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Document C2019/373/06

Convite à apresentação de candidaturas 2020 — EAC/A02/2019 Programa Erasmus+2019/C 373/06

OJ C 373, 5.11.2019, p. 12–15 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, HR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

5.11.2019   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 373/12


Convite à apresentação de candidaturas 2020 — EAC/A02/2019

Programa Erasmus+

(2019/C 373/06)

1.   Introdução e objetivos

O presente convite à apresentação de candidaturas baseia-se no Regulamento (UE) n.o 1288/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2013, que cria o Programa «Erasmus+»: o programa da União para o ensino, a formação, a juventude e o desporto (1), bem como para 2019 e 2020 nos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. O Programa Erasmus+ abrange o período de 2014-2020. Os objetivos gerais e específicos do Programa Erasmus+ estão enumerados nos artigos 4.o, 5.o, 11.o e 16.o do regulamento.

2.   Ações

O presente convite à apresentação de candidaturas visa as seguintes ações do Programa Erasmus+:

 

Ação-Chave 1 (KA1) — Mobilidade individual para fins de aprendizagem

Mobilidade individual nos domínios da educação, formação e juventude

Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus

 

Ação-Chave 2 (KA2) — Cooperação para a inovação e o intercâmbio de boas práticas

Parcerias estratégicas nos domínios da educação, formação e juventude

Universidades europeias

Alianças do Conhecimento

Alianças de competências setoriais

Reforço de capacidades no domínio do ensino superior

Reforço de capacidades no domínio da juventude

 

Ação-Chave 3 (KA3) — Apoio à reforma de políticas

Projetos Diálogo com a Juventude

 

Atividades Jean Monnet

Cátedras Jean Monnet

Módulos Jean Monnet

Centros de Excelência Jean Monnet

Apoio Jean Monnet a associações

Redes Jean Monnet

Projetos Jean Monnet

 

Desporto

Parcerias de colaboração

Pequenas parcerias de colaboração

Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos

3.   Elegibilidade

Qualquer organismo, público ou privado, ativo nos domínios da educação, da formação, da juventude e do desporto pode apresentar um pedido de financiamento no âmbito do Programa Erasmus+. Além disso, os grupos de jovens ativos no domínio da animação de juventude, mas não necessariamente no contexto de uma organização de juventude, podem candidatar-se a financiamento para apoiar a mobilidade dos jovens e dos animadores de juventude para fins de aprendizagem e o desenvolvimento de parcerias estratégicas no domínio da juventude.

Os seguintes Países do Programa podem participar plenamente em todas as ações do Programa Erasmus+ (2):

os Estados-Membros da União Europeia;

os países EFTA/EEE: Islândia, Listenstaine e Noruega;

Países candidatos à UE: Turquia, Macedónia do Norte e Sérvia;

Além disso, certas ações do Programa Erasmus+ estão abertas a organizações de países parceiros.

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+ para obter mais informações sobre as modalidades de participação.

Para os candidatos britânicos: importa ter presente que é imperioso que os critérios de elegibilidade sejam cumpridos durante a totalidade do período de vigência da subvenção. Se o Reino Unido sair da UE durante o período de concessão sem ter celebrado um acordo com a UE que assegure concretamente que os candidatos britânicos continuam a ser elegíveis, os candidatos britânicos deixarão de receber financiamento da UE (embora continuem, sempre que possível, a participar) ou terão de abandonar o projeto com base nas disposições relevantes da convenção de subvenção em matéria de cessação.

4.   Orçamento e duração dos projetos

A aplicação do presente convite à apresentação de candidaturas está sujeita à disponibilidade das dotações previstas no projeto de orçamento para 2020 após a adoção do orçamento pela autoridade orçamental ou, se o orçamento não for adotado, conforme previsto no regime dos duodécimos provisórios.

A dotação total destinada ao presente convite à apresentação de candidaturas está estimada em 3 207,4 milhões de euros.

Educação e formação:

2 943,3

milhões de euros (3)

Juventude:

191,9

milhões de euros

Jean Monnet:

14,6

milhões de euros

Desporto:

57,6

milhões de euros

A dotação total destinada ao convite à apresentação de candidaturas, assim como a sua repartição são indicativas e podem ser modificadas em caso de alteração dos Programas de Trabalho Anuais Erasmus+. Os potenciais candidatos devem consultar regularmente os Programas de Trabalho Anuais Erasmus+ e respetivas modificações, no seguinte endereço:

https://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/documents/annual-work-programmes_en

no que diz respeito à dotação disponível para cada ação abrangida pelo convite.

O nível das subvenções atribuídas e a duração dos projetos variam em função de diversos fatores, como o tipo de projeto e o número de parceiros envolvidos.

5.   Datas-limite para apresentação das candidaturas

Todos as datas-limite para apresentação de candidaturas especificadas abaixo correspondem à hora de Bruxelas.

Ação-chave 1

Mobilidade individual no domínio da juventude

5 de fevereiro de 2020 às 12h00

Mobilidade individual no domínio do ensino superior

5 de fevereiro de 2020 às 12h00

Mobilidade individual nos domínios do EFP, ensino escolar e educação de adultos

5 de fevereiro de 2020 às 12h00

Mobilidade individual no domínio da juventude

30 de abril de 2020 às 12h00

Mobilidade individual no domínio da juventude

1 de outubro de 2020 às 12h00

Mestrados Conjuntos Erasmus Mundus

13 de fevereiro de 2020 às 17h00


Ação-chave 2

Parcerias estratégicas no domínio da juventude

5 de fevereiro de 2020 às 12h00

Parcerias estratégicas nos domínios da educação e da formação

24 de março de 2020 às 12h00

Parcerias estratégicas no domínio da juventude

30 de abril de 2020 às 12h00

Parcerias estratégicas no domínio da juventude

1 de outubro de 2020 às 12h00

Universidades europeias

26 de fevereiro de 2020 às 17h00

Alianças do Conhecimento

26 de fevereiro de 2020 às 17h00

Alianças de competências setoriais

26 de fevereiro de 2020 às 17h00

Reforço de capacidades no domínio do ensino superior

5 de fevereiro de 2020 às 17h00

Reforço de capacidades no domínio da juventude

5 de fevereiro de 2020 às 17.00


Ação-chave 3

Projetos Diálogo com a Juventude

5 de fevereiro de 2020 às 12h00

30 de abril de 2020 às 12h00

1 de outubro de 2020 às 12h00


Ações Jean Monnet

Cátedras, Módulos, Centros de Excelência, Apoio a Instituições e Associações, Redes, Projetos

20 de fevereiro de 2020 às 17h00


Desporto

Parcerias de colaboração

2 de abril de 2020 às 17h00

Pequenas parcerias de colaboração

2 de abril de 2020 às 17h00

Eventos desportivos europeus sem fins lucrativos

2 de abril de 2020 às 17h00

Queira consultar o Guia do Programa Erasmus+, para obter informações mais pormenorizadas sobre a apresentação das candidaturas.

6.   Informações detalhadas

Uma informação mais completa sobre as condições aplicáveis ao presente convite à apresentação de candidaturas pode ser consultada no Guia do Programa Erasmus+, no seguinte endereço:

http://ec.europa.eu/programmes/erasmus-plus/resources/programme-guide

O Guia do Programa Erasmus+ constitui parte integrante do presente convite à apresentação de candidaturas e as condições de participação e de financiamento nele expressas aplicam-se-lhe inteiramente.


(1)  JO L 347 de 20.12.2013, p. 50.

(2)  As atividades Jean Monnet estão abertas a organizações de todo o mundo.

(3)  Este montante inclui os fundos para a dimensão internacional do ensino superior (395 milhões de euros no total).


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