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Document C2006/317/09

MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação — Convite à apresentação de propostas EACEA 13/06 — I2I AUDIOVISUAL

OJ C 317, 23.12.2006, p. 20–20 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

23.12.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 317/20


MEDIA 2007 — Desenvolvimento, distribuição, promoção e formação

Convite à apresentação de propostas EACEA 13/06 — I2I AUDIOVISUAL

(2006/C 317/09)

1.   Objectivos e Descrição

O presente aviso de abertura de um convite à apresentação de propostas tem por base a decisão n.o 1718/2006/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Novembro de 2006, que institui um programa de apoio ao sector audiovisual europeu (MEDIA 2007).

Entre as acções a realizar em aplicação da referida decisão figura o desenvolvimento de projectos de produção.

A finalidade deste apoio é facilitar o acesso das produtoras independentes europeias aos financiamentos propostos por bancos e instituições financeiras, através do co-financiamento de parte dos custos de:

Seguros das produções audiovisuais: Módulo 1 — Apoio à rubrica «Seguros» num orçamento de produção;

Garantia de boa execução para a produção de uma obra audiovisual: Módulo 2 — Apoio à rubrica «Garantia de boa execução» num orçamento de produção;

Empréstimos bancários para financiar a produção de uma obra: Módulo 3 — Apoio à rubrica «Custos financeiros» num orçamento de produção.

2.   Candidatos elegíveis

Este convite à apresentação de propostas está aberto a todas as produtoras independentes registadas num dos países membros da União Europeia e, do Espaço Económico Europeu que participam no programa MEDIA 2007 (Islândia, Liechtenstein, Noruega) e na Suíça, sob reserva da adopção de um novo acordo de cooperação com este país no âmbito do Programa MEDIA.

3.   Orçamento e Duração dos projectos

O orçamento total disponível é de 1,3 milhões de EUR. A contribuição financeira não poderá exceder 50 % — (60 %) dos custos elegíveis. O montante do apoio será entre 5 000 EUR e 50 000 EUR. O montante máximo será de 50 000 EUR.

O presente convite à apresentação de propostas é válido para projectos que arranquem entre 1.7.2006 e 31.7.2006. A duração máxima dos projectos será de 30 meses.

4.   Prazo

As candidaturas ao presente convite à apresentação de propostas devem ser apresentadas o mais tardar até 2.2.2007, para os projectos que se iniciem entre 1.7.2006 e 31.12.2006.

5.   Informações adicionais

As empresas europeias que queiram candidatar-se a este convite e receber o documento «Linhas directrizes para a apresentação de candidaturas — i2i audiovisual» deverão solicitá-lo, por carta ou por fax endereçados a:

Agência de Execução relativa à Educação, ao Audiovisual e à Cultura (EACEA)

Sr. Constantin Daskalakis (BOUR 03/30)

Chefe de Unidade MEDIA — P8

B-1049 Bruxelas

Fax (32-2) 299 92 14

EACEA-P8@ec.europa.eu

O texto completo deste convite à apresentação de candidaturas está disponível na internet (em Inglês) em:

http://ec.europa.eu/information_society/media/producer/i2i/index_en.htm

Os dossiers de candidatura deverão respeitar as linhas directrizes deste convite e utilizar os respectivos formulários.


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