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Document C2007/199/80

Processo T-224/07: Recurso interposto em 22 de Junho de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)

JO C 199 de 25.8.2007, pp. 42–43 (BG, ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, MT, NL, PL, PT, RO, SK, SL, FI, SV)

25.8.2007   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 199/42

Recurso interposto em 22 de Junho de 2007 — Imperial Chemical Industries/IHMI (LIGHT & SPACE)

(Processo T-224/07)

(2007/C 199/80)

Língua do processo: inglês

Partes

Recorrente: Imperial Chemical Industries plc (Londres, Reino Unido) (representantes: S. Malynicz, Barrister, e V. Chandler, Solicitor)

Recorrido:Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Pedidos da recorrente

—

anular a decisão da Primeira Câmara de Recurso, de 30 de Março de 2007, no processo R 1631/2006-1;

—

condenar o IHMI na totalidade das despesas.

Fundamentos e principais argumentos

Marca comunitária em causa: a marca nominativa «LIGHT & SPACE» para produtos da Classe 2 — pedido n.o 5 147 756

Decisão do examinador: recusa do pedido de registo

Decisão da Câmara de Recurso: negou provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 7.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento n.o 40/94 do Conselho, dado que a Câmara de Recurso considerou que a marca em questão era um slogan publicitário, uma indicação de qualidade ou um incitamento à compra, sem verificar se a marca podia igualmente constituir uma indicação de origem.

Além disso, a Câmara de Recurso cometeu um erro na sua apreciação da marca como um todo e na apreciação dos seus componentes e cometeu um erro de direito ao exigir que a marca combinasse palavras inusitadas ou fora do comum relativamente aos produtos em questão por forma a adquirir carácter distintivo.

Por último, a Câmara de Recurso não apreciou o carácter distintivo relativamente aos produtos específicos para os quais o registo da marca foi pedido.

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