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Document 08f7859c-cab3-11ee-95d9-01aa75ed71a1

Consolidated text: Decisão de Execução (UE) 2022/1954 da Comissão, de 12 de outubro de 2022, relativa a normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho (Texto relevante para efeitos do EEE)Texto relevante para efeitos do EEE

02022D1954 — PT — 12.01.2024 — 001.001


Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento

►B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1954 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2022

relativa a normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)

(JO L 269 de 17.10.2022, p. 20)

Alterada por:

 

 

Jornal Oficial

  n.°

página

data

►M1

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2024/201 DA COMISSÃO  de 10 de janeiro de 2024

  L 

1

12.1.2024




▼B

DECISÃO DE EXECUÇÃO (UE) 2022/1954 DA COMISSÃO

de 12 de outubro de 2022

relativa a normas harmonizadas aplicáveis às embarcações de recreio e às motos de água, elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE do Parlamento Europeu e do Conselho

(Texto relevante para efeitos do EEE)



Artigo 1.o

As referências das normas harmonizadas para as embarcações de recreio e as motos de água elaboradas em apoio da Diretiva 2013/53/UE, enumeradas no anexo I da presente decisão, são publicadas no Jornal Oficial da União Europeia.

Artigo 2.o

É revogada a Decisão de Execução (UE) 2019/919.

Artigo 3.o

É revogada a Comunicação 2018/C 209/05.

Todavia, continuará a ser aplicável no que respeita às referências das normas harmonizadas enumeradas no anexo II da presente decisão até às datas da retirada dessas referências estabelecidas nesse anexo.

Artigo 4.o

A presente decisão entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.




ANEXO I



N.o

Referência da norma

1.

EN ISO 6185-1:2018

Embarcações insufláveis — Parte 1: Embarcações com motores de potência máxima de 4,5 kW (ISO 6185-1:2001)

2.

EN ISO 6185-2:2018

Embarcações insufláveis — Parte 2: Embarcações com motor de potência máxima de 4,5 kW a 15 kW inclusive (ISO 6185-2:2001)

3.

EN ISO 6185-3:2018

Embarcações insufláveis — Parte 3: Embarcações com um comprimento de casco inferior a 8 m e com uma potência do motor de 15 kW e superior (ISO 6185-3:2014)

4.

EN ISO 6185-4:2018

Embarcações insufláveis — Parte 4: Embarcações com comprimento de casco entre 8 m e 24 m e com motor de potência máxima de 15 kW ou superior (ISO 6185-4:2011, Versão retificada 2014-08-01)

5.

EN ISO 7840:2021

Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2021)

6.

EN ISO 8099-1:2018

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto sanitário — Parte 1: Retenção de águas residuais (ISO 8099-1:2018)

7.

EN ISO 8099-2:2021

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto sanitário — Parte 2: Sistemas de esgoto sanitário (ISO 8099-2:2020)

8.

EN ISO 8469:2021

Embarcações pequenas — Mangueiras não resistentes ao fogo, para combustível (ISO 8469:2021)

9.

EN ISO 8665:2017

Embarcações pequenas — Sistemas e motores de propulsão marítima — Determinação e medição de potência (ISO 8665:2006)

10.

EN ISO 8666:2020

Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2020)

EN ISO 8666:2020/A11:2021

11.

EN ISO 8846:2017

Embarcações de recreio — Aparelhagem elétrica — Proteção contra a ignição de gases inflamáveis envolventes (ISO 8846:1990)

12.

EN ISO 8847:2021

Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2021)

13.

EN ISO 8848:2017

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto (ISO 8848:1990)

▼M1

13-A.

EN ISO 8848:2022

Embarcações pequenas — Sistemas de governo mecânico remoto

▼B

14.

EN ISO 8849:2021

Embarcações pequenas — Bombas de esgoto elétricas (ISO 8849:2020)

15.

EN ISO 9093:2021

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco (ISO 9093:2020)

16.

EN ISO 9094:2017

Embarcações pequenas — Proteção contra incêndio (ISO 9094:2015)

17.

EN ISO 10087:2022

Embarcações pequenas — Identificação do casco — Sistema de codificação (ISO 10087:2022)

18.

EN ISO 10088:2017

Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados e tanques de combustível fixos (ISO 10088:2013)

▼M1

18-A.

EN ISO 10088:2023

Embarcações pequenas — Sistemas de combustível permanentemente instalados

▼B

19.

EN ISO 10133:2017

Embarcações pequenas — Sistemas elétricos — Instalações de corrente contínua de muito baixa tensão (ISO 10133:2012)

20.

EN ISO 10239:2017

Embarcações pequenas — Sistemas de gás de petróleo liquefeito (GPL) (ISO 10239:2014)

21.

EN ISO 10592:2017

Embarcações pequenas — Sistemas de governo hidráulicos (ISO 10592:1994)

▼M1

21-A.

EN ISO 10592:2022

Embarcações pequenas — Sistemas de governo hidráulicos de controlo remoto

▼B

22.

EN ISO 11105:2020

Embarcações pequenas — Ventilação dos compartimentos de motores a gasolina e/ou tanques de gasolina (ISO 11105:2020)

23.

EN ISO 11192:2018

Embarcações pequenas — Símbolos gráficos (ISO 11192:2005)

24.

EN ISO 11547:2018

Embarcações pequenas — Dispositivo de proteção do sistema de arranque (ISO 11547:1994)

25.

EN ISO 11592-1:2016

Embarcações pequenas — Determinação da potência máxima de propulsão usando a velocidade de manobra — Parte 1: Embarcações com comprimento inferior a 8 m (ISO 11592-1:2016)

26.

EN ISO 11592-2:2021

Embarcações pequenas — Determinação da potência máxima de propulsão usando a velocidade de manobra — Parte 2: Embarcações com comprimento de casco entre 8 m e 24 m (ISO 11592-2:2021)

27.

EN ISO 11812:2018

Embarcações pequenas — Poços estanques e poços de autoesgoto rápido (ISO 11812:2001)

28.

EN ISO 12215-1:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 1: Materiais: Resinas termoendurecidas, reforços de fibra de vidro, laminado de referência (ISO 12215-1:2000)

29.

EN ISO 12215-2:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 2: Materiais: Material do núcleo para construção em sanduíche, materiais encastrados (ISO 12215-2:2002)

30.

EN ISO 12215-3:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 3: Materiais: Aço, ligas de alumínio, madeira, outros materiais (ISO 12215-3:2002)

31.

EN ISO 12215-4:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 4: Estaleiro e construção (ISO 12215-4:2002)

32.

EN ISO 12215-5:2019

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 5: Cargas de projeto em monocascos, tensões de projeto, cálculo de escantilhões (ISO 12215-5:2019)

33.

EN ISO 12215-6:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 6: Arranjos e detalhes estruturais (ISO 12215-6:2008)

34.

EN ISO 12215-8:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 8: Lemes (ISO 12215-8:2009, incluindo Cor 1: 2010)

35.

EN ISO 12215-9:2018

Embarcações pequenas — Construção do casco e escantilhões, parte 9: Navios à vela (ISO 12215-9:2012)

36.

EN ISO 12216:2018

Embarcações pequenas — Janelas, vigias, escotilhas, portas de tempo e portas — Requisitos de resistência e de estanquidade (ISO 12216:2002)

37.

EN ISO 12217-1:2017

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1: Embarcações de propulsão não vélica de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-1:2015) Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 1:

38.

EN ISO 12217-2:2017

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 2: Embarcações à vela de comprimento de casco igual ou superior a 6 m (ISO 12217-2:2015)

39.

EN ISO 12217-3:2017

Embarcações pequenas — Avaliação e classificação da estabilidade e da flutuabilidade — Parte 3: Embarcações de comprimento de casco inferior a 6 m (ISO 12217-3:2015)

40.

EN ISO 13297:2018

Embarcações pequenas — Sistemas elétricos — Instalações de corrente alternada (ISO 13297:2014)

41.

EN ISO 13590:2018

Embarcações pequenas — Motas de água — Requisitos de construção e de instalação dos sistemas (ISO 13590:2003)

42.

EN ISO 13929:2017

Embarcações pequenas — Aparelho de governo — Sistemas de transmissão por engrenagens (ISO 13929:2001)

43.

EN ISO 14509-1:2018

Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 1: Método de medição (ISO 14509-1:2008)

44.

EN ISO 14509-3:2018

Pequenas embarcações — Emissões sonoras das embarcações de recreio a motor — Parte 3: Avaliação sonora utilizando procedimentos de medição e cálculo (ISO 14509-3:2009)

45.

EN ISO 14895:2016

Embarcações pequenas — Fogões de cozinha e aparelhos de aquecimento alimentados a combustível líquido (ISO 14895:2016)

46.

EN ISO 14945:2021

Embarcações pequenas — Chapa do fabricante (ISO 14945:2021)

47.

EN ISO 14946:2021

Embarcações pequenas — Capacidade máxima de carga (ISO 14946:2021)

48.

EN ISO 15083:2018

Embarcações pequenas — Sistemas de esgoto (ISO 15083:2003)

49.

EN ISO 15084:2018

Embarcações pequenas — Fundear, amarração e reboque — Pontos de aplicação de esforços (ISO 15084:2003)

50.

EN ISO 15085:2003

Embarcações pequenas — Proteção contra quedas à água e meios de retorno a bordo (ISO 15085:2003)

EN ISO 15085:2003/A1:2009

EN ISO 15085:2003/A2:2018

51.

EN ISO 15584:2017

Embarcações pequenas — Motores interiores a gasolina — Componentes do sistema de combustível e de circuitos elétricos montados no motor (ISO 15584:2001)

52.

EN 15609:2021

Equipamento e acessórios para GPL — sistemas de propulsão a GPL para embarcações, iates e outros navios — Requisitos de instalação

53.

EN ISO 16147:2021

Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível, óleo e eletricidade montados no motor (ISO 16147:2020)

54.

EN ISO 16180:2018

Embarcações pequenas — Luzes de navegação — Instalação, localização e visibilidade (ISO 16180:2013)

55.

EN ISO 16315:2016

Embarcações de recreio — Sistema de propulsão elétrico (ISO 16315:2016)

56.

EN ISO 18854:2015

Embarcações de recreio — Motores alternativos de combustão interna, medição das emissões de gases de escape — Medição em banco de ensaio das emissões de escape de gases e partículas (ISO 18854:2015)

57.

EN ISO 19009:2015

Embarcações pequenas — Luzes de navegação elétricas — Desempenho das luzes LED (ISO 19009:2015)

58.

EN ISO 21487:2018

Embarcações pequenas — Tanques de gasolina e gasóleo permanentemente instalados (ISO 21487:2012, incluindo a Alt. 1:2014 e a Alt. 2:2015)

59.

EN ISO 23411:2021

Embarcações pequenas — Volantes (ISO 23411:2020)

60.

EN ISO 25197:2018

Embarcações pequenas — Sistemas de controlo elétricos e eletrónicos para manobrabilidade (ISO 25197:2012, incluindo a Alt. 1:2014)

61.

EN 60092-507:2015

Instalações elétricas em navios — Parte 507 — Embarcações de recreio (IEC 60092-507:2014)




ANEXO II



N.o

Referência da norma

Data de retirada

1.

EN ISO 7840:2018

Embarcações pequenas — Mangueiras resistentes ao fogo para combustível (ISO 7840:2013)

27 de fevereiro de 2023

2.

EN ISO 8469:2018

Embarcações pequenas — Mangueiras não resistentes ao fogo, para combustível (ISO 8469:2013)

27 de fevereiro de 2023

3.

EN ISO 8666:2018

Embarcações pequenas — Características principais (ISO 8666:2016)

29 de dezembro de 2023

4.

EN ISO 8847:2017

Embarcações pequenas — Aparelho do leme — Sistema de gualdropes e tambor (ISO 8847:2004)

10 de setembro de 2023

5.

EN ISO 9093-1:2018

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 1: Construção metálica (ISO 9093-1:1994)

27 de fevereiro de 2023

6.

EN ISO 9093-2:2018

Embarcações pequenas — Válvulas e acessórios de passagem do casco — Parte 2: Construção não-metálica (ISO 9093-2:2002)

27 de fevereiro de 2023

7.

EN ISO 9775:2017

Embarcações de recreio — Sistemas de governo remoto para motores fora de borda únicos de potência compreendida entre 15 kW e 40 kW (ISO 9775:1990)

27 de fevereiro de 2023

8.

EN ISO 10087:2019

Identificação da embarcação e sistema de codificação para embarcações pequenas

17 de abril de 2024

9.

EN 15609:2012

Equipamento e acessórios para GPL — sistemas de propulsão a GPL para embarcações, iates e outros navios

29 de dezembro de 2023

10.

EN ISO 15652:2017

Embarcações pequenas — Sistemas de governo remoto para embarcações ligeiras com propulsão a jato de água (ISO 15652:2003)

27 de fevereiro de 2023

11.

EN ISO 16147:2017

Embarcações pequenas — Motores interiores a diesel — Componentes dos sistemas de combustível e de eletricidade montados no motor (ISO 16147:2002, incluindo Alt. 1:2013)

27 de fevereiro de 2023

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