Regulation (EU) 2015/2424 of the European Parliament and of the Council of 16 December 2015 amending Council Regulation (EC) No 207/2009 on the Community trade mark and Commission Regulation (EC) No 2868/95 implementing Council Regulation (EC) No 40/94 on the Community trade mark, and repealing Commission Regulation (EC) No 2869/95 on the fees payable to the Office for Harmonization in the Internal Market (Trade Marks and Designs) (Text with EEA relevance)

Consolidated text: Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n. o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n. o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n. o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2869/95 da Comissão relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Texto relevante para efeitos do EEE)

Regulamento (UE) 2015/2424 do Parlamento Europeu e do Conselho de 16 de dezembro de 2015 que altera o Regulamento (CE) n. o 207/2009 do Conselho sobre a marca comunitária e o Regulamento (CE) n. o 2868/95 da Comissão relativo à execução do Regulamento (CE) n. o 40/94 do Conselho sobre a marca comunitária, e que revoga o Regulamento (CE) n. o 2869/95 da Comissão relativo às taxas a pagar ao Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos) (Texto relevante para efeitos do EEE)