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Document C2021/103/11

Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A01/2021 Programa Erasmus+ 2021/C 103/11

PUB/2021/254

JO C 103 de 25.3.2021, p. 12–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

25.3.2021   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 103/12


Convite à apresentação de candidaturas 2021 — EAC/A01/2021

Programa Erasmus+

(2021/C 103/11)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas está dependente do seguinte:

a adoção, sem alterações significativas, pela autoridade legislativa, da proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece o quadro jurídico do Programa Erasmus+, cria o Programa Erasmus+ e revoga o Regulamento (UE) n.o 1288/2013;

o parecer favorável do comité estabelecido no ato de base sobre o programa de trabalho anual para a execução do Erasmus+ em 2021;

a adoção pela Comissão do programa de trabalho anual de 2021, após consulta do comité do programa;

a disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2021 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, no caso de o orçamento não ser aprovado, tal como previsto no regime dos duodécimos provisórios;

a designação da agência nacional pela autoridade nacional e a aceitação desta pela Comissão, bem como a assinatura dos acordos de contribuição.

Por conseguinte, esta notificação não vincula juridicamente a Comissão (a entidade adjudicante). Caso pelo menos uma das condições acima referidas não seja cumprida, a entidade adjudicante reserva-se o direito de suspender ou cancelar o presente convite e de lançar outros com conteúdo diferente e prazos de candidatura adequados.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:

Ação-chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem

Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude

Atividades de participação juvenil

Ação-chave 2 (KA2) — Cooperação entre organizações e instituições

Parcerias para a cooperação:

Parcerias de cooperação

Parcerias de pequena dimensão

Parcerias para a excelência:

Centros de Excelência Profissional

Academias de Professores Erasmus+

Ação Erasmus Mundus

Parcerias para a inovação:

Alianças para a inovação

Eventos desportivos sem fins lucrativos

Ação-chave 3 (KA 3) — Apoio ao desenvolvimento de políticas e à cooperação

Juventude Europeia Unida

Ações Jean Monnet:

Ação Jean Monnet no setor do ensino superior

Ação Jean Monnet noutros setores do ensino e da formação.

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude para fins de aprendizagem e o desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.

Os seguintes países podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (1):

os 27 Estados-Membros da União Europeia e os países e territórios ultramarinos,

os países terceiros associados ao programa:

os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega (2),

Países candidatos à UE: República da Turquia, República da Macedónia do Norte e República da Sérvia (3).

Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países terceiros não associados ao programa.

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ de 2021, para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

A dotação total destinada ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 2 453,5 milhões de euros:

Educação e formação:

em euros

2 153,1 milhões

Juventude:

em euros

244,7 milhões

Desporto:

em euros

41,7 milhões

Jean Monnet:

em euros

14 milhões

A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativas e estão sujeitas à adoção do programa de trabalho anual Erasmus+ para 2021 e podem ser modificadas em caso de alteração dos programas de trabalho anuais Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente os programas de trabalho anuais Erasmus+ e respetivas alterações no endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/annual-work-programmes_pt no que diz respeito à dotação disponível para cada ação abrangida pelo convite.

O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

Os beneficiários podem declarar os custos do trabalho realizado por voluntários no quadro de uma ação ou de um programa de trabalho com base nos custos unitários autorizados e definidos na Decisão (2019) 2646 da Comissão. Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a elegibilidade dos custos com os voluntários.

5.   Prazos para apresentação das candidaturas

Todos os prazos para apresentação de candidaturas especificados abaixo são fixados à hora de Bruxelas.

Ação-chave 1

Mobilidade individual no domínio do ensino superior

11 de maio às 12:00

Mobilidade individual no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos

11 de maio às 12:00

Acreditações Erasmus no EFP, no ensino escolar e na educação de adultos

19 de outubro às 12:00

Mobilidade individual no domínio da juventude

11 de maio às 12:00

Mobilidade individual no domínio da juventude

5 de outubro às 12:00


Ação-chave 2

Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude, com exceção das apresentadas por ONG europeias

20 de maio às 12:00

Parcerias de cooperação nos domínios da educação, da formação e da juventude apresentadas por ONG europeias

20 de maio às 17:00

Parcerias de cooperação no domínio da juventude

20 de maio às 17:00

Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, da formação e da juventude

20 de maio às 12:00

Parcerias de pequena dimensão nos domínios da educação, da formação e da juventude

3 de novembro às 12:00

Parcerias de pequena dimensão no domínio do desporto

20 de maio às 17:00

Centros de Excelência Profissional

7 de setembro às 17:00

Academias de Professores Erasmus+

7 de setembro às 17:00

Ação Erasmus Mundus

26 de maio às 17:00

Alianças para a inovação

7 de setembro às 17:00

Reforço de capacidades no domínio da juventude

1 de julho às 17:00

Eventos desportivos sem fins lucrativos

20 de maio às 17:00


Ação-chave 3

Juventude Europeia Unida

24 de junho às 17:00


Ações e Redes Jean Monnet

2 de junho às 17:00

 

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.

6.   Informações detalhadas

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no Guia do Programa Erasmus+ de 2021, no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide_pt

O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.


(1)  As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.

(2)  Sob reserva da decisão do Comité Misto do EEE de participar no programa.

(3)  Sob reserva da assinatura dos acordos de associação bilaterais.


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