EUR-Lex Access to European Union law
This document is an excerpt from the EUR-Lex website
Document C2007/211/15
Case C-402/06: Judgment of the Court (Seventh Chamber) of 18 July 2007 (reference for a preliminary ruling from the Hoge Raad der Nederlanden, Netherlands) — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V. v Staatssecretaris van Financiën (Common Customs Tariff — Tariff classification — Combined Nomenclature — Product obtained from curdled milk and the extraction of a significant quantity of serum)
Processo C-402/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatsecretaris van Financiën (Pauta Aduaneira Comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite)
Processo C-402/06: Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatsecretaris van Financiën (Pauta Aduaneira Comum — Classificação pautal — Nomenclatura combinada — Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite)
OJ C 211, 8.9.2007, p. 9–9
(BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)
8.9.2007 |
PT |
Jornal Oficial da União Europeia |
C 211/9 |
Acórdão do Tribunal de Justiça (Sétima Secção) de 18 de Julho de 2007 (pedido de decisão prejudicial do Hoge Raad der Nederlanden — Países Baixos) — Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V./Staatsecretaris van Financiën
(Processo C-402/06) (1)
(Pauta Aduaneira Comum - Classificação pautal - Nomenclatura combinada - Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite)
(2007/C 211/15)
Língua do processo: neerlandês
Órgão jurisdicional de reenvio
Hoge Raad der Nederlanden
Partes no processo principal
Recorrente: Op- en Overslagbedrijf Van der Vaart B.V.
Recorrido: Staatsecretaris van Financiën
Objecto
Pedido de decisão prejudicial — Hoge Raad der Nederlanden — Interpretação do Anexo I do Regulamento (CE) n.o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, que altera o Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum (JO L 238, p. 1) — Produto obtido pelo coalhamento do leite e pela eliminação de uma parte significativa do soro de leite com um teor de 2 % de proteínas de soro de leite decompostas pela acção de uma enzima adicionada durante o processo de secagem de 24 a 36 horas.
Parte decisória
1) |
A posição 0406 da nomenclatura combinada constante do Anexo I do Regulamento (CEE) n.o 2658/87 do Conselho, de 23 de Julho de 1987, relativo à nomenclatura pautal e estatística e à pauta aduaneira comum, como alterado pelo Regulamento (CE) n.o 1734/96 da Comissão, de 9 de Setembro de 1996, deve ser interpretada no sentido de que nela se pode classificar um produto, como o produto em causa no processo principal, obtido a partir de leite coalhado, cuja grande parte do soro tenha sido eliminada e cujo teor de proteínas séricas tenha sido reduzido, sob o efeito de uma enzima, a 2 % da quantidade total de proteínas no decurso de um processo de secagem de 24 a 36 horas, e composto de caseína e de mais de 50 % de humidade. |
2) |
A sub-posição 0406 20 90 da nomenclatura combinada deve ser interpretada no sentido de que nela pode ser classificado um produto, como o produto em causa no processo principal, que contenha mais de 50 % de humidade e menos de 1 % de matérias gordas, que esteja moído em grãos regulares de 2 a 4 mm e que se destine a ser utilizado na fabricação de «toppings» de pizza e na preparação de molhos de queijo. |