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Document JOC_1991_015_R_0010_02

Acórdão do Tribunal de Primeira Instância, de 13 de Dezembro de 1990, no processo T-116/89, Vereniging Prodifarma, Katwijk Farma BV, Lagap BV, Medicalex BV, Polyfarma BV e Stephar BV contra a Comissão das Comunidades Europeias (Concorrência — Omni-Partijen Akkoord — admissibilidade — natureza do acto impugnado)

JO C 15 de 23.1.1991, p. 10–10 (ES, DA, DE, EL, EN, FR, IT, NL, PT)