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Document C2006/317/09

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas EACEA 13/06 — I2I AUDIOVISUAL

JO C 317 de 23.12.2006, p. 20–20 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

23.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/20


MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Convite à apresentação de propostas EACEA 13/06 — I2I AUDIOVISUAL

(2006/C 317/09)

1.   Objectivos e Descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção;

Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção;

Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

2.   Candidatos elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas num dos países membros da União Europeia e, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e na Suíça, sob reserva da adopção de um novo acordo de cooperação com este país no âmbito do Programa MEDIA.

3.   Orçamento e Duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 1,3 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 % — (60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR.

O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1.7.2006 e 31.7.2006. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

4.   Prazo

As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até 2.2.2007, para os projectos que se iniciem entre 1.7.2006 e 31.12.2006.

5.   Informações adicionais

As empresas europeias que queiram candidatar-se a este convite e receber o documento «Linhas directrizes para a apresentação de candidaturas — i2i audiovisual» deverão solicitá-lo, por carta ou por fax endereçados a:

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30)

Chefe de Unidade MEDIA — P8

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 299 92 14

EACEA-P8@ec.europa.eu

O texto completo deste convite à apresentação de candidaturas está disponível na internet (em Inglês) em:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/i2i/index_en.htm

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.


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