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Document 04a2fe50-b585-11ea-bb7a-01aa75ed71a1
Council Implementing Regulation (EU) 2020/730 of 2 June 2020 implementing Regulation (EU) 2017/1509 concerning restrictive measures against the Democratic People’s Republic of Korea
Consolidated text: Regulamento de Execução (UE) 2020/730 DO CONSELHO, de 2 de junho de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Regulamento de Execução (UE) 2020/730 DO CONSELHO, de 2 de junho de 2020, que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
02020R0730 — PT — 03.06.2020 — 000.001
Este texto constitui um instrumento de documentação e não tem qualquer efeito jurídico. As Instituições da União não assumem qualquer responsabilidade pelo respetivo conteúdo. As versões dos atos relevantes que fazem fé, incluindo os respetivos preâmbulos, são as publicadas no Jornal Oficial da União Europeia e encontram-se disponíveis no EUR-Lex. É possível aceder diretamente a esses textos oficiais através das ligações incluídas no presente documento
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/730 DO CONSELHO de 2 de junho de 2020 (JO L 172I de 3.6.2020, p. 1) |
Retificado por:
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2020/730 DO CONSELHO
de 2 de junho de 2020
que dá execução ao Regulamento (UE) 2017/1509 que institui medidas restritivas contra a República Popular Democrática da Coreia
Artigo 1.o
O anexo XIII do Regulamento (UE) 2017/1509 é alterado nos termos do anexo do presente regulamento.
Artigo 2.o
O presente regulamento entra em vigor no dia da sua publicação no Jornal Oficial da União Europeia.
O presente regulamento é obrigatório em todos os seus elementos e diretamente aplicável em todos os Estados-Membros.
ANEXO
No anexo XIII, alínea b) («Pessoas coletivas, entidades e organismos»), do Regulamento (UE) 2017/1509, a entrada 75 passa a ter a seguinte redação:
«75. |
YUK TUNG ENERGY PTE LTD |
|
80 Raffles Place, #17-22 UOB Plaza, Singapura, 048624, Singapura |
30.3.2018 |
Armador e gestor comercial do YUK TUNG, que realizou a transferência de navio a navio de um produto petrolífero refinado.» |