve ajustar as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras para refletir os acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos.

11

Um exemplo de um acontecimento após o período de relato que não dá lugar a ajustamentos é um declínio no justo valor dos investimentos entre o final do período de relato e a data em que foi autorizada a emissão das demonstrações financeiras. O declínio no justo valor não está normalmente ligado ao estado dos investimentos no final do período de relato, mas reflete circunstâncias que surgiram posteriormente. Portanto, uma entidade não ajusta as quantias reconhecidas nas suas demonstrações financeiras relativas aos investimentos. De forma semelhante, a entidade não atualiza as quantias divulgadas relativas aos investimentos no final do período de relato, embora possa necessitar de dar divulgações adicionais de acordo com o parágrafo 21.

Dividendos

12

Se uma entidade declara dividendos a detentores de instrumentos de capital próprio (conforme definido na IAS 32 Instrumentos Financeiros: Apresentação) após o período de relato, a entidade não deve reconhecer esses dividendos como um passivo no final do período de relato.

13

Se os dividendos forem declarados após o período de relato, mas antes de as demonstrações financeiras terem sido autorizadas para emissão, os dividendos não são reconhecidos como um passivo no final do período de relato porque não existe qualquer obrigação nessa altura. Tais dividendos são divulgados nas notas de acordo com a IAS 1 Apresentação de Demonstrações Financeiras.

CONTINUIDADE

14

Uma entidade não deve preparar as suas demonstrações financeiras numa base de continuidade se a gerência determinar após o período de relato que pretende ou liquidar a entidade ou cessar de negociar, ou que não tem alternativa realista senão fazê-lo.

15

A deterioração nos resultados operacionais e da posição financeira após o período de relato pode indicar a necessidade de considerar se ainda é ou não apropriado o pressuposto da continuidade. Se o pressuposto da continuidade deixar de ser apropriado, o efeito é tão profundo que esta Norma exige uma alteração fundamental no regime de contabilidade, em vez de um ajustamento nas quantias reconhecidas no âmbito do regime de contabilidade original.

16

A IAS 1 especifica as divulgações exigidas se:

a)

As demonstrações financeiras não forem preparadas numa base de continuidade; ou

b)

A gerência estiver ciente de incertezas materiais relacionadas com acontecimentos ou condições que possam lançar dúvida significativa na capacidade da entidade para prosseguir em continuidade. Os acontecimentos ou condições que exijam divulgação podem surgir após o período de relato.

DIVULGAÇÃO

Data de autorização para emissão

17

Uma entidade deve divulgar a data em que as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão e quem deu essa autorização. Se os proprietários da entidade ou outros tiverem o poder de alterar as demonstrações financeiras após emissão, a entidade deve divulgar esse facto.

18

É importante para os utentes saber quando é que as demonstrações financeiras foram autorizadas para emissão, porque as demonstrações financeiras não refletem acontecimentos após essa data.

Atualização da divulgação acerca de condições no final do período de relato

19

Se receber informações após o período de relato acerca de condições que existiam no final do período de relato, uma entidade deve atualizar as divulgações que se relacionem com essas condições, à luz da nova informação.

20

Nalguns casos, uma entidade necessita de atualizar as divulgações nas suas demonstrações financeiras para refletir as informações recebidas após o período de relato, mesmo quando as informações não afetam as quantias que a entidade reconhece nas suas demonstrações financeiras. Um exemplo da necessidade de atualizar divulgações é quando fica disponível evidência após o período de relato acerca de um passivo contingente que existia no final do período de relato. Além de considerar se deve ou não reconhecer ou alterar uma provisão segundo a IAS 37, uma entidade atualiza as suas divulgações acerca do passivo contingente à luz dessa evidência.

Acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos

21

Se ocorrer algum acontecimento após o período de relato que não dê lugar a ajustamentos mas seja material, será razoável considerar que a sua não divulgação poderá influenciar as decisões que os utentes primários das demonstrações financeiras com finalidades gerais tomarão com base nessas mesmas demonstrações financeiras, que fornecem a informação financeira respeitante a uma determinada entidade que relata. Assim, uma entidade deve divulgar as seguintes informações para cada categoria material de acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos:

a)

A natureza do acontecimento; e

b)

Uma estimativa do seu efeito financeiro, ou uma declaração de que tal estimativa não pode ser feita.

22

Seguem-se exemplos de acontecimentos após o período de relato que não dão lugar a ajustamentos e que geralmente resultariam em divulgação:

a)

Uma importante concentração de atividades empresariais após o período de relato (a IFRS 3 Concentrações de Atividades Empresariais exige divulgações específicas em tais casos) ou a alienação de uma importante subsidiária;

b)

Anúncio de um plano para descontinuar uma unidade operacional;

c)

Compras importantes de ativos, classificação de ativos como detidos para venda de acordo com a IFRS 5 Ativos Não Correntes Detidos para Venda e Unidades Operacionais Descontinuadas, outras alienações de ativos, ou expropriação de ativos importantes pelo governo;

d)

A destruição por um incêndio de uma importante instalação de produção após o período de relato;

e)

O anúncio ou início da implementação de uma reestruturação importante (ver IAS 37);

f)

Importantes transações de ações ordinárias e de transações de ações ordinárias potenciais após o período de relato (a IAS 33 Resultados por Ação exige que uma entidade divulgue uma descrição de tais transações, desde que essas transações não envolvam capitalização ou emissões de bónus, desdobramento de ações ou desdobramento inverso de ações, sendo a todos estes exigido o ajustamento segundo a IAS 33);

g)

Alterações após o período de relato anormalmente grandes em preços de ativos ou taxas de câmbio;

h)

Alterações nas taxas fiscais ou leis fiscais decretadas ou anunciadas após o período de relato que tenham um efeito significativo nos ativos e passivos por impostos correntes e diferidos (ver IAS 12 Impostos sobre o Rendimento);

i)

Assunção de compromissos ou passivos contingentes significativos, por exemplo, pela emissão de garantias significativas; e

j)

Começo de litígios importantes que provenham unicamente de acontecimentos que ocorreram após o período de relato.

DATA DE EFICÁCIA

23

As entidades devem aplicar esta Norma aos períodos anuais com início em ou após 1 de janeiro de 2005. É encorajada a aplicação antecipada. Se aplicar esta Norma a um período com início antes de 1 de janeiro de 2005, uma entidade deve divulgar esse facto.