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Document C2006/086/78

Processo T-48/06: Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Astex Therareutics/IHMI

OJ C 86, 8.4.2006, p. 40–40 (ES, CS, DA, DE, ET, EL, EN, FR, IT, LV, LT, HU, NL, PL, PT, SK, SL, FI, SV)

8.4.2006   

PT

Jornal Oficial da União Europeia

C 86/40

Recurso interposto em 17 de Fevereiro de 2006 — Astex Therareutics/IHMI

(Processo T-48/06)

(2006/C 86/78)

Língua em que o recurso foi interposto: inglês

Partes

Recorrente: Astex Therareutics Limited (Cambridge, Reino Unido) [Representantes: M. Edenborough, barrister, e R. Harrison, solicitor]

Recorrido: Instituto de Harmonização do Mercado Interno (marcas, desenhos e modelos)

Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Protec Health International Limited (Cirencester, Reino Unido)

Pedidos da recorrente

—

anulação da decisão da Segunda Câmara de Recurso do IHMI, de 29 de Novembro de 2005, no processo R-651/2004-2 na íntegra ou, subsidiariamente, parcial;

—

condenação da oponente no pagamento à recorrente das despesas em que incorreu com o presente recurso (se a oponente intervier no presente processo), com o recurso para a Câmara de Recurso e com a oposição apresentada na Divisão de Oposição (em qualquer caso). Além disso, condenação solidária do IHMI e da oponente nas despesas efectuadas com o presente recurso no Tribunal de Primeira Instância.

Fundamentos e principais argumentos

Requerente da marca comunitária: A recorrente

Marca comunitária em causa: Marca figurativa «Astex Technology» para produtos da classe 5 (farmacêuticos)

Titular da marca ou sinal invocado no processo de oposição: Protec Health International Limited

Marca ou sinal invocado: Marca comunitária registada «Astex» para produtos e serviços da classe 5 (insecticidas para destruir ácaros do pó) e 24 (têxteis, etc.)

Decisão da Divisão de Oposição: Recusa do registo

Decisão da Câmara de Recurso: Negado provimento ao recurso

Fundamentos invocados: Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (CE) n.o 40/94.

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