Commission Implementing Decision (EU) 2016/159 of 4 February 2016 laying down the procedures for the submission of applications for grants and requests for payment, and the information relating thereto, in respect of the emergency measures against plant pests referred to in Regulation (EU) No 652/2014 of the European Parliament and of the Council (notified under document C(2016) 524)

Consolidated text: Decisão de Execução (UE) 2016/159 da Comissão de 4 de fevereiro de 2016 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento, bem como das informações com eles relacionadas, relativamente às medidas de emergência contra as pragas vegetais a que se refere o Regulamento (UE) n. o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 524]

Decisão de Execução (UE) 2016/159 da Comissão de 4 de fevereiro de 2016 que estabelece os procedimentos para a apresentação de pedidos de subvenção e pedidos de pagamento, bem como das informações com eles relacionadas, relativamente às medidas de emergência contra as pragas vegetais a que se refere o Regulamento (UE) n. o 652/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho [notificada com o número C(2016) 524]