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Document C2019/382/08

Convite à apresentação de propostas 2020 — EAC/A03/2019 Corpo Europeu de Solidariedade2019/C 382/08

OJ C 382, 11.11.2019, p. 23–24 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

11.11.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 382/23


Convite à apresentação de propostas 2020 — EAC/A03/2019

Corpo Europeu de Solidariedade

(2019/C 382/08)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de propostas tem por base o Regulamento (UE) 2018/1475 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 2 de outubro de 2018, que estabelece o regime jurídico do Corpo Europeu de Solidariedade e que altera o Regulamento (UE) n.o 1288/2013, o Regulamento (UE) n.o 1293/2013 e a Decisão n.o 1313/2013/UE (1), bem como o programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2020. O Corpo Europeu de Solidariedade abrange o período de 2018-2020. Os objetivos gerais e específicos do Corpo Europeu de Solidariedade estão enumerados nos artigos 3.o e 4.o do regulamento.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas abrange as seguintes ações do Corpo Europeu de Solidariedade:

Projetos de voluntariado

Parcerias de voluntariado (acordos específicos para 2020 no âmbito do AQP 2018-2020) (2)

Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários

Estágios e empregos

Projetos de solidariedade

Selo de qualidade

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo público ou privado pode apresentar uma candidatura para obtenção de financiamento no âmbito do Corpo Europeu de Solidariedade (3). Além disso, os grupos de jovens registados no Portal do Corpo Europeu de Solidariedade podem candidatar-se a financiamento para apoiar projetos de solidariedade.

O Corpo Europeu de Solidariedade está aberto à participação dos seguintes países:

Os 28 Estados-Membros da União Europeia podem participar, sem restrições, em todas as ações do Corpo Europeu de Solidariedade.

Além disso, certas ações do Corpo Europeu de Solidariedade estão abertas à participação de organizações provenientes de:

Países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

Países candidatos à UE: Turquia, Sérvia e República da Macedónia do Norte;

Países parceiros.

Queira consultar o guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2020 para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

Para os candidatos britânicos: importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de concessão sem ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base nas disposições relevantes da convenção de subvenção em matéria de cessação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

A aplicação do presente convite à apresentação de candidaturas está sujeita à disponibilidade das dotações previstas no orçamento para 2020 após a sua adoção pela autoridade orçamental ou, se o orçamento não for adotado, conforme previsto no regime dos duodécimos provisórios.

O orçamento total destinado ao presente convite à apresentação de propostas está estimado em 117 650 000 euros e tem por base o programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2020.

O orçamento total destinado ao convite à apresentação de candidaturas e a sua repartição são indicativos e podem ser modificados em caso de alteração do programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2020. Os potenciais candidatos são convidados a consultar regularmente o programa de trabalho anual do Corpo Europeu de Solidariedade para 2020 e as suas alterações, publicados em:

 

https://ec.europa.eu/youth/annual-work-programmes_en, no que respeita ao orçamento destinado a cada ação abrangida pelo convite.

O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

5.   Datas-limite para apresentação das candidaturas

Todas as datas-limite para apresentação de candidaturas especificadas abaixo terminam às 12h00 (meio-dia), hora de Bruxelas.

Projetos de voluntariado

5 de fevereiro de 2020

30 de abril de 2020

1 de outubro de 2020

Parcerias de voluntariado (acordos específicos para 2020 no âmbito do AQP 2018-2020)

30 de abril de 2020

Equipas de voluntariado em domínios altamente prioritários

17 de setembro de 2020

Estágios e empregos

5 de fevereiro de 2020

30 de abril de 2020

1 de outubro de 2020

Projetos de solidariedade

5 de fevereiro de 2020

30 de abril de 2020

1 de outubro de 2020

As candidaturas relativas ao selo de qualidade podem ser apresentadas em qualquer altura.

Queira consultar o guia do Corpo Europeu de Solidariedade para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação de candidaturas.

6.   Informações detalhadas

Poderá encontrar informações mais detalhadas sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas, incluindo as prioridades, no guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2020, no seguinte endereço:

 

https://ec.europa.eu/youth/solidarity-corps

O guia do Corpo Europeu de Solidariedade de 2020 constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.


(1)  JO L 250 de 4.10.2018, p. 1.

(2)  Apenas as organizações participantes que assinaram uma convenção-quadro de parceria para 2018-2020 são elegíveis para candidatura ao abrigo desta ação.

(3)  Sem prejuízo das condições específicas de elegibilidade aplicáveis a ações individuais abrangidas pelo presente convite.


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